A campanha Novembro Azul, que ilumina monumentos e mobiliza cidades no Brasil e no mundo, nasceu de uma preocupação vital: a saúde masculina, em especial a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Criada na Austrália em 2003, a iniciativa surgiu como parte do movimento “Movember”, que incentivava homens a deixar crescer o bigode durante novembro para chamar atenção às questões de saúde masculina. No Brasil, o Novembro Azul foi adaptado com foco na conscientização sobre o câncer de próstata, o segundo mais comum entre os homens, e tem ganhado relevância a cada ano.

O objetivo é claro: Romper tabus e promover o diálogo sobre o cuidado com a saúde, especialmente em relação à prevenção e ao diagnóstico precoce, fundamentais para o combate ao câncer de próstata.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) revelam que, em 2023, mais de 65 mil novos casos foram diagnosticados no Brasil, reforçando a necessidade de atenção às recomendações médicas.

Alterações na próstata pode ser detectadas de forma precoce em exames laboratoriais

Os exames laboratoriais desempenham um papel crucial no monitoramento da saúde da próstata. Entre os principais, destacam-se: PSA (Antígeno Prostático Específico), queé o exame de sangue mais utilizado para avaliar alterações na próstata. Níveis elevados podem indicar a necessidade de investigação complementar, como o exame de toque retal ou biópsia. Exames de urina tambpem são importantes pois identificam possíveis infecções ou alterações relacionadas ao trato urinário. Já os testes genéticos e moleculares, Em casos específicos, podem ser indicados para avaliar riscos hereditários de câncer.

Realizar esses exames regularmente, especialmente a partir dos 50 anos (ou dos 45 para homens com histórico familiar de câncer), é essencial para detectar alterações de forma precoce e aumentar as chances de sucesso no tratamento.

Contar com laboratórios de confiança faz toda a diferença no acompanhamento da saúde. O Laboratório Lacmar, referência em serviços de análises clínicas no Maranhão, é um exemplo de excelência no setor. Equipado com tecnologia de ponta e profissionais qualificados, o Lacmar oferece resultados precisos e ágeis, além de atendimento humanizado. Essas características são decisivas para garantir que possíveis alterações sejam rapidamente identificadas e encaminhadas para investigação médica. Esses resultados confiáveis, permitem ao médico tomar decisões assertivas sobre o tratamento.

O Novembro Azul convida oshomens a assumirem o protagonismo no cuidado com sua saúde e a deixarem de lado o preconceito. Com informação, diálogo e acesso a serviços de qualidade como os do Laboratório Lacmar, a detecção precoce do câncer de próstata pode ser uma aliada poderosa na luta contra essa doença.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) proferiu nesta quarta-feira, 6, medida cautelar contra o município de Rosário em virtude de supostas irregularidades na realização de concurso público regido pelo Edital n° 002/2023, envolvendo ausência de planejamento orçamentário, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criação de cargos sem previsão legal e problemas contratuais.

A medida cautelar foi expedida no âmbito das representações impetradas pelo TCE relativas às ações voltadas ao integral cumprimento das normas estabelecidas para o processo de transição das gestões municipais. O pedido de cautelar foi feito ao TCE pelo coordenador da comissão de transição municipal de Rosário, Rômulo de Sousa Neves. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite.

O coordenador alegou a existência de várias irregularidades no concurso público, que objetivava o preenchimento de vagas para cargos na administração municipal, com previsão de homologação do resultado final em 6 de dezembro de 2024. No rol de falhas mencionadas, constam a suposta inexistência de planejamento orçamentário e fiscal, o descumprimento de normas de responsabilidade fiscal com aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do atual gestor municipal e a ausência de estudos de impacto financeiro e de vacância dos cargos ofertados.

O representante alega também irregularidades no contrato firmando com a FUNATEC, empresa contratada mediante dispensa de licitação, sem a devida publicação de termo de referência e de outros documentos necessários à realização do procedimento. Destaca, por fim, que a FUNATEC conduziu outros concursos com problemas de transparência e foi recentemente objeto de suspensão judicial em certames semelhantes no Maranhão.

