O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, é alvo de Ação por ato de improbidade

O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta terça-feira, 8, com Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito do município de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, Assis Ramos, devido ao fato de ter mantido servidores contratados, bem como comissionados em situação irregular, mesmo tendo promovido concurso público em 2019. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça João Marcelo Moreira Trovão.

De acordo com o representante do MPMA, a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função, ofende o princípio da impessoalidade e compromete o caráter concorrencial do concurso público, caracterizando-se como ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa).

Na Ação, foi pedida a aplicação de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor, o que resulta na quantia de R$ 632.615,28 e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de quatro anos.

O MPMA ofereceu uma proposta de Acordo de Não Persecução Cível, com possibilidade de medida em favor do interesse público e de boas práticas administrativas, com a regularização das ilegalidades por meio da imediata convocação dos aprovados em substituição aos que ocupam vagas ilegais. No entanto, o prefeito não compareceu à audiência de tentativa de acordo, tampouco esclareceu sua ausência.

“Espera-se que, com o ajuizamento da ação de improbidade, o demandado aceite negociar a imediata regularização dessas ilegalidades, uma vez que o acordo pode ser feito a qualquer tempo”, afirmou o promotor de justiça.

CONCURSO

Durante o ano de 2019, ou seja, no período imediatamente anterior às eleições municipais de 2020, o Município de Imperatriz, sob a gestão atual do prefeito requerido, promoveu concurso público objetivando o preenchimento de vagas para diversos cargos nas áreas de educação, saúde e administração. O Edital 001/2019 disponibilizou vagas para enfermeiro, nutricionista e técnico de enfermagem, entre outros.

Já o Edital 002/2019 disponibilizou vagas para assistente social e educador físico. Ambos os certames tiveram seus resultados homologados pelo prazo de dois anos, a contar de 18 de fevereiro de 2020 e 11 de agosto de 2020, respectivamente.

ILEGALIDADES

Conforme o promotor de justiça informou na Ação, o prazo das contratações precárias era de 12 meses e foi encerrado em 2020, ou seja, após a homologação do resultado do concurso público regido pelo Edital 001/2019. Mas ao invés de convocar os técnicos de enfermagem já aprovados, o prefeito renovou as contratações precárias por mais 12 meses.

Além das renovações ilegais, ao longo do ano de 2021 vários contratos tiveram seu prazo máximo de 24 meses expirados e, mesmo assim, alguns dos profissionais foram mantidos trabalhando e recebendo salário, no lugar dos aprovados no concurso. Até a data do ajuizamento da ação, 167 pessoas contratadas precariamente ainda se encontravam nessa situação, ou seja, trabalhando e recebendo sem ter mais nenhum vínculo formal com a Prefeitura de Imperatriz.

“Ao invés de providenciar a convocação dos aprovados após a homologação do certame, o gestor vem praticando ilegalidades como contratações precárias, manutenção de contratados mesmo com contratos já expirados e desvio de comissionados para os cargos que foram objeto do concurso”, afirmou João Marcelo Trovão.

Anteriormente, o MPMA já tinha proposto Ação Civil Pública de obrigação de fazer em razão do mesmo problema: a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função.

Redação: CCOM-MPMA

Ausência de hidrômetro não é motivo para isenção de pagamento de fatura

A ausência de hidrômetro em uma residência não justifica o não pagamento de faturas de água, ainda mais se o poço que abastece o imóvel pertence à concessionária. De tal forma entendeu uma sentença proferida pelo 2º Juizado Relações de Consumo de São Luís. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais e pedido de liminar ajuizada por uma consumidora em desfavor de BRK Ambiental Maranhão S.A. A liminar foi negada pela Justiça. Houve audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

Na ação, foi comprovada a existência de faturas referentes a consumo de água, vinculadas ao imóvel da autora, cadastrado junto à requerida, contudo, a requerente sustentou que essas cobranças foram indevidas, sob o argumento de que no período das cobranças (março/2015 a março/2021) não havia hidrômetro instalado em sua residência, sendo abastecida por poço artesiano comunitário.

