Porto São Luís entrega ao Governo do Estado a nova sede da UEB Manuela Varela no Cajueiro

Equipamento construído pela empresa inclui salas de aula com ar-condicionado e quadra poliesportiva coberta

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Em uma solenidade oficial realizada na última segunda – feira (10.02) o TUP Porto São Luís entregou a nova sede da escola UEB Manuela Varela ao Governo do Estado, via Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC), na presença do Governador Carlos Brandão e do Secretário de Indústria e Comércio Júnior Marreca. Também prestigiaram a entrega da nova escola, localizada na Rua Principal do Cajueiro, os Secretários de Igualdade Racial Gérson Pinheiro e Jota Pinto, Sec. Adjunto de Articulação Política; além da Deputada Estadual Mical Damasceno.

O evento contou ainda com a participação de Yáskara Fernanda de Castro e Patrícia Duarte, representantes da Secretaria Municipal de Educação / SEMED; da Pres. do Sind Educação Sheila Bordalo; de lideranças comunitárias do Cajueiro e região; professoras, além de pais e alunos que participam dos projetos sociais educativos de apoio escolar (matemática e português) e esporte, mantidos pelo Porto São Luís desde o ano de 2023.

Além da atual diretora Zulema Isidora Ferreira, também foram convidadas ao palco durante a solenidade, a professora Maria do Rosário Lima Raul e a senhora Alderina de Freitas Sousa, professora voluntária e fundadora da escola comunitária que se tornaria a atual UEB Manuela Varela. Emocionada, ela agradeceu ao Porto São Luis e ao Governo do Estado:

“Eu cheguei no Cajueiro nos anos 80 e fui convidada para lecionar como voluntária para as crianças num barracão, pois aqui não havia escola nessa época. Plantamos uma semente e olha onde chegou. É um sonho ver essa escola assim, sou só gratidão” disse dona Alderina.

Uma Parceria Transformadora para a Educação de Crianças e Jovens

O TUP Porto São Luís foi representado na solenidade pelo seu CEO Guilherme Penin; pela Diretora Jurídica Juliana Orru e pelo Diretor Financeiro Giovanni Detomini, além da equipe técnica local.

Em seu discurso, Guilherme Penin ressaltou a valorização da comunidade, nesse exemplo de parceria entre a empresa e o Governo do Estado:

“Hoje é um dia especial, porque não estamos apenas entregando uma obra de infraestrutura, mas um equipamento moderno que será uma verdadeira porta de oportunidades na educação de centenas de crianças e jovens dessas comunidades. O TUP Porto São Luís acredita no poder da educação para transformar vidas, e por isso, dentro de sua política de responsabilidade social e de valorização das comunidades, foi além do acordado legalmente, doando itens extras que garantem uma melhor experiência educacional na nova sede da UEB Manuela Varela”.

A entrega da nova sede da escola representa o cumprimento de obrigações presentes no Termo de Compromisso firmado pelo TUP Porto São Luís com o Governo do Estado do Maranhão através da SEINC.

“O Porto São Luís é um projeto importante para o Maranhão e nessa contrapartida social, entregou à sociedade uma obra de extrema qualidade e de alto nível. Eu parabenizo o TUP Porto São Luis pela seriedade da condução desse acordo, e por ir além das obrigações legais, valorizando a comunidade com esses benefícios” elogiou o Secretário de Indústria e Comércio Júnior Marreca.

No acordo, a empresa ficou responsável pela construção do prédio que substitui a antiga sede da escola; acrescida de uma nova área para o funcionamento da Educação Infantil (Creche), no terreno regularizado e doado pelo Governo do Estado.

Mas o TUP Porto São Luís foi além de sua obrigação legal, e acrescentou como doação os seguintes itens extras: 16 aparelhos de ar-condicionado para a climatização de todas as salas; 02 bebedouros, 01 cozinha equipada com fogão industrial, coifa e freezer; além de uma subestação própria de energia elétrica trifásica de 75Kv.

A nova sede da UEB Manuela Varela segue o padrão construtivo e mobiliário oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / FNDE.

A administração da escola será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação / SEMED. E vai atender alunos residentes nas seguintes comunidades: Cajueiro (Andirobal, Praia do Cajueiro, Rua Principal, Egito, Sol Nascente, Guarimanduba 1 e 2), Mãe Chica, Arapapaí, São Benedito, Vila Conceição e Vila Maranhão.

