Site de vendas e empresa são condenados a ressarcir homem vítima de golpe

Uma plataforma que trabalha com vendas e uma empresa de máquinas foram condenadas a ressarcir um homem que foi vítima de golpe. Conforme sentença proferida pelo 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, as duas requeridas deverão, solidariamente, pagar ao autor a quantia de 35 mil reais, valor referente a uma máquina que o homem comprou e não recebeu. Trata-se de ação que tem como demandados o site Mercado Pago e a empresa KG Print Serviços e Comércio de Máquinas, na qual o autor afirmou ter pago por uma máquina de impressão modelo Roland 1.60.

A parte requerente ressalta que a compra foi efetuada em 24 de outubro de 2019, intermediada por Fast. Comercio e Representações LTDA., através de seu vendedor, identificado como Camilo Francisco Braga. Declara que a compra aconteceu da seguinte moldes: valor da mercadoria R$35 mil sendo depositado imediatamente R$ 19.490,00 de entrada na conta do cedente MercadoPago, e que o restante no valor de R$15.510,00 seria pago no boleto bancário em 10 parcelas de 1.551,00, também na conta do cedente MercadoPago, com previsão de entrega 7 a 30 dias na residência do autor.

Contudo, após a conclusão da compra, o autor aguardou incansavelmente contatos das empresas e do vendedor. Relata que depois de 7 dias do negócio, fez várias tentativas de contato com os representantes, MercadoPago, KG PRINT, Fast. Comercio e Representações LTDA., e o vendedor, porém sem sucesso. Reclamou que nenhuma pessoa respondeu suas ligações,  dentre tais a empresa fabricante da máquina KG PRINT, e  consequentemente o MercadoPago. As requeridas, inclusive, não encontraram a proposta de compra e venda do produto, bem como o contrato de venda. O autor afirmou que durante toda a situação, o próprio MercadoPago se eximiu de suas obrigações, mesmo tendo recebido o valor depositado em sua conta, conforme código anexado ao processo.

Em contestação, a demandada KG Print alegou não ser responsável pela situação e, no mérito, afirmou não ser fabricante da referida máquina e que realiza seus anúncios por meio do site do Mercado Livre, Facebook, e site da empresa. Porém, todas as vendas somente são efetivadas direto com a empresa por meio de telefone ou pelo vendedor credenciado que intermediou a venda, e conforme mencionado anteriormente, pagamento é feito por meio de transferência bancária, link de pagamento direto, sempre em nome da empresa KG Print, ou ainda, o cliente comparece à sede da empresa para efetuar o pagamento.

CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR

Para a KG Print, o autor deveria ter agido com um mínimo de cautela antes de pagar o preço ajustado. “Não é razoável que alguém compre um bem de elevado valor (como é o caso da mencionada máquina) e transfira os valores acordados, sem verificar previamente a existência do produto e a idoneidade do vendedor, considerando as circunstâncias da oferta e do negócio; que a requerida foi envolvida na presente ação de forma aleatória, pois como o golpista forneceu ao autor alguns nomes de empresas”, declarou.

A requerida MercadoPago se manifestou, alegando que o serviço prestado pelo Mercado Livre consiste no oferecimento de espaços em seu site www.mercadolivre.com.br, para que, de maneira preponderante, terceiros anunciem os seus próprios produtos e serviços, após o devido cadastramento no site e aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso. Afirma, ainda, que a referida compra não foi realizada na plataforma virtual do Mercado Livre. Declara, ainda, que os pagamentos foram aprovados através do TICKET PEC e que todas as transações realizadas pelo autor correspondem ao ingresso de dinheiro para conta cadastrada de Francisco Camilo. Por fim, ressalta que o usuário Francisco Camilo foi o único beneficiário dos valores pagos pelo autor e que o MercadoPago não recebeu qualquer quantia para emissão dos boletos.

“Analisando o processo, observa-se que fora realizada pela parte requerente, a compra e o pagamento do produto, porém este não fora entregue conforme acordado (…) As partes requeridas, não fizeram provas de suas alegações (…) Entende-se por dano moral as lesões sofridas pelas pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade, as quais não se podem materializar (…) Sendo assim, a conduta das requeridas não foram capazes de gerar dano moral, inexistindo, portanto, esse dever de reparação”, frisou a sentença.

