A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) deflagrou, na manhã desta segunda-feira(9), em São Luís, uma operação policial autorizada judicialmente, com o objetivo de reprimir um esquema criminoso de desvio de valores de contas judiciais. Os alvos da ação policial foram os bairros do Anil e João de Deus.

Segundo a delegada Katherine Chaves, chefe da SECCOR, os desvios administrados pela servidora somam mais de R$ 200 mil, em um período de apenas seis meses, que foram identificados por meio de uma auditoria do Juizado Especial Cível, onde a investigada atuava.As investigações ainda apontaram que valores desviados, vinculados a processos judiciais, foram transferidos indevidamente pela servidora para contas bancárias de quatro advogados, também investigados. O esquema criminoso teria sido viabilizado pelo uso irregular do token de um magistrado aposentado.

Como resultado da operação, os policiais civis conseguiram cumprir um mandado do prisão contra a servidora, além de cumprirem dois mandados de busca e apreensão na residência e no local de trabalho da investigada.

Durante as buscas, foram apreendidos computadores, token, aparelho celular e outros materiais, que serão encaminhados à perícia para análise no curso das investigações.

Ainda de acordo com a delegada, as investigações devem continuar, com o objetivo de apurar a extensão das ações criminosas e identificar outros possíveis envolvidos.

Lista inclui parentes de vereadores, vice-prefeito, secretária de Saúde e ex-diretora do HMI

O Ministério Público do Maranhão propôs duas ações civis públicas de obrigação de fazer contra o Município de Imperatriz e três ações por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Assis Ramos e a secretária municipal de Saúde, Doralina Marques, por prática de nepotismo.

As ações foram propostas após investigações do MPMA que levaram a uma lista de nomes de parentes de vereadores, do vice-prefeito, da secretária municipal de Saúde e da ex-diretora do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), todos nomeados pelo prefeito Assis Ramos.

Os documentos foram assinados pela titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público de Imperatriz, Glauce Mara Lima Malheiros. Os casos foram denunciados à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, apontando as práticas de nepotismo no Município. Após a constatação dos fatos, a Promotoria de Justiça expediu Recomendação orientando a exoneração dos parentes com os vínculos configurados como nepotismo.

O documento também recomendava que a Prefeitura passasse a exigir declaração negativa de nepotismo de todos os servidores nomeados para cargos comissionados, como requisito prévio à posse em cargo público. No entanto, os gestores públicos não atenderam à Recomendação ministerial.

LIGAÇÕES

Após a Recomendação, chegaram à Promotoria novas denúncias com relação a casos de nepotismo, ampliando as investigações que apontaram vários casos na estrutura municipal: Eva Messias da Silva Luz (assessora de Projetos Especiais – Segov; irmã do vereador Francisco Messias); Ingrid Lima Cardoso (coordenadora de Saúde IV – Semus – HII; esposa do vice-prefeito Alcemir Costa); Maria Terisma Franco Lima (coordenadora de Saúde III – Semus – HII; sogra do vice-prefeito); Mildred Oliveira Santos Marinho (coordenador da Saúde III – Semus; filho da vereadora Terezinha Soares); Mildrejarb de Oliveira Santos (assessor de Projetos Especiais/Gabinete do prefeito; filho da Vereadora Terezinha Soares); Thamisa Fialho Rodrigues (superintendente de Regulação – Semus – Centro de Especialidades Três Poderes; cunhada do prefeito Assis Ramos).

Também foram apontados vários parentes do vereador Fidelis Rodrigues da Silva Uchoa: Ana Paula Uchoa Peixoto (sobrinha, assistente de gabinete da Sedes); Felipe Sousa Uchoa (filho, assessor de Projetos Especiais – Sec. Agricultura); Iracema Rodrigues da Silva Uchoa Oliveira (irmã, diretora de departamento – Sedes); Domingas da Silva Uchoa Sousa (cunhada, diretora de departamento – Sec. Mun. de Trânsito); Kaique Sousa Uchoa (filho, assessor de projetos especiais – Semus/Farmácia Básica); Lidiane Leão Sousa (esposa, assessora de Projetos Especiais / Sedes); Mirele Uchoa de Sousa (sobrinha, diretora de departamento – Sedes); Rannyele Portacia da Silva Uchoa (sobrinha, diretora de departamento – Sedes).

Entre os parentes da secretária municipal de Saúde, Doralina Marques, as investigações apontaram Felipe Marques Almeida de Oliveira (sobrinho, coordenador de Saúde IV – Semus) e Julia Bandeira de Almeida (sobrinha, coordenadora de Saúde IV – Semus).