Em seu voto, acolhido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à Sessão Plenária, a conselheira Flávia Gonzalez Leite expediu medida cautelar com as determinações a seguir: suspensão da realização do concurso público regido pelo Edital n° 002/2023, abstendo-se o município de prosseguir com o certame e de adotar qualquer ato dele decorrente, inclusive o pagamento à organizadora FUNATEC. No prazo regimental, o TCE avaliará o mérito da representação.

O esquema foi responsável pela inserção de mais de uma tonelada de entorpecentes em embarcações de grande porte destinados aos continentes europeu e asiático

A Polícia Federal deflagrou, com o apoio da Polícia Militar de São Paulo, nesta quinta-feira (7/11), a Operação Taeguk, que tem como objetivo reprimir e desarticular organização criminosa responsável pelo tráfico transnacional de entorpecentes a partir de portos brasileiros, sobretudo o Porto de Santos/SP.

O esquema foi responsável pela contaminação/inserção de mais de uma tonelada de entorpecentes (cocaína e maconha) em embarcações de grande porte, capazes de realizar viagens transoceânicas, visando o abastecimento dos mercados europeu e asiático.

Na data de hoje, aproximadamente 200 policiais federais estão nas ruas para dar cumprimento a 10 mandados de prisão preventiva e 39 mandados de busca e apreensão em endereços situados nos estados de São Paulo (São Paulo capital, Santos, Guarujá, São Vicente, Praia Grande, Bertioga, Caraguatatuba e Paraibuna), Rio de Janeiro (Duque de Caxias), Pará (Belém e Barcarena) e Maranhão (São Luís).

As investigações revelaram que o esquema envolvia indivíduos com expertise em mergulho submarino que se aproveitavam desse conhecimento para “prestar serviços” para outras organizações criminosas mediante a contaminação com droga da caixa mar submersa (sea chest) de navios situados nas áreas de fundeio de portos brasileiros.

Após a inserção da cocaína, o núcleo da organização criminosa situada em território brasileiro contava com o apoio de uma rede de mergulhadores ao redor do mundo para a retirada da droga em outros países.   

Foram identificados ao menos sete eventos de tráfico transnacional de drogas, todos em 2024, vinculados à atuação desta organização criminosa, totalizando, aproximadamente, mais de uma tonelada apreendida de entorpecentes

As investigações revelaram, ainda, que os envolvidos empregavam, além da contaminação de sea chest, outras formas de inserção de drogas nas embarcações, como a modalidade içamento, quando necessariamente há participação de tripulantes dos navios na colocação e ocultação da droga.

As pessoas relacionadas aos fatos investigados poderão responder, cada qual dentro da sua esfera de responsabilidade, pelos crimes de tráfico transnacional de drogas, associação para fins de tráfico, bem como o crime de organização criminosa. As penas cominadas podem ultrapassar 35 anos de reclusão, sem contar com a majorante ligada à transnacionalidade dos delitos.

A investigação teve a participação do escritório do DEA/SP, da Marinha do Brasil, bem como contou com pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal, com apoio imprescindível de países parceiros como a Coreia do Sul, República Popular da China e Espanha.

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo

A droga estava sendo transportada em um ônibus e tinha como destino o estado do Pará

a madrugada dessa quinta-feira (07), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 60 kg de maconha durante fiscalização de trânsito na altura do km 131 da BR-010, no município de Estreito, sudoeste do estado do Maranhão. A droga estava sendo transportada por um passageiro de um ônibus vindo do estado do Mato Grosso.

No momento da abordagem, os documentos pessoais de cada passageiro foram solicitados individualmente, garantindo a adequada identificação de todos. Durante os procedimentos de fiscalização, os policiais sentiram um forte odor de substâncias características de maconha, que vinha de dentro da mochila de um dos passageiros, momento em que os policiais encontraram cerca de 60,5 kg da droga, que estava dividida em 85 tabletes prensados e embalados com plástico transparente, que estavam distribuídas em mais três caixas, além da mochila do passageiro.

