Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Codó/MA

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (24/9), mandados de busca e apreensão e quebra de dados telemáticos na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil. A Operação Conteúdo Proibido VIII foi deflagrada na cidade de Codó no interior do estado do Maranhão

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores. Os equipamentos e mídias apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo de abuso sexual infantil.  As investigações seguem em andamento.

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 20 de setembro, Ação Civil Pública contra o Município e a Câmara de Vereadores de Pinheiro, em decorrência de irregularidades na aprovação de operação de crédito no valor de R$ 37.930.000,00. O procedimento foi aprovado sem o devido acompanhamento de estudos de impacto financeiro e orçamentário.

Assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos, a Ação pede, como medida liminar, a suspensão do procedimento que objetiva a contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil.

Também foi pedido que a Prefeitura se abstenha de contrair empréstimo sem a demonstração da legalidade dos atos e constitucionalidade das leis.

Igualmente foi requerido à Justiça o reconhecimento da nulidade e ilegalidade dos atos que aprovaram os projetos de lei inconstitucionais.

Foi pedido, ainda, que o Município seja proibido de contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil.

IRREGULARIDADES

Na ação, a promotora de justiça afirmou que a operação financeira, que implicaria em uma dívida pública de mais de R$ 37 milhões, a ser paga em 10 anos, exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no município, fato ignorado pelo Executivo e Legislativo Municipal de Pinheiro.

“As falhas na fundamentação dos projetos de lei levantam preocupações sobre a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas do município”, completou a promotora de justiça Samira Mercês.

A investigação teve início por meio de uma denúncia que apontou a aprovação na 32ª sessão ordinária da Câmara de Pinheiro, realizada em 25 de junho de 2024, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024.

Originado do Poder Executivo, o projeto autorizava o empréstimo e alterava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito anterior de R$ 20.958.803,00.

“Dada a gravidade da autorização para uma operação de crédito no último ano do mandato do prefeito municipal, em período eleitoral, o MPMA instaurou o Inquérito Civil nº 21/2024 para investigar a legalidade do ato”, disse.

No curso da investigação, 21 vereadores municipais, entre titulares e suplentes, foram ouvidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, sobre as sessões legislativas que concederam as autorizações.

Outro ponto crítico que impulsionou o inquérito civil, é o fato de que os vereadores rejeitaram parecer contrário à aprovação do empréstimo, fundamentado na vedação de operações desse tipo no último ano de mandato e ano eleitoral,

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Meio Ambiente e da Ouvidoria Nacional, lançou nesta terça-feira, 24, um canal de comunicação para que qualquer cidadão denuncie a ocorrência de crimes ambientais. O aplicativo Radar Ambiental está disponível gratuitamente nas plataformas Android e iOS.

Desenvolvida pelo Ministério Público do Amapá e já testada naquele estado, a ferramenta agora estará disponível nacionalmente.

As denúncias recebidas via aplicativo serão processadas pela Ouvidoria Nacional e encaminhadas ao Ministério Público competente. A iniciativa é um desdobramento do Plano Estratégico Nacional de Atuação do Ministério Público no Combate aos Incêndios, que objetiva promover uma atuação coordenada e estratégica em todo o país, priorizando soluções sustentáveis para prevenir, combater e mitigar os efeitos das queimadas.

Em sintonia com o MP brasileiro, a Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão está com os canais de atendimento disponíveis para receber as denúncias de crimes ambientais. Os canais são os seguintes:

• Disque 127 ou 0800-0981600
• WhatsApp: (98) 99137-1298
• Portal MPMA: Formulário Eletrônico
• E-mail: [email protected]
• Atendimento pessoal ou correspondência: Av. Prof. Carlos Cunha, nº 3261 – Calhau, CEP. 65076-820 – São Luís/MA

As inscrições ocorrem no período de 30 de setembro a 11 de outubro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), realizará o V Encontro Estadual sobre Precedentes Qualificados, no dia 18 de outubro, com a temática “Precedentes, Cooperação Judiciária e Boas Práticas”. O evento será de forma presencial, no Auditório Madalena Serejo, do Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado no bairro do Calhau, em São Luís, e de forma on-line.