Havia, ainda, em situação irregular, parentes da ex-diretora-geral do Hospital Municipal de Imperatriz, Jurcelene de Sousa Sena: Maria Damasia de Sousa Sena (mãe, diretora de departamento); Thiago Henrique de Sousa Lopes (sobrinho, diretor de departamento); e João Vitor de Moraes Sena (sobrinho, diretor de departamento).

“Importante destacar que no dia 19 de setembro de 2023 foi promulgada e publicada a Lei Municipal nº 1.985/2023 – GAP, subscrita pelo prefeito municipal, que veda a prática de nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Imperatriz, e dá outras providências, mas que vem sendo amplamente descumprida, como se não existisse”, aponta Glauce Malheiros.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A prática de nepotismo no âmbito da administração pública consiste em nomeações para o exercício de cargo ou função pública, motivadas na forte influência do vínculo familiar. Esse tipo de ato contraria os princípios e regras que regem a administração pública, em especial da impessoalidade e da moralidade. A conduta é tipificada na Lei 8.429/1992 como ato de improbidade administrativa.

Para a configuração do ato de improbidade, além das nomeações, ficou constatado que durante a gestão da ex-diretora do HMI, os seus parentes passaram a receber gratificações por plantões diurnos e noturnos incompatíveis com suas cargas horárias de trabalho, aumentando consideravelmente os seus salários.

A investigação também apurou que a secretária municipal de Saúde viajava com os sobrinhos para São Luís, local de suas residências, e utilizava verbas do Fundo Municipal de Saúde para pagar suas passagens de avião, emitidas por agência de viagem contratada pelo Município de Imperatriz. Em uma única passagem aérea do sobrinho, de ida e volta para a capital do estado, foram gastos quase R$ 6 mil.

“O ato de nomeação está eivado de vício insanável, tornando-o inválido, eis que o ordenamento jurídico não admite que alguém exerça ato administrativo que se afaste da finalidade pública. Existe, assim, por princípios de moralidade e boa-fé da administração, um impedimento presumido para que o agente público não atue em atos que possam favorecer pessoalmente e particularmente agentes públicos, eis a razão da vedação da prática de nepotismo”, destaca a promotora de justiça Glauce Malheiros.

PEDIDOS

Nas Ações Civis Públicas, o MPMA pede que a Justiça conceda liminar para o imediato afastamento dos cargos em comissão e suspensão da remuneração de Ana Paula Uchoa Peixoto, Domingas da Silva Uchoa Sousa, Eva Messias da Silva Luz, Felipe Sousa Uchôa, Ingrid Lima Cardoso, Iracema Rodrigues da Silva Uchoa Oliveira, Kaique Sousa Uchoa, Lidiane Leão Sousa, Maria Terisma Franco Lima, Mildred Oliveira Santos Marinho, Mildrejarb De Oliveira Santos, Mirele Uchoa de Sousa, Rannyele Portacia da Silva Uchoa e Thamisa Fialho Rodrigues, com fixação de multa diária de R$ 2 mil por eventual descumprimento.

O Ministério Público pede, ainda, que a Justiça condene o Município a não permitir qualquer pagamento a título de salário aos citados, sob pena de multa diária de R$ 2 mil a ser paga pessoalmente pelo prefeito, além de declarar a nulidade dos atos administrativos de nomeação.

O MPMA também solicita a condenação da Prefeitura a exonerar todos os ocupantes de cargos em comissão, função gratificada ou contratados que estejam inseridos na prática de nepotismo, fixando-se multa diária de R$ 5 mil por servidor identificado nesta condição.

Já nas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa, as penalidades previstas são o pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até quatro anos.

Ação simultânea em 11 cidades antecipa o lançamento de DVD com experiências exclusivas para fãs que realizarem o pré-save

Aquecendo os motores para o lançamento de Xand’s Bar, seu mais novo projeto audiovisual, Xand Avião convida os fãs para uma experiência única e exclusiva em 11 cidades brasileiras. No dia 10 de dezembro, bares selecionados receberão a pré-estreia do DVD em um evento exclusivo para convidados. Os fãs que realizarem o pré-save do projeto até o dia 9 de dezembro, às 18h, terão a chance de participar.

Ação em São Luís será realizada no Quatro Bar, localizado no Champs Mall, na Península, às 20h.

As cidades participantes são João Pessoa, Fortaleza, Recife, Natal, São Luís, Teresina, Salvador, Brasília, São Paulo, Goiânia e Manaus. Em cada local, dois vencedores serão selecionados para assistir à exibição completa do DVD antes de seu lançamento oficial, marcado para o dia 12 de dezembro. Os ganhadores também receberão um voucher para consumação no bar parceiro e um kit exclusivo do Xand’s Bar.
Para participar, os fãs precisam acessar o link bfan.link/xand-s-bar, realizar o pré-save e preencher um cadastro. O resultado será divulgado no dia 9 de dezembro, às 21h, e os bares parceiros serão informados diretamente aos vencedores.
“Xand’s Bar” promete ser um marco na trajetória do cantor. O projeto foi gravado no dia 30 de outubro no Domus Hall, em João Pessoa, e será lançado no dia 12 de dezembro. A produção captura momentos únicos de um espetáculo intimista, repleto de emoção, com um repertório que homenageia as influências musicais do cantor e conta com participações especiais de Belo, Paula Fernandes, Pablo do Arrocha e Zé Vaqueiro. O registro estará disponível no canal oficial de Xand no YouTube e em todas as plataformas de streaming.

