ALTAS TEMPERATURAS EXIGEM MAIS CUIDADOS, EM ESPECIAL COM AS CRIANÇAS E IDOSOS

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Pediatra do Hospital Natus Lumine dá dicas de como proteger a saúde em dias de calor intenso

FOTO – DIVULGAÇÃO: Dr. Alysson de Sousa Costa, pediatra do Natus Lumine Hospital e Maternidade

As mudanças climáticas estão cada vez mais fortes em todos os estados, e mais recentemente, provocou uma alta das temperaturas em diversas regiões do país, incluindo o Estado do Maranhão.

E muito pior que o desconforto causado pela sensação térmica, as altas temperaturas podem ser prejudiciais à saúde, em especial para recém-nascidos, crianças e idosos. Entre os principais riscos causados pelas altas temperaturas destaca-se a Insolação, que é a exposição prolongada ao calor e que causa confusão mental, tonturas e até perda de consciência. A Exaustação por Calor – fraqueza, suor excessivo, dor de cabeça e calafrios – é outro sintoma bem comum, assim como a Desidratação, que é a perda de líquidos no corpo.

O pediatra do Natus Lumine Hospital e Maternidade, Dr. Alysson de Sousa Costa, observa quais são os principais sintomas da desidratação:

“O índice de água no corpo de crianças até os dois anos é muito alto, e tanto as crianças quanto os idosos, se desidratam muito facilmente. Então é muito importante a observação nos dias de maior calor, de sinais como boca seca, pele ressecada, e observar se a quantidade de urina está pouca” recomenda o pediatra.

Crianças maiores podem reclamar de dores de cabeça, náuseas, tonturas, apresentar urina mais concentrada e com certo odor, que são sintomas de desidratação.

“É bem comum a desidratação entre crianças que ficam muito tempo presas às telas do videogame e que deixam de ir ao banheiro, prendendo a urina e sem beber água por muito tempo. Isso também pode levar à desidratação, e já recebemos casos de jovens que tiveram lesões renais por falta de hidratação continuada” adverte o pediatra do Hospital Natus Lumine.

A criança, por ter muita água no corpo, tem facilidade em suar. Se a mãe perceber que o bebê ou a criança está com elevada sudorese, é recomendável medir a temperatura do corpo, que deve ficar até 36,5 e 37. E em paralelo, a orientação é a ingesta de líquidos para evitar a desidratação. Se for um bebê, recomenda-se aumentar o volume das mamadas. Se for uma criança maior, é preciso hidratar usando água ou ainda água de coco, sucos de frutas naturais como morango e melancia que têm muita água.

Segundo o Dr. Alysson, outro risco em tempos de muito calor, é o aumento das conjuntivites e das doenças respiratórias, causadas principalmente pelos adenovírus e rinovírus, que são comuns nos períodos mais secos.

“Quando o clima está muito seco, a poeira sobre muito no ar, e os alergênicos estão mais espalhados no meio ambiente. Todas as pessoas possuem um índice aceitável de aspiração desses poluentes, mas quando isso é ultrapassado, começam os quadros de doenças respiratórias. Quem tem asma e rinite sofre ainda mais. Outro caso comum é o ressecamento das narinas, causando algum tipo de sangramento. Por isso, em ambientes muito secos é bom beber bastante água, e também, lavar as narinas internamente” recomenda o pediatra.

O médico lembra que além da desidratação, outro perigo é o da hipertermia – aumento da temperatura do corpo causada pelo calor excessivo – que pode acometer criança e adultos expostos ao calor intenso.

“Esse quadro de hipertermia vem secundário à desidratação. Como a pessoa desidrata muito rápido, ela não tem mais líquido no corpo” complementa o médico do Hospital Natus Lumine.

Em suma, em tempos de muito calor o ideal é tomar algumas medidas preventivas que vão proteger as pessoas, independentemente da idade, dos casos de insolação ou desidratação: Manter a boa hidratação com ingesta de líquidos como água e sucos naturais e evitar bebidas como refrigerantes que podem contribuir para a desidratação. Usar proteção solar com roupas térmicas e filtro solar no rosto e corpo; além de usar roupas mais folgadas e evitar as escuras que absorvem mais o calor. Manter crianças e idosos em locais mais frescos e com sombra, e evitar atividades ao ar livre em horários mais quentes. E nunca deixar crianças ou idosos sozinhos dentro de um veículo, mesmo que por alguns minutos, pois as temperaturas internas podem aumentar rapidamente.