Moradores das comunidades beneficiadas também expressaram gratidão e expectativas positivas com a nova estrutura para a educação de crianças e jovens da região. “Agora, nossos filhos terão uma escola digna e moderna, com todas as condições de aprendizado. Estou muito feliz”, disse o soldador Roberto Oliveira Mathias, que mora com seus três filhos bem ao lado da nova sede da UEB Manuela Varela.

As alunas Ágata Luiza, Larissa e Geovana Silva entregaram desenhos com mensagens de gratidão ao Governador e declararam que estão ansiosas para estudar na nova escola, que segundo elas “é linda, muito espaçosa, tem parquinho pra gente brincar e ar-condicionado nas salas, tá perfeito”. 

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O Governador Carlos Brandão ressaltou a importância das ações que beneficiem os moradores do Cajueiro, no entorno do empreendimento:

“Desde o início do processo de instalação do Porto destacamos a importância de oferecer mais benefícios à comunidade. O TUP Porto São Luís já realizou cursos para a qualificação de pessoas da região, construiu e entregou um complexo de segurança que inclui Delegacia de Polícia Civil e Quartel da Polícia Militar na Vila Maranhão e agora entrega essa escola que vai beneficiar muitos alunos da região” declarou o Governador.

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Estrutura Inclusiva para Educação, Esporte e Lazer

A nova escola oferece uma estrutura física moderna e diferenciada. São cinco salas climatizadas exclusivas para o Ensino Fundamental e quatro salas também climatizadas dedicadas à Educação Infantil (Creche); além de uma sala multimeios / biblioteca e um laboratório de ciências; banheiros estruturados por faixa etária e gênero, e mais áreas, administrativas modernas e funcionais para professores, diretoria e equipe técnica; e dois bebedouros na área interna do prédio.

Com foco em acessibilidade, a nova UEB foi projetada para receber pessoas com deficiência (PCDs), e possui rampas de acesso a todas as áreas, além de banheiros adaptados.

A escola também possui espaços para o armazenamento adequado de materiais pedagógicos com almoxarifado e outro espaço para alimentos e despensa.

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Outro destaque é a área de lazer e desporto, que inclui um pátio coberto, um playground ao ar livre para as crianças e uma quadra poliesportiva iluminada e coberta de 382 m², equipada com vestiários e banheiros masculino, feminino e para PCD´s.

A estrutura reforça a proposta de integrar a educação ao esporte e às atividades lúdicas, elementos fundamentais para o desenvolvimento integral dos alunos.

O abastecimento de água é garantido por meio de poço artesiano com um castelo d’água, e o esgotamento através de fossa séptica garantem a autossuficiência e o pleno funcionamento da escola; a qual é abastecida por uma subestação própria de energia elétrica de 75Kv trifásica.

A nova sede conta com um total de 1.560 metros quadrados de área construída. O investimento total do TUP Porto São Luís nesse equipamento foi da ordem de R$ 6,2 milhões.

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Sobre a UEB Manoela Varela

No final da década de 70, uma escola comunitária foi construída por moradores da comunidade, na Rua Principal do Cajueiro, próximo à sede da União de Moradores. Após algumas mudanças, em 1985, foi construída a antiga sede da escola, inicialmente com apenas duas salas de aula.

O nome Manuela Varela foi dado em homenagem àquela que foi uma grande professora, tia da ex-vereadora Lia Varela.

Mesmo com a estrutura física já bastante deteriorada; e com apenas 4 salas de aula, um único banheiro e uma biblioteca (que também era sala de aula da Educação Infantil 1 e 2), em 2024 a escola disponibilizou cerca de 138 vagas, distribuídas entre 7 séries: Educação Infantil 1 e 2; e as séries do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental; funcionando nos turnos matutino e vespertino.

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A atual administração da UEB Manuela Varela é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação / SEMED, que também vai administrar a nova sede, podendo inclusive, ampliar o número de vagas ofertadas na nova escola.

Para a comunidade do Cajueiro e região, a UEB Manuela Varela é reconhecida como um verdadeiro “elo comunitário entre diversas gerações que passaram pela escola”.

Policial Militar saca arma na rua e ameaça motociclista, no Be em São Luís

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que as agressões foram motivadas por uma discussão de trânsito.