Imperatriz respira o peso e a paixão do heavy metal. Enquanto muitos veem na cidade apenas o calor e a agitação de uma metrópole em expansão, há um outro tipo de fogo que arde por aqui: o da música pesada.

E não é de hoje. Por mais de duas décadas, a banda Mortos tem carregado a tocha desse gênero que ecoa guitarras potentes, baterias ensurdecedoras e letras profundas. Graças ao esforço incansável desses guerreiros do metal, a cidade tornou-se um destino para fãs de música extrema, atraindo nomes de renome internacional.

Nesta terça-feira, 10, o palco do Celebrare Eventos será tomado pela força avassaladora do Festival Nightmare. Quatro bandas se revezarão para trazer o melhor do metal em uma noite que promete ficar na memória dos headbangers da região. Além da anfitriã Mortos, que há tempos se consolida como um dos grandes nomes da cena local, o festival trará a brutalidade do Nervochaos, diretamente de São Paulo, e nomes internacionais de peso: os noruegueses do Aeternus, mestres do black/death metal, e os paraguaios doWisdom, com sua pegada melódica, intensa e cheia de energia.

O heavy metal, tantas vezes incompreendido, é mais que som. É cultura, é identidade, é uma resistência que não se curva ao passageiro. Em Imperatriz, a presença de bandas como Mortos prova que o metal é uma força viva, pulsante, que conecta diferentes gerações em torno de uma paixão comum. Quantos festivais como esse não começaram com um grupo de amigos sonhando grande, sem recursos, mas com o coração cheio de vontade?

Enquanto alguns podem torcer o nariz para o metal, considerando-o barulho incompreensível, quem vive a cena sabe que há ali uma poesia crua. É arte que fala da escuridão para iluminar. É força e catarse. É a prova de que, em meio ao caos do mundo, sempre haverá quem escolha a guitarra como espada e a música como escudo.

Seja na pista ou no palco, quem estiver ali será testemunha de um ritual quase sagrado. O ingresso pode custar R$50 antecipado ou R$70 na hora, mas a experiência será impagável.

Afinal, não é todo dia que Imperatriz se transforma em um epicentro internacional do metal, unindo o peso do Brasil, da Noruega e do Paraguai em uma noite única.

Para aqueles que ainda não se renderam ao heavy metal, esta é a oportunidade perfeita para entender o que torna esse gênero tão vibrante e indispensável. Não se trata apenas de música; trata-se de pertencimento.

Então, afiem suas baquetas imaginárias e preparem os cabelos para o headbang. Porque nesta terça, o peso não será apenas das guitarras. Será da paixão que move uma cidade inteira.

Quer ficar longe do envelhecimento precoce, descamações, dores e até câncer? Um aliado indispensável quando se pensa na saúde da pele é, sem dúvidas, o filtro solar. “Minha relação com o protetor solar é muito positiva, não saio de casa sem. Ele faz parte da minha rotina diária desde que soube dos problemas pela falta de uso”, conta a enfermeira Lisandra Barbosa, 33, que não abre mão de proteger, principalmente o rosto, dos raios solares.

Mas você sabia que existem filtros físicos e químicos? De acordo com o dermatologista da Hapvida NotreDame Intermédica, Diogo Pazzini, cada tipo de filtro solar protege a pele de formas diferentes. “Os físicos ou minerais, como dióxido de titânio e óxido de zinco, criam uma barreira que reflete os raios solares e são ideais para peles sensíveis, mas podem deixar a pele esbranquiçada. Já os filtros químicos absorvem os raios UV e os transformam em calor, oferecendo fórmulas leves e invisíveis, mais indicadas para peles oleosas”, explica. 

Lisandra, que é adepta do filtro solar físico de fator 70 para o rosto e 99 para o corpo, garante que se sente ainda mais protegida. “Quando vou comprar o produto, observo se a fórmula é a física. Sinto que a barreira de proteção é melhor que somente a química. Além disso, a minha pele é mais sensível”, lembra.

Para escolher o melhor tipo, o dermatologista defende que é preciso levar em consideração alguns fatores. “Ao receitar um produto, levamos em conta o seu tipo de pele, as atividades que você vai fazer e se você prefere um acabamento seco ou mais hidratante. Priorizamos sempre um protetor de amplo espectro (UVA e UVB) com FPS adequado. Quem vai te ajudar na escolha é o médico dermatologista”, ressalta Diogo. 