Com o objetivo de proporcionar a magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Poder Judiciário maranhense, advogados e demais operadores do Direito, a oportunidade de conhecer melhor sobre a Cooperação Judiciária, o Encontro Estadual contará com atores da Justiça de diversos Estados como palestrantes. Serão destacados durante as apresentações, os benefícios, os instrumentos processuais e as práticas a serem utilizadas por meio da cooperação judiciária.

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA

A Cooperação Judiciária tem se destacado no meio jurídico como um princípio fundamental para a garantia dos direitos das pessoas e a efetivação da justiça.

Por meio da colaboração entre diferentes órgãos e instituições do Poder Judiciário, têm sido alcançados benefícios como a uniformização de entendimentos jurídicos, o compartilhamento de informações e práticas, a padronização de procedimentos judiciais e a possibilidade de atos convencionais por juízes cooperantes, fatores que garantem uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.

INSCRIÇÕES

O evento contará com 250 vagas para participação presencial e 250 vagas para participação on-line. Nos dois formatos, 180 vagas estão reservadas para magistrados, magistradas, servidores e servidoras e 70 serão abertas para o público.

Os interessados poderão realizar suas inscrições no período de 30 de setembro a 11 de outubro.

PROGRAMAÇÃO

O evento, coordenado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), com a supervisão da Comissão Gestora de Precedentes e apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), ocorrerá em dois turnos, das 9h às 12h e das 14h às 18h, contando com uma mesa de abertura composta pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pelo presidente da Comissão Gestora de Precedentes, desembargador Raimundo José Barros e pela diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral. Em seguida, será iniciada uma programação de palestras:

9h30: “Inteligência artificial e automação na gestão de precedentes e de processos” –  (desembargador federal Roberto Veloso – TRF1)

10h30: “Precedentes qualificados e Cooperação Judiciária: Mecanismos de gestão processual para eficiência da Justiça” –  (juíza Elayne Cantuária – TJAP)

11h10: “Atos Concertados e a Centralização de Processos repetitivos” – (desembargador Sílvio Neves Baptista Filho – TJPE)

14h30: “Segurança Digital – Prevenção a Fraudes, golpes e ataques cibernéticos” – Carolina Sansão e Walter Faria (FEBRABAN)

15h20: “Cooperação Judicial frente aos Empréstimos Consignados – (juiz Eílson Silva – TJMA) / “Precedentes, cooperação judiciária e boas práticas aplicadas no Núcleo 4.0 – Empréstimos Consignados” – (juiz Haniel Sóstenes – TJMA)

16h10: “Consensualidade no STF” – (juíza Trícia Navarro – auxiliar do STF)

• PROGRAMAÇÃO

Projeto Cultural tem o apoio da Equatorial Maranhão

As cidades de Timon e Codó, recebem nesta quarta-feira (25) e quinta-feira (26) a Super Caravana “Pão com Ovo”, projeto cultural que conta com o apoio da Equatorial Maranhão, por meio da Lei Estadual de Incentivo à cultura. Para celebrar os nove anos do projeto, a caravana tem 50 apresentações previstas neste ano em mais de 60 cidades do estado.

No comando da Super Caravana estão os artistas César Boaes e Adeilson Santos, que interpretam respectivamente as personagens Clarisse Milhomem e Dijé. Com apresentações gratuitas, a iniciativa tem espalhado cultura de qualidade por diversos municípios maranhenses, levando a beleza do teatro para as praças, encantando o público de todas as idades, além de contribuir para a economia da região.

O espetáculo chega a Timon nesta quarta-feira (25), às 19h, na Praça São José, e na quinta-feira (26), na Praça de São Sebastião, em Codó. “Nós convidamos nossos clientes a levarem seus amigos e sua família para se divertir com as histórias dessas duas personagens tão queridas em nosso estado. Projetos como este são fundamentais para promover a importância da arte e do teatro para a população”, destacou o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Renato Mendes.

