Portaria define regras para presença de crianças no Carnaval em Açailândia

O juiz Paulo do Nascimento Junior e o promotor de Justiça Francisco de Assis Carvalho Junior assinam a Portaria-Conjunta nº 1/2025

Permissões previstas não impedem os órgãos de proteção de intervir, caso se verifique algum ato de negligência, exploração ou violência

O Judiciário e o Ministério Público disciplinaram, na Portaria-Conjunta n.º 1/2025, o acesso e a permanência de crianças e adolescentes durante o Carnaval em clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos, de Açailândia, São Francisco do Brejão e Cidelândia, no período de 28 de fevereiro a 4 de março deste ano. 

A Portaria-Conjunta foi assinada no dia 12 de fevereiro de 2025, pelo juiz Paulo do Nascimento Junior e pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Carvalho Junior, que consideraram o aumento do consumo de bebida alcoólica, da criminalidade, conflitos, furtos, roubos e outras situações com potencial risco para crianças e adolescentes durante o Carnaval. 

De acordo com as regras estabelecidas, ficam proibidos o acesso e a permanência de crianças desacompanhas, até 12 anos incompletos, e entre de 12 anos completos e 16 anos incompletos, após a meia-noite. 

ACESSO E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O acesso e permanência de crianças e adolescentes com idade entre 12 anos completos e 16 anos incompletos, a, após a meia-noite, só será permitida na companhia de um ou ambos os pais, responsável legal, ou com autorização expressa de um deles, concedida a pessoa maior de idade, todos portando documento de identificação com foto. 

Adolescentes com 16 (dezesseis) anos completos desacompanhados podem ingressar, permanecer e participar, desde que portando documento de identificação com foto, seguindo o horário da programação do evento. 

As permissões previstas na Portaria-Conjunta não impedem os órgãos de proteção de intervir, caso se verifique algum ato de negligência, exploração ou violência contra crianças e adolescentes, inclusive praticado pelos pais ou responsável.  Os organizadores de festas devem informar a idade disciplinada pela Justiça, quando divulgarem o evento. 

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

Crianças ou adolescentes deverão portar documento de identidade ou certidão de nascimento, os quais deverão ser apresentados aos conselheiros tutelares e/ou órgãos de fiscalização, quando solicitados, bem como seus acompanhantes, quando for necessária a comprovação do parentesco ou da autorização legal

A criança ou o adolescente encontrado em situação de risco pessoal ou social, em desacordo com estas normas ou com o ECA, será entregue ao Conselho Tutelar para as providências mediante termo de entrega, responsabilidade e compromisso, independente da lavratura do auto de infração contra o estabelecimento, os pais ou os responsáveis. 

Caso não seja localizada nenhuma das pessoas indicadas na Portaria-Conjunta, a criança ou o adolescente será encaminhado para a Casa Abrigo, unidade de acolhimento desta Comarca. 

Policial é condenado por morte de professor

Réu é interrogado, durante a sessão de julgamento, nesta terça-feira (18)foto/divulgação: Josy Lord

O policial militar aposentado Carlos Alberto dos Santos foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de São Luís a 15 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, pelo assassinato do professor de educação física Gustavo Roberto da Silva Aranha. O crime ocorreu no dia 23 de setembro de 2022, por volta das 8h, na porta da casa onde a vítima morava, no Centro de São Luís.

Após o julgamento, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), nesta terça-feira (18 de fevereiro), Carlos Alberto dos Santos foi levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso. Ele já tinha outras condenações na 3ª Vara Criminal e na 1ª Vara do Júri.

Durante a sessão do júri, foram ouvidas oito testemunhas, entre elas a mãe e o irmão da vítima, além de uma testemunha ocular do crime, uma amiga do professor. Ao ser interrogado, o réu negou a autoria do crime.

Carlos Alberto dos Santos foi condenado por homicídio qualificado por uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo de relevante valor social.

Na denúncia do Ministério Público consta que no dia do crime, a vítima estava na porta da sua casa e na companhia de uma amiga para irem à missa juntos, quando um carro chegou e estacionou em frente à casa. O réu desceu do carro e no momento que a vítima, de costas, fechava o portão da casa, o réu atirou no professor, que caído, ainda foi alvo de mais um disparo efetuado pelo acusado. Depois dos disparos, o réu correu para o carro que estava estacionado e fugiu do local. Ainda segundo a denúncia, a vítima, que era professor de educação física de uma das filhas do acusado, teria assediado a filha do réu.

