De acordo com a investigação, valores movimentados ultrapassam 2 milhões e meio de reais

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10/10) a Operação Remix, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de dinheiro na contratação de eventos musicais e aluguel de equipamentos para eventos no município de Codó.

Segundo as investigações, valores provenientes de contratos com empresa de fachada foram desviados, sacados e/ou transferidos para contas de terceiros sem relação com os objetos contratados pela prefeitura local. Os valores movimentados ultrapassam R$ 2,5 milhões.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e mandados de quebra de dados telemáticos em Codó, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, responsável pelos crimes de lavagem de capitais no Maranhão. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos materiais e equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa. 

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, além de identificar outras pessoas e empresas envolvidas, bem como identificar outros crimes relacionados.

O funcionário tinha acesso ao cofre da agência e conseguiu subtrair R$ 400 mil da instituição financeira

Depois de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um tesoureiro da Caixa Econômica Federal foi condenado por peculato e comunicação falsa de crime, em Imperatriz, no Maranhão. De acordo com a ação, o réu forjou uma história na qual teria sido vítima de extorsão qualificada, a fim de encobrir o roubo de R$ 400 mil da agência de Açailândia. 

O MPF relatou, na ação penal, que o crime ocorreu em outubro de 2016, quando o funcionário, tesoureiro da Caixa da agência de Açailândia, retirou a quantia de R$ 400 mil do cofre da agência. Segundo o depoimento do réu, a retirada atendeu à ordem de um homem armado, que o surpreendeu em casa e determinou o saque do dinheiro, mediante ameaças a ele e a sua família. 

No entanto, a investigação feita pela Polícia Federal revelou diversas contradições e ausência de evidências que confirmassem seu relato, como a falta de sinais de arrombamento e invasão em sua residência. Além disso, não havia vestígios na área onde supostamente o dinheiro teria sido deixado.

Além disso, o tesoureiro não reportou o ocorrido à polícia ou à Caixa de forma imediata, o que seria o esperado, especialmente já que não havia reféns em sua residência. A ausência de comunicação e o não cumprimento dos procedimentos de segurança da Caixa suscitaram ainda mais incertezas sobre a veracidade de sua versão dos acontecimentos. A investigação incluiu entrevistas com testemunhas que comprovaram a incoerência em suas explicações.

A Justiça Federal condenou o réu a 4 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de peculato e comunicação falsa de crime (artigo 312, parágrafo 1º e artigo 340 do Código Penal). Além da pena de reclusão, o denunciado também foi condenado a pagar 70 dias-multa, sendo fixado pelo juiz um valor equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente por dia-multa, e a reparar os danos causados pelos crimes em R$ 400 mil.

Ação Penal nº 0000464-47.2019.4.01.3701

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (10/10), a incineração de meia tonelada de cloridrato de cocaína. O material é resultado da apreensão feita no último sábado (5/10) em um navio graneleiro de bandeira das Ilhas Bahamas, com tripulação ucraniana nas proximidades do Porto Itaqui/MA, onde a embarcação aguardava para manobra de atracação.

Devido à prática de propaganda irregular, o Ministério Público Eleitoral expediu Representação contra cinco candidatos a prefeito de Codó e contra três candidatos a vice-prefeito. Foram representados, ainda, 85 candidatos ao cargo de vereador do município. A manifestação foi assinada pelo promotor eleitoral Weskley Pereira de Morais.

Durante fiscalização dos trabalhos de votação, em 6 de outubro, o MP Eleitoral constatou grande quantidade de material de propaganda nas imediações de unidades de educação nas quais foram instaladas sessões: Escola Ananias Murad, Escola São Francisco, Escola Maria Alice Machado, Escola M. João Ribeiro, Escola Luzenir Matta Roma, U.I. Municipal Evangélica Estevam Ângelo De Sousa e Escola Vera de Pádua Macieira.