Mas de nada adianta aplicar o filtro uma vez ao dia e esperar grandes proteções. Segundo o profissional, é preciso aplicar pela manhã e fazer uma ou duas reaplicações ao longo do dia, como no horário do almoço e no meio da tarde. Para atividades ao ar livre, a reaplicação deve acontecer a cada duas horas. E quando as atividades forem dentro d’água, é preciso reaplicar sempre após se molhar. 

Quer saber ainda mais sobre o filtro solar? Confira abaixo quatro mitos comuns sobre o produto. 

Pessoas com pele negra não precisam de proteção.

Mito. “Os riscos de manchas e câncer de pele são iguais entre pessoas negras e brancas se não houver o uso do filtro solar”, afirma o especialista. 

Está nublado e eu não vou sair de casa, então não preciso de filtro solar.

Mito. O especialista explica que os raios UVA atravessam janelas e nuvens. “Além disso, a luz azul das telas também pode prejudicar a pele”, reforça. 

Minha maquiagem já tem filtro solar, então não preciso aplicar mais nada.

Mito. “A quantidade aplicada, geralmente, não é suficiente para proteger a pele”, explica Pazzini. 

O FPS é alto, então a proteção dura o dia inteiro.

Mito. O certo é reaplicar periodicamente para garantir a segurança da pele. 

Quem ganha o pão de cada dia sob o sol precisa estar mais atento aos riscos de desenvolver doenças 

Entregadores de de aplicativos de comida, mototaxistas, vendedores ambulantes, trabalhadores rurais: a rotina de trabalho de milhões de brasileiros inclui a exposição diária aos raios solares em atividades realizadas ao ar livre. Os especialistas reforçam que quem passa o dia em contato com os raios solares precisa redobrar os cuidados com a pele, para evitar doenças e outros problemas decorrentes dessa situação. 

O alerta faz parte, ainda, do “Dezembro Laranja”, uma campanha dedicada a conscientizar e prevenir o câncer de pele, causado, na maioria dos casos, pela alta exposição aos raios solares. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o câncer de pele é o tipo mais comum em todo o país, com mais de 175 mil novos casos por ano. O câncer de pele não melanoma é o tumor maligno mais incidente no Brasil, representando mais de 30% do total de casos. 

No entanto, além do câncer, diversas outras doenças podem surgir devido à falta de proteção adequada durante o trabalho ao ar livre. O médico de Família e Comunidade, pós-graduado em Dermatologia e professor da Faculdade de Medicina de Açailândia (IDOMED Fameac), Cláudio Costa Cardoso, explica que exposição ao sol, além de ser um dos fatores de risco para o câncer de pele devido à radiação ultravioleta (UV), pode alterar o DNA das células, favorecendo assim o surgimento de tumores. 

O especialista destaca, ainda, que a exposição prolongada ao sol durante um dia de trabalho pode ser responsável por outras condições menos conhecidas. Entre elas, destaca-se a ceratose actínica, uma lesão pré-cancerígena caracterizada por manchas ásperas e escamosas em áreas como rosto, mãos e braços. Outra condição comum é o melasma, que consiste em manchas escuras na pele, agravadas pela exposição solar sem proteção. Há ainda a fotodermatite, uma reação inflamatória causada pela interação entre os raios UV e a sensibilidade a produtos ou medicamentos, como no caso das manchas provocadas pelo contato do limão com a pele exposta ao sol.

Minimizando os riscos

O uso de protetor solar é o método mais conhecido, mas é fundamental estar atento ao Fator de Proteção Solar (FPS) do produto. “Estudos demonstram que 30 é o FPS mínimo necessário para uma proteção adequada”, explica. Segundo ele, o ideal é utilizar protetores solares com FPS 50 ou superior, que ofereçam proteção de amplo espectro, ou seja, contra os raios UVA (responsáveis pelo envelhecimento precoce da pele) e UVB (que causam queimaduras e aumentam o risco de câncer de pele). “Então, na hora de comprar, fique atento às informações da embalagem”, orienta o médico.

E, para quem trabalha ao ar livre, é importante utilizar protetores solares resistentes à água e ao suor. “Isso garante mais eficácia durante atividades físicas ou exposição prolongada. O protetor deve ser reaplicado a cada duas horas ou imediatamente após suor intenso, natação ou secar a pele com toalha”, complementa Cláudio.