Sobre o edital de seleção pública para patrocínio de projetos culturais e esportivos

O edital recebeu mais de 400 inscrições distribuídas nas categorias Cultura, Audiovisual e Esporte. Após análise dos projetos por um comitê técnico do Grupo, foram selecionadas 28 iniciativas, sendo 20 culturais e 8 esportivas. Todas se enquadram em pelo menos um dos eixos principais das áreas de enfoque previstas no edital, que incluem valorização da cultura e identidade local, salvaguarda de patrimônio cultural, educação/capacitação, geração de trabalho e renda, formação de atletas, projetos com perfil social e de itinerância, e inclusão social. Cerca de R$ 16 milhões foram destinados para iniciativas culturais e esportivas nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul, Amapá e Goiás.

No Dia Mundial de Eliminação da Violência contra as Mulheres, desembargador Cleones Cunha destaca histórico de atuação da unidade do Judiciário maranhense

A Casa Abrigo do Tribunal de Justiça do Maranhão, instituição de acolhimento de mulheres em situação de violência, completou 25 anos de serviços prestados à população maranhense, nessa terça-feira (24/9). Na abertura da sessão do Órgão Especial do TJMA, nesta quarta-feira, 25, Dia Mundial de Eliminação da Violência contra as Mulheres, o desembargador Cleones Cunha destacou o histórico de atuação da unidade do Judiciário maranhense, que já acolheu quase mil mulheres nestes 25 anos de existência.

O desembargador, que é presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), à qual é vinculada diretamente a Casa Abrigo, enalteceu a iniciativa do desembargador Jorge Rachid e da desembargadora Cleonice Silva Freire (já falecida), à época, ao criarem a instituição de acolhimento de mulheres em situação de violência, que iniciou suas atividades em 24 de setembro de 1999.

“Antes de se falar em Lei Maria da Penha, nós já tínhamos a casa de acolhimento de mulheres. E ela continua aí. Então, eu faço questão de fazer esse registro, destacando essa visão que esses dois desembargadores, o desembargador Jorge Rachid, que era o presidente, com a desembargadora Cleonice tiveram naquele momento para buscar um abrigo para essas mulheres”, elogiou.

Cleones Cunha acrescentou que a Casa Abrigo, instituição de acolhimento temporário e com endereço sigiloso mantida pelo TJMA, tem como objetivo acolher mulheres em situação de violência doméstica com risco agravado de morte, caracterizando-se como um abrigo de alta complexidade, oferecendo às mulheres um local seguro e sigiloso, até que possam reunir condições necessárias para sua reintegração social, resgatando sua autoestima e auxiliando no processo de reorganização pós-acolhimento.

MEDIDAS EMERGENCIAIS

A instituição, que tem como coordenador administrativo Arthur Darub Alves, como um serviço socioassistencial de alta complexidade, tem o propósito de prover, de forma provisória, medidas emergenciais de proteção para mulheres, seus filhos e filhas. Funciona 24 horas por dia, aos sábados, domingos e feriados, onde as usuárias permanecem por um período determinado, até que sejam expedidas Medidas Protetivas de Urgências (MPU), com a ciência do(a) autor(a) da violência, com garantia dos direitos e integridade física da mulher acolhida na Casa Abrigo.

Ao longo de 25 anos de funcionamento, foram registrados mais de 900 acolhimentos de mulheres em situação de violência doméstica, crianças e adolescentes, seus dependentes, na Casa Abrigo do TJMA, recebendo mulheres de variados perfis, tanto mulheres em grande vulnerabilidade econômica e social, quanto aquelas com altos níveis de escolaridade.

O fluxo de acolhimento não se limita à Grande Ilha, mas se estende a mulheres oriundas de outros municípios do estado do Maranhão, ante a realidade de vulnerabilidade de todas as mulheres à violência doméstica, problemática que requer reflexões sobre a temática e ações informativas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio em todos os espaços sociais.