O julgamento foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Atuou na acusação o promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior e na defesa, o advogado Nathan Chaves e a advogada Luanna Lago.

Na sentença condenatória, o juiz ressaltou que a conduta do acusado foi altamente reprovável e que o crime foi “premeditado e executado com frieza, após o réu tomar conhecimento de que a sua filha teria sido assediada pela vítima, à época seu professor, conduta essa que merece elevada censura”, destacou o magistrado. O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado, na Penitenciária de Pedrinhas.

Ministério Público (MA) requer suspensão de processo seletivo de Rosário (MA)

No dia 10 de fevereiro, o Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, requerendo a suspensão do processo seletivo promovido pelo Município de Rosário para contratação de pessoal. A manifestação ministerial foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, Maria Cristina Lobato Murillo.

O seletivo simplificado foi realizado pela Prefeitura mesmo diante de concurso público em fase final de andamento, com candidatos já aprovados e pendente apenas de homologação. O referido certame foi realizado em 2024, por determinação da Justiça, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.

De acordo com a promotora de justiça, no seletivo simplificado foram oferecidas vagas em número igual ao do edital do concurso e mais de 600 para cadastro de reserva, mas não existe uma situação de urgência que justifique eventuais contratações. “Além disso, o edital do seletivo não estabelece critérios objetivos, prevendo apenas entrevista e apresentação de currículo, o que pode comprometer a impessoalidade das contratações”, enfatizou Maria Cristina Murillo.

Na Ação, foi requerida a demonstração, por parte do município de Rosário, da lei que criou os cargos oferecidos no edital para contratação temporária; a justificativa para realização do processo seletivo simplificado acompanhada de demonstração de autorização legislativa para contratação; a relação de todos os servidores efetivos da área da educação e as listas das exonerações e rescisões de contratos ocorridas até 31 de dezembro de 2024.

Igualmente foi pedido que o Município de Rosário seja compelido a proceder com a imediata retomada do concurso público e a manter as pessoas contratadas de forma precária somente até o dia anterior à entrada em exercício dos aprovados no concurso público.

ENTENDA O CASO

No ano de 2024, foi realizado concurso público no município de Rosário, visando ao preenchimento de cargos em diversas áreas da Prefeitura. O trâmite do certame ocorreu sem notícias de irregularidades.

Mas o concurso foi suspenso até o dia 30 de janeiro de 2025, por decisão do Tribunal de Contas do Estado, que atendeu recurso da atual administração municipal. A decisão do TCE foi revogada definitivamente, em 7 de fevereiro, conforme registro no Diário Oficial.

Em 4 de fevereiro de 2025, foi instaurado procedimento administrativo pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário para acompanhar as políticas de regularização de cargos públicos diante da notícia do processo seletivo simplificado, considerando a paralisação do concurso por decisão do Tribunal de Contas. O procedimento resultou na atual Ação.

“Atualmente não é do conhecimento do Ministério Público a existência de qualquer decisão impedindo o trâmite regular do concurso municipal, seja do Poder Judiciário, seja do Tribunal de Contas do Estado. Portanto, é possível concluir que o concurso somente não foi finalizado por interesse da própria administração”, ressaltou a promotora de justiça.

PRF apreende animais silvestres em abordagem na BR 343 em Parnaíba (PA)

Homem de 42 anos é flagrado transportando tatus e animal semelhante a paca abatidos em seu veículo, os animais foram comprados em Timon (MA)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu animais silvestres abatidos durante uma abordagem na BR 343, em Parnaíba (PI), na noite de ontem (18). O flagrante ocorreu por volta das 22h, no km 19 da rodovia, quando os policiais abordaram um veículo Chevrolet Onix.

Durante a verificação dos itens de segurança do veículo, os policiais encontraram no assoalho diversos animais abatidos e congelados, com características de tatus, além de um animal semelhante a uma paca.

Questionado, o condutor do veículo, um homem de 42 anos, confessou que se tratava de “carne de caça” e que havia comprado os animais em Timon (MA) por R$ 180,00 para levar até Parnaíba.