No entanto, o protetor solar, isoladamente, não é suficiente para trabalhadores com maior exposição ao sol. Por isso, o professor da IDOMED Fameac reforça algumas medidas adicionais de prevenção, como:

·      Usar roupas adequadas, preferindo tecidos com proteção UV;

·      Utilizar chapéus de abas largas para proteger o rosto e o pescoço;

·      Adotar óculos de sol com proteção UV para proteger os olhos;

·      Evitar os horários de maior intensidade solar, entre 10h e 16h;

·      Manter a hidratação, já que o calor e o sol podem desidratar o corpo rapidamente, afetando também a pele;

·      Ter uma alimentação rica em antioxidantes, consumindo frutas e vegetais ricos em vitamina C, vitamina E e betacaroteno, que ajudam a proteger a pele contra danos causados por radicais livres gerados pela exposição solar.

MARANHÃO – MULHERES MÃOS DE FIBRA vem mostrando a força e a criatividade das mulheres quebradeiras de coco do Maranhão – utilizando conhecimentos ancestrais e inovadores, conseguiram ir além no beneficiamento do coco babaçu e, com o que antes era descartado e pouco valorizado pelo mercado, passaram a produzir a farinha do mesocarpo do babaçu. 

A polpa do babaçu, localizada entre o epicarpo e o endocarpo, o famoso mesocarpo, dá origem a uma farinha com alto poder nutritivo e rico em amidos e sais minerais, que possui alta versatilidade como produto alimentício. Essa característica tão rica do produto valoriza ainda mais o babaçu, tornando-se uma importante alternativa em novos contextos de sustentabilidade.

É no povoado de Serra, pertencente ao município de Tufilândia (MA), que o “Mulheres Mãos de Fibra” trabalha com o beneficiamento do babaçu, com foco no mesocarpo do fruto, que produz, além da farinha, produtos alimentícios derivados como bolos e biscoitos. 

O empreendedorismo feminino na agricultura familiar emergiu como um farol de inovação e sustentabilidade. As mulheres lideram iniciativas que não só asseguram a segurança alimentar, mas também diversificam as fontes de renda, promovendo o empoderamento e a coesão social em suas comunidades. Por meio do trabalho coletivo, elas transformam desafios em oportunidades de crescimento e desenvolvimento local. 

O empreendimento é apoiado pela Rede Mulheres do Maranhão, que possui projetos de apoio social a mulheres empreendedoras no estado desde 2016. É uma iniciativa pioneira voltada para a promoção do empoderamento feminino e do desenvolvimento sustentável através do apoio ao beneficiamento do coco babaçu pelas diversas comunidades tradicionais existentes no Maranhão.

A versatilidade e riqueza nutricional da farinha do mesocarpo são grandes atrativos para a adoção de uma alimentação mais saudável, o que contribui para um desenvolvimento sustentável para além da economia e geração de renda, mas também para uma cultura nutricional mais natural e focada na qualidade dos produtos sem perder de vista a sua sustentabilidade. 

A farinha do mesocarpo é o principal produto da Mulheres Mãos de Fibra, o grupo investe cada vez mais em capacitação e diversificação de mercados para a expansão de seu negócio comunitário, desenvolvendo novas formas de empreender através da preservação da natureza e do babaçu, vitais para a atividade extrativista.

Rede Mulheres do Maranhão

A Rede Mulheres do Maranhão tem como objetivo contribuir na inclusão e transformação socioeconômica das mulheres do Maranhão. Dentro da rede, são 16 negócios sociais, com impacto em mais de 200 empreendedoras, empreendedores e quebradeiras de coco babaçu, que encontraram no trabalho coletivo sua fonte de renda.

Nova aquisição do grupo envolve escola de Medicina, com 118 vagas anuais, que será integrada ao IDOMED. Cursos presenciais, com cerca de 2.800 alunos e com foco em Direito e área de Saúde, passarão a fazer parte da Estácio

A Yduqs, um dos mais inovadores grupos de ensino do país, acaba de adquirir a Faculdade Edufor de São Luís (MA), numa operação que envolve 118 vagas e 179 alunos de Medicina, além de cerca de 2.800 alunos de graduações presenciais, 90% deles em cursos de Direito e da área de saúde. A transação, no valor de R$ 145 milhões, terá pagamento de 50% à vista, com os 50% restantes em cinco parcelas anuais corrigidas pelo IPCA. Os cursos passarão a integrar duas marcas nacionais do grupo. A escola de Medicina passa a ser a 18ª do Instituto de Educação Médica, o IDOMED, que já estava presente no Maranhão com a faculdade de Medicina de Açailândia. Os demais cursos irão fortalecer a presença da Estácio na capital maranhense, que passa a ter agora duas unidades daquela que é a maior marca do ensino superior brasileiro.

“Com essas quase 120 vagas anuais, mais do que dobramos nossa capacidade de atender aos futuros médicos no estado, e vamos casar o que a Edufor vinha oferecendo de melhor com toda a tradição, tecnologia e qualidade do IDOMED, hoje a marca mais desejada em formação médica no país”, diz Silvio Pessanha, CEO do IDOMED.