O serviço de acolhimento da Casa Abrigo do TJMA, desde a sua inauguração, representa um dispositivo de combate à violência doméstica, prestando efetivos serviços à sociedade, salvaguardando vidas de mulheres, de seus filhos e filhas, em risco iminente por situações de violência doméstica e familiar.

Equatorial Maranhão dá dicas de como fazer a manutenção preventiva de forma adequada

A segurança das instalações elétricas internas é um tema de vital importância, muitas vezes negligenciada, até que acidentes trágicos ocorram, alguns com vítimas fatais. Casos que estão no noticiário frequentemente, como incêndios em apartamentos destruindo total ou parcialmente o imóvel e mortes por choques elétricos ao usar algum eletrodoméstico, são alguns exemplos comuns.

Anualmente, inúmeros incidentes relacionados à eletricidade são registrados em residências e empresas, resultando em ferimentos graves ou mortes. Especialistas em Segurança da Equatorial Maranhão enfatizam que, muitos desses acidentes, poderiam ser evitados com medidas preventivas simples e mais conscientização por parte das pessoas.

“Vale lembrar que, instalações sem manutenção ou malfeitas, sobrecarga de tomadas e o uso de equipamentos danificados, são grandes ameaças à segurança doméstica”, alertou o Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Gabriel Vieira.

Ele destaca ainda que, o projeto elétrico do imóvel precisa atender as normas técnicas regularizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “A manutenção preventiva precisa ser feita periodicamente, para evitar transtornos em casa, situações como: aquecimento de interruptores e tomadas; cheiro de queimado; curtos ao conectar aparelhos nas tomadas ou aparelhos danificados com frequência. Tudo isso pode significar que sua instalação precisa de reparo imediato”, recomendou o Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão.

Ele ainda reforça que, para realizar manutenções nas instalações de forma segura, é primordial a contratação de um profissional com qualificação na área elétrica. “Instalar a fiação elétrica ou fazer a manutenção nas instalações internas é um trabalho que oferece risco e precisa ser feito por um especialista na área, por isso, sempre opte pela sua segurança e da sua família em seu lar ou estabelecimento comercial”, advertiu Gabriel.

DICAS DE SEGURANÇA COM AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

1. Instalações irregulares: É crucial que as instalações elétricas sigam as normas técnicas vigentes. Instalações mais antigas devem ser periodicamente inspecionadas e, se necessário, substituídas. Muitas casas ainda têm fiações que não suportam a carga elétrica dos aparelhos modernos, o que pode causar sobreaquecimento e incêndios.

2. Sobrecarga de tomadas: A prática comum de ligar vários aparelhos em uma única tomada, usando benjamins, pode resultar em sobrecarga e curtos-circuitos. Especialistas recomendam o uso moderado de filtros de linha e a preferência por tomadas individuais para aparelhos de maior consumo.

3. Equipamentos Danificados: Fios desencapados, plugs danificados ou equipamentos que apresentam mau funcionamento, são riscos potenciais. Eles não apenas consomem mais energia, mas também podem ser a causa de acidentes graves. A recomendação é verificar periodicamente as condições dos equipamentos elétricos e repará-los ou substituí-los conforme necessário.

Além de evitar danos materiais significativos, como incêndios que podem consumir uma residência inteira, a prevenção de acidentes elétricos é crucial para proteger a vida. Segundo dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (ABRACOPEL), mais de 50% dos acidentes com eletricidade resultam em ferimentos graves ou morte.

“A prevenção começa com a educação. Conhecer os riscos e como evitá-los pode salvar vidas”, destacou Gabriel Vieira, Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão.

OUTRAS ORIENTAÇÕES

Para uma maior segurança, antes de qualquer serviço que envolva a eletricidade em casa, é fundamental o desligamento do disjuntor no quadro de distribuição, assim se evita possíveis acidentes.

