Depois repercussão negativa, o governo federal recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.
O recuo do governo acontece em meio a uma repercussão muito negativa das mudanças, inclusive com a disseminação de notícias falsas dando conta de que o Executivo taxaria as transações via Pix.
“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse o secretário, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União)
Com a medida, a Receita passou a receber dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas a partir de 1º de janeiro. Isso valia tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados .
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, por sua vez, que o governo editará uma Medida Provisória (MP) que garantirá a não taxação do Pix. “A MP garante a não tributação do Pix”, disse o chefe da equipe econômica.
Mudanças na Receita
Em setembro do ano passado, por meio de uma Instrução Normativa (IN), a Receita Federal anunciou mudanças no processo de monitoramento de transações financeiras. Apesar de ter sido editada em 2024, a norma só entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
De acordo com a Receita, além das “instituições financeiras tradicionais, as entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações” por meio de uma ferramenta específica de comunicação, a e-Financeira.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Segundo o texto da IN, movimentações globais ou saldo, em cada mês, por tipo de operação, terão de ser informados à Receita quando ultrapassarem R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas). Até então, os limites eram menos restritivos, de R$ 2 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
Desde que as mudanças entraram em vigor, o tema ganhou as redes sociais e foi usado por figuras ligadas à oposição ao governo Lula, que acusaram o governo de tributar as transações via Pix, o que é falso, e de buscar a cobrança maior de IR.
Desgaste
Comerciantes, lojistas, compradores e ambulantes reagiram à decisão do governo Lula de ampliar a fiscalização do PIX. Teve gente até desistindo do PIX e cobrar em dinheiro. O Lula e o Haddad resolveram cercar os 40 milhões de trabalhadoras informais do Brasil. Não dá para esquecer que a maior parte desses pessoas os governos do PT nunca enxergaram de verdade foram descobertos pelo Bolsonaro durante a pandemia.
Gente que sobrevive de bico, vendendo cachorro-quente, fazendo unha, cortando grama, pintando paredes. Mas para o PT são os que ousam ficar fora do sistema, ou seja, que não dão a contribuição suficiente para sustentar a companheirada.
Só que essa informalidade não é uma escolha, é uma necessidade, é uma resposta a falta de oportunidades, é uma questão de sobrevivência. Milhões de brasileiros recorrem a ela para garantir o sustento das suas famílias, diante das dificuldades que enfrentam diariamente. Mas ao invés de reconhecer esse esforço de quem luta para sobreviver, o governo resolveu tratá-los como suspeitos e também como um tesouro a ser explorado, que deve ajudar a pagar a vida boa na casa da mãe Janja.
A tecnologia estatal, liderada pelo Lula e pelo Haddad, queria forçá-los a declarar cada centavo do seu trabalho suado, porque eles querem cruzar os dados, para essas pessoas pagar o que o governo petista acha que deve.
Os petistas odeiam comparações, mas o Bolsonaro encontrou e socorreu essas pessoas quando foram proibidas de correr atrás do seu sustento naquele fecha-fecha insano.
Porém, a repercussão nas redes sociais que o governo Lula tenta regulamentar de qualquer forma, gerou uma crise gigantesca nessa gestão, que se viu obrigo a recuar e revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito.
Queda recorde
De qualquer forma, o Pix experimentou uma forte queda no número de operações nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que, apesar da revogação, o “estrago já foi feito” pela desinformação.
O volume de transações do Pix registrou neste mês a maior queda mensal desde o lançamento pelo Banco Central em novembro de 2020. Entre os dias 4 e 10 de janeiro, o número de operações somou 1,25 bilhão, uma redução de 10,9% em relação ao mesmo período de dezembro (1,4 bilhão), de acordo com um levantamento publicado nesta quarta (15) pelo jornal O Globo.
Ainda de acordo com o levantamento, o número de transações também foi menor do que no mesmo período dos meses de novembro (1,3 bilhão) e outubro (1,29 bilhão) de 2024.
A queda entre os dias 4 e 10 de janeiro deste ano supera, ainda, o recuo de 7,5% registrado em janeiro de 2022, até então o maior para esse intervalo de tempo. A redução ocorreu no momento em que a Receita Federal anunciou o reforço na fiscalização das transações via Pix, o que levou a um temor de taxação acima dos novos limites.
