Operação Frequência Limpa IV, realizada em Timon/MA, apreende equipamentos e prende responsável por transmissão ilegal que ameaçava segurança aérea

A Polícia Federal, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou na manhã desta quinta-feira (8/11) a Operação Frequência Limpa IV no município de Timon, com o objetivo de desarticular o funcionamento de rádios em situação irregular.

As investigações constataram que a rádio operava sem outorga ou autorização, em descumprimento à Lei Geral de Telecomunicações – LGT, importando em risco contínuo, podendo interferir em comunicações essenciais, incluindo operações de aeroportos, colocando em risco a segurança dos voos e passageiros.

Durante a operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no local identificado como instalação de rádio clandestina. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção das atividades. Além disso, um indivíduo, responsável pela transmissão do sinal, foi preso em flagrante.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 5, a suspensão liminar das nomeações e contratações de 14 pessoas favorecidas em casos de nepotismo na Prefeitura de Cururupu, diversas Secretarias municipais, além da Câmara de Vereadores, no período de janeiro de 2021 a outubro de 2024. A titular da Promotoria de Justiça da comarca, Samira Mercês dos Santos, também requer que os envolvidos sejam afastados, com o bloqueio dos valores das respectivas remunerações.

Na manifestação, são citados o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Luís Borges Lopes, e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Silva.

O MPMA também solicita a condenação dos acionados ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil. Em caso de descumprimento, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, devem pagar, individualmente, multas no valor de R$ 1 mil diários. Os montantes devem ser transferidos ao Fundo da Infância e Juventude de Cururupu.

NOMEAÇÕES

No período de três anos e nove meses, Aldo Lopes nomeou parentes diretos, como subordinados dele, ocupantes de cargos em órgãos distintos, além de parentes e cônjuges de vereadores com o objetivo de angariar apoio político. O gestor concedeu cargos, benefícios ou privilégios, independentemente das competências ou qualificações dos indivíduos. A prática é proibida pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.

Nomeou o sobrinho José Ribamar Mendes Junior na Secretaria Municipal de Educação e o cunhado Laelton Silva na Secretaria Municipal de Cultura.

Também foram nomeados diversos parentes do vice-prefeito André Gustavo Pestana, incluindo o irmão André Guilherme Pestana (gabinete do prefeito); o tio Valdenor Machado (Secretaria Municipal de Obras); o primo Jenner Pestana (Secretaria Municipal de Assistência Social) e o primo Ranulfo Pestana (Secretaria Municipal de Saúde).

APOIO POLÍTICO

A lista de favorecidos inclui, ainda, parentes e cônjuges de vereadores. “Os parlamentares beneficiados são da base do governo. As nomeações se deram apenas para satisfazer interesses pessoais e políticos do gestor municipal, indo de encontro ao interesse público”, enfatiza a promotora de justiça, na Ação.

A companheira e o filho do vereador Francisco Pessoa foram nomeados para cargos na Secretaria Municipal de Saúde. A companheira do parlamentar Aldo Almeida é lotada na Secretaria Municipal de Educação. O vereador Josean Costa tem companheira favorecida na Secretaria Municipal de Agricultura.

Duas filhas da secretária municipal de Assistência Social, Maria de Nazaré Oliveira, foram nomeadas no órgão dirigido pela mãe. João Carlos Braga, secretário municipal de Educação, também obteve benefícios: possui uma filha lotada na Secretária Municipal de Cultura.

IMPROBIDADE

A prática de nepotismo também levou o MPMA ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, a secretária municipal de Assistência Social, o secretário municipal de Educação, além dos vereadores envolvidos nas ilegalidades.

Os pedidos incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por período entre três e cinco anos.

O MPMA igualmente pede a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

Mobilização será encerrada com atividades no Hemomar

Ação teve o objetivo de promover o debate e sensibilizar para realização da AEDOfoto/divulgação: –

A Semana de Mobilização pela Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) será encerrada na manhã deste sábado (9/11), durante ação realizada no Hemomar. Equipes do Colégio Notarial do Brasil (CNB-MA) e Central Estadual de Transplantes (CET-MA) estarão presentes no centro de hemoterapia para conversar e esclarecer dúvidas de frequentadores, que, também, poderão emitir suas autorizações eletrônicas.