Além disso, ao realizar manutenções na fiação, é necessário que o projeto elétrico do imóvel seja feito de acordo com a carga da residência, considerando todos os aparelhos e/ou lâmpadas sendo utilizadas simultaneamente.

A Equatorial Maranhão informa ainda que, em casos de acidentes elétricos, nunca toque na vítima antes de desligar o disjuntor geral e entre em contato com o Corpo de Bombeiros (193) e Samu (192) para assistência médica ao acidentado.

A prevenção de acidentes elétricos em ambientes internos não é apenas uma questão técnica, mas um imperativo de saúde pública. Com medidas simples, como a manutenção adequada das instalações e o uso consciente de equipamentos elétricos, é possível evitar muitas tragédias. A chave para um ambiente seguro está na conscientização e na responsabilidade de cada indivíduo.

Parceria visa mobilizar organizações privadas e públicas para impulsionar agenda em prol da biodiversidade e do desenvolvimento socioeconômico

A Suzano, maior produtora mundial de celulose e referência global na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir de eucalipto, e a Conservação Internacional (CI-Brasil), organização ambiental que trabalha para promover o bem-estar humano por meio do cuidado responsável com a natureza, se unem para promover a restauração e conservação de biomas brasileiros, com foco na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. No âmbito desta parceria, as organizações irão somar esforços para alavancar a conservação de biodiversidade, a restauração de ecossistemas, e o desenvolvimento socioeconômico para as comunidades que vivem em áreas estratégicas e prioritárias nos biomas relacionados.

A cooperação prevê o estabelecimento de um comitê conjunto para definir estratégias e articular parcerias para fortalecer essas agendas em âmbito nacional. As organizações irão colaborar na mobilização de recursos públicos e privados para implementar projetos relacionados a esses eixos temáticos, tendo como base as melhores práticas científicas de conservação e restauração para dar qualidade, escala e velocidade às ações empregadas, maximizando os benefícios para o clima, biodiversidade e comunidades locais.

Essa iniciativa contribui com um dos compromissos de combate à crise climática e perda da biodiversidade assumidos pela Suzano, o de conectar meio milhão de hectares de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade nos biomas do Cerrado, da Mata Atlântica e da Amazônia até 2030 através da implantação de corredores ecológicos.  

“Em 2020, assumimos o compromisso de conectar blocos de fragmentos de vegetação nativa remanescentes nos três biomas onde temos atuação, contribuindo para a reversão da perda histórica da biodiversidade em áreas prioritárias. Esse ambicioso compromisso vai além das nossas áreas, engajando outros atores do território nas agendas de restauração e conservação dos ecossistemas’’, diz Marina Negrisoli, Diretora de Sustentabilidade da Suzano. ‘’Unir esforços e parcerias com organizações que estão conectadas às nossas estratégias potencializa o impacto de nossas ações, apoiando positivamente a melhoria da qualidade de vida das pessoas e o combate à crise climática’’, conclui Marina.  A Suzano possui uma área de atuação de aproximadamente 2,7 milhões de hectares, sendo mais de 1,1 milhão dedicados à conservação.

Contribuir com a criação de condições para a conservação e restauração de ecossistemas críticos é um dos objetivos da CI-Brasil, que busca promover a restauração de mais de 100 mil hectares no país até 2025, com a meta de 500 mil hectares até 2030. Para alcançar essa meta, a organização atua em parceria com a sociedade civil, governos e setor privado, reconhecendo que a colaboração é essencial para enfrentar os desafios e implementar soluções com escala e velocidade.

“A colaboração entre CI-Brasil e Suzano busca endereçar as crises climática e de perda da biodiversidade por meio da geração de conhecimento e engajamento de atores chaves na promoção de iniciativas de restauração em regiões críticas”, explica Mauricio Bianco, Vice-Presidente da CI-Brasil. “A restauração de paisagens, somada à conservação e manejo sustentável dos recursos naturais, representa pelo menos 30% das ações globais necessárias para evitar os cenários climáticos mais críticos, ao mesmo tempo que garante a conservação da biodiversidade, gera oportunidades de trabalho e ajuda a sociedade a se adaptar aos efeitos da crise climática que já estão ocorrendo”, complementa.       

