Ministro Teodoro Silva Santos, do STJ, elogiou atuação do Judiciário maranhense no movimento não punitivo de resolução de conflitos
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TJMA abre Semana da Justiça Restaurativa com palestras
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TJMA abre Semana da Justiça Restaurativa com palestras
Ministro Teodoro Silva Santos, do STJ, elogiou atuação do Judiciário maranhense no movimento não punitivo de resolução de conflitos
O Tribunal de Justiça do Maranhão deu início à Semana da Justiça Restaurativa 2024, que se estende desta segunda-feira (25/11) até a próxima sexta-feira, dia 29, no Fórum Desembargador Sarney Costa – local da solenidade de abertura – e na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís.
Com a presença do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, a primeira manhã do evento, que tem como tema “Justiça Restaurativa: Conectando vidas e promovendo paz”, teve palestras do professor Álvaro Luiz Travassos Gonzaga, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e do ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos elogiaram a atuação do Judiciário maranhense no movimento não punitivo de resolução de conflitos.
“Tudo que eu vou falar aqui, à guisa de incentivo para os demais tribunais, no tocante à justiça restaurativa, eu estou observando – e fiquei superfeliz – que aqui já está em pleno vigor, de maneira que é um dos motivos que eu redobro a profunda admiração, respeito e carinho por vossa excelência”, disse o ministro, dirigindo-se ao presidente do TJMA.
O desembargador Froz Sobrinho (foto abaixo) agradeceu a Teodoro Santos e definiu o evento, uma iniciativa do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), como a semana da paz, da harmonia e da conexão. Disse que os ensinamentos serão reverberados para juízas, juízes, servidoras e servidores, que estão muitos empenhados.
“Não existe restauração com fome, não existe restauração com sede, não existe restauração de pessoas que não têm lares – famílias desgastadas – e sem o apoio da Justiça. A Justiça tem que fomentar o acesso, tem que enxergar essas pessoas, para que a gente possa dar mais um alento de paz que as conciliações dão, que a restauração dá a essas pessoas”, destacou Froz Sobrinho.
A presidente do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, desembargadora Graça Amorim (falando ao microfone, ao centro, na foto abaixo) saudou juízes, juízas, servidores, servidoras e outras pessoas que foram ao auditório Madalena Serejo, no Fórum da capital.
“Neste espaço de reflexão e aprendizado, nos reunimos para discutir e explorar a importância da justiça restaurativa como um caminho para a resolução de conflitos, a promoção da paz e a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Desejo que as experiências e conhecimentos compartilhados, ao longo desta semana, inspirem ações transformadoras em nossas comunidades, fortalecendo os laços que nos unem e promovendo um futuro em que a Justiça é sinônimo de reconciliação e esperança”, disse Graça Amorim, que definiu o ministro como um entusiasta da justiça restaurativa.
SERTANEJO E INDÍGENA
As palestras da manhã de abertura da Semana da Justiça Restaurativa 2024 foram conduzidas pelo ministro Teodoro Silva Santos, nascido em Juazeiro do Norte, no sertão do Cariri, no Ceará, e pelo primeiro professor indígena da PUC-SP, Álvaro Luiz Travassos Gonzaga, descendente de indígenas da etnia Kaiowá, de Dourados (MS), ambos com extensos currículos.
O professor Álvaro Gonzaga é livre-docente em Filosofia do Direito pela PUC-SP, com doutorado, mestrado e graduação pela mesma instituição; pós-doutorado em Direito em universidades de Lisboa e Coimbra, e em História pela UFGD-MS. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), dentre outros títulos.
O ministro Teodoro Santos tem no seu currículo os títulos de mestre e doutor em Direito Constitucional pela Unifor; pós-doutorado em Direito na Universidade do Minho, em Portugal; professor da Escola Superior da Magistratura do Ceará; professor e fundador da Escola Superior do Ministério Público do Ceará, entre outros.
Após acompanhar a apresentação da Companhia Barrica (foto acima), ao lado de outros palestrantes e do público que foi prestigiar o evento, o ministro Teodoro Silva Santos (foto abaixo) falou sobre “Justiça Restaurativa sob os enfoques Penal, Processual Penal e Constitucional”, e deu ênfase de que a justiça conduzida, atualmente, na esfera penal não condiz com a realidade e não chega ao povo. “Todos os interesses sociais que passam pela Justiça têm que passar também pelo povo”, disse.
Teodoro Silva Santos abordou problemas do modelo penal tradicional, como o enfoque punitivista centralizado no Estado e estigmatizante para vítimas e ofensores, a predominância de soluções repressivas e promessas não cumpridas, como ressocialização e justiça efetiva para vítimas, além das limitações das soluções negociadas.
Para o ministro, a justiça restaurativa é um modelo ético e humanizador, não punitivo, que objetiva a reparação de danos e a reconstrução de relações rompidas, com atuação junto a vítimas, ofensores e comunidade. Tem como características a humanização e singularização de conflitos.
“A justiça restaurativa é uma justiça democrática, porque ela chama a comunidade, ela chama o povo a participar das decisões dos conflitos. E, aqui, nós não estamos falando dos crimes hediondos – crimes hediondos, em hipótese alguma. Nós estamos falando naquelas infrações de menor potencial ofensivo, em que o cidadão tem condição de ser reconhecido como ser humano, de ter uma oportunidade de trabalhar”.