O local é considerado estratégico pela coordenação da campanha, uma vez que o público que vai ao Hemomar tem como finalidade ajudar outras pessoas, ao se proporem fazer a doação de sangue e o cadastramento para doação de medula óssea. Essa é a avaliação do presidente do CNB-MA, Gustavo Dal Molin, um dos coordenadores da Semana. “Este dia e o local são vistos como estratégicos, estamos contando com uma boa aceitação por parte do público, uma vez que, por natureza, já tem uma predisposição em ajudar o próximo com a doação regular de sangue”, afirmou. 

Com apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), os trabalhos da Semana de Mobilização tiveram início na segunda-feira (4/11), no Fórum Desembargador Sarney Costa, onde as atividades se estenderam até a manhã desta sexta-feira (8/11), com abordagens ao público geral e pessoas que trabalham no prédio. O local recebe cerca de 4 mil pessoas por dia, entre profissionais do Direito, partes processuais ou que buscam outros serviços da Justiça disponíveis ao público.

Valéria Vidal (à esq.) concretizou o seu desejo de ser doadora

Muitos desses frequentadores tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre doação e transplantes, assim como puderam entender o procedimento da AEDO e realizar a sua autorização, realizada na sala da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MA), apoiadora da iniciativa. É o caso das irmãs Valéria e Valeska Vidal, que aproveitaram a ida ao fórum para resolver questões pessoais e aproveitaram para deixar registradas as suas autorizações eletrônicas.

“Eu sempre tive vontade de ser doadora, mas nunca tive o interesse em procurar um órgão responsável para fazer meu cadastro. Fui convidada, o procedimento foi rápido e a sensação é libertadora, porque eu sei que um dia essa minha decisão pode salvar alguém. A mensagem que eu deixo é que não tenha medo. Apesar do momento difícil para a família, pense sempre no próximo, já que seu órgão poderá salvar outras pessoas”, disse Valéria Vidal.

Uma etapa da mobilização também aconteceu no Hospital Carlos Macieira, onde profissionais dos cartórios e da CET-MA estiveram presentes durante todo o dia dessa quinta-feira (8/11). Também com abordagens, equipes visitaram espaços de atendimento e setores administrativos levando uma mensagem de esperança pela vida. Ao todo, foram feitas 30 autorizações.

O processo de emissão da AEDO é rápido, fácil e seguro. O tempo médio gasto para concluir todo procedimento, incluindo a emissão do certificado digital, caso a pessoa não tenha, é de cerca de cinco minutos. A Autorização fica gravada e protegida no cartório da preferência da pessoa doadora, sendo observado o rigor da Lei Geral de Proteção de Dados, que é seguida pelos cartórios.

Avaliada como um sucesso pela coordenação dos trabalhos, a campanha é permanente e tem a finalidade de promover o aumento de pessoas que desejam realizar a doação de órgãos e consequentemente de pessoas transplantadas, reduzindo a fila de espera por um órgão. No Maranhão, cerca de 900 pessoas esperam poder receber um órgão, única alternativa concreta para que continuem suas vidas. Hoje, elas estão na fila de transplante e somente a decisão de cada um em ser doador, poderá reverter esse quadro no Estado.

Um casal foi adotado e um menino retornou à família de origem

Duas crianças, um menino de quatro anos, adotado por uma família da cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais e uma menina de um ano, por um casal de maranhenses de Barreirinhas, encontraram um lar para viver, após processo de adoção por meio da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. Uma terceira criança, um menino de três anos, retornou à sua família de origem.

O juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, presidiu a audiência concentrada, da qual participaram o promotor de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho (39ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís) e o defensor público Joaquim Gonzaga de Araújo Neto e Tiago, supervisor da Casa da Criança “Menino Jesus”, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que concluiu a adoção.

Uma professora mineira adotou o pequeno “F”, e fez questão de manter o nome de batismo da criança, que ganhou um irmão mais velho em seu novo lar. “Gerado no coração”, disse, feliz, em sua rede social, a mãe adotiva, que organizou uma recepção para o novo membro da família, homenageado com uma poesia de boas-vindas pela tia.