Uma discussão de trânsito, registrada nessa segunda-feira, 10, na Avenida Perimetral Norte, bairro Bequimão, em São Luís, viralizou na Internet . Um policial militar à paisana foi flagrado sacando uma arma e agredindo um motociclista.

De acordo com testemunhas, o PM, que dirigia uma caminhonete branca, começou a discutir com o motoqueiro. A situação piorou quando o policial passou a agredir verbalmente o motociclistas, que estava transportando cargas.

Momento da agressão

O ápice da discussão foi registrado em vídeo por várias pessoas no local. O PM, visivelmente alterado, derrubou o motoqueiro e o ameaçou com uma arma, dizendo: “O que tu vai fazer?” e “Tu tá só maconha”.

Ameaças a testemunhas

Além de agredir o motoqueiro, o PM ameaçou as testemunhas que estavam gravando a cena antes de deixar o local na caminhonete.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que as agressões teriam sido motivadas por uma discussão de trânsito.

Confira abaixo a nota da SSP na íntegra.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informa que a Polícia Civil apura a ocorrência que foi registrada na tarde desta segunda-feira (10), no bairro Bequimão, em São Luís.

Informações preliminares apontam que as agressões teriam sido motivada por uma discussão de trânsito. Pelas imagens, foi possível identificar que um dos envolvidos é policial militar.

A SSP ressalta que será instaurada sindicância pela Polícia Militar para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis.

EM SÃO LUÍS, POLÍCIA CIVIL APREENDE MAIS DE 70 QUILOS DE CARTILAGENS DE BARBATANAS DE TUBARÃO

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Na última quinta-feira(6), um trabalho realizado pela Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Meio Ambiente(DEMA), resultou na apreensão de 75 quilos de cartilagens de barbatanas de tubarão e de 16 quilos de bexigas natatórias, que estavam por vários cômodos de um imóvel situado no bairro Jardim Turú, em São Luís. Todo o material estava acondicionado em sacos de fibra e caixas de isopor.

Segundo o delegado Lúcio Reis, da Delegacia de Meio Ambiente(DEMA), a prática do finning, que constitui na captura e extração apenas da barbatana e abandono do peixe mutilado, configura crime ambiental.

As investigações preliminares apontaram que as barbatanas de tubarão estavam sendo enviadas para à China e outros países asiáticos, onde o quilo, segundo dados, pode variar entre 200 e 500 dólares por quilo.

No imóvel, foram encontrados produtos químicos e petrechos o que leva a crer que o local era usado como base clandestina para beneficiamento das barbatanas e outros produtos de pesca, além anotações apreendidas dando conta de altos valores que podem estar por trás do suposto esquema ilegal.

O Instituto de Criminalística(ICRIM) foi acionado para efetuar a incursão em conjunto com a equipe da DEMA, onde todo o material de origem marinha foi recolhido e encaminhado para os exames nos laboratórios da Perícia Oficial.  Somente após o laudo da perícia complementar a ser emitido pelo ICRIM será possível a identificação das espécies mutiladas. Após liberado pelos peritos todo material foi encaminhado para descarte/incineração.

 Ainda segundo o delegado, foram identificados e qualificados até o presente momento, dois responsáveis pelo material, que abandonaram a residência sem deixar paradeiro.

PRF resgata aves silvestres em ações de combate aos crimes ambientais em Açailândia (MA)

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As intensificação das ações da Polícia Rodoviária Federal na região tocantina do estado resultaram na apreensão de 16 aves e na responsabilização dos envolvidos

Papagaio é resgatado pela PRF em Açailândia (MA)

Já na sexta-feira (07), policiais rodoviários federais resgataram 14 aves silvestres durante fiscalizações em diferentes pontos de Açailândia (MA). As ocorrências foram registradas na BR-222 e no perímetro urbano do município, durante deslocamentos da equipe policial. 

Na BR-222, próximo ao km 673, um adolescente foi flagrado empurrando uma bicicleta e transportando uma gaiola, também coberta por uma camisa. Dentro da gaiola os policiais encontraram uma ave conhecida como coleirinho. O adolescente informou que tinha capturado a ave a pedido do seu avô e que havia mais quatro gaiolas em sua casa. A equipe da PRF se deslocou até a residência, onde foram entregues voluntariamente mais três coleirinhos e um curió. A tia do adolescente, que acompanhou o procedimento, informou que não possuía qualquer autorização para manter as aves em cativeiro e que tinha conhecimento da ilegalidade da ação.