De acordo com a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), a prática de qualquer modalidade de propaganda eleitoral, no dia da votação, constitui crime. “Conforme foi evidenciado, grande quantidade de material de propaganda foi exposto nas ruas das circunvizinhanças das escolas, locais onde sabidamente estão instaladas seções eleitorais, em evidência de que o objetivo da conduta não foi outro que não o de violar o preceito normativo”, afirmou o promotor eleitoral, na Representação.

No documento, o MP Eleitoral pede a condenação dos candidatos ao pagamento de multa.

CANDIDATOS

Foram representados os candidatos a prefeito José Francisco Lima Neres (Zé Francisco); Guilherme Henrique Branco de Oliveira (Dr. Guilherme); Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho FC); Yuri Brito Corrêa (Yuri Corrêa) e Mário Nogueira Braga neto (Mario Braga).

A Justiça concedeu liminar, nesta quarta-feira, 9, em Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público do Maranhão, para determinar que o Município de Açailândia, disponibilize intérprete de libras para o regular exercício do cargo de um integrante do Conselho Municipal de Saúde, que tem deficiência auditiva. A medida judicial deverá ser cumprida no prazo de 30 dias sob pena de multa diária no valor de um salário mínimo vigente, até o limite de R$ 60 mil.

A ação civil foi ajuizada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, Cristiane dos Santos Donatini, com o objetivo de obrigar o ente municipal a garantir a acessibilidade do servidor Elizeu Costa da Silva ao exercício de suas funções.

Conforme foi apurado pelo Ministério Público, por não haver intérprete de libras disponível para acompanhamento do referido servidor, seu trabalho junto ao Conselho Municipal de Saúde de Açailândia tem sido prejudicado. Ele não consegue realizar a comunicação com a população em geral e com os demais colegas de trabalho.

Ainda segundo a promotora de justiça, em uma audiência extrajudicial convocada para discutir a questão, o Município de Açailândia se comprometeu a remover uma servidora, que é intérprete de libras, para o Conselho Municipal de Saúde. “No entanto, não houve a remoção da referida servidora. Instado a se manifestar, a administração municipal quedou-se inerte. Por isso, tendo em vista a contínua omissão da municipalidade em disponibilizar intérprete de libras para o regular exercício do cargo do conselheiro de saúde, o Ministério Público propôs a referida ação”, justificou Cristiane Donatini.

O Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, em Imperatriz, participou, nesta quarta-feira, 9 de outubro, da segunda fase da Operação Canduras, deflagrada pelo MP do Paraná, para desarticular uma rede criminosa que comercializava fotos e vídeos de pornografia infantil a partir de aplicativos de mensagens.

Coordenada pelo Núcleo do Gaeco de Ponta Grossa (PR), a operação contou com o apoio de nove Ministérios Públicos e das Polícias Científicas de outros estados, deu cumprimento a 11 mandados de busca e apreensão e efetuou duas prisões em flagrante. Uma delas foi cumprida em Imperatriz, em ação conduzida pelo Gaeco, em parceria com as Polícias Civil e Militar e a Perícia Criminal.

As apurações tiveram início em março de 2023, a partir de denúncia anônima registrada no serviço “Disque Direitos Humanos – Disque 100”, mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Na primeira fase da operação, em maio de 2023, um casal residente em Telêmaco Borba (PR) foi preso após investigações apontarem que eles seriam responsáveis pela venda do material criminoso pela internet.

Depois de denunciados pelo Ministério Público do Paraná, ambos foram condenados a seis anos de reclusão pela prática de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam da venda ou exposição à venda de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente e também da posse e armazenamento desse material (artigos 241 e 241-B).

Compradores – Os 11 alvos da atual fase da operação são pessoas que, segundo apontaram as investigações, teriam adquirido as imagens e vídeos do casal, conduta igualmente criminosa que pode levar a uma pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

As prisões em flagrante foram efetuadas pelo crime de posse e armazenamento de vídeos e fotos contendo pornografia infantil (art. 241 do ECA) nas cidades de Mogi Mirim (SP) e Imperatriz (MA). Expedidas pela Vara Criminal de Telêmaco Borba, as ordens judiciais foram cumpridas em Manaus (AM), Capanema (PA), Mossoró (RN), Pedra Branca (CE), Feira de Santana (BA), Campo Grande (MS), São Carlos (SP), Presidente Epitácio (SP), Mogi Mirim (SP) e Lages (SC).