“Veio de longe. De uma tal ilha do amor. Que bela ilha. Que bela criança nos doou. De repente o nosso mundo por um sorriso acanhado se transformou. Dizem que esse fenômeno é mesmo coisa desse tal de Amor”, diz os versos lidos na homenagem ao novo sobrinho “do coração”, publicados na internet pela mãe.

CASA DA CRIANÇA

Antes do processo de adoção, as crianças estavam acolhidas na Casa da Criança “Menino Jesus”, que prestou acompanhamento individualizado às crianças e as preparou para serem adotadas, auxiliando na transição para as novas famílias e organizou a despedida da equipe da casa. O menor dos meninos também frequentava a Creche “Judith Pacheco”, em tempo integral.

A equipe multidisciplinar dessa instituição celebra cada processo de adoção de criança saída da casa, onde estão acolhdias, atualmente, nove crianças, sendo que dessas, somente 4 estão disponíveis para a adoção.

O supervisor da Casa da Criança, psicólogo Thiago do Nascimento Ribeiro, informou que foi feito um trabalho integrado pela equipe disciplinar, para acompanhar as etapas do processo de adoção, fazendo o acompanhamento individualizado, respeitando seu emocional e suas particularidades, de forma única. Para o supervisor, a saída das crianças da casa pela adoção representa mais do que um ato legal. “É a construção de novos lares familiares”, disse.

APOIO

Com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do maranhão, presidida pela desembargadora Francisca Galiza, a direção da casa conseguiu hospedagem para a estada da família mineira em São Luís, durante a entrega da criança.

“A Coordenadoria foi fundamental na articulação entre a Casa da Criança, a 1ª Vara da Infância e Juventude e os diversos atores do sistema de garantia de direitos. Além disso, trabalha para implementar políticas públicas que agilizem os processos de adoção, reduzindo o tempo de permanência das crianças em instituições de acolhimento e priorizando sempre o direito à convivência familiar”, ressaltou o supervisor.

Iniciativa integra o projeto da Coordenadoria da Mulher

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nessa quinta-feira (7/11), a solenidade de premiação do projeto “Valoriza Mulher”, no Hotel Blue Tree (Salão Ametista 4, Avenida Avicênia, 1, Calhau).

Na oportunidade, foram homenageadas vinte empresas que se destacaram ao longo do ano por realizarem ações e projetos de prevenção contra a violência doméstica e familiar e garantia dos direitos das mulheres.

O evento é promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), presidida pelo desembargador Cleones Cunha.

Cleones Cunha ressaltou o compromisso do Judiciário maranhense no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, parabenizando as empresas homenageadas pelo empenho na causa social. “Toda a violência contra a mulher é um mal que assola a nossa sociedade, por isso, nós precisamos de todos os parceiros nesta luta. Estamos reconhecendo e parabenizando as empresas que, ao longo deste ano, fizeram um trabalho importante de combate à violência conscientizando seus trabalhadores, os homens e as mulheres”, pontuou.

Estiveram presentes na solenidade o corregedor-geral do Foro Extrajudicial (COGEX), desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; o coordenador da Cemulher, Arthur Darub; a ouvidora da Mulher, Danyelle Bittencourt; servidores e servidoras do Judiciário maranhense; e representantes das empresas premiadas.

EXEMPLO DE SUPERAÇÃO

“Me divorciei no dia da minha formatura, pois meu ex-companheiro não me apoiava a estudar e nem a trabalhar. Onde esperei apoio eu não tive. Foi uma decepção! Me sentia sufocada demais, estudava quando ele não estava em casa. Resolvi seguir meus estudos no curso técnico de segurança do trabalho, realizando meu sonho”, compartilhou uma senhora – vítima de violência psicológica cometida pelo ex-marido – que compareceu ao evento para compartilhar sua experiência de vida e seu exemplo de superação.

A senhora, profissional da área de ASG (Ambiental, Social e Governança), aconselhou as mulheres a pensarem primeiro em si mesmas, estudarem, trabalharem e realizarem seus sonhos. “Quando recebi meu canudo na formatura, me senti realizada. Ou seja, tomei a decisão certa. Valeu a pena! Só tenho a agradecer a Deus e à Justiça por participar deste momento tão importante para nós mulheres”, expressou.