MUDANÇA
“A mudança mudou”. Com essa fala introdutória, o professor Álvaro de Azevedo Gonzaga (foto abaixo) iniciou a palestra “Somente protocolos de julgamentos com perspectivas interseccionais restauram”, mediada pela juíza Larissa Tupinambá.
“Até os padrões de mudança, tanto no direito, no judiciário, na academia mudaram. Isso se deve à tecnologia e à pandemia que nós passamos nos últimos tempos. Isso faz com que nós tenhamos uma nova forma de percepção da realidade e, portanto, se a mudança mudou, nós precisamos também mudar e criar princípios de interpretação a respeito dessa mudança”.
Segundo ele, o objetivo da palestra é despertar a reflexão para quais são os novos parâmetros que devem se apresentar no cenário jurídico nacional no campo da justiça restaurativa.
“Só se restaura aquilo que precisa de restauração, ou seja, se tudo está em constante mutação, a restauração também deve perceber quais são os novos parâmetros de mudança”. Completou.
A exemplo do ministro Teodoro Santos, o professor destacou a necessidade de paridade de gênero e também de paridade étnica e racial. Lembrou que já há o protocolo do CNJ de perspectiva de gênero, o protocolo OAB sobre a mesma perspectiva e disse que faz parte de um grupo do CNJ sobre a temática indígena e quilombola.
A semana – que acontece em sintonia com os eventos alusivos realizados em vários países em novembro – contará com múltiplas atividades, com apresentação de painéis e webinário que proporcionarão debates e troca de experiências acerca da implementação da Justiça Restaurativa na política judiciária.
TEMAS ABORDADOS
Outros temas a serem abordados são “Justiça restaurativa e audiência de custódia: a compatibilização de duas políticas públicas do CNJ” (juiz Cláudio Camargo dos Santos); “Gestão Dialógica do ambiente escolar” (professor doutor Erisevelton Silva Lima) e “Superando o paradigma punitivo: por um procedimento disciplinar restaurativo” (Ana Sofia Schmidt de Oliveira).
PROGRAMAÇÃO DE TERÇA
No dia 26/11, será realizado o III Webinário de Justiça Restaurativa, com o tema “Justiça Restaurativa em Contextos de Pessoas Idosas e Educacionais: Estratégias e Desafios”, com transmissão pelo canal do TJMA no YouTube. O encontro virtual será apresentado pela advogada especialista em Direito Civil e Processual, Alessandra Elias Martins e pela professora pedagoga e especialista em Justiça Restaurativa, Fabiana Regis.
A programação será transmitida ao vivo pelo canal do TJMA no Youtube também nesta teça, 26/11, e pelo canal da Esmam no dia 29/11.
Nos dias 27 e 28/11, cidades onde existem espaços restaurativos e facilitadores promoverão círculos em suas comarcas e municípios, nos locais onde já desenvolvem práticas restaurativas (escolas, ambientes de trabalho, APACs, unidades prisionais, escritórios sociais, universidades, etc.).
HOMENAGENS
A solenidade de encerramento, que ocorrerá no dia 29/11, será marcado pela palestra “Harmonia e Justiça Restaurativa”, com a expositora desembargadora Germana de Oliveira Moraes e pela entrega da homenagem “Nejur Teçá” (Ano 2), que visa reconhecer pessoas que desempenharam um papel significativo na promoção e disseminação do movimento restaurativo, tanto no Sistema Judiciário quanto fora dele.
O nome “Teçá”, que significa “olhos atentos”, é uma homenagem aos povos indígenas que inspiraram as práticas restaurativas circulares, promovendo o diálogo horizontal para resolver ou prevenir conflitos.
Este ano, os homenageados e homenageadas serão as pessoas facilitadoras e instituições que, ao longo de 2024, contribuíram para a implementação da Justiça Restaurativa. A cerimônia contará com a participação virtual dos integrantes dos oito espaços de Justiça Restaurativa, implementados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Compuseram o dispositivo da solenidade, os desembargadores Froz Sobrinho (presidente do TJMA); José Jorge Figueiredo (corregedor-geral do Foro Extrajudicial); Paulo Velten (vice-presidente e corregedor do TRE-MA); as desembargadoras Graça Amorim presidente do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa); Francisca Galiza (presidente da Coordenadoria da Infância e da Juventude); Márcia Chaves, representando o Grupo Maria Firmina; o ministro Teodoro Santos (STJ); o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, representando o governador Carlos Brandão; a juíza Leoneide Barros Amorim, representando a diretora da Esmam, desembargadora Sônia Amaral; o coordenador do Programa de Mediação e Práticas Restaurativas, Vicente Martins, representando o procurador-geral de justiça, Danilo Ferreira; e o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros.
Também estiveram presentes as desembargadoras Angela Salazar; Maria do Socorro Carneiro; a diretora do TJMA, Ticiany Gedeon Palácio, o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; e a procuradora do município de São Luís, Valdélia Campos, entre outras pessoas.
Mais informações sobre o evento podem ser acessadas na Página do Nejur
