Fruto de intervenção do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Grajaú, a estudante do ensino médio Lara Lorrany Lima de Oliveira ingressou no curso de Enfermagem, após ter sua matrícula indeferida pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por ainda não possuir o diploma de conclusão do ensino médio.
O pedido de tutela antecipada, assinada pelo defensor público Ronald da Luz Barradas Junior, foi encaminhado à 1ª Vara da Comarca de Grajaú, que analisou a situação e deferiu a solicitação. A ação ainda teve o apoio fundamental da assessora jurídica Carmem Júlia Pereira Carvalho e da colaboradora Artemiza Sousa de Sá.
A ação destaca que a Constituição garante a todos o direito à liberdade de aprender, englobando o ensino superior, devendo ter acesso a esse ensino quantas vezes se fazer necessário para que haja plenitude no exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
“Jurisprudências têm reconhecido o direito de estudantes que, aprovados em processos seletivos para cursos superiores, mas que ainda não concluíram o ensino médio, possam realizar matrícula condicionada à apresentação do certificado de conclusão do ensino médio ao término do ano letivo”, concluiu Ronald Barradas.
Em sua decisão, o juiz de Direito Alexandre Magno Nascimento de Andrade ressaltou que tal negativa de matrícula causaria grande prejuízo à estudante. “Impedir a autora de realizar a matrícula apenas sob a justificativa de não conclusão do ensino médio, acarretará sérios prejuízos ao impetrante e nenhum prejuízo à Administração Pública. Aguardar o final do processo para resolver a lide resultaria em prejuízos consideráveis, como o atraso na conclusão do curso ou, até mesmo, a ocupação de sua vaga por outro candidato”, destacou.
Com a conquista, o defensor público lembra do poder transformador da educação. “A adolescente nasceu em uma família na qual educação é o ponto de partida para todas as oportunidades, e provou agora, com seu desempenho, que tudo é verdade. Encontra-se diante de uma oportunidade ímpar, e o que está buscando é somente garantir e usufruir do seu direito a educação pública de qualidade”, concluiu Barradas.