PREMIAÇÃO

Durante a programação, a diretora do Blue Tree São Luís Hotel, Jacira Haickel, uma das empresas homenageadas, destacou que a parceria com o Judiciário  é essencial para o combate à violência doméstica familiar contra a mulher.

“Estou muito honrada em participar deste evento tão importante em que o Tribunal de Justiça homenageia empresas que durante o ano contribuem nessa luta. O TJMA possui todo o respaldo para cuidar dessa causa juntamente com as empresas. É uma união perfeita para tirarmos as mulheres da violência sofrida, muitas das vezes, dentro de suas próprias casas”, disse.

A especialista em Desenvolvimento Humano Organizacional do Grupo Fribal, Larissa Silva e Silva, enfatizou a relevância da homenagem promovida pelo TJMA.  Segundo ela, o grupo realizou mais de 100 ações durante o ano que resultaram em mais de 700 colaboradores e colaboradoras conscientizados sobre a temática. “É com muita gratidão que recebemos essa homenagem. Ficamos muito felizes em contribuir com a sociedade nessa causa social tão relevante”, frisou. 

Durante a solenidade, receberam os troféus da premiação as empresas Blue Tree São Luís Hotel; CEMP – Cursos Técnicos; CMPC Industrial; Dexo Recursos Humanos; Doce Pedaço Biscoitos Finos e Amanteigados; Edufor; Ela Faz Tecnologia em Serviços Ltda; Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP; Fribal; GM Consultoria e Serviços Contábeis; Magnólia Participações S/A; Home Center Jacaré Material de Construções e Madeiras Ltda; KW do Brasil; Montenegro Express; Montisol Construção e Manutenção; Órgão de Gestão da Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso – ÓGMO ITAQUI; Ouzadia; OZ Minerals – Projeto Centro Gold; Patrícia Pestana Azevedo Sociedade Individual de Advocacia; Centro Universitário Maurício de Nassau – Uninassau, além de uma menção honrosa ao Grupo Mateus.

Na oportunidade, a Cemulher fez uma menção honrosa ao Grupo Mateus para destacar e agradecer o apoio no desenvolvimento de ações, projetos e programas de enfrentamento às violências e de garantias dos direitos de mulheres e meninas do estado do Maranhão.

A Copa da Primavera de Voleibol- Troféu Alfredo Menezes, prosseguiu nesta quinta-feira (7) com a realização de quatro jogos, no Ginásio da Associação Atlética Banco do Brasil ( AABB) em São Luís. O destaque da rodada foi para o Moto Club, que venceu os seus respectivos jogos.

A primeira vitória do Papão foi com a equipe Sub-23, que enfrentou o Black´s Vôlei e venceu por 2 sets a 1 (25×21,25×17 e 15×11), enquanto o Moto Club/CDB jogou contra o Be Brave e venceu por 2 sets a 0 (25×22 e 25×21).

Nos outros jogos da rodada, o NVI Vôlei derrotou a CIA do Vôlei por 2 sets a 1 ( 17×25,25×12 e 15×08 FEM) e o Graça Brito venceu o CTE Futuro II por 2 sets a 0 ( 25×04 e 25×15).

COPA DA PRIMAVERA DE VOLEIBOL

A competição está sendo disputada nas categorias adulto ( Masculino e Feminino) e Máster ( 35+ FEM) e contará com a participação de 10 equipes masculinas e 10 femininas na categoria Adulto e 4 equipes na categoria master.

No torneio masculino, participam as equipes do Blacks Vôlei, Sports Village, Fênix, MotoClub/CDB, Moto Club Sub23, CTE Vôlei Futuro I, CTE Vôlei Futuro II , Be Brave Vôlei Clube, Graça Brito e TM Vôlei.

Já no Feminino, a competição está sendo disputada por AABB I, AABB II, Sports Village, CTE Vôlei Futuro I, CTE Vôlei Futuro II, Be Brave Vôlei Clube, Fênix, Graça Brito, CIA do Vôlei e NVI. A categoria Máster, será disputada pelas equipes da AABB, UNIV, Santerê e Cia do Vôlei.