A autora também afirmou que até a data de ajuizamento da ação não houve instalação do hidrômetro. “Não obstante, verifica-se que a fonte alternativa de abastecimento a que tem acesso é administrada pela concessionária demandada, conforme consta em relatório e demais documentos acostados pela requerida, de modo que a cobrança do custo de disponibilidade é devido, não eximindo a autora de pagar tais valores”, observa a sentença. 

MIGRAÇÃO DE CONSUMIDORES

A Justiça ressalta que desde o ano de 2015, quando foi firmado o Consórcio PRO-CIDADE, todos os cadastros dos consumidores da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA migraram para a BRK Ambiental, a qual passou a ser responsável pela administração dos poços antes administrados pela autarquia.

“Sendo assim, como os débitos por abastecimento de água decorrem de vínculo estabelecido entre a concessionária e a consumidora, por consubstanciar uma obrigação de caráter pessoal, e uma vez sendo a parte autora o (a) consumidor (a) de fato dos serviços prestados no período de cobrança, não há motivo justo que lhe exima de cumprir suas obrigações, razão pela qual não lhe assiste direito à declaração de inexistência dos débitos ora questionadas, tampouco a retirada de seu nome dos Cadastros de Inadimplentes, por se tratar de mero exercício regular do direito da requerida”, esclarece.

Por estes argumentos e por tudo mais demonstrado no processo, o Judiciário decidiu por julgar improcedente o pedido da parte autora, sustentado em artigo do Código de Processo Civil.

Assessoria de Comunicação

Cartão de Benefício Consignado – Credcesta chega ao Maranhão para Servidores Estaduais

Sem anuidade e com juros mais baixos, Cartão de Benefício Consignado é uma ótima opção para servidores públicos

Crédito rápido, com até 60 meses para pagar, e saque fácil são alguns dos atrativos do produto

Muitos Servidores Públicos Estaduais já aderiram ao Cartão de Benefício Consignado – Credcesta no Maranhão. O produto chegou no Estado há cerca de 1 mês e está disponível para todos os Servidores Públicos do Estado do Maranhão.

Ele permite o acesso a um crédito, conhecido como “Saque Fácil”, para ser utilizado de acordo com as necessidades do dia a dia e ainda oferece um limite no cartão de crédito para compras em milhares de estabelecimentos físicos e online, no Brasil e exterior, com a credibilidade da bandeira Visa. 

A unificação desses serviços é uma das vantagens do Credcesta, pois ajuda nas conquistas e projetos dos servidores públicos. Para as despesas extras que podem surgir, o Cartão de Benefício Consignado é uma ótima opção para dar o suporte necessário.

Sem cobrança de anuidade, o Credcesta tem taxa de juros menor se comparada aos cartões de crédito convencionais e oferece todos os benefícios do programa Vai de Visa. Além de ser a solução de milhares de brasileiros que precisam de crédito, o produto ainda tem impacto positivo no fortalecimento dos setores de serviço e comércio locais, pois ajuda a viabilizar o consumo.

O acesso ao benefício é rápido e ágil e pode ser feito quando for necessário, desde que o usuário tenha limite disponível e margem consignável. Os Servidores Públicos Estaduais podem contar também com o aplicativo Credcesta, disponível nas lojas App Store e Google Play.

Outras vantagens do Credcesta:

• Limite pré-aprovado, tanto para as compras no cartão de crédito quanto para o Saque Fácil
• Crédito rápido, com taxas competitivas no mercado
• Possibilidade de pagamento em até 60 meses

Para solicitar ou ativar o cartão, basta o Servidor Público Estadual ligar para Central de Atendimento no 0800 729 0660, ou acessar www.credcesta.com.br, para mais informações.

O Credcesta já está presente também na Bahia, Rio de Janeiro, Goiás, Pará, Sergipe, Alagoas, Santa Catarina, Paraná e acaba de chegar também a Pernambuco além do Maranhão. Está com velocidade total de crescimento para outras regiões do país, beneficiando centenas de Servidores Públicos que precisam de um produto com tantas vantagens, versátil e seguro, e pronto para atender as necessidades financeiras.

No Maranhão, o Credcesta foi viabilizado graças ao convênio firmado com a SEGEP / SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES, representada pela Secretária Estadual Flávia Alexandrina.