Diante dos fatos, a PRF deu voz de prisão ao condutor por crime ambiental. Os animais abatidos, por serem produtos perecíveis, foram inutilizados (enterrados) pela equipe PRF.

O condutor responderá pelo crime de matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre, previsto no art. 29 da Lei 9.605/98. A pena para este crime varia de seis meses a um ano de detenção, e multa.

A PRF alerta que a caça e o comércio ilegal de animais silvestres são crimes que causam grande impacto ao meio ambiente e à biodiversidade. Além disso, o consumo de carne de animais silvestres pode representar riscos à saúde humana, devido à possibilidade de transmissão de doenças.

Em caso de flagrante de crimes ambientais, denuncie à PRF pelo telefone 191.

CELEBRAÇÃO DE ENCERRAMENTO CAPACITECH

Nesta sexta-feira, dia 21, o EQT Lab celebrará o encerramento da primeira edição do Capacitech, uma capacitação em linguagem de programação e IA.
Um marco para o Grupo Equatorial e para a comunidade, que capacitou em linguagem de programação e IA jovens de baixa renda, familiares dos nossos eletricistas, equipe do call center do Grupo e pessoas de toda a região.

O Capacitech, iniciativa do pilar educacional do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), o EQT Lab, em parceria com a Oracle One Nex Education, é um investimento em futuro. Através dessa colaboração, oferecemos acesso a tecnologias de ponta e certificações reconhecidas no mercado.

Foram 6 meses de curso, 540h de aula, além de quatro encontros no formato de mentorias presenciais em que tratamos dos temas: Eficiência Energética, Mercado de sites e aplicativos; Desenvolvimento de software e Oratória.

Lançamos aos alunos um desafio final para que os mesmos pudessem mostrar aquilo que aprenderam: criar um aplicativo ou site com foco em eficiência energética.

Lançamos aos alunos um desafio final de criar um aplicativo ou site com foco em eficiência energética como forma de mostrar aquilo que aprenderam ao longo dos meses de capacitação
Para Andressa Gaspar, curadora do EQT Lab e responsável pela capacitação, o programa um passo importante para a inclusão social e digital, formando profissionais qualificados, estimulando a inovação e o empreendedorismo, e transformando a vida de cada participante.

Em breve, o EQT Lab anunciará as próximas edições do Capacitech que rodará outras distribuidoras do Grupo, com novas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento.

Últimos Dias -Curso Livre do CEST Ensina a Gerenciar Consultórios com Eficiência

O Centro Universitário Santa Terezinha (CEST) promove o curso livre “Como Gerenciar Seu Consultório: Gestão Estratégica, Administrativa e Financeira”, voltado para médicos e profissionais da saúde.

O evento será realizado no dia 22 de fevereiro de 2025, no Praia Mar Eventos, em São Luís, com uma carga horária de 8 horas.

O curso abordará temas como planejamento financeiro, marketing digital para consultórios, gestão de recursos humanos, redução de custos e fidelização de pacientes. A proposta é capacitar os participantes para uma gestão eficiente e rentável, alinhando excelência no atendimento e inovação tecnológica.

Esse curso será conduzido pelo Prof. Dr. Marcus Vinícius Barbosa, profissional de renome, com ampla experiência em gestão de saúde e sólida formação acadêmica. Ele possui Doutorado em Psicologia, Mestrado em Ciências Ambientais, Especializações em Gestão Empresarial e Docência do Ensino Profissional, além de atuação prática e acadêmica reconhecida no setor.

As inscrições estão abertas com valores promocionais por lotes, a partir de R$ 599,00. Para mais informações, acesse www.cest.edu.br.  

Ônibus do semiurbano voltam a operar nesta quarta-feira (19); já os trabalhadores do setor urbano seguem paralisados

Na terceira audiência de conciliação realizada pelo TRT-MA, na tarde desta terça-feira (18), Rodoviários, empresários, Governo e Prefeitura de São Luís voltaram a se reunir. A expectativa era de que nesse novo encontro, o sindicato patronal (SET), apresentasse uma contraproposta para os trabalhadores.

