Lavebras, do Grupo Elis, não teve a autorização renovada pela Sema; a empresa tem histórico de irregularidades no Maranhão e Piauí

A Lavebras Gestão de Têxteis, integrante do Grupo Elis, uma multinacional francesa, pode estar operando no Maranhão mesmo após a Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) ter não concedido renovação de licença ambiental à empresa.

O indeferimento teria sido motivado pela constatação de supostas irregularidades no funcionamento da empresa, incluindo possível uso de documentos falsificados no processo de licenciamento. A decisão da Sema foi publicado no Diário Oficial em dezembro de 2024.

Pela legislação, a medida tomada pela pasta inviabilizaria não apenas as atividades da Lavebras no estado, mas também todas as demais autorizações administrativas da empresa, como alvarás sanitários e de funcionamento. Apesar disso, publicação recente em uma rede social do Grupo Elis aponta que a lavanderia hospitalar estaria com a unidade em Paço do Lumiar, município maranhense localizado na Região Metropolitana da Grande São Luís, em pleno funcionamento.

O desrespeito às legislações ambientais e sanitárias configura crime ambiental.

A situação pode se agravar ainda mais caso a Lavebras tenha celebrado um novo contrato para prestação de serviços à Maternidade Marly Sarney, pertencente à rede pública estadual maranhense, após a não renovação da licença ambiental.

O histórico de irregularidades da lavanderia do Grupo Elis não é recente.

Em 2019, uma unidade da Lavebras em Teresina (PI) foi interditada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A interdição ocorreu devido à operação com licença vencida, poluição sonora e manejo inadequado de resíduos hospitalares.

No Maranhão, a Lavebras também enfrenta uma ação civil pública, movida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar. A ação, iniciada em 2018, aponta que a empresa causou poluição ambiental e impactos à saúde das comunidades vizinhas à sua operação. Entre as irregularidades encontradas pelo Ministério Público estão a localização inadequada da unidade, omissões sobre seu porte e práticas prejudiciais ao meio ambiente. Atualmente, o caso está em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares) também já aplicou sanções contra a Lavebras. Em 2023, após identificar problemas similares, a Emserh suspendeu a participação da empresa em licitações por dois anos e rescindiu contratos, à época, vigentes. Apesar desse histórico, as atividades da Lavebras seguem atendendo unidades hospitalares públicas e privadas no estado.

O Atual7 tentou contato com a Lavebras para questionar os pontos mostrados na reportagem, mas o e-mail informado pela empresa à Receita Federal no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) retorna como inexistente. Já o número de telefone informado no CNPJ não completa a ligação, e os divulgados na fachada da sede da empresa, em Paço do Lumiar, apenas chama, sem que ninguém atenda a ligação.

Um recado foi deixado na caixa-postal. A reportagem será atualizada, caso a lavanderia retorne o contato.

Fonte: Atual 7 – texto Yuri Almeida