SINDICATOS DOS JORNALISTAS FIRMA CONVÊNIO COM A FACAM

O Sindicato dos Jornalistas informa à categoria que o Sindjor-SLZ firmou convênio com a Faculdade do Maranhão – FACAM , pelo qual aquela instituição de ensino superior concede desconto de 50% dos valores de suas mensalidades dos cursos presenciais e 30% da modalidade EAD, aos jornalistas sindicalizados e ou seus dependentes. Oferecendo aos jornalistas a oportunidade da segunda graduação e a preparação de seus dependentes para o mercado de trabalho.

Informações:

SINDJOR-SLZ
(98) 987124337
FACAM
(98) 3227-1238

“Cidadania e Leitura” forma equipe para atuar na Biblioteca Luiz Phelipe Andrès

O projeto Cidadania e Leitura entregará mais um novo espaço na área Itaqui-Bacanga. Desta vez, é a Vila Ariri que ganhará a Biblioteca Comunitária Luiz Phelipe Andrès, com toda infraestrutura e rico acervo. O projeto está na etapa de capacitação da equipe, com realização de palestra, minicurso e oficina para formação dos que trabalharão com os leitores na comunidade.

“É uma etapa de capacitação da equipe e também de sensibilização da comunidade para a importância da Biblioteca Luiz Phelipe Andrès como instrumento de fortalecimento da Vila Ariri”, ressalta Rosa Maria Ferreira Lima, que coordena o projeto.

A próxima oficina ocorrerá nos dias 19 e 20 de fevereiro, enfocará a “Promoção da leitura” e será conduzida pela professora doutora Leoneide Maria Brito Martins (UFMA). No roteiro, as práticas de incentivo à leitura, dirigida aos mediadores da comunidade, professores, pais e demais interessados.

Já o minicurso será no período de 25 e 26 de fevereiro e tratará temas relacionados à organização técnica, informatização do acervo e ações de dinamização da Biblioteca. Será ministrado pela professora doutora Rosário Almeida.

Cidadania
A primeira palestra, realizada no dia 29 de janeiro, enfocou “A importância da leitura e da biblioteca no exercício da cidadania” e também foi ministrada pela professora doutora Leoneide Maria Brito Martins.

Antes da palestra, houve a apresentação da iniciativa à comunidade, feita pela bibliotecária e coordenadora do projeto, Rosa Maria Ferreira Lima.

O projeto é realizado pela Sociedade de Amigos das Bibliotecas do Maranhão (SAB), com apoio da Lei Rouanet e patrocínio do Instituto Cultural Vale. Tem parceria da Associação Comunitária do Itaqui-Bacanga (ACIB), responsável por selecionar a equipe que trabalhará na biblioteca e pela mobilização da comunidade quanto à necessidade de utilização do espaço por leitores de todas as idades.

Homenagem
O nome foi escolhido pela comunidade e é uma homenagem ao reconhecido e grandioso engenheiro Luiz Phelipe Andrès, que dirigia o Estaleiro Escola no mesmo bairro da Vila Ariri e faleceu recentemente. Ele também estava apoiando o projeto para que o mobiliário das novas bibliotecas fosse confeccionado pelo Estaleiro Escola.

Passageira que não conseguiu fazer ‘check-in’ deve ser ressarcida por empresa aérea Gol

Uma mulher que não conseguiu fazer ‘check-in’, incidindo em perda do voo e compra de nova passagem, deverá ser indenizada pela empresa de transporte aéreo. Na sentença, proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, ficou comprovada a falha da demandada Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, que foi condenada a ressarcir a autora em danos morais e materiais. Na ação, a requerente alega que comprou junto a requerida, passagem aérea de São Luís para o Rio de Janeiro, no dia 11 de outubro de 2021.

Ocorre que, na semana que antecedeu a viagem, entrou no site da empresa com o objetivo de realizar o check-in, porém, o sistema estava inoperante. Dessa forma, no dia da viagem, ela compareceu ao aeroporto, sendo feita nova tentativa online de check-in. Relata que não conseguiu realizá-lo e quando o funcionário responsável chegou, as portas do avião já tinham sido fechadas, não conseguindo embarcar. Por causa disso, a mulher foi obrigada a realizar a compra de outra passagem para o dia seguinte. Diante de tudo o que foi exposto, ela entrou na Justiça, requerendo ressarcimento do valor pago pela nova passagem, da ordem de R$ 1.655,79, bem como danos morais.