A Copa Primavera de Voleibol Troféu Alfredo Menezes, é uma realização da Associação Atlética Banco do Brasil ( AABB) e conta com o apoio da Federação Maranhense de Voleibol ( FMV).

 GRUPOS DA COPA PRIMAVERA

MASCULINO

A: BE BRAVE, Moto Club/CDB, Blacks Vôlei e Moto Club Sub-23

B: CTE Futuro I, CTE Futuro II e Sports Village

C: Graça Brito, TM Vôlei e Fênix

FEMININO

A:NVI, Graça Brito, AABB II e CIA do Vôlei

B:CTE Futuro , Sports Village e CTE Futuro II

C: AABB I, Fênix e BE Brave

MÁSTER 35 +

GRUPO ÚNICO: AABB, UNIV, Santerê e Cia do Vôlei.

Projeto do Tribunal de Justiça fará itinerância em cinco cidades no período de 18 a 22 de novembro

O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai atender as cidades de Governador Nunes Freire, Turiaçu, Santa Helena, Bequimão e São Bento, no período de 18 a 22 de novembro. No período, cidadãos e cidadãs poderão solucionar conflitos de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação.

Questões relacionadas a divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, coleta de material genético para exame de DNA, pensão alimentícia, regulamentação de guarda, renegociação de dívidas, dentre outras situações que ainda não possuem processo judicial (pré-processual), poderão ser solucionadas pela população. Demandas que já tramitam na Justiça (com processo judicial), e que ainda é possível conciliar, também serão atendidas pelos conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário.

O objetivo é incentivar a cultura da conciliação e a pacificação de conflitos junto à comunidade. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 16 no que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

Esta edição do projeto terá o apoio do programa Justiça de Todos que está presente nas cidades de Centro do Guilherme e Maranhãozinho (comarca de Governador Nunes Freire); Turilândia (comarca de Santa Helena); Peri-Mirim (comarca de Bequimão); Palmeirândia e Bacurituba (comarca de São Bento). As pessoas que residem nestas cidades também poderão solucionar suas demandas utilizando o atendimento dos facilitadores que atuam nos Pontos de Inclusão Digital – PID´s, treinados para cadastrar as demandas e garantir a participação dos interessados por meio das videoconferências nas audiências de conciliação. Clique aqui e veja o endereço dos PID´s.

O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 (WhatsApp) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

Governador Nunes Freire

18/11

Rua da Telma, n.º 20, Lote 1, Quadra 7, Centro, próximo ao Fórum

8h às 17h

Turiaçu

19/11

Av. Santos Dumont, s/n, próximo à Rodoviária

8h às 17h

Santa Helena

20/11

Av. Beira Rio, s/n, Centro, em frente à Praça José Sarney

8h às 17h

Bequimão

21/11

Rua Senador Vitorino Freire, n.º 115, Centro, na Praça da Prefeitura

8h às 17h

São Bento

22/11

Praça Carlos Reis, s/n, próximo ao Banco Bradesco

8h às 17h

Clientes da Distribuidora agora podem comunicar uma situação de Risco à Vida e solicitar atendimento emergencial por meio do WhatsApp da Clara

Os clientes da Equatorial Maranhão já podem registrar situações de risco à vida de forma rápida e prática, por meio da Clara, a assistente virtual da empresa, disponível pelo WhatsApp no número (98) 2055-0116. Com essa atualização, a Clara agora oferece novos serviços essenciais para facilitar o atendimento e garantir mais agilidade.

Registro de ocorrências de risco à vida agora pelo WhatsApp – Os clientes poderão informar sobre de fios partidos, fogo na rede, acidentes com postes, árvores caídas e outras situações críticas diretamente pelo chat da Clara. Para isso, basta selecionar a opção “Risco à Vida” no menu inicial e escolher o tipo de ocorrência a ser registrada.

“O objetivo é garantir que situações de emergência sejam comunicadas rapidamente, com atendimento ágil e eficiente”, destacou Francila Soares, Gerente de Experiência com o Cliente da Equatorial Maranhão.

A Equatorial Maranhão destaca que o cliente deve informar o número da conta contrato do imóvel mais próximo da ocorrência para gerar um protocolo de acompanhamento e concluir o registro.

