Operação Maat efetua quatro prisões e cumpre mandados de busca e apreensão em Cantanhede (MA)

Ex-presidente da Câmara de Cantanhede é preso por desvio de verba pública e mais de R$ 10 milhões foram bloqueados após denúncia do MPMA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, realizou duas novas fases da Operação Maat, focada no combate à corrupção e à retenção irregular de benefícios de aposentados por meio de empréstimos. Os mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta terça-feira, 18, resultaram na prisão de quatro acusdados por irregularidades.

As ações foram coordenadas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. As decisões foram expedidas pelos juízes Geovane da Silva Santos e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (titular da comarca de Cantanhede). A operação contou com o apoio da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA).

A primeira fase, intitulada São Francisco de Assis, resultou nas prisões de Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como “Ronaldo Colibri”, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.

Foram apreendidos R$ 131.690,00, uma máquina de cartão, seis telefones celulares, um computador portátil, quatro automóveis, comprovantes de transferência bancária, agendas e blocos com anotações, quatro escrituras de imóveis, folhas de cheque, documento de embarcação náutica, uma             CPU de computador, 114 documentos (carteiras de identidade, de habilitação, títulos de eleitor e CPF), cartões de memória e 342 cartões de benefício das vítimas.

“Eles pegavam o cartão de benefício da pessoa junto com a senha, como garantia do pagamento. Um exemplo é de uma senhora de 77 anos que tinha que se deslocar andando para receber o que sobrava do benefício retido pelos acusados, já que eles tinham a posse do cartão”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.

Após investigação do MPMA, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens de Renildo Ferreira Rocha e Ronald de Sousa Rocha, que são pai e filho, no valor de R$ 8,96 milhões.

CÂMARA LIMPA

Na fase da Operação Maat, denominada Câmara Limpa, foi cumprido o mandado de prisão contra Luis Gustavo Chuva Candeira e de monitoramento eletrônico de Edmilson Marques dos Santos, mais conhecido como “Peroba”. Eles são acusados pela prática de atos ilícitos firmados com a Câmara Municipal de Cantanhede no exercício de 2021.  

A investigação foi iniciada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo a Promotoria de Justiça, Edmilson Marques dos Santos, à época presidente do Poder Legislativo municipal, teria montado um esquema para desviar recursos públicos em parceria com empresas contratadas sem licitação.

“No decorrer da investigação, o Ministério Público constatou que o ex-presidente da Câmara Municipal se associou a um empresário e contratou empresas que não prestaram serviços, mas recebiam os pagamentos. Em um dos contratos, um aparelho de som foi alugado, mas a sede do Poder Legislativo já contava com aparelhagem própria. Isso foi confirmado não apenas pelos depoimentos de testemunhas, mas com um vídeo publicado na internet”, explicou o promotor de justiça.

Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão nas empresas de Valber Cutrim Amorim Júnior e Francisco Oliveira Moreira, investigados por participarem do suposto esquema de corrupção. O Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens dos dois empresários e de Edmilson Marques dos Santos no valor de R$ 1.199,784.

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a parceria com outras instituições foi fundamental para o desenvolvimento das novas fases da Operação Maat. “Agradecemos o apoio da Polícia Civil, do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico, Centro Tático Aéreo e aos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede”, destacou Márcio Antônio Oliveira.

Guia de sobrevivência ao estudar para o vestibular: confira dicas de especialista

Teorias, conceitos, fórmulas matemáticas, exercícios e raciocínio posto à prova. Esses são desafios comuns de quem está se preparando para entrar em uma universidade. É tanto conteúdo para ser aprendido e memorizado que, sem a organização e a disciplina adequadas, é fácil ficar pelo caminho. A boa notícia é que, com algumas dicas simples, dá para elevar o rendimento ao máximo e ficar mais confiante para os desafios das provas.

A coaching de estudos do Colégio e Pré-Vestibular Audaz, Carol Germano, explica que o primeiro passo é reconhecer a sua forma de aprendizado, se possível, dentro da própria escola. “Hoje em dia, temos acesso a muitas técnicas de estudo. Ter esse acompanhamento dentro da escola é fundamental para que o aluno compreenda qual é seu perfil de aprendizado e, a partir disso, desenvolva estratégias personalizadas para os pontos que precisam ser melhorados”, destaca.