Ao contestar a ação judicial, a Gol Linhas Aéreas pugnou pela retificação do polo passivo, alterando o nome da parde demandada. No mérito, pediu pela improcedência dos pedidos. Era o que interessava relatar. “Há de se acolher a retificação do polo passivo para, onde constar Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, mudar para Gol Linhas Aéreas S/A (…) A inversão do ônus da prova em favor do consumidor tem por escopo a facilitação da defesa do seu direito em juízo (…) Por sua vez, tem-se que a hipossuficiência se caracteriza por abranger não apenas a situação de insuficiência ou fraqueza econômica, mas também por albergar uma situação de inferioridade ou desvantagem em geral do consumidor perante o fornecedor”, observa a sentença.

TESTEMUNHAS

E prossegue: “Analisando friamente o processo, nota-se que a parte reclamada não se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, de forma a comprovar que a não realização do ‘check-in’ ocorreu por culpa da autora, dada a notória hipossuficiência do consumidor amparada por uma presunção legal (…) Isso porque não há nos autos qualquer informação quanto aos seus serviços estarem fora do ar (…) Além disso, em audiência, a parte autora apresentou testemunha que estava presente no momento e que passou pela mesma situação e esta informou que além delas, outras pessoas passaram pela mesma situação e que não havia nenhum funcionário para resolver o problema”.

Para a Justiça, ficou comprovado que houve uma falha na prestação de serviço por parte da reclamada, que não resolveu o problema da autora no momento oportuno, o que ocasionou a perda do voo. “Assim, diante da comprovação da ocorrência de falha, injustificada, na prestação dos serviços, deve a requerida restituir a autora pelos danos causados (…) Em relação aos danos morais, algumas considerações devem ser sopesadas, pois consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro (…) Cumpre ressaltar que a indenização por danos morais têm uma finalidade compensatória, ao lado da sua função pedagógica, de modo a permitir que os transtornos sofridos pela vítima sejam amenizados”.

Por fim, estabeleceu o seguinte: “Diante de tudo o que foi colocado, há de se julgar procedentes os pedidos, condenando a empresa ré a restituir a parte autora o valor de R$ 1.655,79, referente a compra da nova passagem (…) Ainda, deve-se condenar a requerida a pagar a autora o valor de R$ 1.500,00, a título de danos morais”.

Assessoria de Comunicação

Inscrições do concurso da Assembleia serão encerradas dia 14

As inscrições do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de nível médio e superior do quadro de servidores, iniciadas dia 10 de janeiro, serão encerradas na próxima segunda-feira (14). Conforme o cronograma, o último dia de pagamento da taxa de inscrição é 15 de fevereiro.

O concurso será realizado sob a responsabilidade, organização e operacionalização da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fundação CEPERJ). 

O edital 01/2021, que rege o certame, pode ser acessado no endereço eletrônico https://ceperj.selecao.net.br/ e no portal da Assembleia (alema.ma.gov.br).

Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de Consultor Legislativo (2), Técnico de Gestão Administrativa (51) e Assistente Legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, R$ 14.178,80,  R$ 7.249,59 e R$ 3.320,00. A jornada de trabalho será de 30 horas.

Segundo o diretor geral da Assembleia, Valney Pereira, o concurso já conta com um bom número de candidatos inscritos e tudo está transcorrendo dentro das expectativas. 

“Acreditamos que essa semana que antecede o prazo final de inscrição deve ser a de maior procura, uma vez que, tradicionalmente, muita gente deixa sempre para a última hora. Estamos acompanhando o cumprimento do cronograma de realização do certame”, complementou.

A aplicação das provas objetivas, discursivas e de redação estão previstas para serem realizadas no dia 1º de maio. Conforme o cronograma, o gabarito das provas objetivas será divulgado no dia 2 de maio.