Previsão legal – Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o crime de adquirir, possuir e armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente tem pena de reclusão de um a quatro anos. Já quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga esse tipo de material por qualquer meio, inclusive pela internet, pode ser punido com reclusão de quatro a oito anos.

Ser criança é enxergar o mundo com olhos cheios de esperança. É nessa fase, com a pureza e doçura dos pequenos, que um dia simples pode se transformar em festa. E que tal rechear uma manhã inteira, despertando o sorriso em cada rostinho? Esse é o objetivo do quarto ano consecutivo do projeto social “Amor em Ação: Bom Mesmo é ser Criança”, que será realizado pelo Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano (IADVH) na Comunidade Sempre Verde, no bairro Alemanha, em São Luís.

A ação deste ano chega para levar muita diversão e reforçar o compromisso com a comunidade em homenagem às crianças no dia 12 de outubro, das 8:00 às 12:00, com direito a muitas brincadeiras e atividades educativas na manhã de sábado. A iniciativa tem como objetivo oferecer momentos de lazer, aprendizado e integração, criando memórias para as crianças e fortalecendo o vínculo comunitário e a responsabilidade social que o IADVH desenvolve.

E festa boa de criança merece energia e muita interação! Por isso, a lista de atividades programadas para a celebração da ação na Comunidade Sempre Verde contará com pinturas de rosto, aula de dança kids, recreação com brincadeiras interativas e, para fechar com chave de ouro, o momento de premiação para as crianças participantes.

“Este momento é muito especial para nós, pois representa não apenas uma manhã de diversão, mas também um compromisso profundo com o futuro das nossas crianças. Acreditamos que todos têm o direito a um desenvolvimento pleno e saudável. Por isso, nossa missão social é, também, buscar construir um ambiente onde as crianças possam sonhar grande e ter acesso a oportunidades. Vamos juntos celebrar a infância e reafirmar nosso compromisso com um mundo mais justo e acolhedor para todos”, afirma a executiva de Responsabilidade Social do IADVH, Katy Silva.

AÇÃO QUE SE RENOVA

O projeto “Amor em Ação” é desenvolvido pelo IADVH há quatro anos, e já passou pela comunidade Quilombola Zumbi dos Palmares em Paço do Lumiar (2021), pela cidade de Imperatriz (2022), e pelo bairro do Coroadinho em São Luís (2023) como uma iniciativa que reafirma o compromisso do instituto com o desenvolvimento social e o bem-estar das crianças maranhenses.

Este ano, o evento conta com a parceria especial do Instituto Eu Faço o Bem e da NutriAção que, juntos, contribuirão para tornar o dia ainda mais especial e inclusivo.

Promover o bem-estar social e oferecer assistência humanizada por meio de uma gestão eficiente com diversas ações já realizadas, capacitação profissional e uso de tecnologia fazem parte da missão do IADVH, que atua em colaboração com o setor público e privado para garantir um atendimento de excelência à sociedade.

As lojas do Grupo Potiguar em São Luís, Santa Inês e Bacabal vão funcionar normalmente nesse feriado do Dia de N. Sra. Aparecida, Padroeira do Brasil, nesse sábado (12.10); somente o CD / Centro de Distribuição estará fechado.  

Já a Potiguar de Imperatriz vai estar aberta neste sábado (12.10) somente das 8H às 14H, mas com o seu CD / Centro de Distribuição fechado.

Fica a dica para quem quiser comprar até o sábado o presente do Dia das Crianças, pois todas as lojas do Grupo Potiguar estão com muitas opções em presentes lúdicos para a garotada e o melhor, com preços que cabem nos bolsos de todos os pais.

O iFood promoveu, a primeira edição de um mega evento nacional que reuniu em São Paulos os maiores e melhores empreendedores de restaurantes e bares do país, a exemplo da Villa do Vinho Bistrô, empresa do maranhese Werther Bndeira, que marcou presença como convidado do evento.