Novidades no serviço de Falta de Energia – Outra novidade é a melhoria na comunicação sobre interrupções de energia. Ao informar a falta de energia pelo WhatsApp, o cliente será notificado se a ocorrência é individual ou coletiva – ou seja, se afeta apenas sua unidade consumidora ou um bairro ou região maior.

Além disso, a Clara fornecerá orientações para testes internos no disjuntor, com imagens ilustrativas, para ajudar o cliente a identificar possíveis problemas internos.

Religação de energia e opções de pagamento facilitadas – A plataforma também foi atualizada para atender solicitações de religação por inadimplência. Agora, além de consultar débitos em aberto, o cliente pode escolher entre diferentes opções de pagamento, como boleto bancário, código de barras ou cartão de crédito.

Com essas atualizações e melhorias na Clara, a Equatorial Maranhão reforça seu compromisso com a excelência, preservando o cliente no centro da operação. “Essas mudanças garantem agilidade e segurança no atendimento, aumentando a confiabilidade dos nossos serviços”, completou Francila Soares.

Confira os serviços disponíveis na Clara
Com as novas funcionalidades, a Clara oferece uma ampla gama de serviços para garantir comodidade e rapidez:
– NOVO | Registro de Risco à Vida (fios partidos, fogo na rede, árvores caídas, acidentes com postes e outros);
– Falta de Energia com NOVAS funcionalidades;
– Solicitação de religação e opções de pagamento flexíveis;
– Código de barras para pagamento;
– Consulta de débitos;
– Cadastro na Tarifa Social;
– Emissão de segunda via de fatura;
– Cadastro para data certa de vencimento;
– Recebimento de faturas por WhatsApp e e-mail.

Como acessar os serviços da Clara – A assistente virtual Clara está disponível 24 horas por dia, proporcionando atendimento simples e instantâneo. Para começar, basta salvar o número (98) 2055-0116 no seu WhatsApp, enviar um “Oi” e seguir as instruções.

Clientes da Distribuidora agora podem comunicar uma situação de Risco à Vida e solicitar atendimento emergencial por meio do WhatsApp da Clara

Os clientes da Equatorial Maranhão já podem registrar situações de risco à vida de forma rápida e prática, por meio da Clara, a assistente virtual da empresa, disponível pelo WhatsApp no número (98) 2055-0116. Com essa atualização, a Clara agora oferece novos serviços essenciais para facilitar o atendimento e garantir mais agilidade.

Registro de ocorrências de risco à vida agora pelo WhatsApp – Os clientes poderão informar sobre de fios partidos, fogo na rede, acidentes com postes, árvores caídas e outras situações críticas diretamente pelo chat da Clara. Para isso, basta selecionar a opção “Risco à Vida” no menu inicial e escolher o tipo de ocorrência a ser registrada.

“O objetivo é garantir que situações de emergência sejam comunicadas rapidamente, com atendimento ágil e eficiente”, destacou Francila Soares, Gerente de Experiência com o Cliente da Equatorial Maranhão.

A Equatorial Maranhão destaca que o cliente deve informar o número da conta contrato do imóvel mais próximo da ocorrência para gerar um protocolo de acompanhamento e concluir o registro.

Novidades no serviço de Falta de Energia – Outra novidade é a melhoria na comunicação sobre interrupções de energia. Ao informar a falta de energia pelo WhatsApp, o cliente será notificado se a ocorrência é individual ou coletiva – ou seja, se afeta apenas sua unidade consumidora ou um bairro ou região maior.

Além disso, a Clara fornecerá orientações para testes internos no disjuntor, com imagens ilustrativas, para ajudar o cliente a identificar possíveis problemas internos.

Religação de energia e opções de pagamento facilitadas – A plataforma também foi atualizada para atender solicitações de religação por inadimplência. Agora, além de consultar débitos em aberto, o cliente pode escolher entre diferentes opções de pagamento, como boleto bancário, código de barras ou cartão de crédito.

Com essas atualizações e melhorias na Clara, a Equatorial Maranhão reforça seu compromisso com a excelência, preservando o cliente no centro da operação. “Essas mudanças garantem agilidade e segurança no atendimento, aumentando a confiabilidade dos nossos serviços”, completou Francila Soares.