“A Edufor vinha crescendo no mercado e em reputação, e é essa preocupação com qualidade e bom serviço que sempre buscamos nas instituições que passam a fazer parte do grupo. As IES da Edufor obtiveram, no ciclo de 2022, conceitos institucionais 4 e 5, os mais altos na escala de avaliação de qualidade do MEC. Em termos de geografia, as operações são muito complementares, estão em pontos estratégicos de São Luís. Agora, os alunos terão duas unidades da Estácio para escolher na cidade”, analisa Aroldo Alves, CEO da Estácio.

Medicina – O IDOMED, que reúne agora 18 escolas de Medicina do grupo, passa a ter com essa operação 2.044 vagas anuais para ofertar ao mercado (os vestibulares do IDOMED são nacionais). A Edufor teve suas primeiras 58 vagas autorizadas pelo MEC em junho de 2023 e uma segunda autorização, de 60 novas vagas, ocorreu em agosto deste ano. É uma operação com forte crescimento orgânico assegurado: hoje, os alunos mais avançados estão terceiro período (segundo ano) do curso de seis anos.

Portfólio presencial – Com 90% dos cerca de 2.800 em graduações presenciais em Direito ou da área de saúde, a Edufor tem um portfólio amplo, que inclui cursos nas áreas de Gestão, Tecnologia e Engenharia. A instituição iniciou suas operações em 2017 e hoje conta com pouco mais de três mil alunos, no total.

Raio-X da nova operação

·        179 alunos de Medicina (118 vagas anuais).

·        2.849 alunos de cursos de graduação presenciais, 90% deles em Direito e na área de Saúde.

·        A instituição conta com centros para atividades de extensão (Núcleo de Práticas Jurídicas, Centro Integrado de Serviço Social, Clínicas para a Escola de Saúde, entre outras), além de um Centro de Responsabilidade Social e Sustentabilidade e do Núcleo de Tecnologia e Inovação Pedagógica. 

Em evento nesse domingo (8/12), no Dia da Justiça, o Judiciário inaugurou o ônibus PopRuaJud, iniciativa inédita na Justiça brasileira

“Aqui podemos fazer de tudo, arrancar dente, lanchar, tomar banho, renovar documentos. Esse é um dos melhores eventos que já vi na minha vida. As equipes são sensacionais, nos atenderam muito bem. Uma oportunidade e tanto! Agradeço a todos que saíram de suas casas para nos ajudar”, disse um ex-artista circense baiano, durante mutirão de inauguração da Unidade Móvel – ônibus PopRuaJud, nesse domingo (8/12), no Dia da Justiça, no Centro de São Luís. Na oportunidade, o ex-artista, que vive há 35 anos pelas ruas do Brasil, aproveitou para receber atendimento odontológico e renovar documentos. 

Ampliar o acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade social, viabilizando atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado, é o objetivo principal da iniciativa inédita no Judiciário do país – com uso do ônibus – idealizada pela Justiça maranhense.

Durante a ação social, um jovem de 18 anos, morador em situação de rua do Mercado Central, participou do banho solidário e saiu satisfeito do evento. “Essa ação representa muito pra mim e meus colegas, pois não é todo dia que temos direito a banho e lanches. Estamos muito felizes”, disse.

Dentre os serviços oferecidos no ônibus PopRuaJud e também nos ônibus Sorrir e da Conciliação, e em tendas montadas na Praça Deodoro, destacam-se: conciliação; registro civil; atendimento médico; atendimento odontológico; atendimento psicológico; corte de cabelo; doação de kits de roupa e de higiene; lanche; trabalho em rede colaborativa.

No local, havia também a Unidade Banho Max Solidário, onde moradores em situação de rua tomaram banho e utilizaram diversos produtos de higiene doados. A ação foi liderada pela Paróquia São Maximiliano Kolbe do Vinhais.

O coordenador paroquial Adriano Costa falou da importância do projeto social. “Gostaríamos de agradecer pelo convite feito pelo Tribunal de Justiça para participarmos desse evento tão importante levando dignidade e bem-estar à população. Estamos aqui para oferecermos não só a caridade como também um abraço fraterno a quem muito precisa”, disse.

ACESSO À JUSTIÇA

Antes dos atendimentos na Praça Deodoro, foi realizada uma solenidade oficial de abertura em frente ao prédio-sede do TJMA (Praça Dom Pedro II, Centro).

“Queremos restaurar a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social, ampliando o acesso à Justiça, garantindo seus direitos e promovendo inclusão social. Afinal, não há Justiça sem acesso. Ela é o caminho da luz e da paz”, afirmou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, durante abertura da solenidade de inauguração da Unidade Móvel – Ônibus PopRuaJud.