A especialista enumera quatro dicas que podem fazer o momento de estudos render ainda mais. Confira:

1. Compreenda o seu estilo de aprendizagem.
   Cada estudante possui um perfil de aprendizado diferente e, por isso, um modo de aprendizado que funcionará melhor para ele. O método Vark, desenvolvido na década de 90, propõe que a aprendizagem ocorre por meio de diversas habilidades, que podem ser visual, auditiva, leitura e escrita ou sinestésica. “Tem gente que aprende melhor escrevendo, outros organizam mapas mentais e há quem prefira ouvir uma aula gravada ou fazer associações de palavras. O aluno precisa identificar o que funciona para ele e estruturar o seu aprendizado a partir daí”, explica Carol Germano.
2. Faça a revisão ativa dos conteúdos.
   Segundo Carol Germano, simplesmente ler ou ouvir a explicação do professor pode tornar o aprendizado abstrato. “Fazer resumos é uma excelente estratégia de memorização. Antes de reler um conteúdo, o ideal é tentar lembrar o que foi estudado e depois conferir as informações. Isso ajuda a fortalecer as conexões neurais e tornar o aprendizado mais duradouro”, ensina.
3. Resolva exercícios para exercitar a teoria.
   A prática de exercícios também é um dos pilares do aprendizado. Resolver questões ajuda a consolidar a teoria estudada e a identificar pontos que precisam ser reforçados. “O estudo não é apenas um ato de repetição, mas um processo biológico e neurológico que precisa de cuidado para ser eficiente”, pontua a coaching de estudos.
4. Vá além da cópia.
   Outro aspecto importante é evitar a simples cópia de conteúdos. Personalizar o material de estudo e adaptá-lo ao estilo individual de aprendizado é muito mais efetivo, afirma a especialista. “Entender o próprio perfil de aprendizado e aplicar técnicas voltadas para o modo como você raciocina fazem toda a diferença na preparação para o vestibular. Com planejamento, revisão ativa e prática constante, os estudantes podem melhorar sua performance e alcançar melhores resultados sempre”, conclui.

“OPERAÇÃO MAAT”: MP-MA E FORÇAS DE SEGURANÇA DESMONTAM ESQUEMA DE EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS E DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS NO INTERIOR DO MARANHÃO

Na manhã desta terça-feira(18), Ministério Público Estadual(MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, com apoio da Polícia Civil do Maranhão(PC-MA) e do Centro Tático Aéreo(CTA), deflagraram uma ação batizada de “Operação Maat”, com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão contra alvos investigados por envolvimento em um esquema de empréstimos fraudulentos e desvios de verbas públicas nas cidades de São Mateus do Maranhão e Cantanhede.

Como resultado da ação, três pessoas foram presas, sendo duas na cidade de Cantanhede e uma na capital maranhense, São Luís.

Segundo o MP-MA, no município de São Mateus, o esquema criminoso funcionava na realização de empréstimo financeiro à taxa de juros de 30% a 40%, para aposentados e beneficiários de programas sociais do Governo Federal, onde os investigados se empossavam dos cartões de recebimento de benefícios das vítimas até o pagamento completo do débito.

Durante o cumprimento dos mandados de busca domiciliar, os policiais e autoridades de justiça apreenderam mais de 130 mil reais em dinheiro, aparelhos celulares, veículos, notebooks, comprovantes de transferências, cartões em nome de terceiros, cheques e uma máquina de cartão de credito.

Em outra fase da operação, também realizada nesta terça-feira(18), foram cumpridos mandados judiciais com base na investigação que apura o desvio recursos da Câmara Municipal de Cantanhede   junto com várias empresas que foram contratadas sem licitação. Segundo o apurado, os serviços não eram realizados, e as mesmas eram contratadas para vários serviços diferentes em valores para justificar a contratação direta.

Na oportunidade foram apreendidos em posse de um dos investigados, que na época era o presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, um notebook e vários extratos de banco.

A operação contou com apoio de policiais civis da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC).

PF desarticula organização criminosa investigada por furto de cargas dos Correios no Maranhão e Pará

Extravio de encomendas causou prejuízo superior a R$ 35 milhões nos últimos cinco anos

Belém/PA. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, (18/2), a operação VAR, para desarticular uma organização criminosa especializada em furtos de cargas e encomendas dos Correios.

Foram cumpridos 42 mandados de prisão e 49 mandados de busca e apreensão nos municípios paraenses de Ananindeua, Belém, Benevides, Bragança, Capitão Poço, Castanhal, Marituba, Moju, Benevides e Igarapé-Açu, além de Maracaçumé, no Maranhão.

Dentre os alvos de prisão, há 29 motoristas e ex-motoristas, contratados por empresas terceirizadas pelos Correios com rotas entre São Paulo/SP e Belém/PA e São Paulo/SP e Marabá/PA.

As ações de furto visavam, principalmente, eletrônicos de maior valor agregado, como celulares, notebooks, tablets e TVs.

As investigações revelaram um esquema de receptação e distribuição dos itens, levando a buscas em 6 lojas de eletrônicos, à suspensão das atividades e à prisão preventiva dos proprietários. Um deles já havia sido preso em 2021 pelo mesmo crime e teve duas lojas fechadas pela PF.