Ao retornarem para a rodovia federal, ainda no perímetro urbano de Açailândia, a mesma equipe identificou mais dois flagrantes de crimes ambientais.  Uma gaiola com uma ave foi visualizada pendurada na área externa de uma residência. O responsável não possuía autorização ou licença para mantê-la em cativeiro, e ainda apresentou mais duas gaiolas com uma ave em cada. Logo à frente, os policiais encontraram mais seis aves silvestres em gaiolas penduradas na área externa de uma peixaria. O proprietário do estabelecimento também não possuía documentação que comprovasse a legalidade da posse das aves. Com ele foram encontradas aves conhecidas pela beleza do canto, como trinca-ferro, galo-da-campina, corrupião, bigode e sabiá. Aves mantidas em cativeiro ilegalmente são resgatadas pela PRF em Açailândia (MA)

Todas as aves resgatadas, juntamente com as gaiolas apreendidas, foram encaminhadas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Açailândia. Para cada flagrante foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), de acordo com o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, pelo crime de  caçar e manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. As ocorrências foram encaminhadas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Açailândia

Polícia Federal apreende 38 kg de maconha no aeroporto de São Luís (MA)

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São Luís/MA. – Na manhã deste domingo, 9/2, em atividade de fiscalização de rotina no Aeroporto Cunha Machado, policiais federais prenderam em flagrante uma passageira, quando estava desembarcava de voo proveniente de Guarulhos/SP.

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Na bagagem da passageira foram identificados aproximadamente 38 kg de maconha prensada, provavelmente provenientes do Paraguai.

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Após sua autuação, a presa foi encaminhada à Central de Custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça.

FÁBIO RABIN NA VILLA DO VINHO BISTRÔ

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Quem esteve de passagem pela Ilha apresentando seu Stand Up show foi o humorista e Youtuber Fábio Rabin.

Ele aproveitou para conhecer o restaurante Villa do Vinho Bistrô, de Werter Bandêira e saiu de lá muito bem impressionado.

A visita rendeu até um post em seu perfil pessoal no instagram, onde o humorista agradeceu a visita a São Luís, que segundo ele “teve praia, comida boa e plateia incrível”.

Vale lembrar que a Villa do Vinho Bistrô oferece uma experiência diferenciada, que reúne gastronomia contemporânea e um acervo com os melhores rótulos de vinhos e espumantes, nacionais e importados.

Comissários fiscalizam presença de crianças e adolescentes no carnaval

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Os comissários de justiça da 1ª Vara da Infância e da Juventude estão fiscalizando a presença de crianças e adolescentes no pré-carnaval de São Luís. Nesse final de semana (sexta a domingo), a fiscalização foi na Avenida Litorânea e no Centro Histórico, onde ocorrem shows com bandas e artistas nacionais e locais.

A equipe, coordenada pela comissária Dalva Castelo Branco, percorreu os camarotes para verificar o cumprimento das determinações previstas na Portaria-TJ nº 51552024 , assinada pelo juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos.

A fiscalização desse final de semana ocorreu nos camarotes do circuito do pré-carnaval, que devem obedecer à classificação indicativa de 14 anos de idade para a entrada nesses locais, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas e cigarros pelos adolescentes, entre outras determinações.

Segundo o coordenador da Divisão de Proteção Integral (DPI), Ellinton Nunes, durante a fiscalização não foram constatadas irregularidades. Ele afirmou que esse trabalho continuará em todos os finais de semana do pré-carnaval, com o apoio da Polícia Militar do Maranhão.

Durante os cinco dias de carnaval (28.02 a 04.03) os comissários de Justiça também estarão nos circuitos da folia carnavalesca, verificando o cumprimento da portaria assinada pelo juiz José Américo Abreu.

Autorização judicial – as agremiações ou responsáveis por eventos, brincadeiras, danças, grupos ou escolas de samba têm até esta sexta-feira (14.02) para solicitar a autorização, junto à 1ª Vara da Infância e da Juventude, de participação de crianças em bailes e desfiles do carnaval deste ano na capital maranhense.