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“Chegou a hora de colocar ordem nisso”, diz Haddad sobre bets

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Brasília (DF) 12/09/2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa do programa Bom Dia, Ministro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou hoje (27) sobre as bets, os jogos de apostas online. Depois do  presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido que o governo federal proponha medidas de controle sobre apostas esportivas no país e que restrinja o uso do cartão do Bolsa Família em apostas, o ministro da Fazenda defendeu que “chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”.

Em áudio enviado por sua assessoria de imprensa a jornalistas no final da manhã de hoje (27), Haddad disse que há um atraso na regulamentação das bets, o que vem de governos anteriores. Segundo o ministro, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento “caducou” e não foi votado pelo Congresso Nacional.

Agora, disse, o presidente Lula pediu providências aos seus ministros para que ocorra essa regulamentação. 

“O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso. E agora ele está munido de todos os instrumentos necessários pra regulamentar esse assunto, que é muito delicado pra família brasileira. O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte”, disse. 

Segundo Haddad, a regulamentação das bets era um tema que já deveria ter sido discutido no governo do ex-presidente JairBolsonaro. 

“As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, ressaltou. 

“Infelizmente isso não aconteceu no governo anterior. Infelizmente houve um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo  do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários pra regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, reforçou Haddad. 

De acordo com o ministro, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas. “Também será preciso fazer um acompanhamento das famílias de baixa renda e dos adultos que estejam em condição de dependência.”

Grupo de trabalho

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets).

O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada.

Agência Brasil

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Sobrinho de ex-deputada estadual, Cleide Coutinho, é vítima de acidente de moto em São Luís

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A polícia identificou como André Luiz Barroso Gonzalez, sobrinho da ex-deputada estadual e médica Cleide Coutinho, de Caxias, viúva do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho. Levantamentos periciais mostram que a vítima acabou morrendo, na madrugada desta sexta-feira, 27, após uma briga de trânsito na Avenida Luís Eduardo Magalhães, Alto do Calhau, nas imediações do Parque do Rangedor, na capital.

Conforme as primeiras informações coletadas pela polícia, tudo teria sido iniciado após uma briga de trânsito, levando o condutor do veículo agressor ter jogado o carro contra a moto em que estava André Luiz, que acabou sendo arrastado e bateu com a cabeça contra o poste de iluminação pública, morrendo próximo ao canteiro central da via pública. Na colisão o capacete teria sacado da cabeça da vítima.

A polícia trabalha com a hipótese de crime de trânsito, mas não descarta outras situações que possam ter ocorrido antes do acidente. Para isso, estão sendo buscadas imagens de câmeras de segurança nas proximidades do local do acidente.

Informação do Blog do Mário Carvalho

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Eleições municipais não terão voto em trânsito

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Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Como justificar

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Data limite para justificar

Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024

Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.

Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa. 

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

 A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Da Agência Brasil

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GOVERNO DO MARANHÃO LANÇA PROGRAMA MEU CELULAR DE VOLTA PARA RECUPERAR APARELHOS FURTADOS, ROUBADOS OU PERDIDOS

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Iniciativa da Secretaria da Segurança Pública, o programa será coordenado pela Polícia Civil e, nesta primeira etapa, terá como alvo a região da Grande Ilha, onde cerca de 1.000 pessoas serão intimadas por estarem em posse de celulares com registro de furto, roubo ou perda

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, lançou, na manhã desta quinta-feira (26), durante solenidade no auditório do Edifício João Goulart, no Centro Histórico de São Luís, o programa Meu Celular de Volta, uma iniciativa que tem por objetivo a recuperação de celulares furtados, roubados ou perdidos. O programa, que será coordenado pela Polícia Civil, abrangerá, inicialmente, São Luís, capital do estado, e os municípios da Grande Ilha.

Meu Celular de Volta se destina a vítimas de roubo e furto de celular e a pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), que será utilizado para rastrear o aparelho. Nesta primeira etapa, cerca de 1.000 pessoas que estão em posse de aparelhos de celular com registro de roubo, furto ou de perda estão sendo intimadas e devem comparecer junto à autoridade policial na data e local informados. A intimação está feita via aplicativo de mensagem (WhatsApp).

O secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, destacou que a iniciativa será mais uma ferramenta de combate ao mercado de celulares de procedência ilícita no Maranhão, que teve 19.082 registros de celulares furtados ou roubados de janeiro a agosto deste ano, contra 22.000 em igual período no ano de 2023. Na Grande Ilha, considerando o mesmo intervalo de referência, foram 12.635 este ano e 14.606 no ano passado.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, destacou que a iniciativa será mais uma ferramenta de combate ao mercado de celulares de procedência ilícita no Maranhão, que teve 19.082 registros de celulares furtados ou roubados de janeiro a agosto deste ano, contra 22.000 em igual período no ano de 2023. Na Grande Ilha, considerando o mesmo intervalo de referência, foram 12.635 este ano e 14.606 no ano passado.

“O programa Meu Celular de Volta será uma iniciativa contínua da segurança pública do Maranhão. Inicialmente, vai contemplar a capital São Luís e os municípios de Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Muito em breve, ele será expandido para outras regiões do nosso estado, de forma que possamos chegar a todos os municípios. Com essa iniciativa, vamos intensificar os trabalho investigativos acerca de roubo e furto de celular e reduzir ainda mais os índices desse tipo de crime, que já estão em queda, na Grande Ilha e todo Maranhão”, destacou Maurício Martins.

As intimações serão enviadas já nesta primeira semana do programa, via aplicativo de mensagem (WhatsApp). O documento, em formato PDF, contem os nomes das autoridades policiais, suas respectivas assinaturas e um QR Code para que possa ser testada a sua autenticidade, garantindo que a mensagem seja reconhecida como legítima, e não um golpe. Além disso, dois números de telefones serão informados para que as pessoas intimadas possam tirar dúvidas.

Vale ressaltar que a recuperação dos aparelhos ocorrerá por meio de tecnologias de rastreamento e identificação, em colaboração com operadoras de telefonia e outras autoridades de segurança pública.

Manoel Almeida Neto, delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, enfatiza que todas as pessoas que receberem a intimação nesta primeira fase do programa devem comparecer na data e local informado. “É fundamental que os intimados se façam presentes no dia, horário e local informados na notificação que será enviada. A boa fé em contribuir com a autoridade policial para resolver a situação do aparelho reclamado será levada em consideração.

“Se a pessoa não comparecer, faremos novas intimações. Se ela continuar recusando o chamado, faremos intimações físicas, deslocando um viatura até o endereço dela, seja residencial ou de trabalho. Vale lembrar que a ausência injustificada pode implicar no crime de desobediência”, completou o delegado Luigi Conte Neto, coordenador do programa Meu Celular de Volta.

“O programa Meu Celular de Volta será uma iniciativa contínua da segurança pública do Maranhão. Inicialmente, vai contemplar a capital São Luís e os municípios de Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Muito em breve, ele será expandido para outras regiões do nosso estado, de forma que possamos chegar a todos os municípios. Com essa iniciativa, vamos intensificar os trabalho investigativos acerca de roubo e furto de celular e reduzir ainda mais os índices desse tipo de crime, que já estão em queda, na Grande Ilha e todo Maranhão”, destacou Maurício Martins.

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6 de outubro está chegando: já confirmou seu local de votação?

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Aproveite e baixe o aplicativo e-título

Se você está com seu título regular e irá votar no dia 6 de outubro, a Justiça Eleitoral orienta que verifique com antecedência seu local de votação e seção. Isso ajuda a evitar perda de tempo no dia da eleição.

As opções são pelo aplicativo e-título (onde votar), pelo autoatendimento do site www.tre-ma.jus.br (título eleitoral/onde votar) ou ligando para o número 0800 098 5000 (dias úteis entre 13h e 19h) e nos dias 5 e 6 de outubro entre 8h e 17h.

Em especial sobre o aplicativo e-título, a Justiça Eleitoral recomenda baixá-lo até o dia 5 de outubro, pois no dia 6 não será possível. Além de possibilitar o acesso a diversos serviços, como a consulta da situação eleitoral, ele permitirá que quem estiver fora de sua cidade possa justificar a ausência durante o horário de votação, que é das 8h às 17h.