O nome da operação, VAR (Video Assistant Referee, o árbitro de vídeo), surgiu a partir do vocabulário usado pelos envolvidos no esquema de furto, que costumavam se referir ao crime usando termos do futebol.

Apae de São Luís lança Projeto de Robótica em parceria com o CEST e com o apoio do Instituto Alcoa

A APAE de São Luís anuncia o lançamento do projeto “A Robótica como Ferramenta de Educação e Inclusão da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”. Trata-se de uma iniciativa inovadora, selecionada pelo Programa de Apoio a Projetos Locais 2024 do Instituto Alcoa.

Um projeto que visa desenvolver habilidades essenciais nos participantes, promovendo acessibilidade e inclusão por meio da tecnologia

Desenvolvida em parceria com o Centro Universitário Santa Terezinha (CEST), essa ação levará oficinas de robótica ao Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Eney Santana; proporcionando aos alunos e professores a oportunidade de aprender sobre montagem e programação de robôs de forma prática e inclusiva.

Para marcar oficialmente o início desse projeto transformador, a APAE de São Luís convida a imprensa para a cerimônia de lançamento, que acontecerá no dia 20 de fevereiro, às 9h, no CAEE Eney Santana – APAE de São Luís. O evento contará com a presença de representantes da APAE, do Instituto Alcoa e do CEST, além de convidados e parceiros.

A realização deste projeto reforça o papel a APAE de São Luís garantir inclusão e educação de qualidade, utilizando a tecnologia como uma aliada poderosa na transformação de vidas.

Câmara de São Luís aprova transporte por app durante greve

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em regime de urgência, projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), que autoriza a Prefeitura a custear o transporte por aplicativo para os usuários afetados pela greve dos rodoviários. A informação é de Kailane Nunes, do Ipolítica.

A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (18) e visa minimizar os transtornos causados pela paralisação do transporte público, garantindo uma alternativa de deslocamento para a população. Além disso, o projeto prevê a abertura de um novo processo licitatório para a contratação de empresas que irão operar o serviço de transporte coletivo na cidade.  

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor, destacou que a votação em caráter emergencial foi essencial para assegurar uma solução rápida para os passageiros prejudicados.  

O anúncio do projeto de lei foi feito pelo prefeito Eduardo Braide na segunda-feira (17), por meio de suas redes sociais. Braide criticou a postura dos empresários do setor, alegando que utilizam a greve como pressão para obter aumentos tarifários. Segundo ele, a Prefeitura repassou R$ 89 milhões em subsídios no último ano, sem que houvesse melhorias significativas no serviço

A informação é de Kailane Nunes, do Ipolítica.

Operação do Ministério Público com apoio da Polícia Militar prende suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas em Viana (MA)

A 1ª Promotoria de Justiça de Viana, com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, da Polícia Militar do Maranhão e apoio técnico da Força Integrada de Combate às Organizações Criminosas (FICCO), deflagrou na manhã desta terça feira, 18, a Operação Libamentum, que objetivou o combate e a repressão aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Foram cumpridos 13 mandados de prisão temporária e busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Viana, nas cidades de Viana, Cajari e Pindaré-Mirim, resultando na prisão de 11 suspeitos e apreensão de armas, drogas, apetrechos utilizados para o tráfico de drogas, dinheiro e dispositivos eletrônicos.

Os presos em flagrante foram direcionados à 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil e os equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pela FICCO e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

A Operação Libamentum, que significa “Livramento”, simboliza a libertação da população destas cidades da influência maléfica do tráfico de drogas e de todos os crimes que lhe são correlatos.

Judiciário de Grajaú (MA) publica Portaria que disciplina participação de menores no Carnaval

O juiz Alexandre Magno Nascimento de Andrade, titular da 1ª Vara de Grajaú e respondendo pela 2ª, publicou Portaria na qual disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados de pais ou responsáveis legais, nas festividades de carnaval, bem como em quaisquer outros eventos artísticos. As determinações são para as cidades de Grajaú, Itaipava do Grajaú e Formosa da Serra Negra, que compõem a comarca. O juiz levou em consideração o fato de que compete à autoridade judiciária disciplinar, por meio de portaria, a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados de pais /ou e responsáveis, em eventos públicos ou acessíveis ao público.

Considerou, ainda, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o qual a autoridade judiciária pode disciplinar, por Portaria, a entrada e a permanência de crianças e/ou adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis nos locais e eventos discriminados em artigo da Lei no 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desde que fundamentadas, caso a caso. Citou, também, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, recomendado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no ECA, além do dever de todos de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Para o magistrado, a frequência e a permanência de crianças e adolescentes em casas de espetáculos, shows e outros eventos inadequados para sua faixa etária pode contribuir negativamente para o seu desenvolvimento. “Considerando a proximidade do carnaval, festa de grande mobilização popular, que será realizado nesta urbe, entre os dias 01 a 04 de março, sendo de conhecimento público e notório que, durante esse período, corre significativa elevação do consumo indevido de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causam dependência química por crianças e adolescentes, além da entrada de crianças e adolescentes em locais inadequados a sua idade”, pontuou.

