O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta terça-feira (10), a nomeação de Marcus Brandão do cargo de diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão por nepotismo cruzado. Ele é irmão do governador Carlos Brandão (PSB).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de Marcus Barbosa Brandão, Camila Correia Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy de seus cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9) no âmbito da Reclamação Constitucional nº 69.486, movida pelo partido Solidariedade.

A medida foi justificada com base na configuração de nepotismo cruzado, prática proibida pela Súmula Vinculante 13 do STF. Os três ocupavam, respectivamente, os cargos de diretor de Relações Institucionais, diretora Legislativa e diretora de Comunicação Social. De acordo com a decisão, o afastamento inclui a suspensão de salários e benefícios.

CONFIGURAÇÃO DE NEPOTISMO CRUZADO

A decisão destacou que os nomeados possuem vínculos familiares com figuras centrais do Poder Executivo. Marcus Barbosa Brandão é irmão do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Camila Correia Lima de Mesquita Moura é cunhada do governador, enquanto Jacqueline Barros Heluy é sogra de um sobrinho do chefe do Executivo estadual

Além disso, o STF apontou que a situação envolvia troca de nomeações entre o Poder Executivo e o Legislativo estadual, o que caracteriza o chamado nepotismo cruzado. Esse tipo de prática ocorre quando há um ajuste entre agentes de diferentes poderes para nomear parentes em cargos de confiança, burlando a regra de vedação a parentesco nas nomeações.

Em troca das nomeações, Brandão teria nomeado parentes de deputados no governo. O ministro pediu à Assembleia que informe se há parentes de parlamentares em cargos de chefia no Executivo estadual.

Em outubro, Moraes já havia afastado outros cinco parentes do governador, incluindo sobrinhos, cunhada e concunhados. A ação foi movida pelo Solidariedade, que elencou 14 supostos casos de nepotismo de Brandão.

DESDOBRAMENTOS

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão informe se há parentes de deputados estaduais ocupando cargos de chefia, direção ou assessoramento no Poder Executivo. 

Caso o descumprimento da decisão seja verificado, os responsáveis poderão responder por desobediência à ordem judicial.

Fonte Via Aluísio