Na oportunidade, o Governo do Estado, representado pela Agência de Mobilidade Urbana (MOB), comunicou que iria atender algumas demandas apresentadas pelo SET, com o objetivo de que a entidade apresentasse uma contraproposta, minimamente razoável para os Rodoviários. Já a prefeitura de São Luís, mais uma vez, não se pronunciou.

Após intensas discussões entre as partes, no que se refere ao transporte semiurbano, serviço que é regulado pela MOB, avanços aconteceram e foi possível chegar a um entendimento: 7% de reajuste salarial para os trabalhadores e reajuste de 10% no valor do ticket alimentação.

Desta forma, os ônibus que operam as linhas do transporte semiurbano, devem voltar a circular já nas primeiras horas desta quarta-feira (19).

Quanto ao transporte urbano, que é regulado pela prefeitura de São Luís, as discussões serão retomadas em uma nova audiência de conciliação marcada para esta quarta-feira (19), às 11 horas.

“Agradecemos a boa vontade da MOB em tentar resolver a situação, com o intuito de atender as reivindicações dos trabalhadores e garantir a normalidade do serviço. No que se refere ao semiurbano, conseguimos chegar a um entendimento. Quanto ao setor urbano, infelizmente, as tratativas não avançaram, mas retornaremos as discussões na manhã desta quarta-feira (19)”, destaca Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Ascom Sind. Rodoviários-MA

DICAS DA OPERADORA MAXX: COMO ASSISTIR AOS FILMES INDICADOS E À PREMIAÇÃO DO OSCAR 2025

A 97ª edição do Oscar está marcada para o dia 2 de março de 2025, em pleno domingo de carnaval no Brasil, e com muita torcida made in Brasil, no evento que é a maior noite de celebração ao cinema mundial.

A cerimônia acontecerá a partir das 21h (horário de Brasília), no Dolby Theatre, em Los Angeles. Por aqui, a transmissão ao vivo será realizada pelo canal TNT e pela plataforma de streaming Max, e os clientes dos pacotes de TV HD da Operadora Maxx,  já podem ir separando a pipoca ou o champagne para acompanhar todos os detalhes.

Esse ano o Brasil está brilhando no Oscar com o filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles. A produção recebeu indicações nas categorias de Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Atriz para Fernanda Torres, cada dia mais cotada para ganhar a cobiçada estatueta.   

Enquanto a data da premiação não chega, a Operadora Maxx deixa as dicas de como já ir conferindo diversos filmes indicados ao Oscar 2025, que

estão disponíveis nas principais plataformas de streaming, como Netflix, Apple TV e Amazon Prime Video.

Principais Filmes Indicados ao Oscar 2025 e já Disponíveis via Streaming:

• “Duna: Parte 2”: Continuação da épica saga de ficção científica, o filme está disponível na plataforma Max.
• “A Substância”: Um intrigante drama-musical, sobre a eterna busca da juventuda a qualquer preço, com Demi More como forte concorrente ao prêmio de Melhor Atriz. Pode ser assistido por aluguel no Amazon Prime e Mubi
• “Wallace & Gromit: Avengança”: Uma invenção tecnológica de Wallace sai do controle, ele é acusado de uma série de crimes e o cachorro Gromit entra em ação para salvar seu tutor. A animação está disponível na Netflix.
• “Batalhão 6888”: Um drama histórico. Durante a 2ª Guerra, um batalhão de mulheres negras do exército norte-americano assume uma missão impossível, baseado em uma história real; disponível na Netflix.
• “Wicked”: A história não contada das bruxas de Oz, Elphaba e Glinda. A aguardada adaptação musical está disponível para compra ou aluguel na Apple TV.
• “O Aprendiz”: Um drama biográfico sobre a ascenção e carreira do empresário e agora Presidente dos EUA, Donald Trump; disponível para compra e aluguel na Apple TV e Amazon Prime.
• Anuja: Neste curta, Anuja é uma menina inteligente que trabalha em uma oficina de costura com a irmã e tem a oportunidade única de estudar em uma escola de elite. Disponível na Netflix.
• “Gladiador 2”: A sequência da épica saga de poder, intriga e vingança na Roma Antiga, tendo Lucius (Paul Mescal) como herói; disponível para compra e aluguel na Apple TV  e Amazon Prime.
• “Robô Selvagem”: Esta animação futurista está disponível para compra e aluguel na Apple TV e Amazon Prime.