O alvará deve ser solicitado pelo responsável legal pelo evento ou agremiação, junto à DPI, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), das 8h às 18h. Independente de estarem acompanhadas ou não dos pais ou responsáveis legais, as crianças só poderão participar de eventos carnavalescos mediante apresentação do alvará judicial. Já a presença de adolescentes (12 a 18 anos) será permitida sem a exigência do alvará judicial.

Conforme a Portaria-TJ nº 515520240, é proibida a participação de crianças menores de seis anos de idade, acompanhadas ou não, após a meia noite. Para aquelas nas faixas etárias entre seis e 12 anos incompletos será permitida até as 2h, desde que acompanhadas. Já a presença de adolescentes será permitida, sem limitação de horário, sem a exigência do alvará judicial, mas somente com a autorização expressa do pai, mãe ou responsável legal.

O descumprimento das determinações previstas na portaria impedirá a participação da criança ou adolescente que estiver de forma irregular. Também ensejará aos responsáveis por escola de samba, eventos, blocos ou brincadeiras carnavalescas, auto de infração administrativa, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis.

Equatorial Maranhão abre cadastro para troca de geladeiras em Pinheiro, Santa Inês e Santa Rita

Distribuidora também leva mutirão de serviços e oficinas profissionalizantes a municípios do estado

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Nesta semana, Equatorial Maranhão reforça seu compromisso com a eficiência energética e a sustentabilidade ao levar o projeto E+ Geladeira Nova para os municípios de Pinheiro, Santa Inês e Santa Rita. A iniciativa visa substituir geladeiras antigas por modelos mais econômicos, reduzindo o consumo de energia elétrica e beneficiando famílias de baixa renda.

O projeto “E+ Geladeira Nova” é uma iniciativa que busca não apenas a economia de energia, mas também a melhoria da qualidade de vida dos participantes, proporcionando equipamentos novos e mais eficientes. Além da substituição das geladeiras, o programa inclui ações educativas sobre o uso consciente da energia elétrica, promovendo uma cultura de sustentabilidade entre os beneficiários.

Para participar, os clientes devem atender a alguns critérios, como possuir uma geladeira em funcionamento, mas em mau estado de conservação, e ser titular da conta de energia. Além disso, o cliente é responsável por levar a geladeira antiga até o local da troca e transportar o novo equipamento para sua residência. No ato da inscrição, os participantes receberão todas as orientações sobre o sorteio e a retirada da nova geladeira.

Durante toda a semana, a Equatorial Maranhão também disponibilizará outros serviços nos municípios atendidos pelo projeto, como troca de até cinco lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por modelos de LED mais eficientes, negociação de débitos com condições especiais, cadastro na Tarifa Social Baixa Renda, requisito necessário para participar do sorteio das geladeiras. Além das cidades contempladas com o E+ Geladeira Nova, os municípios de Imperatriz, Açailândia e Nova Iorque também receberão os serviços gratuitos.

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Capacitação profissional gratuita

Como parte das ações sociais da empresa, a Equatorial Maranhão também leva o programa E+ Profissional, que oferece cursos profissionalizantes gratuitos para clientes cadastrados na Tarifa Social Baixa Renda. Os moradores de Pinheiro e Centro do Guilherme poderão participar da Oficina de Automaquiagem. Já os clientes de São João do Patos e Santa Inês serão contemplados com o Workshop de Limpeza de Pele.

Essas iniciativas reforçam o compromisso da Equatorial Maranhão em levar mais qualidade de vida, economia e oportunidades à população.

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Confira abaixo a agenda completa das ações:

E+ Geladeira Nova

Santa Inês

Data: Cadastro – terça-feira (11) e quarta-feira (12); Sorteio – quinta-feira (13); Entrega – sexta-feira (14);

Horário: 8h às 17h

Local: Ginásio Zeca Belizário, Rua Paulo Ramos, s/n – Canecão, próximo à escola João Alímpio.

Santa Rita

Data: Cadastro – terça-feira (11) e quarta-feira (12); Sorteio – quinta-feira (13); Entrega – sexta-feira (14);

Horário: 8h às 12h; 13h às 17h

Local: Rua Presidente Figueiredo, 557. Ponto de Referência: Quadra de Esportes Babau.