Grupo Fribal doa mochilas e kits escolares para alunos de escolas comunitárias

Para muitos pais de família, a cada novo ano letivo vem a preocupação em garantir também aos filhos o novo material escolar, que muitos não podem pagar. Em meio a pandemia, e com o aumento da vulnerabilidade social, essa despesa ficou ainda mais complicada para muitas famílias.

O Grupo Fribal, que em sua gestão sempre contemplou ações de responsabilidade social, há anos faz a doação de mochilas e kits escolares para alunos de escolas comunitárias da grande São Luís, sempre no início de cada novo ano letivo.

Esse ano a ação social da Fribal beneficiou os alunos das escolas comunitárias Nossa Senhora de Fátima, localizada na Vila Embratel; da Escola Comunitária Loteamento Presidente Vargas no Maiobão e da Escola Comunitária Prof. Cidinho Marques, que fica no Residencial Pirâmide, em Paço do Lumiar.

A entrega dos kits  escolares já aconteceu nas escolas, e a ação foi festejada pelos diretores e gestores de cada unidade; pois segundo eles, trata-se de um verdadeiro presente para os alunos, que agora podem  curtir seu material escolar novinho; aumentando a auto estima desses jovens aprendizes.

Para a gestora da escola comunitária Loteamento Presidente Vargas, Paula Andrea Nascimento essa parceria social do Grupo Fribal tem feito a diferença na comunidade, onde há muitas famílias em situação de alta vulnerabilidade social:

“Temos aqui cerca de 706 alunos e ficamos muito felizes com essa doação da Fribal. Os kits escolares serão repassados às crianças mais carentes da nossa escola que não teriam condição de comprar esse material. Também somos muito gratos pela doação de cestas básicas do Grupo Fribal, que repassamos às famílias da nossa comunidade no último mês de dezembro. Em alguns lares com várias crianças, não havia nada para comer quando fomos entregar as cestas, isso demonstra como é importante essa parceria social da Fribal, que tem ajudado muito a nossa comunidade sem nenhum interesse comercial. Somos muitos gratos mesmo”, declarou Paula Andrea.  

Ana Paula envia à Câmara projeto de lei que concede reajuste salarial de 33,24% aos professores

A prefeita Ana Paula Lobato (PDT) enviou, nesta terça-feira(8), à Câmara Municipal de Pinheiro, o Projeto de Lei 02/22, que concede o reajuste de 33,24% no piso salarial dos profissionais integrantes do Magistério Público da educação básica do município.

O percentual foi definido após análise jurídica, estudo de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e verificação do cumprimento dos limites de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Queríamos atender a demanda, mas tudo dentro da lei e do orçamento. Por isso, resolvemos aguardar o levantamento dos dados necessários para, que pudéssemos conceder o reajuste tão esperado e merecido pela categoria. Agora, contamos com os vereadores para que o projeto seja aprovado”, afirmou a prefeita.

De acordo com o projeto, o reajuste busca acompanhar o valor do piso nacional do Magistério, definido pela Lei Federal 11.738/08, que define que “O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro”.

Porto São Luís no evento sobre as potencialidades do transporte hidroviário no Maranhão

O salão nobre da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA) foi palco do evento “Hidrovias do Maranhão – Potencialidades no Transporte de Cargas e Passageiros” , que discutiu com empresários, autoridade e representantes da sociedade civil temas ligados à navegabilidade no estado, sua viabilidade e outros detalhes, visando ajudar a fomentar esse debate, para dinamizar o melhor aproveitamento do grande potencial hidroviário do Maranhão.

O evento foi uma iniciativa da FIEMA, em parceria com a ADECON / Agência de Desenvolvimento Sustentável do Corredor Centro – Norte e Porto do Itaqui.

O Porto São Luís, empreendimento que integra o setor portuário maranhense foi convidado e marcou presença, representado pelo Gerente de Obras Thomaz Baker e pelo advogado Fabiano Figueiredo.

“Parabenizamos a FIEMA, a ADECON e o Porto do Itaqui pela promoção desse evento que trouxe debates de alto nível e deixou claro para todos o enorme potencial hídrico do Estado do Maranhão e o quanto os setores portuário, de logística e navegação podem e devem contribuir para acelerar o desenvolvimento no estado, e fazendo a diferença também na economia brasileira como um todo”, declarou Thomaz Baker.