O acordo de cooperação da Suzano e CI-Brasil foi firmado no dia 10 de setembro, com assinatura de memorando de entendimento realizada na sede da Suzano em São Paulo. Trata-se de uma parceria a longo prazo, que tem como próximo passo o desenvolvimento de um Plano de Trabalho com uma série de ações a serem implementadas nos próximos 5 anos. 

Sobre a Suzano

A Suzano é a maior produtora mundial de celulose, uma das maiores produtoras de papéis da América Latina, líder no segmento de papel higiênico no Brasil e referência no desenvolvimento de soluções sustentáveis e inovadoras a partir de matéria-prima de fonte renovável. Nossos produtos e soluções estão presentes na vida de mais de 2 bilhões de pessoas, abastecem mais de 100 países e incluem celulose, papéis para imprimir e escrever, papéis para embalagens, copos e canudos, papéis sanitários e produtos absorventes, além de novos bioprodutos desenvolvidos para atender a demanda global. A inovação e a sustentabilidade orientam nosso propósito de “Renovar a vida a partir da árvore” e nosso trabalho no enfrentamento dos desafios da sociedade e do planeta. Com 100 anos de história, temos ações nas bolsas do Brasil (SUZB3) e dos Estados Unidos (SUZ). Saiba mais na página www.suzano.com.br

Sobre a Conservação Internacional (CI-Brasil)

A Conservação Internacional (CI-Brasil) é uma organização sem fins lucrativos que usa ciência, política e parcerias para proteger a natureza da qual as pessoas dependem para obter alimentos, água doce e meios de subsistência. Desde 1990 no Brasil, a Conservação Internacional trabalha em mais de 30 países em seis continentes para garantir um planeta saudável e próspero, que sustenta a todos. Mais informações: www.conservacao.org.br

Órgão assume atribuições de supervisão, orientação, controle e fiscalização dos serviços cartorários no Maranhão

Com a inauguração de uma sede própria para a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), o Poder Judiciário do Maranhão entregou à sociedade maranhense nessa terça-feira (24/9), a estrutura do órgão especializado no acompanhamento, fiscalização e aprimoramento dos serviços cartorários, criado por meio da desvinculação da atividade extrajudicial dos serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

A solenidade de instalação, que concretizou o processo de implantação do novo órgão, criado em junho deste ano, contou com a presença de autoridades como o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, cartorários e cartorárias do Maranhão. 

Criada pela Lei Complementar nº 271/2024, inicialmente o órgão ficou sediado no Tribunal de Justiça do Maranhão. Com a nova sede, a COGEX passa a contar com uma estrutura moderna, já em funcionamento e disponível para atender à população, localizada na Rua Cumã, 300, 1º andar, Edifício Manhattan Center III, Renascença 2.

Ministro Campbell ressaltou a importância do órgão e da necessidade de aprimorar os serviços cartorários

Presente na capital maranhense para participar da solenidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de justiça, Mauro Campbell, enfatizou o papel da COGEX como órgão necessário ao aprimoramento de serviços essenciais à cidadania. “Esta casa está sendo inaugurada não apenas para corrigir, mas é, também, um espaço receptor de políticas públicas que possam ser levadas ao povo do Maranhão, sobretudo àqueles que mais precisam”, pontuou. 

Campbell lembrou que a atividade cartorária é auxiliar do Judiciário no atendimento a demandas sociais e que os serviços precisam funcionar cada vez melhor. Ele ressaltou os esforços para aprimorar o extrajudicial, a exemplo da criação do Exame Nacional dos Cartórios, que está tendo sua primeira edição construída com base no diálogo com entidades representativas e profissionais que atuam no segmento extrajudicial.