Pinheiro

Data: Cadastro – terça-feira (11) e quarta-feira (12); Sorteio – quinta-feira (13); Entrega – sexta-feira (14);

Horário: 8h às 12h; 13h às 17h

Local: Templo da Assembleia de Deus, Rua João Correia Beckman, s/n, São Benedito.

Mutirão de Serviços “Pelo Cliente todo dia”

Imperatriz

Data: Terça-feira (11)

Horário: 8h às 17h

Local: Imperial Shopping, Praça de Eventos, 1º Piso.

Data: Quarta-feira (12)

Horário: 8h às 17h

Local: Bairro Vilinha.

Açailândia

Data: Sexta-feira (14)

Horário: 8h às 15h

Local: Secretaria Municipal da Mulher – Rua Dr. Edilson Caridade, QD 06 -Tropical.

Nova Iorque

Data: Terça-feira (11)

Horário: 8h às 12h e 13h às 17h

Local: Principais ruas e avenidas do centro de Nova Iorque.

Oficinas e Workshops (Inscrições)

Oficina de Automaquiagem – Pinheiro

Data: 10 a 12 de fevereiro

Horário: 8h às 12h e 14h às 17h

Local: Secretaria de Desenvolvimento Social, Rua Maria Pinheiro Paiva, s/n, Santa Luzia.

Oficina de Automaquiagem – Centro do Guilherme

Data: 10 a 14 de fevereiro

Horário: 8h às 12h

Local: CRAS, Rua do Poeirão, s/n, Centro.

Workshop de Limpeza de Pele – São João dos Patos

Data: Quarta (12) e quinta-feira (13)

Horário: 8h às 17h

Local: Agência de Atendimento da Equatorial, Av. Presidente Médice, s/n.

Workshop de Limpeza de Pele – Santa Inês

Data: Terça-feira (11);

Horário: 8h às 17h

Local: Secretaria de Assistência Social, Travessa do Aeroporto – Aeroporto.

Workshop de Limpeza de Pele – Buriticupu

Data: Quinta-feira (13);

Horário: 14h às 17h

Local: CRAS Terra Bela, Rua Santa Lúcia, s/n.

eletrodomésticos já

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As fortes chuvas que têm atingido São Luís nas últimas semanas trouxeram transtornos para diversos moradores. Foi o caso do feirante Samuel Ferreira, que enfrentou três oscilações seguidas de energia na sua casa durante uma tempestade. “Fiquei preocupado e desliguei todos os aparelhos eletrônicos para evitar danos. Minha maior preocupação foi a televisão de 65 polegadas”, conta. Mas, e se não tivesse dado tempo? E se o televisor tivesse queimado?

A falta de energia elétrica pode causar grandes prejuízos para os consumidores, desde a queima de eletrodomésticos até impactos financeiros para quem depende da eletricidade para trabalhar. O professor do curso de Direito do Centro Universitário Estácio São Luís, Vanailson Marques, explica que a situação é prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege os cidadãos nesses casos. 

“O artigo 22 do CDC estabelece que empresas concessionárias de serviços públicos, como as fornecedoras de energia elétrica, são obrigadas a prestar serviços adequados, eficientes e contínuos. Quando há falha no fornecimento, como oscilações e quedas abruptas de energia, o consumidor tem o direito de ser ressarcido por eventuais danos”, explica. 

Além disso, o artigo 14 do CDC determina que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação do serviço, incluindo prejuízos materiais, como aparelhos eletrônicos queimados devido à instabilidade elétrica.

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Como garantir o ressarcimento

Se houver um nexo de causalidade entre a falha no fornecimento de energia e o dano sofrido, o consumidor pode solicitar a reposição do bem danificado. “Ele deve procurar a concessionária e dar entrada em um processo administrativo. Caso o pedido seja deferido, o problema é resolvido”, explica o professor Vanailson Marques.

Caso o pedido seja negado, o consumidor pode recorrer à Justiça. Para aqueles que têm poucos recursos financeiros, não é necessário contratar um advogado se o valor da causa for de até 20 salários mínimos. “Nessa situação, é possível ingressar com a ação diretamente no Juizado Especial Cível. No entanto, se a causa for mais complexa e exigir uma perícia técnica mais detalhada, o ideal é buscar a Justiça comum com a assessoria de um advogado ou defensor público”, orienta Marques.

