Terá início nesta quarta-feira ( 30) no Ginásio da Associação Atlética Banco do Brasil ( AABB, a XV edição da Copa da Primavera de Voleibol-Troféu Alfredo Menezes, principal competição do calendário do Voleibol Maranhense.

A competição será disputada nas categorias adulto ( Masculino e Feminino) e Máster ( 35+ FEM) e contará com a participação de 10 equipes masculinas e 10 femininas na categoria Adulto e 4 equipes na categoria máster.

Na abertura da competição, serão realizados três jogos.Às 19h15 a AABB 1 joga contra o Sport´s Village ( Feminino), às 20h15 será a vez do Graça Brito enfrentar a AABB 2 ( Feminino) e fechando a rodada às 21h15, o Sport´s Village encara o TM Vôlei ( Masculino)

“A expectativa para a competição em 2024 é a melhor possível. Este ano temos a novidade que é a categoria máster 35 +. A competição bateu recorde de inscrições, são 24 equipes este ano nas disputas e a certeza de bons jogos até o dia 14, quando acontecerá as finais da competição ”. destacou o coordenador técnico da competição, Telesforo Sousa.

No torneio masculino, participam as equipes do Blacks Vôlei, Sports Village, Fênix, MotoClub/CDB, Moto Club Sub23, CTE Vôlei Futuro I, CTE Vôlei Futuro II , Be Brave Vôlei Clube, Graça Brito e TM Vôlei.

Já no Feminino, a competição será disputada por AABB I, AABB II, Sports Village, CTE Vôlei Futuro I, CTE Vôlei Futuro II, Be Brave Vôlei Clube, Fênix, Graça Brito, CIA do Vôlei e NVI. A categoria Máster, será disputada pelas equipes da AABB, UNIV, Santerê e Cia do Vôlei.

A Copa Primavera de Voleibol Troféu Alfredo Menezes, é uma realização da Associação Atlética Banco do Brasil ( AABB) e conta com o apoio da Federação Maranhense de Voleibol ( FMV).

 GRUPOS DA COPA PRIMAVERA

MASCULINO

A: BE BRAVE, Moto Club/CDB, Blacks Vôlei e Moto Club Sub-23

B: CTE Futuro I, CTE Futuro II e Sports Village

C: Graça Brito, TM Vôlei e Fênix

FEMININO

A:NVI, Graça Brito, AABB II e CIA do Vôlei

B:CTE Futuro , Sports Village e CTE Futuro II

C: AABB I, Fênix e BE Brave

MÁSTER 35 +

GRUPO ÚNICO: AABB, UNIV, Santerê e Cia do Vôlei.

TJMA incentiva as pessoas a opinarem até o dia 8 de novembro, por meio de formulário próprio no site do Conselho

Qualquer pessoa interessada em contribuir com propostas para a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário pode enviar sugestões ao Conselho Nacional de Justiça até o dia 8 de novembro. O Tribunal de Justiça do Maranhão se integra à campanha do CNJ, que abriu consulta pública para permitir que o cidadão ou a cidadã participe ativamente da construção das prioridades do Judiciário brasileiro para o ano de 2025.

• As sugestões podem ser enviadas por meio do formulário disponível no site do CNJ.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros para a melhoria da prestação dos serviços da Justiça. As Metas de 2025 serão votadas durante a 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro.

As metas nacionais estão previstas na Resolução CNJ nº 325/2020, que estabelece Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Elas servem de instrumento para o monitoramento e a avaliação da Estratégia, assim como a verificação da realização de programas, projetos ou ações implementados pelos tribunais e a análise de outros indicadores de desempenho.

Já o processo de formulação das metas está fundamentado na Resolução CNJ nº 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração desses objetivos. 

Os parâmetros das metas nacionais para 2025, que seguem para avaliação da sociedade, foram debatidos pelos tribunais nas duas reuniões preparatórias promovidas pelo CNJ em maio e agosto. 

PRIORIDADES 

A Meta 1 — julgar mais processos que o distribuído — estabelece o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano. A Meta 2 prevê o julgamento de processos mais antigos. Os percentuais de atingimento da quantidade variam de acordo com o segmento de Justiça.

O estímulo à conciliação nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho é o ponto central da Meta 3. Já a Meta 4 determina prioridade para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Ela se aplica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar, da União e dos estados. 

A Meta 5 busca a redução da taxa de congestionamento para o STJ, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e para os segmentos estadual, federal, do Trabalho e militar, da União e dos estados.