“Ante todo o exposto, há de se julgar parcialmente o pedido para condenar solidariamente as requeridas à restituição do valor pago pela parte autora, na quantia de R$35.000,00 (…) Por outro lado, deixa-se de condenar as requeridas pelos danos morais”, concluiu a Justiça na sentença.

Nota Fiscal Eletrônica na Conta de Energia: veja as alterações na sua fatura a partir de fevereiro

Agora a conta de energia virá com QR Code para Nota Fiscal Eletrônica além do QR Code de pagamento para PIX

 A partir deste mês de fevereiro, os clientes da Equatorial Maranhão vão perceber algumas alterações na conta de energia. Essas alterações têm como objetivo continuar cumprindo com as informações regulatórias e fiscais, que são itens obrigatórios a serem apresentados nas contas de energia de todo o Brasil. Essas mudanças ocorrerão de maneira gradativa, ou seja, alguns clientes vão receber logo no início de fevereiro e outros posteriormente. Aos poucos, ao longo do ano, todos os clientes passarão a receber a conta com as novas informações.

NF3e- A principal alteração na conta de energia é a entrada da Nota Fiscal Eletrônica – NF3e, que será percebida na parte superior da conta, logo abaixo dos dados do cliente, com um QR CODE que informa a data e o horário em que as informações sobre os valores da conta do cliente são repassadas à Secretária de Estado da Fazenda – SEFAZ. Ao lado desse QR Code, ficarão todas as informações fiscais, como a data de emissão, endereço eletrônico para consulta da chave de acesso. Essas informações foram inclusas na conta para dar mais agilidade e segurança ao processo de emissão da nota fiscal legal de pagamento junto à SEFAZ.

Com essa mudança, a fatura de energia passa a ser um documento com validade jurídica garantida pela assinatura digital da empresa, simplificando as obrigações dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco e cliente, garantindo mais segurança nos aspectos fiscais.

De acordo com o Gerente de Relacionamento com Clientes da Equatorial Maranhão, Rainilton Andrade, o boleto terá outras alterações que vão beneficiar o cliente no que diz respeito à detalhes de informação. “Para melhorar a visualização sobre a tarifa e tributos no documento, os itens de faturamento serão expostos na vertical, onde estarão mais detalhadas as informações sobre tributos pagos na conta de energia”, explica o Gerente. 

QR CODE para pagamento via PIX continua na parte inferior da conta

Vale ressaltar que a nova conta de energia já inclui desde o mês de setembro de 2021 a possibilidade de pagamento via PIX, por meio de disponibilização de um QR CODE na parte inferior da conta, próximo ao código de barras para pagamento. Portanto, haverá dois QR CODES na conta: o da parte superior é exclusivamente para acesso à nota fiscal, e o da parte inferior é para pagamento via PIX.

O PIX Equatorial é uma modalidade que oferece mais praticidade, conforto e comodidade aos clientes, pois permite que o cliente pague suas contas sem sair de casa, a qualquer hora do dia, nos sete dias da semana, inclusive feriados. A novidade contribui para facilitar a vida dos clientes que buscam mais praticidade em seus pagamentos. O PIX é um sistema de transações do Banco Central, que permite a realização de operações entre bancos de forma gratuita, instantânea e todos os dias da semana.

Vale ressaltar que as faturas continuam disponibilizando o código de barras e a linha digitável, oferecendo ao todo, três opções para que o cliente possa pagar a conta.

Acontece em Bacabal Segundo Open Bacabal de Futevôlei, na Arena Cohab

O evento contou com a presença de grandes atletas. A bola rolou no último final de semana, 29 e 30, no Segundo Open Bacabal de Futvôlei, na Arena Cohab.  Com a presença de grandes atletas como KANGURU Ceará; Tratorzinho Ceará; Pirê Ceará ;  Fernandinho FTV ; Naldinho Rio Grande do Norte ; José e Mondego de Pinheiro.

Com o apoio de Davi Brandão, o evento teve a participação de atletas da modalidade da região nordeste.
Para Davi Brandão, o evento fortalece a modalidade esportiva que ainda não é tão reconhecida. “ O Segundo Open Bacabal Futvôlei destaca ainda mais o esporte bacabalense na região nordeste. Isso nos orgulho em exportar a modalidade para fora” disse Davi.

Assembleia Legislativa adota novas regras de combate à Covid e síndromes gripais a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (1º de fevereiro), a Assembleia Legislativa do Maranhão passa a seguir um novo protocolo administrativo e sanitário com vistas ao combate à Covid-19 e às síndromes gripais em suas dependências. É o que determina a Resolução Administrativa nº 079/2022 da Mesa Diretora, publicada na última sexta-feira (28).