Questionado sobre a origem da substância ilícita, o homem de 20 anos, informou que foi contatado por uma pessoa na cidade de Cuiabá (MT), e receberia 2 mil reais para o transporte da droga. Além disso, ele sabia da procedência ilícita do material, que estava sendo transportado no compartimento de carga do coletivo, e posteriormente teve sua propriedade confirmada pelo conduzido. Informou também, que o destino da substância entorpecente era a cidade de Redenção (PA), local em que iria entregar a droga a uma pessoa não identificada, além de declarar ser reincidente nesse tipo de prática ilícita.

Diante dos fatos, o passageiro foi preso pela prática do crime de tráfico de drogas e encaminhado, junto com o entorpecente apreendido, para a Polícia Civil da Cidade de Imperatriz (MA), para as devidas providências legais cabíveis.

A expulsão de duas estudantes do 9º ano do Colégio Militar 2 de julho, no município de São Mateus, foi anulada nesta terça-feira, 5 de novembro, após contestação do Ministério Público do Maranhão. Elas foram afastadas por chamarem o diretor escolar Jeremias Freire Costa de “você”.

A decisão judicial determina a reintegração imediata das alunas, que são irmãs gêmeas, à escola. O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi interposto pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Mateus, Sandra Soares de Pontes. A liminar foi deferida pelo juiz Aurimar Arrais Sobrinho.

O Poder Judiciário determinou que os professores providenciem todo o material necessário para que as estudantes tenham acesso ao conteúdo ministrado no período do afastamento e elas terão prazo de 15 dias para apresentar eventuais atividades e trabalhos escolares. Em caso de descumprimento, foi determinada multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 5 mil.

Além do diretor, a decisão atinge também os integrantes do Conselho Disciplinar do Colégio Militar 2 de Julho: Julyanna Frazão de Oliveira, Francielle Alves, Santiago Fernandes, Lucélia Carvalho, Denice Cristina, Yarli Oliveira, Noemi Oliveira, Dallety Araújo de Negreiros, Andreia Damasceno, Robson André Rodrigues e Maria dos Remédios.

ENTENDA O CASO

Ao denunciar a expulsão das adolescentes, a mãe delas informou que a atitude seria uma retaliação por se recusar a pagar a taxa de R$ 30 exigida na matrícula das filhas. Ela também foi informada que as alunas foram expulsas por não terem chamado o diretor de “senhor” e se referido a ele por “você”.

A Promotoria de Justiça solicitou informações ao diretor da escola, à Secretaria Municipal de Educação e ao prefeito sobre o caso. O colégio encaminhou ata da reunião do Conselho Disciplinar, confirmando que as duas foram excluídas por terem utilizado o pronome você, bem como por terem se envolvido em uma discussão com outro aluno.

Na avaliação da promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, a exclusão das alunas é um ato ilegal, pois ataca o direito à educação das adolescentes. A representante do MPMA destacou, ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura os direitos desse público e sua condição de pessoas em desenvolvimento.

“Ao expulsar as alunas de forma arbitrária, os coatores violam o direito à educação, prejudicando o ensino das estudantes às vésperas do fim do ano letivo e de seus ingressos no ensino médio”, afirmou Sandra Pontes.

Na manifestação, o MPMA enfatizou que o acesso e a frequência com sucesso a uma instituição educativa significam, além do aprendizado de conteúdos formais, a aquisição de sociabilidade e o exercício da cidadania. “As condições para a construção de uma sociedade democrática, com justiça social, dependem da universalização do ensino básico com qualidade, mantendo-se todos, principalmente, crianças e adolescentes, nos bancos escolares”.