O julgamento priorizado dos processos de ações ambientais é foco da Meta 6. A prioridade das ações relacionadas aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas no STJ e nas Justiças Estadual e Federal consta na Meta 7.

A priorização dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres no STJ e na Justiça Estadual compõe a Meta 8. Na Meta 9, o Judiciário deve se comprometer a implementar medidas para estimular a inovação no seu cotidiano.

Já a Meta 10 se concentra na promoção dos direitos da criança e do adolescente no STJ, nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.

Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Postos E + Reciclagem não funcionarão neste sábado (2)

Por conta do feriado nacional do Dia de Finados, no próximo sábado (02/11), os postos de coleta E+ Reciclagem da Equatorial Maranhão não irão funcionar. Na segunda-feira (4), todos os pontos retornarão suas atividades normalmente. Desta forma, a Distribuidora recomenda que as pessoas que têm materiais recicláveis para trocar por bônus na fatura de energia, antecipem sua ida aos postos E+ Reciclagem.

Para tranquilidade de seus clientes, a Equatorial Maranhão reforça o uso dos canais de atendimento on-line da Distribuidora, que funcionam todos os dias, 24h. São eles: Assistente Virtual Clara, Central de Atendimento 116, Site Oficial e App Móvel “Equatorial Energia”.

Assistente Virtual Clara:
A assistente virtual Clara está disponível no WhatsApp, pelo número (98) 2055-0116. Por lá, o atendimento é instantâneo e recentemente foi aprimorado para oferecer ainda mais praticidade. Os clientes poderão solicitar serviços como: informar falta de energia, emitir código para pagamento, segunda via de conta, consultar débitos, solicitar religação, cadastrar fatura via WhatsApp, realizar cadastro na tarifa social baixa renda e tirar dúvidas sobre a data de vencimento da fatura.

Central de Atendimento 116:
Caso prefira ligar, a Central 116 também atende 24 horas, inclusive nos feriados, e a ligação é gratuita.

Site Oficial:
A Equatorial Maranhão ainda disponibiliza seu site oficial www.equatorialenergia.com.br, que é uma agência na web e contempla diversos serviços de atendimento.

Aplicativo Móvel:
Há ainda o aplicativo móvel da Distribuidora, que é leve e está disponível nas lojas Android e iOS. Basta procurar por “EQUATORIAL ENERGIA” na loja de aplicativo do seu celular.

Valorização profissional em evento na Potiguar Forquilha

O Grupo Potiguar promoveu uma ação especial em sua loja Potiguar Forquilha na última sexta – feira (18/10), em comemoração ao Dia do Pintor.

A iniciativa reforçou a importância desse profissional para o setor da construção civil e ofereceu um espaço de valorização para os/as pintores/as, que desempenham um papel fundamental na qualidade final das obras.

O Dia do Pintor é celebrado nacionalmente em 18 de outubro, reconhecendo a relevância dessa profissão que vai além da aplicação de tinta. Os pintores são responsáveis por garantir acabamento, proteção e embelezamento aos ambientes, unindo técnica, criatividade e conhecimento sobre materiais. Em um mercado que se atualiza constantemente, a capacitação contínua é essencial para que esses profissionais se mantenham atualizados sobre novas tintas, texturas, técnicas de aplicação e tendências de cores.

Durante a ação, a Potiguar recebeu esses profissionais com Dj, banda, churrasco e show de humor. A iniciativa visou, além de homenagear os pintores, proporcionar um espaço de troca de experiências e conhecimento técnico. E contou também com uma mostra de produtos das marcas parceiras deste evento: Suvinil, Coral , Iquine/ Hidracor, Lux , Tigre, Atlas, Condor, Chamicolor e Quartzolit. E também houve a premiação de alguns pintores ao final do evento. Eles ganharam vouchers com crédito para compras nas lojas do Grupo.

A importância de ações como essa está na valorização do profissional de pintura, que muitas vezes atua de forma autônoma e precisa investir constantemente em sua formação para se destacar no mercado. Ao criar oportunidades de aprendizado e integração como faz com o seu Clube dos Profissionais Potiguar, o home center reforça seu compromisso com a qualidade e o desenvolvimento dos profissionais que fazem parte de seu programa; que oferece benefícios exclusivos para pintores cadastrados, como cursos e treinamentos gratuitos.