Assinada pelos deputados Othelino Neto (presidente da Alema), Andreia Martins Rezende (primeira secretária) e Cleide Coutinho (segunda secretária), a nova Resolução Administrativa mantém a exigência de apresentação do comprovante de vacinação, com o ciclo das duas doses concluído, para ingresso nas instalações da Assembleia Legislativa.

O diretor-geral da Alema, Valney de Freitas, explicou que o objetivo da nova norma administrativa é proteger e dar maior segurança à saúde de todos os servidores, parlamentares e visitantes, diante da incidência muito alta de Covid e síndromes gripas. “É uma responsabilidade da Assembleia Legislativa com toda a sociedade maranhense”, afirmou.

Agendamento

De acordo com a nova Resolução, o acesso às dependências da Alema mantém-se restrito aos deputados, servidores, estagiários e terceirizados. A entrada de visitantes fica condicionada ao agendamento prévio junto ao Gabinete Militar.

Os serviços e atividades presenciais na Assembleia Legislativa voltam a ser realizados no período normal de funcionamento, das 8h às 18h, sem escala de revezamento entre servidores.

Os servidores que não tiverem completado o ciclo das duas doses da vacina deverão apresentar, semanalmente, o PCR com resultado negativo ao Gabinete Militar que encaminhará cópia à Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional.

Proteção

A nova Resolução mantém a obrigatoriedade do uso das máscaras faciais de proteção, sejam descartáveis, caseiras ou reutilizáveis para todas as pessoas dentro das instalações da Assembleia Legislativa, bem como o protocolo de etiqueta respiratória. Também deverá ser disponibilizado álcool gel 70% nos corredores ou outros locais de grande circulação de pessoas para higienização das mãos.

A Resolução Administrativa nº 079/2022 da Alema foi editada com base no estado de calamidade estabelecido pelo Poder Executivo por meio do Decreto nº 37.360 de 3 de janeiro de 2022.

Em Monção, Othelino reitera apoio aos professores durante manifestação por melhorias salariais

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta segunda-feira (31), com os professores do município de Monção, que estão acampados há 12 dias em frente à Prefeitura para reivindicar por direitos adquiridos e que não estão sendo respeitados pela atual gestão municipal.

Durante a mobilização, que aconteceu na Praça Presidente Kennedy, Othelino Neto conversou com os educadores acampados e reiterou seu compromisso em prol da causa, que já encampou desde a primeira reunião realizada pelos manifestantes com o chefe do Legislativo, na Assembleia.

“Vim reforçar a luta dos professores monçonenses com os quais me solidarizo e reafirmo meu apoio em defesa da categoria, sendo mais uma voz, seja na Assembleia ou junto aos órgãos de controle para garantir que seus direitos sejam cumpridos”, disse Othelino.

O parlamentar foi recebido pelos educadores, liderados pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (SINSEPM), Adilson Moreira, que destacou a pauta de reivindicações da categoria, entre elas o reajuste imediato do piso salarial de 2022 dentro do índice de 33,24%; o pagamento do retroativo de 2020 e 2021, referente ao reajuste do piso nacional de 12,84% e a operacionalização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os profissionais do magistério.

Ainda segundo Adilson Moreira, os professores também estão reivindicando a apresentação da prestação de contas do rateio do Fundeb, além de melhorias para o sistema municipal de ensino, como merenda escolar de qualidade, melhores condições de trabalho, construção de escolas e formação continuada.

“São reivindicações que estamos há meses lutando para sua concretização, mas que a gestão municipal sequer dialoga com a categoria para chegar a um consenso, numa total falta de respeito com os educadores. Por isso, vamos continuar acampados para reforçar nosso movimento em favor de uma educação de qualidade em nosso município”, disse o presidente do SINSEPM.

Denúncias

O sindicalista voltou a destacar o que classifica como “vexame” a repercussão dos desmandos da gestão na mídia nacional, quando mostrou as denúncias apresentadas pelos educadores sobre a má aplicação de recursos públicos no sistema municipal de educação de Monção e a falta de investimentos na área.

Conforme o presidente do SINSEPM, são denúncias graves já encaminhadas aos órgãos de controle. Também já existe inquérito apurando o caso na Polícia Federal por má prestação dos serviços públicos em Monção.