PRINCÍPIOS LEGAIS

Além disso, no mandado de segurança, a promotora de justiça ressaltou que não há qualquer documento que demonstre que as adolescentes já apresentavam mau comportamento ou que a rede pedagógica da escola tenha trabalhado de forma humanizada e voltada para a efetiva educação positiva enquanto educadora de cidadãos.

“Não há um documento que demonstre a tentativa de resolução conciliativa ou a construção de vínculos comunitários, ou mesmo que demonstre que foi dada a oportunidade às alunas exporem suas versões dos fatos”, argumentou Sandra Pontes.

Segundo a promotora de justiça, é perceptível a rápida eliminação de alunos considerados “indesejados” por não se moldarem ao comportamento militarizado imposto pela instituição que está inserida no sistema municipal de ensino e deve atentar aos princípios constitucionais e legais previstos no ordenamento jurídico.  

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

A juíza Mylenne Sandra Cavalcante, titular da Comarca de Montes Altos, presidiu uma sessão do Tribunal do Júri. O julgamento, realizado no dia 1º de novembro, apresentou como réu Moisés Macedo de Morais. Ele estava sendo acusado de prática de crimes de homicídio e ocultação de cadáver, que teve como vítima Antônio Flávio Maciel Macedo, fatos ocorridos no Povoado Olho D’água, localidade da zona rural de Sítio Novo, termo judiciário da comarca.

Moisés foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença, recebendo a pena de 19 anos e nove meses de prisão.

De acordo com informações constantes na denúncia, na data e local citados, o denunciado e a vítima, que eram primos, foram até a cidade de Grajaú, na intenção de comprarem uma moto. Antes de sair de Sítio Novo, a vítima avisou ao filho sobre o compromisso. Ocorre que Antônio Flávio não voltou para casa e nem deu notícia de seu paradeiro, o que motivou seus familiares a registrarem um boletim de ocorrência.

No dia 1º de junho de 2021, quase um mês depois, a motocicleta do denunciado foi encontrada na cidade de Grajaú e a polícia apurou que um chip de celular havia sido cadastrado em nome de Moisés, que passou a ser o principal suspeito do desaparecimento de Antônio, pois ele não foi mais visto na região desde o ocorrido. No dia 11 de junho de 2021, as ossadas da vítima e seus pertences foram encontrados em uma estrada vicinal há 24 quilômetros de Grajaú.

Dois dias depois, Moisés foi encontrado pela Polícia Militar do Pará, na cidade de Pacajá. No percurso de volta a Imperatriz, Moisés relatou aos policiais civis que havia emprestado a quantia de R$ 50.000,00 a Flávio e sempre que ia cobrá-lo era ameaçado de morte. Na data do ocorrido, foi com a vítima até Grajaú, mas que antes de sair de casa pegou uma faca de cozinha, pois planejava cobrar Antônio Flávio e, se ele o ameaçasse, teria como se defender.

Seguiu relatando que, no trajeto para Grajaú, pararam em uma estrada vicinal para consertar o freio da motocicleta, momento em que Moisés teria cobrado a vítima, causando o desentendimento. Antônio foi morto com diversas facadas e teve o corpo arrastado para dentro do mato. No interrogatório oficial, Moisés ficou em silêncio.

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Fiscalização do Tribunal de Contas do Maranhão teria concluído que o prefeito informou 7.574 alunos a mais no número de matrículas

O Judiciário determinou que o Município de Turiaçu e o prefeito deixem de realizar contratações temporárias de pessoal, que ultrapassem os limites previstos na Lei Ordinária Municipal 783/2022.

A decisão liminar é temporária e foi emitida pelo Juiz Humberto Alves Júnior (titular da Vara Única de Pindaré-Mirim), respondendo pela Comarca de Turiaçu, que acatou pedido feito em Ação Popular movida pelos vereadores da cidade.

A ação relata que o Município e o prefeito têm feito contratações temporárias sem observar os requisitos legais, em vez de realizar concurso público, para obter vantagem política, afrontando os princípios constitucionais da administração pública.