Froz Sobrinho ressaltou a importância do movimento PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais e instituições, para garantir direitos à população em situação de rua. “Queremos ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade à Justiça, garantindo seus direitos e promovendo inclusão social. Esse movimento chamado PopRuaJud garante a emissão de documentos, a conciliação, o acesso aos processos e diversos outros serviços. Mas a Justiça é muito mais do que isso. O acesso a ela dá dignidade para as pessoas. Afinal, não há Justiça sem acesso, sem comida, sem documentos, sem moradia. Então, esse ônibus foi pensado com o intuito de ampliar o acesso dessas pessoas à Justiça com a ajuda dos nossos voluntários”, pontuou.

Froz Sobrinho também destacou a relevância da rede solidária entre as instituições em benefício da população. “Queremos ampliar essa rede solidária e fraterna que visa restaurar as pessoas em situação de rua. Hoje, estamos entregando esse ônibus à sociedade maranhense e à sociedade brasileira”, frisou.

O juiz coordenador do Comitê PopRuaJud, Douglas de Melo Martins, enfatizou que o ônibus inaugurado irá contribuir para estruturar o trabalho realizado pelo movimento.  “Esse veículo demonstra o quanto o TJMA está preocupado com a política de atenção às pessoas em situação de rua, que é um problema mundial. Ele irá nos ajudar a fazer esse trabalho de forma mais permanente, adequada e estruturada por meio, é claro, da nossa rede colaborativa. Agora poderemos atender a população em situação de rua da melhor forma possível garantindo seus direitos”, acrescentou.

COMITÊ DE ATENÇÃO 

Durante a solenidade, foi assinado o Ato da Presidência-GP nº 178, de 7 de dezembro de 2024, que institui o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Maranhão. 

A iniciativa considera os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, ODS 01 (erradicação da pobreza), ODS 10 (redução da desigualdade), e o ODS 11 (cidades e assentamentos humanos acessíveis, inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis).

Considera também a afirmação da Fraternidade enquanto categoria jurídica; a Resolução-CNJ nº 425, de 08 de outubro de 2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

O Ato leva em consideração, ainda, o art. 4º da referida Resolução, que reforça aos tribunais o dever de viabilizar o atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo em suas unidades equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, preferencialmente multidisciplinar. 

ATUAÇÃO E PARCERIA

O evento contou com a atuação das equipes da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), do Gabinete da Presidência, do Núcleo de Solução de Conflitos, da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), Coordenadoria de Serviços Médico, Odontológico e Psicossocial, Cerimonial, Assessoria de Comunicação, Informática, Segurança Institucional, Divisão de Transportes, Material e Patrimônio, colaboradores e colaboradoras terceirizados.

A iniciativa contou com a parceria das instituições: Ministério Público do Estado, Justiça Federal, Governo do Estado, Secretaria Estadual de Saúde com a Clínica Móvel Sorrir, Secretária de Estado de Administração Penitenciária, Prefeitura de São Luís, Secretaria Municipal de Saúde com o Consultório na Rua, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Defensoria Pública do Estado, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Arquidiocese de São Luís, Paróquia São Maximiliano Kolbe do Vinhais, Grupo Shalon da Igreja Católica, Movimento Católico Fraternidade é o Caminho, Capelania Civil, Conselho Estadual de Drogas, Movimento da População em Situação de Rua, Instituto Anjos da Luz, Centro Pop, Entidades e Voluntários que integram a Rede de Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua. 

POPRUAJUD

O PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução CNJ n.º 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil.

Unidade é a segunda Vara Agrária do Maranhão, sendo a primeira na comarca da Ilha de São Luís

O Poder Judiciário do Maranhão instalou, nesta segunda-feira (9/12), a Vara Agrária da comarca de Imperatriz, que terá competência para dirimir conflitos fundiários urbanos da comarca de Imperatriz e conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, com jurisdição distribuída entre polos judiciais, conforme a Resolução nº 110/2024 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A unidade vai funcionar na Rua Arthurus, s/n Parque Sanharol, Complexo Jurídico – Imperatriz.

A solenidade de instalação contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, que representou o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; do presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos; da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, entre outras autoridades do sistema de Justiça. 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida (foto acima, falando), falou do trabalho do Judiciário em busca de melhorias à prestação jurisdicional no Estado e de soluções para entregar respostas a tempo à sociedade, como a criação de novas unidades, que resulta de estudos e dados indicando a necessidade diante da demanda da sociedade, buscando facilitar o acesso à solução dos conflitos e para que não se mantenha um estado de coisas inconstitucional.