A valorização do profissional e o incentivo à capacitação contínua são marcas do Grupo Potiguar, que entende que investir no relacionamento com pintores é essencial para fortalecer o mercado e garantir o melhor atendimento ao consumidor final.

O Dia do(a) Pintor (a) na loja Potiguar Forquilha foi mais um passo nesse compromisso, celebrando a arte e a técnica dos pintores que, com suas mãos, transformam espaços e ambientes.

Nascido no dia 2 de janeiro de 1941, na cidade maranhense de Codó, o empresário Petronilo Soares da Mota Neto, foi casado por 54 anos com a Gardênia Felix Caldas Motta, Advogada, cujo fruto desse enlace matrimonial surgiu o filho, hoje Delegado de Polícia, Marconi Caldas Motta, Advogado licenciado.

Petronilo era tio dos Advogados Tomé Mota e Silva dos Santos, Gardenia Aguiar Mota e Geraldo Mota, que também foi Diretor Geral do TRE/PI.

Filho do Coletor de Tributos do Estado do Maranhão e ex-vereador do município de Codó-MA, Raimundo Virgílio Teixeira Mota e da Professora Adelaide de Almeida Motta, que por sua vez era filha de João de Almeida, tendo sido este prefeito do município de Codó-MA.

Petronilo era irmão da Professora Filomena Mota, que foi coordenadora do Projeto João de Barro e do Mobral no âmbito do Estado do Maranhão, sendo irmão também de Geraldo Mota, servidor do Banco da Amazônia, com serviços prestados no município de Codó, Caxias, nas capitais Belém e Teresina.

O codoense Petronilo Mota, em meados da década de 1960, então estudante de Química Industrial da Escola Técnica Federal do Maranhão, criou um Carburador que permitia o funcionamento de Motores de 4 Tempos (gasolina) permitindodo-os á se movimentarem mecanicamente, com excelente desenvoltura, à base de Gás Butano.

Á época, o jovem Petronilo Motta, impressionou a imprensa local e nacional com seu magnífico invento.

Petronilo Mota, teve ainda a ousadia de engarrafar gás proveniente do coco babaçu, iluminando toda a Escola Técnica Federal do Maranhão. Tal iniciativa era um tentativa de demonstrar que a energia renovável, proveniente do abundante babaçu seria utilizada como o biocombustível na geração de energia.

O carburador criado por Petronilo Mota, diante do sucesso de sua dinâmica, posteriormente foi adaptado para uso em aeronaves de pequeno porte.

Recortes de jornais de grande circulação da época, no Maranhão (O Imparcial e Jornal Peque-no) narraram esse invento como fascinante e de utilida de pública, visto que naquela época, o Brasil vivia uma crise econômica e de abastecimento de combustivel sem precedentes.

É claro que muitos anos depois, a Engenharia
“compilou” a ideia de Petronilo Motta e “reinventou” motores para veículos movidos à GLP, mas sabe-se que a história atesta como criador pioneiro deste feito, o ilustre maranhense de Codó, O Jornal Pequeno na ocasião, estampou em suas páginas manchetes com “letras garrafais”:
‘AUTOMÓVEL MOVIDO A GÁS É REVOLUÇÃO, maranhense é o autor da façanha’.

No texto, o autor da matéria citou: “Está rodando pelas ruas de São Luís, com inteira sucesso, um Bugre movido a Gás Liquefeito de Petróleo, o popular ‘Gás Butano’, graças a um aparelho inventado pelo jovem maranhense Petronilo
Soares da Motta Neto” (..).

Mais adiante, o mesmo
‘Orgão das Multidões’ publicou como manchete de capa: “Carro de Petronilo andou com gás de babaçu”. O saudoso jornalista Mhário Lincoln, em sua coluna ‘Conversa Franca’ do JP também não poupou elogios a esse feito e seus desdobramentos.
Igualmente, o Departamento de Jornalismo de 0 Imparcial, em seu Caderno de Cidades (20 de Janeiro de 1992) relembrou o feito do inventor maranhense com a seguinte manchete: “A REVOLUÇÃO DOS INVENTOS – A burocracia das patentes”, mostrando as dificuldades que o autor de tamanha façanha teve para registrar seu invento através da Lei de Marcas e Patentes.

Decorridos mais de meio século do ‘Eureca!’, imortalizado pelo inventor do carburador que transformaria a vida dos motores 4 tempos, com uso de GLP, de forma mais barata e de uso ecologicamente correto, o JORNAL EXTRA se rende para parabenizar este ilustre maranhense, natural de Codó.