Desembargador José Jorge destacou o trabalho desempenhado pela COGEX para melhor atender à sociedade

No biênio 2024-2026, a COGEX é conduzida pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que destacou os desafios em ser o primeiro corregedor-geral do foro extrajudicial. Ele ressaltou a importância da atividade como mecanismo eficiente na redução de processos no Judiciário, voltou a defender o diálogo com as entidades de classe fator de aprimoramento da atividade e reforçou a necessidade da observância das normas como forma de garantir a oferta do serviço com qualidade para a população.

“Estamos em diálogo permanente e propositivo com instituições, órgãos e entidades cartorárias. Avançamos na regularização fundiária e no combate ao sub-registro civil de nascimento. Mas ainda há muito que fazer, pois a sociedade cobra e merece um serviço extrajudicial cada vez melhor. É ela que mantém o funcionamento da atividade e ela merece o retorno que corresponda às suas expectativas e satisfaça às suas necessidades”, afirmou o corregedor-geral.

Desembargador Froz Sobrinho falou do acerto na criação da COGEX e elencou ações com apoio do extrajudicial 

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que a criação da COGEX resulta de um trabalho conjunto de todos os desembargadores e desembargadoras do TJMA. Ele apresentou algumas medidas promovidas pelo Judiciário na área extrajudicial nos últimos anos, como a entrega de matrículas de registro imobiliário a sete territórios indígenas do Estado, beneficiando cerca de oito mil pessoas; 55 territórios quilombolas, beneficiando 750 famílias com a regularização de quase 40 mil hectares; igrejas tombadas pelo patrimônio histórico; mais de 33 mil registros de propriedade a famílias do Maranhão.

Ressaltou ainda outros 16 processos em andamento, como o registro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, e a criação do projeto “Alcântara”, voltado a garantir regularização fundiária a territórios quilombolas do município. “Não há desenvolvimento sustentável ou combate a incêndio sem matrícula da área”, observou, anunciando a criação de programa do Judiciário contra o desmatamento e do “Selo da Terra Verde”.

O desembargador observou que a entrega do prédio da COGEX é acompanhada da entrega do serviço à população, que vai garantir a continuidade e avanço de programas voltados à regularização de imóveis a povos tradicionais e ao sub-registro civil de nascimento, como o projeto “Cegonhas”. “Não é mais possível que nasça uma criança sem registro civil, nem uma comunidade à margem e sem proteção, como os quilombolas, indígenas e colônias de pescadores, não tenham direito à terra onde nasceram, onde vivem e criam seus filhos, é nossa obrigação e vamos fazer”, avaliou.

Diversas autoridades marcaram presença na instalação da sede do novo órgão

A solenidade de instalação da Corregedoria do Foro Extrajudicial contou com a presença de desembargadoras e desembargadores da Corte maranhense, além de autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, profissionais do TJMA e representantes da advocacia e de entidades representativas dos notários e registradores do Maranhão.

Álbum completo do fotógrafo Ribamar Pinheiro

ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA COGEX

No desempenho de suas atribuições, o corregedor-geral, conta com apoio de uma juíza e um juiz auxiliar, além de equipes da Secretaria-Geral, Chefia de Gabinete, Assessoria Jurídica, Coordenadoria Administrativa, Coordenadoria das Serventias, Coordenadoria de Inspeções, Coordenadoria de Análise de Contas e a recém-criada Coordenadoria de Reclamações. Também tem o apoio dos núcleos de Aprimoramento do Extrajudicial e de Registro Civil de Nascimento e suporte especializado em comunicação.

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial tem suas atribuições definidas pela Lei Complementar 271/2024 e se dedicará exclusivamente à esfera extrajudicial, atividade que antes cabia à Corregedoria da Justiça. Ao novo órgão compete planejar, supervisionar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar serviços cartorários de 295 serventias delegadas pelo Poder Judiciário do Maranhão.