E quem ainda não é cliente da operadora Maxx, vale lembrar que há pacotes de internet a preços acessíveis e qua ainda dão direito a concorrer ao sorteio de uma moto 0km. E o melhor, para assinar é rápido e fácil; basta entrar em contato com um consultor pelos fones (98) 3197 7171 e 31997270; e já preparar a pipoca para navegar com rapidez pela internet. E ainda conferir grandes filmes indicados ao Oscar 2025 nas principais plataformas.

Braide sanciona lei e diz que explicará como funcionará o serviço de “Uber” para a população

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), já sancionou a lei, aprovada na manhã desta terça-feira, 18, pela Câmara Municipal, que o autoriza a custear com recursos públicos o transporte por aplicativo aos usuários de ônibus durante a greve dos rodoviários.

O dispositivo também permite a realização de uma nova licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de São Luís.

Operação Maat efetua quatro prisões e cumpre mandados de busca e apreensão em Cantanhede (MA)

Ex-presidente da Câmara de Cantanhede é preso por desvio de verba pública e mais de R$ 10 milhões foram bloqueados após denúncia do MPMA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, realizou duas novas fases da Operação Maat, focada no combate à corrupção e à retenção irregular de benefícios de aposentados por meio de empréstimos. Os mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta terça-feira, 18, resultaram na prisão de quatro acusdados por irregularidades.

As ações foram coordenadas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. As decisões foram expedidas pelos juízes Geovane da Silva Santos e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (titular da comarca de Cantanhede). A operação contou com o apoio da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA).

A primeira fase, intitulada São Francisco de Assis, resultou nas prisões de Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como “Ronaldo Colibri”, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.

Foram apreendidos R$ 131.690,00, uma máquina de cartão, seis telefones celulares, um computador portátil, quatro automóveis, comprovantes de transferência bancária, agendas e blocos com anotações, quatro escrituras de imóveis, folhas de cheque, documento de embarcação náutica, uma             CPU de computador, 114 documentos (carteiras de identidade, de habilitação, títulos de eleitor e CPF), cartões de memória e 342 cartões de benefício das vítimas.

“Eles pegavam o cartão de benefício da pessoa junto com a senha, como garantia do pagamento. Um exemplo é de uma senhora de 77 anos que tinha que se deslocar andando para receber o que sobrava do benefício retido pelos acusados, já que eles tinham a posse do cartão”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.

Após investigação do MPMA, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens de Renildo Ferreira Rocha e Ronald de Sousa Rocha, que são pai e filho, no valor de R$ 8,96 milhões.

CÂMARA LIMPA

Na fase da Operação Maat, denominada Câmara Limpa, foi cumprido o mandado de prisão contra Luis Gustavo Chuva Candeira e de monitoramento eletrônico de Edmilson Marques dos Santos, mais conhecido como “Peroba”. Eles são acusados pela prática de atos ilícitos firmados com a Câmara Municipal de Cantanhede no exercício de 2021.  

A investigação foi iniciada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo a Promotoria de Justiça, Edmilson Marques dos Santos, à época presidente do Poder Legislativo municipal, teria montado um esquema para desviar recursos públicos em parceria com empresas contratadas sem licitação.

“No decorrer da investigação, o Ministério Público constatou que o ex-presidente da Câmara Municipal se associou a um empresário e contratou empresas que não prestaram serviços, mas recebiam os pagamentos. Em um dos contratos, um aparelho de som foi alugado, mas a sede do Poder Legislativo já contava com aparelhagem própria. Isso foi confirmado não apenas pelos depoimentos de testemunhas, mas com um vídeo publicado na internet”, explicou o promotor de justiça.

Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão nas empresas de Valber Cutrim Amorim Júnior e Francisco Oliveira Moreira, investigados por participarem do suposto esquema de corrupção. O Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens dos dois empresários e de Edmilson Marques dos Santos no valor de R$ 1.199,784.

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a parceria com outras instituições foi fundamental para o desenvolvimento das novas fases da Operação Maat. “Agradecemos o apoio da Polícia Civil, do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico, Centro Tático Aéreo e aos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede”, destacou Márcio Antônio Oliveira.