O encontro nacional denominado “iFood Move” contou com grandes nomes do setor para compartilhar experiências e falar sobre futuro e estratégias de crescimento para negócios na área de alimentação. Uma verdadeira imersão de negócios em diversas áreas estratégicas.

Empreendedorismo, inovação e negócios estavam no centro das discussões, que teve a ex-tenista, empresária e investidora Serena Williams como palestrante principal – ela foi a São Paulo contar a sua história de empreendedorismo e compartilhar sua experiência como empresária. 

João Branco, ex-CMO do McDonald’s e palestrante da StartSe; e Luis Justo, CEO do Rock in Rio, enfatizaram a importância de entender e priorizar as necessidades do cliente. Os executivos compartilharam percepções valiosas sobre como o foco na experiência do consumidor pode transformar negócios e impulsionar o sucesso no competitivo setor de restaurantes.

Entre os palestrantes também estavam Janaína Torres, eleita melhor chef do mundo – e empreendedores como Jay Livingston, CMO da rede de hamburguerias Shake Shack, referência internacional em inovação e em atendimento ao cliente.

Além de ficar por dentro das principais tendências do setor e dos caminhos para o futuro com Inteligência Artificial, os participantes do Move puderam compartilhar experiências com especialistas, criar conexões e ter acesso a informações imortantes para apoiar seu crescimento.

“Foram dois dias que valeram por anos de estudos. Agradeço muito ao iFood por essa iniciativa e convite. Muito conteúdo relevante e oportunidade de poder trocar experiências com outros empreendedores do mesmo ramo; além de podermos beber na fonte de muita gente com alta expertise foi sensacional. Nos sentimos muito honrados com o convite e por fazer parte dessa comunidade de excelência e negócios que é o iFood. Quem mais ganha é sempre o nosso cliente e os nosso colaboradores, pois voltamos com novidades para incrementar ainda mais a nossa operação” resumiu Werther Bandeira da Villa do Vinho Bistrô.

Foram realizados 4 sorteios com prêmios no valor de R$ 150 a R$ 2 mil

A Equatorial Maranhão continua com a promoção ‘Energia em Dia’, com o intuito de premiar os clientes que mantêm suas contas em dia. Desde o seu início, em junho deste ano, a campanha já realizou quatro sorteios e contemplou 360 maranhenses distribuindo prêmios que variam de R$ 150 a R$ 2 mil. Ao todo, serão realizados 15 sorteios, com o último prêmio no valor de R$ 25 mil.

Os clientes interessados em participar e ter mais informações sobre a campanha, devem se cadastrar no site: energiaemdia.equatorialenergia.com.br/. A regra principal para realizar a inscrição é estar com a conta de energia em dia – isto significa pagar sempre até a data do vencimento da fatura e não possuir débitos. Outro requisito é que o participante seja pessoa física, cadastrado como residencial. Além disso, é necessário ser o titular da conta.

Quer participar, mas possui débitos na fatura?

Se o cliente não está adimplente por possuir contas em aberto, mas deseja participar da promoção, a Equatorial Maranhão disponibiliza a oportunidade de negociação destes débitos, que pode ser realizada pelo site da Distribuidora e o parcelamento já fica disponível na própria conta de energia.

Serão distribuídos mais de R$ 360 mil em prêmios para os clientes em todo o estado. Ao longo dos 15 sorteios realizados durante toda a promoção, 12 deles serão para todos os participantes. Outros três sorteios extras vão premiar um número da sorte gerado para pagamentos via PIX. Os valores sorteados variam entre R$ 150 e R$ 2 mil.

Haverá ainda um sorteio final de R$ 25 mil para todos os clientes cadastrados.  Além disso o cliente pode ganhar prêmios instantâneos de R$ 25 em Voucher Vale Compras.

Os clientes ainda têm tempo para participar da promoção e concorrer aos prêmios. Neste ano, ainda haverá três sorteios, no dia 2 de novembro e nos dias 4 e 7 de dezembro. Após essas datas, os sorteios retornam em janeiro de 2025.