Prova de vida para o INSS deixa de ser exigida presencialmente

Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.

“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.

Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.

“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.

A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. “Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso”, informou o governo.

Edição: Fernando Fraga

Reprodução da Agência Brasil

Cliente que não comprovou falha da Lojas Riachuelo não deve ser indenizada

Uma consumidora que entrou na Justiça, reclamando de falha na prestação de serviço por parte de uma loja de departamentos, mas não comprovou o fato, não tem direito à indenização. O caso em questão envolve uma compra, realizada por uma mulher, que reclama que a loja errou o número de parcelas. A ação tramitou no 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, e teve como parte requerida as Lojas Riachuelo S/A. Relata a autora que, no dia 27 de novembro de 2020, realizou uma compra no valor de R$ 726,48.

Tal compra teria sido paga com o cartão de crédito e a requerente afirmou ter solicitado o parcelamento do valor em apenas três vezes. Contudo, a atendente do caixa parcelou a compra em oito vezes, supostamente de forma unilateral e sem a sua permissão, o que gerou juros. Relata que, embora tenha tentado cancelar o parcelamento, administrativamente, de oito para três vezes, não obteve êxito. Assim, requereu na Justiça a restituição do valor referente aos juros, além de indenização por danos morais. 

Em sua defesa a ré sustenta que jamais realizou o parcelamento à revelia da autora e que no cupom da compra consta o número de parcela, incidência de juros e declaração de reconhecimento da dívida e das condições. A loja nega, por fim, qualquer irregularidade.

“Trata-se de verdadeira relação de consumo, uma vez que as partes se encaixam perfeitamente aos conceitos de consumidor e fornecedor dispostos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (…) Com efeito, nota-se que a reclamada anexou o cupom da compra/comprovante de crédito/débito, devidamente assinado pela autora, o qual demonstra de forma clara o número de parcelas contratado, a incidência dos juros e a ciência/reconhecimento da dívida pela autora, o que, fora de dúvidas, afasta a alegação de irregularidade”, esclarece a sentença.

NÃO COMPROVOU A FALHA

A Justiça explica que, em que pese a reclamante ter alegado que não autorizou o parcelamento em oito prestações, em momento algum informou o número de protocolo ou mesmo juntou pedido administrativo apto a corroborar sua sustentação. “Portanto, é possível concluir que o parcelamento realizado pela requerida com a cobrança de juros é legal e devido, inexistindo qualquer irregularidade (…) É que, embora a inversão probatória seja um direito básico do consumidor, tal fato não o impede de trazer aos autos provas mínimas dos fatos constitutivos do seu direito, o que não ocorreu no presente caso”, ressalta.

E finaliza: “Portanto, no caso em apreço, conclui-se que inexistiu falha na prestação do serviço da requerida e, em sendo assim, não há que se falar em indenização de qualquer natureza, tampouco em acolhimento dos demais pedidos da parte autora (…) Ante ao exposto, há de se julgar improcedentes os pedidos aqui formulados”.

Assessoria de Comunicação

Cerimônia militar abre solenidade oficial que marca início dos trabalhos legislativos na Alema

Cerimônia militar com hasteamento das bandeiras do Brasil, Maranhão e São Luís, seguida de desfile da cavalaria e de cadetes do Corpo de Bombeiros e do Curso de Formação de Oficiais (CFO), marcou, na manhã desta quarta-feira (2), a primeira etapa da solenidade oficial de abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O rito militar, em frente ao Palácio Manuel Beckman, foi conduzido pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que chegou à cerimônia acompanhado da esposa e prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato.

Ao chegar à cerimônia, Othelino Neto foi recepcionado pelo diretor-geral da Casa, Valney de Freitas; pela sub-diretora do Cerimonial, Aristéia Machado; e o chefe do Gabinete Militar, coronel Marcelo Jinkings. O parlamentar passou em revista as tropas e assistiu ao desfile militar ao lado da esposa Ana Paula, do senador Weverton Rocha (PDT), de deputados e autoridades.