Inclusive, se no aplicativo aparecer sua foto, ele servirá como documento oficial de identificação no dia da eleição. Porém, se não aparecer, ele deve ser apresentado junto de outro documento como RG, CNH, carteira de trabalho (apenas a versão física), passaporte ou carteira profissional (exemplo OAB).

A cola eleitoral com os números das candidaturas escolhidas, a fim de facilitar o registro do voto, é permitida. 

Mas atenção: é proibido levar para a cabine de votação:

  • aparelho celular;
  • máquinas fotográficas;
  • filmadoras;
  • equipamento de radiocomunicação; ou
  • qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

A proibição é válida, inclusive, para aparelhos que estejam desligados. 

Porém, com quem ficam os aparelhos eletrônicos?

Se você foi até a seção eleitoral com algum dos dispositivos mencionados, não se preocupe. Quando chegar a hora de votar, basta desligar os aparelhos e deixá-los no lugar indicado pela mesa receptora de votos. 

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TSE aprova atuação de força federal em 50 municípios do Maranhão

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Na sessão administrativa do dia 24 de setembro, o plenário do  Tribunal Superior Eleitoral deferiu pedido de força federal feito pelo Tribunal Regional Eleitoral para atuar em 50 cidades do Maranhão durante a realização do 1º turno das eleições 2024.

O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem e para garantir a votação e a apuração”. 

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das Secretarias de Segurança dos respectivos estados. 

Após aprovados, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações. As cidades que terão são:

  1. Afonso Cunha; 
  2. Altamira do Maranhão; 
  3. Amarante do Maranhão; 
  4. Araguanã; 
  5. Araioses; 
  6. Arame; 
  7. Bacabal; 
  8. Bacuri; 
  9. Balsas; 
  10. Barra do Corda; 
  11. Bela Vista Maranhão; 
  12. Benedito Leite; 
  13. Bequimão; 
  14. Bom Jardim; 
  15. Buriti Bravo; 
  16. Buriticupu; 
  17. Cachoeira Grande; 
  18. Cândido Mendes; 
  19. Cantanhede; 
  20. Centro Novo do Maranhão; 
  21. Chapadinha; 
  22. Cururupu; 
  23. Dom Pedro; 
  24. Fernando Falcão; 
  25. Formosa da Serra Negra; 
  26. Godofredo Viana; 
  27. Governador Nunes Freire; 
  28. Grajaú; 
  29. Humberto de Campos; 
  30. Itaipava do Grajaú; 
  31. Itapecuru-Mirim; 
  32. Jenipapo dos Vieiras; 
  33. Joselândia;
  34. Maranhãozinho; 
  35. Mata Roma; 
  36. Matões; 
  37. Nova Olinda do Maranhão; 
  38. Pinheiro; 
  39. Presidente Sarney; 
  40. Presidente Vargas; 
  41. Santa Luzia; 
  42. Santa Quitéria do Maranhão; 
  43. São Domingos do Maranhão; 
  44. São João Batista; 
  45. São Mateus do Maranhão; 
  46. Serrano do Maranhão; 
  47. Tuntum; 
  48. Turiaçu; 
  49. Viana; e 
  50. Vitorino Freire.
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PF combate crimes contra o sistema financeiro

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Investigação apontou esquema de saques fraudulentos do FGTS

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27/9), a Operação Faz o Pix, que tem como objetivo reprimir crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e associação criminosa situada na cidade de Caxias/MA. Foram cumpridos três mandadosde busca e apreensão.

A investigação conduzida pela Polícia Federal foi iniciada em 2022 e levou à identificação de um esquema de saques fraudulentos de valores do FGTS, inserção de dados falsos nos sistemas de informações bancárias, transferências bancárias não autorizadas, lavagem de dinheiro e associação criminosa, causando danos aos cofres públicos.

Os mandados de busca e apreensão, concedidos com autorização de quebra de sigilo de dados telemáticos, foram cumpridos no município de Caxias/MA, tanto na residências de investigados como em estabelecimentos comerciais vinculados ao esquema criminoso.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, estelionato, lavagem de dinheiro, dentre outros.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização de exames periciais visando a coleta de novos elementos, outras pessoas envolvidas e a eventual identificação de outros crimes relacionados.

