A Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, dando seguimento ao programa de reestruturação física nas Farmácias Populares, pelo Brasil, vistoriou Colinas e, ao fim, emitiu Relatório Técnico, determinando completa reforma nas instalações físicas estruturais.
Em março/2016, a reforma foi iniciada, com término em Julho/2016, ficando fechada por cerca de 90 dias, apenas, quando, então, a FPC de Colinas foi reaberta, tendo o servidor Jair Pacheco feito o pedido de medicamentos à FIOCRUZ, que reservou o pedido, mas, após, informou não poder emitir Nota Fiscal, em razão de pendências na Inscrição Estadual – IE, determinando, assim, que a pendência fosse sanada, sob pena descredenciamento da FPC.
Consulta constatou que o Governo do Estado, fazendo uso da Portaria 433/2015, cancelou a IE da FPC dando-a como não existente, já que passara 3 meses sem movimentação: compra e venda.
O mais grave é que o cancelamento foi realizado via sistema eletrônico sem que nem mesmo fosse o município consultado sobre a inatividade da FPC. Não custava oficiar ao município – como é regra -, para saber dos motivos da inatividade. A própria Portaria 433/15, usada para cancelar a IE, proíbe seja ela usada em se tratando de Farmácia Popular.
Sabendo tratar-se de equívoco do Estado, apelei a alguns amigos de influência no Governo do Estado, apelos sem êxito, que vieram apenas confirmar o que já se sabe: interesses políticos falam mais alto.
Sem saída, restou ao Município manejar AÇÃO JUDICIAL, tendo o Juiz, diante dos fatos e das provas incontestes, condenado, por sentença, o Estado do Maranhão a restabelecer a IE da FPC, permitindo, assim, possa a FPC adquirir medicamentos e servir ao povo de Colinas. O Estado foi citado/intimado, mas descumpriu ordem judicial e não reabilitou a FPC, que seguiu sem poder comprar medicamentos em risco iminente de desabastecimento, como se vê do recente oficio da FIOCRUZ.
Diante da resistência do Estado, o município, para evitar mais prejuízos ao povo com o fechamento da FPC, requereu nova IE, que demorou, mas já se encontra totalmente regularizada, com pedidos de medicamentos junto à FIOCRUZ.
Não tenho dúvida, portanto, de que se Valmira (foto) e outros que encampam sua campanha quisessem, de fato, o bem de Colinas, no caso vertente, sobretudo do povo mais carente que precisa da Farmácia Popular, bastariam ter intervido, pedindo ao Governo que cumprisse a ordem judicial, reabilitando, em tempo hábil, e evitando os danos que se somaram até aqui, a IE da FPC.
O que não se pode permitir é que sigam mentindo, como meio de ir à cata de votos, em prejuízo do povo de Colinas e outras cidades atendidas por Colinas/Polo de saúde.
O que é fato, e inconteste, é que a Farmácia Popular foi completamente reformada e está muito bonita.