Ana Paula vistoria obra do programa Pró-Asfalto em Pinheiro

A prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), vistoriou obra de pavimentação da Rua Nereu Ramos, no bairro Fomento, dando seguimento aos trabalhos do programa Pró-Asfalto, realizado pelo Município em parceria com o Governo do Estado.

“O asfalto traz saúde, dignidade e garante mobilidade a nossa população. As chuvas estão se intensificando e estamos buscando priorizar o máximo de ruas com esse trabalho”, afirmou.

O programa segue contemplando diversos bairros do município, a exemplo do Fomento, Matriz e João Castelo. Durante a vistoria, a prefeita conversou com moradores, ouviu elogios pelo trabalho e recebeu demandas.

“Estamos indo aos bairros, ouvindo as pessoas e resolvendo o que é mais emergencial”, ressaltou Ana Paula.

Moradores foram para as portas de suas casas para agradecer o asfalto. Foi o caso do senhor José Maria Nunes. “Esse é um benefício grande. Vivíamos numa lamaceira e, agora, está ficando bem melhor a nossa rua”, afirmou ele.

O vereador Leo Lobato (PDT) e o secretário municipal de Comunicação, Wellington Sérgio, acompanharam a prefeita Ana Paula.

Assassinato de jovem causa comoção em São Luís

O latrocínio (roubo que resulta em morte) do agente de endemias, Deiranilson de Jesus Martins, de 30 anos, foi morto com dois tiros durante latrocínio (roubo que resulta em morte), na manhã desta segunda-feira (31), causou muita comoção nas redes sociais. O crime ocorreu na manhã desta segunda-feira, 31, na Rua da Cerâmica, no bairro do João Paulo em São Luís.

Deiranilso, foi morto com dois tiros durante latrocínio. De acordo com a polícia, o crime foi praticado por um casal que estava em uma motocicleta. O celular da vítima foi roubado pelos criminosos.

O assassinato cruel do jovem por causa de um celular causou revolta entre os moradores da Vila Palmeira, onde residia Deiranilso. Um líder comunitário do bairro por meio de um vídeo cobrou providências da polícia e chegou pedir a ajuda das facções criminosas que atuam em São Luís para que os dois criminosos sejam identificados e punidos.

A situação se torna grave por dois motivos: o roube de um jovem por causa de um celular e a cobrança de punição aos culpados para facções criminosas. Isso mostra o total falta de segurança da população e a descrença na Justiça causa pela impunidade.

As autoridades precisam agir rápido e jogar pesado com a bandidagem, para que o cidadão não tenha que apelar para o crime para ter segurança. Não cabe pedir Justiça para criminosos. Isso não é normal. A Polícia tem exercer seu papel de instrumento de segurança para a sociedade.

A escolha da especialidade na carreira profissional médica

Especialista da faculdade Pitágoras destaca alguns critérios que podem ajudar o estudante de Medicina  

Escolher entre as diferentes áreas de atuação ainda na juventude é um desafio enfrentado por muitos estudantes. O medo de errar ou se arrepender dificulta ainda mais a decisão dos jovens. Frustrações, falta de conhecimento sobre o mercado de trabalho e a concorrência profissional são alguns dos conflitos que interferem neste momento.  

No curso de Medicina, após seis anos de dedicação e estudos, este impasse pode surgir no momento de indicar a especialidade médica. “Analisar a rotina de trabalho, horários mais flexíveis e uma boa remuneração ao longo da carreira são fatores que podem ser considerados”, pontua a pesquisadora, médica Coloproctologista e coordenadora do curso de Medicina da Faculdade Pitágoras, Denise Priolli. 

Durante o curso, na fase em que os estudantes têm acesso a um conhecimento mais amplo e percorrem todas as especialidades, é o momento ideal para aprofundar os estudos na área em que mais desperta seu interesse. “Ao longo da graduação vamos passando por todas as áreas de atuação, acessando tudo que a medicina nos oferece enquanto estudantes. É normal surgir dúvidas sobre qual a residência médica (especialidade) cursar. A minha sugestão é que o jovem médico analise seu perfil como pessoa humana, o tipo de paciente que busca atender, onde é o local que quer morar”, analisa.  

Priolli acrescenta “é assim que o novo médico se identifica com a especialidade. Considerando que há inúmeras possibilidades para exercer a medicina, o importante é se conhecer e se sentir completo e feliz. Focar no prazer de servir as pessoas é o caminho para o sucesso do médico e para o bem-estar do paciente”.   