São deveres institucionais da COGEX, ainda, editar normas que regulamentam a atividade e atuar para garantir rigor na observância do ordenamento jurídico. Para cumprir essa missão, a Corregedoria do Foro Extrajudicial realiza inspeções, confere a aplicação dos atos normativos, recebe e apura reclamações, denúncias e desvios constatados no cumprimento da função delegada, podendo instaurar processo administrativo e aplicar penalidades cabíveis.

Além do trabalho para melhorar a gestão estratégica e a qualidade dos serviços cartorários, realizado pelo Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial, o novo órgão ainda auxilia e promove políticas públicas que garantem serviços essenciais à sociedade. A COGEX apoia atividades de regularização fundiária e executa ações de combate ao sub-registro civil de nascimento, garantindo a documentação básica para recém-nascidos, ainda na maternidade, e para aquelas pessoas que nunca tiveram o registro civil de nascimento.

O Dia Nacional do Trânsito é comemorado nesta quarta-feira, dia 25 de setembro, dentro da Semana Nacional do Trânsito, que ocorre anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da segurança no trânsito. Durante este período, diversas ações são promovidas para reforçar a importância de um comportamento responsável no trânsito. Por isso, a Equatorial Maranhão aproveita para intensificar seus esforços e alertar a sociedade sobre os riscos associados aos acidentes envolvendo postes da rede elétrica.

Os postes de energia são estruturas essenciais, frequentemente estão localizados próximos às vias públicas e desempenham um papel fundamental no fornecimento de energia elétrica para a população. No entanto, as colisões de veículos com postes podem comprometer o fornecimento de energia e danificar a infraestrutura elétrica, além de colocar em risco a segurança dos envolvidos.

Em um balanço realizado pela Equatorial Maranhão, só em 2023, foram contabilizadas 1.026 ocorrências envolvendo postes da rede de energia elétrica no estado. E, de janeiro a julho deste ano, já foram registrados 596 acidentes com postes, no Maranhão. “É sempre importante atentar para as medidas de segurança que podem evitar acidentes, como fazer regularmente a revisão do veículo, seguir as normas de trânsito, jamais utilizar o celular dirigindo, respeitar a sinalização das vias, entre outros cuidados”, ressaltou o Gerente de Obras e Manutenção da Equatorial Maranhão, Manoel Romeiro.

Ainda de acordo com o gerente, o custo de manutenção para a troca de um poste pode variar entre R$ 3 mil e R$ 44 mil, dependendo da extensão dos danos à estrutura atingida. “Os custos são altos e variam conforme o tipo de poste e os componentes instalados. Quando é possível identificar o condutor do veículo que causou o acidente, ele é responsabilizado e deve arcar com os custos dos danos causados. Além disso, o serviço de reparo ou substituição dos componentes pode levar de três a quatro horas, já que envolve procedimentos rigorosos para garantir a segurança de todos”, destacou Manoel Romeiro.

Com o intuito de orientar sobre a segurança no trânsito, a Equatorial Maranhão reforça algumas dicas importantes:

• Dirija de maneira defensiva: É preciso estar atento e dirigir de maneira defensiva, pois acidentes com postes, dependendo da gravidade, podem afetar não apenas os envolvidos, mas centenas de pessoas, que podem ser prejudicadas com a falta de energia;
• Respeite os limites de velocidade e mantenha a atenção: Dirija sempre dentro dos limites de velocidade estabelecidos nas vias de trânsito; não dirija sob efeito de bebida alcóolica e jamais utilize o celular ao volante. Essas regras são fundamentais para preservar a vida de todos no trânsito;
• Cuidado com cabos energizados: Se estiver na rua e algum cabo de energia cair ao solo, não se aproxime do mesmo, nem toque em pessoas ou objetos que estejam em contato com a rede elétrica.

Por fim, caso presencie algum acidente de trânsito com vítimas, mantenha a calma e ligue imediatamente para o Corpo de Bombeiros (193) e o SAMU (192). Caso o acidente envolva a rede elétrica, por ser em via pública, acione também a Equatorial Maranhão, pela Central de Atendimento 116.