Nessa última sexta-feira, 25 de outubro de 2024, Petronilo Mota deixa o mundo material para entrar para a história, como um grande inventor maranhense, que teve sua vida pautada na simplicidade e em buscar mecanismos para solucionar problemas de seus pares, com invenções brilhantes, sobretudo ligadas á perfuração de poços e o acesso á água potável.

A mercadoria foi apreendida no município de Guaraí, no Tocantins, e foi encaminhada para a Receita Federal naquele estado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 81 dispositivos eletrônicos para fumar e 10 aparelhos celulares transportados ilegalmente, no município de Guaraí/TO.

Em procedimento de fiscalização, no Km 332 da BR-153, por volta das 17 horas e 30 minutos, foi dada ordem de parada a um ônibus Mbenz/Mpolo Paradiso, conduzido por um homem de 28 anos, que tinha como origem São Paulo e destino final Maranhão. Durante inspeção no compartimento de bagagens, foi localizada uma caixa, despachada como encomenda, contendo 81 dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) e 10 aparelhos celulares. Desacompanhados de quaisquer documentos fiscais.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009 .

Diante da informações expostas, foram constatadas, a princípio, os delitos de contrabando, descaminho e transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal. Os aparelhos foram recolhidos e encaminhados para a Unidade da Receita Federal na cidade de Palmas/TO para o devido desembaraço fiscal.

Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado no domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.

A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do autoatendimento eleitoral ou do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Seja qual for a opção escolhida, a documentação que comprove o motivo da ausência deve ser anexada para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, será preciso quitar o débito.
Para quem não votou no primeiro turno, o prazo vai até 5 de dezembro.

“Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual você não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda

A ausência às urnas é registrada logo após o pleito. Os prazos de justificativa figuram como períodos que o eleitor tem para regularizar essa ausência sem pagar multa eleitoral. A análise da justificativa apresentada fica sempre a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que o eleitor esteve ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título. O acesso ao aplicativo está disponível, de acordo com o TSE, para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.

Da Agência Brasil

A vitória do deputado estadual Rildo Amaral (PP) para a Prefeitura de Imperatriz, no segundo turno das eleições deste domingo (27), marca uma troca de cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão. Quem assumirá a vaga será o suplente de deputado Catulé Junior (PP), a partir de janeiro de 2025. Ele é natural da cidade de Caxias e recebeu 34.487 votos na eleição de 2022.

Rildo Amaral foi reeleito como deputado estadual no ano de 2022, com 48.090 votos; ele deve renunciar ao mandato na Assembleia para assumir o Executivo de Imperatriz, a partir do próximo ano. No segundo turno do pleito em Imperatriz, o agora prefeito eleito recebeu 81.942 votos (55,11%).https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?gdpr=0&client=ca-pub-2219169236337816&output=html&h=280&adk=3711564112&adf=2626742598&w=703&abgtt=7&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1730238591&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=6151829214&ad_type=text_image&format=703×280&url=https%3A%2F%2Fblogdomariocarvalho.blogspot.com%2F&host=ca-host-pub-1556223355139109&fwr=0&pra=3&rh=176&rw=703&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiNS4wLjAiLCJ4ODYiLCIiLCIxMzAuMC42NzIzLjcwIixudWxsLDAsbnVsbCwiNjQiLFtbIkNocm9taXVtIiwiMTMwLjAuNjcyMy43MCJdLFsiR29vZ2xlIENocm9tZSIsIjEzMC4wLjY3MjMuNzAiXSxbIk5vdD9BX0JyYW5kIiwiOTkuMC4wLjAiXV0sMV0.&dt=1730241387582&bpp=5&bdt=9945&idt=5&shv=r20241024&mjsv=m202410240101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie_enabled=1&eoidce=1&prev_fmts=0x0%2C703x280%2C703x280%2C300x600%2C300x240%2C1263x569%2C300x600&nras=8&correlator=4502388934986&frm=20&pv=1&u_tz=-180&u_his=12&u_h=720&u_w=1280&u_ah=690&u_aw=1280&u_cd=24&u_sd=1.5&dmc=4&adx=100&ady=3552&biw=1263&bih=569&scr_x=0&scr_y=1300&eid=44759876%2C44759927%2C31088481%2C95344189%2C95345281%2C95345788&oid=2&pvsid=1715720204767299&tmod=125954092&uas=3&nvt=1&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1280%2C0%2C1280%2C690%2C1280%2C569&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&cms=1&fu=128&bc=31&bz=1&td=1&tdf=2&psd=W251bGwsbnVsbCxudWxsLDNd&nt=1&ifi=4&uci=a!4&btvi=6&fsb=1&dtd=4578

O suplente Catulé Jr expressou nas redes sociais suas palavras em relação ao resultado das urnas de Imperatriz: “Parabéns, prefeito eleito Rildo Amaral! Você representa o povo e tenho certeza de que fará o melhor por Imperatriz. E não será diferente da nossa missão a partir de 2025”, disse.