Pluralidade

 O chefe do Gabinete Militar da Assembleia, coronel Marcelo Jinkings, explicou que a cerimônia dos militares é a primeira etapa da solenidade oficial de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa; mas, por conta da pandemia de Covid-19, deixou de ser realizada no ano passado.

Marcelo Jinkings destacou ainda a pluralidade do evento. “Neste ano, a cerimônia foi feita não só com militares da PM, mas, também, do Corpo de Bombeiros, que também integram as forças militares, prestigiando não só a Assembleia Legislativa como as demais instituições “.

Após o encerramento da cerimônia militar na área externa do Palácio Manuel Beckman, o presidente da Assembleia Legislativa concedeu entrevista à imprensa e seguiu para o Plenário Nagib Haickel, onde foi realizada a Sessão Solene de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2022, com expressiva participação de parlamentares e autoridades.

Por 18 x 14; Paulo Velten vence Nelma Sarney na disputa para a presidência do TJMA

Em sessão plenária administrativa desta quarta-feira, 2, com a retomada dos trabalhos no Judiciário, o desembargador Paulo Velten foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O desembargador Paulo Velten foi eleito para o biênio 2022/2024, obtendo 18 votos contra 14, dados à desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney.

A votação foi em caráter presencial, de forma restrita por conta da pandemia da Covid-19, apenas com as participações de desembargadores e desembargadoras, servidores e servidoras estritamente necessários para o funcionamento da sessão de eleição.

A posse da nova mesa diretora do TJMA será realizada em sessão solene do Plenário, na última sexta-feira útil de abril.

Os advogados de Juliana Bonde terão muito trabalho graças a sua versão da música Periquita

A cantora de forró Juliana Bonde gerou polêmica nas redes sociais ao lançar sua versão da música, Periquita. Nela, Juliana cita diversos famosos para quem daria ou não a sua “periquita”: Lula, Jair Bolsonaro, Luan Santana, DJ Ivis e até o pe. Fábio de Melo.

No caso do Padre Fábio de Melo, Juliana Bonde alega na música que daria a “piriquita”, pois ele pega escondido. O trecho da música envolvendo o padre acabou gerando revolta nos internautas que detonaram a cantora nas redes sociais afirmando que ela não teria respeito pelas pessoas religiosas.

No caso de Luan Santana, por exemplo, ela diz que não daria pois “ele pode não gostar de periquita”. No trecho mencionando DJ Ivis, ela também não daria pois ele “pode bater na periquita”. Já ao citar Lula e Bolsonaro ela diz que o primeiro pode “roubá-la” enquanto o segundo “metralhá-la”.

Veja o clip da música:

Homem morre no interior do Mateus da Cohama após se envolver em briga na rua em frente ao supermercado

Após ser atingido por golpes de faca em um homem, que foi identificado como Eduardo, morreu na noite desta terça-feira (1º), no interior do supermercado Mateus, no bairro Cohama, em São Luís (MA).

A Polícia Militar informou que a vítima teve uma discussão com dois homens no estacionamento em frente ao supermercado, onde foi esfaqueado. O homem tentou pedir ajuda dentro do supermercado, mas não resistiu aos ferimentos e morreu próximo aos caixas. Os suspeitos do crime fugiram e estão sendo procurados pela polícia.

O Grupo Mateus informou que a discussão foi iniciada na rua e que o homem, já ferido, adentrou a loja, vindo a falecer no interior do estabelecimento. Veja nota na integra:

NOTA

Segundo apurado pela polícia militar, dois homens teriam iniciado uma discussão na rua. Um deles, já ferido, adentrou a loja vindo a falecer no interior do estabelecimento. As autoridades foram imediatamente acionadas para tomar as devidas providências.

MIRADOR – Uso de madeira doada ao Município será fiscalizada pelo MPMA e MPF

A destinação dos 60m³ de madeira apreendidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e doados ao Município de Mirador, nos dias 26 e 29 de janeiro, será fiscalizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Ministério Público Federal (MPF).

Os trabalhos serão supervisionados pelo titular da Promotoria de Justiça de Colinas, Aarão Carlos Lima Castro (que responde temporariamente pela comarca de Mirador), e a procuradora federal Anne Caroline Neitzke, que também intermediaram a cessão das cargas ao Município.