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Polícia Federal combate os crimes de falsidade ideológica e comércio ilegal de munição e armamento em Imperatriz (MA)

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27/9), no município de Imperatriz/MA, a Operação Cessar Fogo 2 visando combater a prática dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento ideologicamente falsificado, associação criminosa, além do comércio ilegal de munição e armamento. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.

A operação apura a apresentação de documentos e declarações fraudulentas em procedimentos de comercialização de material bélico. Após a primeira fase da operação, foram verificados elementos que podem apontar a participação de outras pessoas, o que levou a equipe de investigação a representar pelos mandados expedidos e cumpridos na presente data, como forma de fortalecer a estrutura do probatório e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos. Os investigados poderão responder por falsidade ideológica, uso de documento falso, comércio ilegal de munição e armamento e associação criminosa.

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Judiciário e empresa de energia esclarecem consumidores sobre medição do consumo

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A empresa Equatorial Energia Maranhão e o 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, promovem no próximo dia 3 de outubro, às 9 h, um evento público para apresentação dos procedimentos de apuração de irregularidades na aferição de consumo de energia. A ação pretende levar aos consumidores as observações técnicas apuradas para conferência regular da medição, como garantia de um consumo seguro e sustentável. A ação acontece na sede do juizado, que fica na Universidade Federal do Maranhão.

A iniciativa foi de representantes do escritório Galvão Leonardo, que defende a Equatorial em ações judiciais, com o intuito de identificar se os esclarecimentos técnicos prestados estão sendo compreensíveis. De acordo com o juiz Alexandre Abreu, titular da unidade judicial, o diálogo com o público também visa à oportunidade de construção de esclarecimentos, com uso da Linguagem Simples, que possibilite a melhor compreensão dos consumidores sobre ocorrências de defeitos e necessidade de correções. 

Participarão da ação, além de representantes do jurídico da empresa, técnicos que lidam com o processo de apuração do funcionamento dos medidores. “Nosso objetivo é convidar servidores de outras unidades, sociedade em geral e estudantes do curso de engenharia elétrica”, explicou o magistrado, destacando que, entre as demandas julgadas no juizado, estão as cobranças de consumo não registrado, na qual há um questionamento dos consumidores de que as cobranças são excessivas em relação ao pouco uso por parte da unidade consumidora.

COMO É CONSTATADA A IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO?

A distribuidora, por sua iniciativa ou a pedido do consumidor, vai até a unidade e faz a inspeção. O eletricista verifica se há algum defeito no medidor e, caso encontre indícios de irregularidade, pode retirá-lo e encaminhar para análise em laboratório credenciado. Um laudo precisa ser emitido, descrevendo o estado do aparelho, para evidenciar que há irregularidade e que ela foi causada por agente externo, ou seja, por ação de alguém. É importante ressaltar que toda a inspeção deve ser acompanhada por um responsável pela unidade consumidora.

COMO É FEITA A COBRANÇA POR IRREGULARIDADE? 

A legislação prevê parâmetros fixos que serão escolhidos de acordo com a análise do histórico da unidade consumidora de forma a caracterizar a base de cálculo. É preciso também identificar o período de irregularidade. Em geral, a situação fica caracterizada com a queda repentina de consumo que deixa evidente o momento da manipulação do medidor.
Há casos em que não há a efetiva queda no consumo, mas com a irregularidade devidamente comprovada, a legislação permite a recuperação do consumo com outro critério de cobrança.

Após a comprovação da irregularidade, a escolha da base de cálculo e a identificação do período de recuperação de consumo, a distribuidora gera uma nota de débito com a descrição detalhada a que se refere e a envia ao consumidor. Caso não concorde, o consumidor deve, dentro do prazo estipulado na correspondência recebida, protocolar recurso na própria distribuidora com seus argumentos e solicitações. A distribuidora deve analisar a solicitação e responder ao recurso, por escrito, no prazo de cinco dias. Se o consumidor discordar da resposta, pode abrir uma reclamação na Ouvidoria da própria distribuidora que analisará o caso e os procedimentos adotados, emitindo resposta no prazo de 15 dias.

Persistindo a divergência, o consumidor deve apresentar reclamação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Se o consumidor não concordar com a decisão da ANEEL, ele poderá, dentre outras opções, propor ação através do Poder Judiciário ou procurar a distribuidora para realizar negociação e pagamento do débito.

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