A coloproctologista destaca que têm pessoas que preferem não ter plantão, então é importante observar a rotina da especialidade que chama a atenção. “O que eu gosto e o que eu sou, fazer esta união. Além de conversar com outros profissionais perguntando como é o dia a dia destes médicos, ter informação como será na prática a execução do trabalho”, detalha.  

A especialista complementa “distintamente de outras profissões, há campo de trabalho para todos os médicos. A profissão não sofre, até o momento, com o mercado de trabalho, pois há sempre mais doentes que médicos no Brasil, nas mais diversas especialidades. Então o mercado de trabalho não é uma preocupação para esta área, embora na medicina existam ‘modismos’, como o nome diz, modas são ciclos e a especialidade é para sempre, pontua.  

Para Priolli, a persistência, foco nos estudos e o comprometimento com a resolução do problema do outro (empatia) são fundamentais para ser um profissional de excelência. Por fim, a profissional lista algumas dicas relevantes para escolher a especialidade médica. Confira:  

Conheça bem a si mesmo  

Uma visão ampla das especialidades é fundamental para entender as peculiaridades de cada uma delas.  Durante a formação, os estudantes devem buscar e vivenciar diferentes experiências de forma a compreender completamente a rotina e perceber se se identifica com ela.  

Envolva-se com sua graduação  

Esteja em projetos de intervenção da faculdade, desde monitoria até a iniciação científica e participe de atividades extracurriculares.  

Pesquise o perfil do paciente que você atenderá  

Este é o momento de identificar as suas preferências profissionais. Ouça “a voz interior”, aquilo que você se imagina fazendo no futuro, faça planos e previsões!   

EM CARTAZ: “LUZ, FORMA E COR – FRAGMENTOS DE SIMPLICIDADE” NA POTIGUAR DA FORQUILHA

Exposição de mobigrafia  – fotos feitas com celulares – foi feita por colaboradores do Grupo Potiguar

A mobigrafia, conhecida como a arte de fotografar exclusivamente com aparelhos celulares, vem do inglês mobiles (celulares) e é cada vez mais disseminada em todo o mundo.

Por aqui, o Grupo Potiguar promoveu uma oficina de mobigrafia voltada para um grupo de 24 colabradores que tiveram aulas teóricas e práticas com o renomado fotógrafo profissional Albani Ramos.

O trabalho começou com a sensibilização dos colaboradores da Potiguar para a apreciação do cotidiano ao seu redor, visando desenvolver um olhar mais apurado e caprichoso; além de noções fotográficas básicas sobre luz, sobras, ângulos, entre outros elementos.

Depois foi a vez da oficina prática, na qual os participantes foram às ruas de São Luís e fizeram registros fotográficos com seus celulares; capturando casarões seculares, detalhes da nossa azulejaria colonial e demais belezas dessa Ilha tão bela e fotogênica.

O resultado final foi tão positivo, que resultou na impressão de belos cartões no formato postal, usados pelo Grupo Potiguar nas suas mensagens de Boas Festas enviadas a parceiros, imprensa e fornecedores.

E agora, todo o conjunto das fotos dessa oficina podem ser conferidas de perto, na mostra intitulada “Luz, Forma e Cor – Fragmentos da Simplicidade”, que está sendo exibida de forma itinerante pelas lojas do Grupo. Depois de estrear na loja do Coafuma, a mostra agora está na entrada da loja Potiguar da Forquilha.   

Como sugere o autor Ricardo Resende, na obra O Instante Expandido: “Tudo está ali, é claro, mas não é todo mundo que enxerga o desconhecido na situações do cotidiano.Enxergar não é o mesmo que ver, para compreendermos o que é o olhar”. Portanto, fica a dica para quem quiser treinar mais esse olhar apurado e sensível, que tal conferir as belas imagens feitas pelos colaboradores do Grupo Potiguar nessa mostra? Quem já viu garante que os cliques são de rara beleza.

Deixar de vacinar as crianças pode ser crime

Especialistas comentam as muitas penalidades impostas aos pais que não levarem os seus filhos a vacinarem

Neste mês, diante da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do uso da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, muitos pais ficaram em dúvida quanto à vacinação de seus filhos.

De acordo com o §1º do artigo 14 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), porém, “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.  O artigo 249 do ECA reitera que a falta de vacinação obrigatória – se intencional ou não – significa violação dos deveres pelos pais. 