A partir disso, resolve: “Fica proibida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade desacompanhados dos pais ou outro responsável legal nas festividades de carnaval, na cidade de Grajaú, bem nos termos judiciários, em quaisquer outros eventos artísticos correlatos que ocorrerem, no período de 01 a 04 de março do corrente ano, inclusive bares, festas, boates e demais shows abertos ao público em geral (…) Para efeitos desta Portaria, consideram-se outros responsáveis legais o tutor e o guardião, devendo a referida condição ser comprovada mediante apresentação de decisão judicial ou termo de nomeação para o encargo”.

Na Portaria, o juiz esclarece que, no caso dos pais, deverá ser comprovada a sua condição mediante apresentação de documento público de identificação com foto, tanto do adolescente quanto do genitor que o acompanha. “Poderá ser permitida a entrada de adolescentes a partir de 16 anos desacompanhados, desde que expressamente autorizado por um dos pais ou pelo responsável legal, com firma reconhecida, devendo constar expressamente o dia e o evento para o qual estará autorizada a entrada do adolescente (…) Se no interior do local destinado ao evento forem distribuídas gratuitamente bebidas alcoólicas, não será permitida a entrada de menores de 18 anos desacompanhados dos pais ou responsável legal”.

Os donos e responsáveis pelos eventos citados ficam obrigados a exigir, na entrada, a carteira de identidade do responsável para fins de comprovação do parentesco e da maioridade, e, quando for o caso, o termo de tutela ou guarda, deixando retida na Portaria a autorização com firma reconhecida, pelo período de 48h, para fins de monitoramento da equipe de fiscalização. “Às crianças e aos adolescentes encontrados indevidamente no evento serão adotadas as providências cabíveis pelos Conselheiros Tutelares e, ao estabelecimento ou responsável pelo evento, serão aplicadas as medidas administrativas, cíveis e penais, com a lavratura dos autos de advertência ou infrações respectivos”, observou.

Ao constatarem a presença de criança ou adolescente ingerindo bebida alcoólica, os policiais militares deverão encaminhá-los, diretamente ou por intermédio do Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, advertindo-os das consequências da conduta ilegal, sem prejuízo do registro da ocorrência e eventual prisão em flagrante que tenha sido flagrada fornecendo, entregando ou vendendo bebida alcoólica a criança ou adolescente. “Descumprir proibição de venda de bebida alcoólica ou outras substâncias que causem dependência química para crianças e adolescentes incidirá em multa de 3 a 10 mil reais, além de interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada”, frisou.

Polícia Federal realiza operação contra receptação de madeira e fraudes ambientais

Mandados de busca e medidas cautelares são cumpridos para investigar crimes relacionados ao controle de produtos florestais

São Luís/MA – A Polícia Federal, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, deflagrou, nesta terça-feira (18/2) no interior do Maranhão, a operação FALSA ORIGEM, para dar cumprimento a 10 mandados de busca e apreensão.

As investigações tiveram como alvo serrarias clandestinas que abastecem comércios madeireiros e acobertam saldos fictícios no SISDOF. Foram apreendidas toras, madeira beneficiada, documentos, mídias e maquinários, incluindo mais de 400 toras em um único local.

Além das buscas e apreensões, foram suspensas as atividades de dois estabelecimentos, cancelado o Cadastro Técnico Federal (CTF) e bloqueado o acesso ao sistema. A Justiça também autorizou a destruição de produtos, subprodutos e instrumentos usados na infração.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão recebeu a madeira ilegal e equipamentos como doação. O material será utilizado no programa “Trabalho com Dignidade”, para ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

O nome da Operação “Falsa Origem” refere-se à falsificação de dados no SISDOF sobre a procedência da madeira, obtida ilegalmente. 

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de receptação, falsidade ideológica, e vender, expor a venda, ou ter em depósito madeira e outros produtos de origem florestal sem licença válida para o tempo de armazenamento, dentre outros.

Retaliação: Brandão revoga cessão de dois aliados de Camarão à vice-governadoria por criticarem seu governo

O governador Carlos Brandão reagiu às provocações dos dinistas e revogou os atos de cessão de Jefferson Portela e Rodrigo Maia à vice-governadoria.

Em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, Brandão tornou sem efeito a requisição do ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e do ex-procurador-geral do Estado, que estavam à disposição do vice-governador Felipe Camarão.

Maia é sub-procurador do Estado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Portela, delegado da Polícia Civil, havia sido cedido na semana passada, após passagem pela delegacia do João Paulo.