Segundo o representante do MPMA, a madeira doada será utilizada na reconstrução de 19 pontes e prédios vinculados às Secretarias Municipais de Saúde e Educação, que tiveram estruturas danificadas pela enchente. O trabalho será executado por apenados, em iniciativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

O transporte das cargas foi escoltado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Grupo de Operações Especiais da Polícia Militar.

Redação: CCOM-MPMA, com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

TJMA elege nova Mesa Diretora em sessão plenária nesta quarta, 2

Os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizam nesta quarta-feira (2), sessão plenária administrativa por videoconferência, a partir das 9h.

Na pauta da sessão, eleição para a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça – Biênio 2022/2024 e eleição para Diretor do Fórum do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís – para o biênio 2022/2024 com indicação do desembargador Corregedor-Geral da Justiça recém eleito (Art. 119, parágrafo único do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça).

A sessão plenária do Tribunal de Justiça por videoconferência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Judiciário do Maranhão no Youtube (youtube/tjmaoficial) e pela Rádio Web Justiça do Maranhão (http://site.tjma.jus.br/asscom).

Assembleia abre os trabalhos legislativos nesta quarta-feira

A sessão solene de abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão terá início às 9h30 desta quarta-feira (2), no Plenário Nagib Haickel. Um minucioso protocolo contra a Covid-19 e as síndromes gripais foi estabelecido pela Mesa Diretora para garantir segurança aos parlamentares e convidados. 

Antes da sessão, será realizada, às 8h30, a cerimônia oficial militar na entrada principal do Palácio Manoel Beckman, onde a escolta da Polícia Militar estará posicionada e conduzirá o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), até o local onde o parlamentar será recepcionado pela Guarda de Honra.

O hasteamento das bandeiras do Brasil, do Maranhão e de São Luís será feito pela PMMA e pelo Gabinete Militar da Alema, seguido de revista à tropa pelo presidente Othelino Neto, com o desfile encerrando a cerimônia.

Mensagem

Logo em seguida, terá início a sessão solene em plenário, com a presença de parlamentares, representantes dos demais poderes e de outras instituições.

Durante a solenidade, o governador Flávio Dino (ou seu representante) fará a leitura da Mensagem Governamental encaminhada ao Poder Legislativo com a prestação de contas das ações realizadas pelo Governo do Estado em 2021 e as previstas para este ano.

Protocolos sanitários

De acordo com o diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins, durante o evento serão cumpridos os protocolos sanitários de prevenção e enfrentamento à Covid-19 e às síndromes gripais, com base nos parâmetros estabelecidos na Resolução Administrativa 079/2022.

“A solenidade acontecerá nos moldes do trabalho restrito, de forma que os parlamentares, servidores e convidados possam ter assegurados todos os cuidados para a preservação da saúde em face tanto do coronavírus quanto das síndromes gripais”, frisou Bráulio Martins.

Programação

8h30 – Posicionamento da Guarda de Honra para hasteamento das bandeiras

9h – Revista às tropas

9h30 – Sessão Solene

Em Pinheiro, Ana Paula vistoria obra de pavimentação de rua

Mais uma obra de infraestrutura foi vistoriada pela prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), na manhã desta terça-feira (1°). Ela acompanhou os serviços de terraplanagem na rua Américo Gonçalves, no Centro, dentro do programa Pró-Asfalto, realizado pela Prefeitura em parceria com o governo do Estado.

“Era um sonho dos moradores ter o asfalto na porta de casa. Nós ouvimos essa demanda e hoje a obra está sendo realizada”, afirmou ela.

A prefeita reforçou que são várias frentes na cidade, dando continuidade ao trabalho. “Esse é o nosso objetivo, levar mais qualidade de vida à população por meio de obras e serviços”, destacou.

“É muito bom ver a nossa rua receber asfalto e saber que essa obra está sendo feita pela primeira prefeita da nossa cidade”, afirmou o tatuador Hagamenon Costa, que tem um estúdio na via.

Também estão recebendo pavimentação ruas como a Nereu Ramos, no bairro Fomento; e a José Bonifácio, no bairro João Castelo.