Confira os serviços disponíveis na Clara
Com as novas funcionalidades, a Clara oferece uma ampla gama de serviços para garantir comodidade e rapidez:
– NOVO | Registro de Risco à Vida (fios partidos, fogo na rede, árvores caídas, acidentes com postes e outros);
– Falta de Energia com NOVAS funcionalidades;
– Solicitação de religação e opções de pagamento flexíveis;
– Código de barras para pagamento;
– Consulta de débitos;
– Cadastro na Tarifa Social;
– Emissão de segunda via de fatura;
– Cadastro para data certa de vencimento;
– Recebimento de faturas por WhatsApp e e-mail.

Como acessar os serviços da Clara – A assistente virtual Clara está disponível 24 horas por dia, proporcionando atendimento simples e instantâneo. Para começar, basta salvar o número (98) 2055-0116 no seu WhatsApp, enviar um “Oi” e seguir as instruções.

O registro imobiliário beneficia creches, escolas e quadras poliesportivas de municípios do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), em colaboração com municípios e cartórios, garantiu o registro de 17 imóveis, incluindo creches, escolas e quadras poliesportivas em diversos municípios do Estado, com outros 15 processos de regularização em andamento. A medida faz parte do programa Regulariza Educação, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O programa é viabilizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica assinado em abril deste ano entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante a 5.ª Sessão Ordinária do CNJ. O intuito é promover a regularização de todos os terrenos das obras em andamento, inacabadas e paralisadas relativas a creches, escolas e quadras poliesportivas nos estados e municípios, a serem destinados à educação básica.

No Maranhão, foram identificadas 33 obras, em 25 municípios do Estado destinadas à educação básica com o registro imobiliário pendente de regularização. Com a iniciativa do programa e a colaboração ativa entre TJMA, municípios e cartórios, foi possível garantir o registro de 17 imóveis, totalizando cerca de 50% das obras pendentes.

A parceria também visa à estruturação de um processo mais célere e desburocratizado para a regularização de terrenos destinados a essas obras. Segundo dados do CNJ, existem cerca oito mil obras em andamento, inacabadas ou paralisadas, que são destinadas à educação básica no país, o que dificulta o funcionamento desses espaços e o acesso à educação.

De acordo com a equipe do NGF que busca implementar o programa Regulariza Educação no Maranhão, esse esforço conjunto é fundamental para assegurar a continuidade das obras e garantir que as futuras gerações tenham acesso a espaços de ensino e lazer com segurança jurídica, promovendo a cidadania e o direito à educação de qualidade para a população maranhense.

ACESSE AQUI A LISTA COMPLETA DOS IMÓVEIS

O Núcleo de Fiscalização 1 do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) apresentou uma representação contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, do PSB, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A denúncia baseia-se na não divulgação e envio fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro quadrimestre de 2024.

Segundo apuração da Folha do Maranhão, a publicação e homologação do relatório no Sistema SICONFI ocorreram apenas em 5 de junho de 2024, ultrapassando o prazo limite de 30 de maio, determinado pela LRF e pela Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020. Esse atraso foi classificado pelo TCE como uma infração grave à legislação fiscal, que exige transparência e responsabilidade na gestão pública.

A legislação estabelece que o RGF deve ser disponibilizado ao público e ao Tribunal de Contas dentro do prazo, sob pena de multas que podem chegar a 30% dos vencimentos anuais do gestor responsável. Além disso, constatou-se a ausência de informações detalhadas nas Notas Explicativas do relatório, outro requisito da transparência fiscal.

Diante da situação, o TCE/MA solicitou a aplicação de multa ao presidente da Câmara e o acompanhamento do processo pelo Procurador-Geral de Justiça. A multa prevista é correspondente a 30% dos vencimentos anuais de Paulo Victor, como estabelecido pela Lei de Crimes Fiscais.

A representação foi assinada por três auditores do TCE/MA, e cobra de Paulo Victor uma multa de R$ 54 mil pelo atraso no Relatório de Gestão Fiscal.

Informação: Folha do Maranhão