Além de Catulé, outros três suplentes de deputados assumem em janeiro em decorrência de resultados em outras prefeituras do estado: Keke Teixeira (MDB), João Batista Segundo (PRD) e Edson Araújo (PSB), e devem seguir na Assembleia até o final de 2026.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão é composta por 42 cadeiras, onde os deputados exercem suas funções no poder legislativo do estado. Entre as responsabilidades de um deputado estadual, destacam-se a criação, modificação e revogação de leis estaduais, bem como a supervisão das ações do Executivo estadual.

Fonte: Blog do Mario Carvalho

Imagem: ilustração

Imperatriz/MA. Neste domingo, 27/10, em ação visando combater poluição causada por santinhos jogados próximos às zonas eleitorais um veículo com quatro ocupantes foi abordado. Em seu porta malas foi encontrada grande quantidade de santinhos de um candidato à prefeitura de Imperatriz. O material foi apreendido, e o motorista foi conduzido à Polícia Federal para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência. 

Instituto em Defesa dos Consumidores alega que a BRK descumpriu a Lei Estadual nº 11.280/2020

O Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores obteve, na Justiça, sentença que obriga a BRK Ambiental a devolver, em dobro, os valores pagos a mais pelo atraso no pagamento de contas de água, durante o funcionamento do “Plano de Contingência do Novo Coronavírus”, no Maranhão.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou a empresa a suspender a interrupção do serviço, sob pena de multa diária, e deixar de cobrar multas e juros por atraso no pagamento das faturas de fornecimento de água e tratamento de esgotos.

A BRK ambiental deverá devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados, e, ainda, pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

LEI ESTADUAL n.º 11.280/2020

O Instituto em Defesa dos Consumidores alegou que a empresa descumpriu a Lei Estadual nº 11.280/2020, que proíbe a interrupção de prestação de serviços públicos essenciais por inadimplência, bem como a cobrança de juros e multa por atrasos nas faturas, durante o “Plano de Contingência do Novo Coronavírus”, no Maranhão.

A BRK confirmou, em sua defesa, a cobrança de juros e multa por atraso. A empresa entendeu que aquela lei seria inconstitucional. Também informou que adotou medidas como a suspensão dos cortes no fornecimento de água por inadimplência e fraude, realização de feirões para redução de dívidas, parcelamentos, refaturamento, dentre outras.

Na análise da questão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, considerou as consequências danosas ocasionadas pela pandemia do novo Coronavírus na vida das pessoas e na sociedade.

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O juiz informou que o Legislativo estadual editou diversas leis com o propósito de regulamentar essa situação crítica, protegendo os padrões mínimos de civilidade e respeitando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Além disso, observou, desde o início da pandemia, os brasileiros vêm enfrentando dificuldades para pagar suas contas e que 14,3 milhões de pessoas estão sem emprego no país, conforme informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sobre a lei, informou o Supremo Tribunal Federal decidiu ser constitucional as leis estaduais que impedem a interrupção de serviços essenciais e definem regras para cobrar e pagar dívidas e impor multas e juros.

SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Conforme a sentença, o objetivo da lei é garantir que os cidadãos tenham acesso contínuo aos serviços públicos essenciais, incluindo o fornecimento de energia elétrica e de água. 

“O propósito da legislação em comento é garantir a preservação da saúde coletiva, mesmo que isso implique sacrificar o direito de crédito do Estado, das concessionárias/permissionárias de serviço público e dos empreendedores”, diz o texto da sentença.

“Em relação ao pedido de restituição em dobro, tal pleito é um direito do consumidor nos casos em que ele paga uma conta cobrada de forma indevida ou com valor excedente, conforme determina o artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor”, concluiu Douglas Martins.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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PROCESSO RELACIONADO

Primeiro Grau
0800554-97.2022.8.10.0058