Dependendo da situação, o consumidor também pode pleitear indenização por danos morais e lucros cessantes. Isso ocorre, por exemplo, quando a falta de energia compromete a atividade profissional do consumidor, gerando prejuízos financeiros. “A responsabilidade da concessionária está prevista no Código de Defesa do Consumidor, e o consumidor deve buscar seus direitos quando se sentir lesado”, reforça o professor.

Dessa forma, é fundamental que o consumidor guarde todos os documentos que comprovem os danos sofridos, como laudos técnicos, notas fiscais e registros da falha no fornecimento de energia. Com essas evidências, ele poderá reivindicar seus direitos de forma mais eficaz e garantir a devida compensação.

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Caso um eletrodoméstico seja danificado por uma queda ou oscilação de energia, o consumidor deve seguir alguns passos para garantir seus direitos:

1. Registrar a ocorrência: Entre em contato com a concessionária de energia elétrica e solicite um protocolo de atendimento. Esse registro é essencial para comprovar o ocorrido.
2. Fazer um laudo técnico: Um técnico qualificado pode avaliar o equipamento danificado e emitir um laudo informando que a causa foi a oscilação de energia.
3. Guardar notas fiscais: É importante ter a nota fiscal do aparelho danificado para comprovar a posse e o valor do bem.
4. Solicitar o ressarcimento: A empresa de energia deve ser notificada e, segundo normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), tem até 90 dias para analisar o caso e realizar o reembolso ou o conserto do aparelho.
5. Recorrer aos órgãos de defesa do consumidor: Se a concessionária negar o pedido ou não responder no prazo, o consumidor pode acionar o Procon e, se necessário, buscar a Justiça para garantir o ressarcimento.

Para Samuel, que conseguiu evitar um prejuízo maior ao desligar seus aparelhos a tempo, a preocupação foi um alerta para muitos consumidores que, em situações semelhantes, podem acabar sofrendo danos materiais. “Conhecer seus direitos e saber como agir pode fazer toda a diferença na hora de evitar prejuízos financeiros e garantir que as empresas prestem um serviço de qualidade aos cidadãos”, conclui o professor. 

BRK completa 10 anos de operação no Maranhão

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Presente em 13 estados e em mais de 100 municípios do Brasil, a BRK é uma das principais empresas privadas de saneamento do país, e completou em janeiro 10 anos de atuação no Maranhão, com investimentos que têm resultado em uma mudança no cenário do saneamento local.

Desde 2015 tem contribuído para a transformação e qualidade de vida dos moradores de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, municípios maranhenses atendidos pela concessionária com os serviços de água e esgoto.

Além da operação dos serviços, a BRK tem investido desde o primeiro ano de concessão na recuperação e ampliação do sistema de abastecimento de água, com diversas obras e melhorias, a fim de proporcionar a universalização e a garantia do acesso da população à água de qualidade.

Até o momento, já foram construídos 6 grandes novos centros de reservação, tratamento e distribuição de água, garantindo um abastecimento regular e de qualidade à população. Também foram implantados mais de 415 km de redes e adutoras, possibilitando o acesso ao serviço por parte de mais de 90% dos moradores dos dois municípios. Os investimentos contemplam ainda a perfuração e operacionalização de 29 novos poços tubulares profundos; a instalação de 58 novas subestações de energia em áreas operacionais; a realização de 79 mil novas ligações em imóveis; a instalação de 96 mil novos hidrômetros e mais 317 melhorias de unidades operacionais, como reabilitações de poços e reservatórios.

Vale lembrar que, até o ano de 2015, menos de 40% da população de São José de Ribamar e Paço do Lumiar recebia água em casa. Com as obras de saneamento, foi possível elevar consideravelmente o percentual de atendimento à população.

Apesar dos grandes avanços e de muito trabalho realizado, as obras não param por aqui. Ainda neste ano, será entregue mais um grande centro de reservação, tratamento e distribuição, cujas obras já estão em fase de conclusão; além da construção da Estação de Tratamento de Esgoto Cajueiro, que irá atender mais de 70 mil moradores de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Para os próximos anos, a BRK prevê cerca de R$ 600 milhões em novos investimentos, dando continuidade à expansão dos serviços de esgoto e seguindo o propósito de transformar a vida das pessoas levando o saneamento para muito além do básico.