O que se pretende é que os conflitos agrários sejam resolvidos o mais rapidamente possível, a partir da instalação e sob a batuta de um juiz vocacionado e humanista em temas sensíveis, que se coloque no lugar do outro”, observou.

O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos (falando na foto abaixo), relembrou reunião realizada em julho de 2024, onde o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, assumiu o compromisso de buscar esforços para instalar a Vara Agrária de Imperatriz para tratar dos conflitos fundiários das regiões tocantina e central do Maranhão, considerando que a solução de conflitos agrários necessita de um olhar diferenciado e mais próximo. “O desembargador Froz Sobrinho compreendeu que era necessário, para que se possa garantir ou contribuir para o bem-estar da sociedade, não só daquelas pessoas que produzem, mas daquelas pessoas que também necessitam de um teto e um espaço para viver. Eu tenho a certeza de que a instalação desta vara é um marco na justiça e em Imperatriz, certamente teremos aqui menos conflitos, ou pelo menos a solução dos conflitos de forma mais rápida”, destacou.

A diretora-geral do TJMA, também representando o Grupo Maria Firmina, juíza Ticiany Gedeon Palácio (foto abaixo), reforçou o compromisso da gestão do TJMA em aproximar o Judiciário da sociedade e em buscar soluções para conflitos fundiários. “Nós já trabalhamos em alguns conflitos aqui em Imperatriz e conseguimos vislumbrar uma solução melhor estruturada para os conflitos fundiários, então esse é um segundo passo aqui para a região do sul do Maranhão, que nós sabemos que é muito conflituosa e faz todo o sentido para o Poder Judiciário estar mais próximo das pessoas e resolver de fato os conflitos”, pontuou.

O presidente do SinRural, Glen Maia, avaliou a instalação da Vara Agrária como um passo importante e que vai facilitar para produtores e advogados não precisarem se deslocar para a capital. “Vamos poder resolver os problemas aqui e de forma pacífica, é muito importante e uma conquista maravilhosa”, avaliou.

Representando a nossa presidente da FETAEMA, Angela Silva, é um marco para a nossa regional Tocantina ter essa vara para ajudar a solucionarmos tantos problemas e conflitos, principalmente agrários aqui na região”, avaliou a coordenadora regional da FETAEMA, Mayara Maciel.

“A Vara da Mulher e a Vara Agrária são necessárias e certamente irão agilizar e muito a prestação jurisdicional, essa que é a maior intenção do Tribunal”, frisou o diretor do Fórum de Imperatriz, juiz Marcos Antonio Oliveira.

Também participaram da solenidade os juízes e juíza auxiliares da Presidência do TJMA Gladiston Cutrim, Douglas da Guia e Tereza Nina; o presidente da OAB/MA – seccional Imperatriz, advogado Bruno Guilherme; o defensor público André Andrade, representando o defensor público geral, Gabriel Furtado; a promotora de Justiça Glauce Lima, representando o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, além de juízes e juízas da comarca de Imperatriz, servidores e servidoras.

Álbum completo do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro

VARA AGRÁRIA DE IMPERATRIZ

A Vara Agrária de Imperatriz foi criada por meio da Lei Complementar n° 274/2024, que alterou a Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão), considerando a necessidade de manter a Vara Agrária na comarca da Ilha de São Luís e estabelecer outra unidade na comarca de Imperatriz, tendo em cada Vara Agrária um juiz/juíza titular. 

Com a alteração, ficou definido que cada Vara terá um juiz ou juíza titular e ambas terão competência para dirimir conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, com jurisdição nas comarcas fixadas em resolução pelo Tribunal. Também foi determinado que os juízes, nos limites de suas regiões de atuação, devem comparecer aos locais de conflito para garantir uma prestação jurisdicional mais ampla e eficaz.

COMPETÊNCIA

A competência da Vara Agrária foi regulamentada pela Resolução-GP Nº 110, de 25 de outubro de 2024, que determina que, com sua instalação, os processos de sua competência, com instrução ainda não concluída, deverão ser a ela remetidos.

De acordo com a Resolução, a Vara Agrária situada na comarca de Imperatriz tem competência para dirimir conflitos fundiários urbanos da Comarca de Imperatriz e conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, com jurisdição distribuída entre os polos judiciais nos seguintes termos:

• I- Polo de Balsas: Balsas, Alto Parnaíba, Carolina, Loreto, Riachão, São Raimundo das Mangabeiras;
• II- Polo de Imperatriz: Açailândia, Amarante do Maranhão, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque;
• III- Polo de Barra do Corda: Barra do Corda, Colinas, Dom Pedro, Esperantinópolis, Governador Eugênio Barros, Joselândia, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, Sucupira do Norte, Tuntum;
• IV- Polo de Santa Inês: somente Arame e Buriticupu;
• V- Polo de São João dos Patos: Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão e São João dos Patos.