O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 6 de fevereiro, Recomendação ao prefeito de Alto Parnaíba, Rubens Ogasawara, solicitando a notificação dos donos de terrenos baldios que não estejam limpos, capinados e sem materiais nocivos à saúde para realizar a limpeza de suas propriedades, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multas previstas no Código Municipal de Postura. Formulou o documento o promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera.
“Diversos terrenos baldios no município estão completamente abandonados por seus proprietários, que não estão procedendo à devida limpeza, mesmo com a presença de mato, pneus, latinhas de cervejas e outros objetos que acumulam água parada”, explica o promotor de justiça.
Na visão do MPMA, a omissão viola a Constituição Federal e o Código de Postura da cidade. Além disto, cria sério risco à saúde e à higiene pública, favorecendo a proliferação de doenças, em especial, as transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypiti, vetor da dengue, zika vírus e chikungunya.
O Ministério Público pede, ainda, que, em caso de negligência dos proprietários dos terrenos, a Prefeitura realize a limpeza dos lotes e, posteriormente, cobre do respectivo contribuinte a taxa de limpeza correspondente e as multas, com base no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Vigilância Sanitária deve intensificar atividades de higienização, desinfecção ou desinfestação, como previsto na Lei Federal n. 9.782/99, que regulamenta o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Rubens Ogasawara possui até 10 dias para informar à Promotoria de Justiça se acatará ou não a Recomendação, apresentando as devidas justificativas. Em caso positivo, também está obrigado a apresentar, no mesmo prazo, cronograma relativo ao atendimento às solicitações.