REPASSE DO FUNDEB

O Judiciário também analisou uma segunda Ação Popular ajuizada em 2024 e determinou, em decisão liminar, que o Município de Turiaçu e o prefeito prestem informações sobre quantos e quais são os alunos matriculados em escolar de tempo integral, por meio de sistema próprio, para verificar como os recursos do ensino em tempo integral foram aplicados.

Nessa segunda ação, os autores relataram que não foram prestadas as informações sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), dos anos de 2022/2023, de modo que a falta dessas informações impede que o Legislativo municipal fiscalize a utilização de recursos para a educação básica e o ensino em tempo integral.

Os autores dessa última ação alegaram que fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão concluiu que o prefeito informou  7.574 alunos a mais no número de matrículas na educação de tempo integral, o que resultou em repasse de valores do FUNDEB acima da quantia devida.

Nos dois casos, o juiz estabeleceu multas diárias, no caso de descumprimento das decisões, com valores que podem chegar até R$ 3 milhões, se forem desobedecidas.

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O Poder Judiciário da Comarca de Zé Doca, através da 1ª Vara, finalizou nesta semana uma série de duas sessões do Tribunal do Júri, presididas pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo. Na primeira sessão, realizada na terça-feira (5) na Câmara de Vereadores, os réus foram Márcio Fernando Marinho e Daylyson Quinchel Almeida Frazão, acusados da prática de homicídio qualificado, que teve como vítima Domingos Ribeiro da Silva, além dos crimes de associação criminosa e corrupção de menores.

Conforme narrado na denúncia, em 6 de novembro de 2022, os réus, na companha de três adolescentes, teriam assassinado Domingos a facadas, além de terem decapitado a vítima e filmar as ações criminosas.  Eles teriam, ainda, simulado uma partida de futebol usando a cabeça da vítima como bola, momento em que faziam gestos com os dedos, simbolizando a facção criminosa a qual alegam pertencer. Ao final, eles foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença, recebendo a pena definitiva de 22 anos e meio cada um.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO

Na quarta-feira, dia 6, o réu FOI Guilherme Silva Abreu, julgado sob acusação de prática de homicídio tentado contra a vítima Francisco Veras da Luz, além de crime de corrupção de menores. A denúncia apontou que, no dia 16 de agosto de 2022, por volta das 19h, o acusado, acompanhado de um adolescente, tentou ceifar a vida de Francisco.

O réu estaria pilotando a moto para que o adolescente efetuasse disparos de arma de fogo em direção a residência da vítima. Ao final da sessão, o conselho de sentença decidiu pela absolvição de Guilherme Silva Abreu.

Atuaram nas sessões, além do magistrado, o promotor de Justiça Felipe Boghossian Soares da Rocha, o Defensor Público Wilson Macena da Silva e o advogado José Felintro de Albuquerque Neto. 

O magistrado informou que, no ano de 2024, a 1ª Vara de Zé Doca realizou oito sessões do Tribunal do Júri, em um total de três reuniões, finalizando os processos aptos para julgamento.

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Sentença judicial fixa o prazo de dois anos para cumprir as obrigações

Sentença judicial acolheu parte dos pedidos do Ministério Público para obrigar o Município de São Luís e a Caema a fornecer os serviços de saneamento básico, água potável, esgoto sanitário e de resíduos sólidos, no bairro Vila Janaína, na capital.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis e autor da sentença, condenou a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) e o Município de São Luís a construir rede de esgotamento e de água potável para o bairro.

O Ministério Público alegou que o lançamento de esgoto, água servida e água das chuvas ocorre de forma irregular por toda a área da Vila Janaína, especialmente nas ruas Cafeteira, Cosme e Damião, Santa Clara e São Luís.

OBRAS

De acordo com a sentença, o Município de São Luís deverá executar todas as obras de escoamento de águas pluviais (drenagem), limpeza das vias públicas, coleta e destinação final adequada dos resíduos sólidos. A Caema e o Município também deverão pagar indenização pelos danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, para cada réu, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Informações do processo atestam não haver atendimento universal de abastecimento de água e saneamento básico na Vila Janaína; apenas um projeto de implantação até o ano de 2037 para esgotamento sanitário e 2047 para abastecimento de água.