Para o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF, não há dúvidas de que a criança deve, sim, ser vacinada. “Ao tratarmos da obrigatoriedade da vacinação infantil, dois pilares devem ser ressaltados: a saúde pública e a liberdade de escolha dos pais – e, quando ponderados estes bens jurídicos, especialmente durante a crise sanitária atual, é natural pensarmos que a saúde pública, que é inerente a toda a sociedade e à manutenção de seus pilares, deve prevalecer em detrimento aos interesses individuais”, diz, acrescentando que, ademais, “o ECA estabelece o princípio do melhor interesse da criança, razão pela qual, e com base em todos os elementos médico-científicos, a vacina deve ser aplicada”.

O também advogado – e professor de Direito Constitucional pela USP – Antonio Carlos de Freitas Júnior concorda, e é taxativo ao citar o mesmo §1º do artigo 14 do ECA. “De maneira acertada, o Estatuto é abundante em mecanismos de prevenção à ameaça de lesão a direitos da criança. Da inteligência do próprio dispositivo, não há o que se falar quanto à obrigatoriedade de vacinas que sejam obrigatórias. A mera recomendação de vacinação pela autoridade sanitária, o que já houve em relação à vacina contra Covid, faz-se obrigatória para as crianças por força normativa do ECA.”

Portanto, se os pais deixarem de vacinar o filho e esse contrair a doença, eles podem ser responsabilizados penalmente, além da aplicação da multa prevista pelo Estatuto? “A omissão dos pais na vacinação, com fundamento no artigo 98 do ECA, por si só deflagra o sistema de proteção do ECA, que pode acarretar: (i) orientação, apoio e acompanhamento temporários; (ii) inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; (iii) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; (iv) acolhimento institucional; e (v) inclusão em programa de acolhimento familiar – todas proteções que protegem a criança.”

O especialista lembra que as sanções a pais que se negam a vacinar os filhos são variadas. “Há as seguintes possibilidades: (i) encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família; (ii) encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; (iii) encaminhamento a cursos ou programas de orientação; (iv) perda da guarda; (v) suspensão ou destituição do poder familiar.” Freitas observa que, além disso, pode ser aplicada multa no valor de três a 20 salários de referência. Mas não é só: “criminalmente, os pais poderão ser responsabilizados nos termos do artigo 132 do Código Penal – ‘expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente’ – e serem punidos com detenção de três meses a um ano.

E se o pior acontecer – em caso de morte da criança por covid-19  –, os pais podem ser acusados de homicídio culposo?” “Em caso de morte ou de lesão corporal os pais podem, sim, ter de responder pela modalidade culposa de tais crimes”, diz Antonio Carlos Freitas. Ele acrescenta, porém, que “por serem pais, possivelmente haja ao fim do processo um perdão judicial – com não imposição de pena –, pois a perda de um filho por si só é um castigo e, nos casos de verificação do sofrimento à família, tal instituto é aplicado”. O advogado reitera, no entanto, que “todo o processo judicial é conduzido normalmente e pode haver casos de não aplicação do perdão judicial”.

O advogado criminalista pela USP,  Matheus Falivene, reconhece que a questão é complexa, mas é taxativo. “Deixar de vacinar pode ser crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal. A vacinação é obrigatória; os pais não têm o direito de não vacinar os seus filhos – não só por uma questão de risco à criança, mas também por risco à sociedade. ”

Falivene lembra, porém, que a polêmica que cerca a vacinação de crianças e o movimento antivacina são anteriores à atual pandemia – e que, portanto, já existe o Projeto de Lei 3842, de 2019, que cria o crime “Oposição ou contraposição à vacinação de crianças e adolescentes”. “Se aprovado, esse PL definirá um crime que é muito mais específico e direcionado em relação à vacinação de crianças e adolescentes – e que acaba com qualquer discussão a respeito do tema. ”

Fonte: 

Acacio Miranda da Silva Filho,doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha – La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências Criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.

Antonio Carlos de Freitas Júnior, advogado e professor de Direito Constitucional. Foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados. Foi coordenador de políticas públicas de juventude na Prefeitura de São Paulo, presidente do Conselho Municipal de Juventude de São Paulo e Ouvidor na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Bacharel, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP). Autor de obras jurídicas voltadas para a prática da advocacia e concursos públicos em geral.

Matheus Falivene, Advogado nas áreas de Direito Penal e Direito Penal Econômico. Doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especializado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/Portugal. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas. Professor na pós-graduação da PUC-Campinas.