A comunidade não possui sistema de drenagem na avenida; as sarjetas estão deterioradas na maioria as ruas do bairro; precisa realizar a operação “tapa-buracos” em algumas ruas e de recapear o asfalto em outras. Em relação à iluminação pública, foi constatada a prestação desse serviço, tendo em vista a presença de postes com lâmpadas.

DEVER DO PODER PÚBLICO

A sentença judicial assegura ser dever do Poder Público promover a proteção da saúde pública, garantindo a prestação do serviço de saneamento básico à população, em respeito à dignidade da pessoa humana, conforme a Constituição Federal.

Nesse caso, a omissão dos réus (Caema e Município) em adotar medidas concretas para melhoria do saneamento básico no bairro Vila Janaína significa a violação à Constituição Federal, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana, diz a sentença.

Segundo o entendimento do juiz, a alegação de dificuldades financeiras, por si só, não justifica a omissão do Poder Público em assegurar o cumprimento de direitos fundamentais, especialmente quando se trata de serviço público essencial como o saneamento básico.

“A omissão na prestação de serviços essenciais, como no caso, configura violação a direitos difusos e coletivos e impõe a atuação do Poder Judiciário. Portanto, restou comprovado que os réus não cumpriram seus deveres básicos de promover a universalização do saneamento básico”, ressalta a sentença,

Com base nas diretrizes do Novo Marco Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), bem como as definições do Decreto-Lei nº 4.657/42, o juiz fixou o prazo de dois anos para cumprir as obrigações.

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Distribuidora mantém atuação estratégica para evitar ocorrências durante a realização das provas no próximo domingo (10)

O segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2024 será realizado no próximo domingo, dia 10 de novembro. Com a segunda etapa do Plano Operacional Enem 2024, a Equatorial Maranhão tem o objetivo de assegurar o fornecimento da energia elétrica com qualidade e segurança. Além disso, a empresa visa garantir também o restabelecimento do sistema no menor tempo possível, em caso de falta de energia nos locais previamente mapeados onde vão ocorrer as provas.

Equipes mobilizadas

No primeiro dia de provas do Enem 2024, a Equatorial mobilizou em todo o Maranhão, 200 equipes técnicas e mais de 600 profissionais como analistas, engenheiros e líderes, nas áreas de Obras e Manutenção, Operação do Sistema Elétrico, Tecnologia da Informação e Telecomunicações, Comunicação e Atendimento ao Cliente. Esses profissionais estiveram de plantão durante a aplicação das provas, monitorando o sistema elétrico em tempo real para responder prontamente a qualquer ocorrência.

Para o segundo dia de provas, a Equatorial Maranhão está mantendo a mesma estrutura do primeiro dia, dando continuidade às diversas ações de manutenção preventiva e vistoria da rede elétrica em todas as localidades cobertas pelo plano. Além disso, equipes permanecem de prontidão no Centro Integrado de Operação de Segurança (CIOPS), que conta com um link direto com o Centro de Operações Integradas (COI), permitindo o monitoramento em tempo real de qualquer intercorrência durante a aplicação da prova. A Distribuidora reforça seu compromisso com a operação para o ENEM 2024 e seguirá acompanhando em tempo real todas as ocorrências do sistema elétrico, garantindo que o exame ocorra de maneira segura e sem imprevistos relacionados ao fornecimento de energia elétrica.

A Central de Atendimento 116 da Equatorial Maranhão estará com equipe reforçada para priorizar o atendimento no caso de qualquer eventualidade. Além da central, a Distribuidora também dispõe de atendimento 24h por meio do WhatsApp com a Clara no (98) 2055-0116, do aplicativo móvel da Equatorial e por meio do site www.equatorialenergia.com.br.