O inquérito da Polícia Federal (PF), que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, tendo Jair Bolsonaro como mentor da trama, é mais uma nova tentativa de manchar a imagem do ex-presidente.

Em nota divulgada há pouco, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Entre os indiciados no inquérito estão Bolsonaro; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

A mídia alinha ao governo Lula e Polícia Federal afirmam, agora, que Bolsonaro teria participado da redação de uma minuta relacionada a uma suposta tentativa de golpe de estado contra Lula.

É preciso analisar os fatos com calma e separar o que é verdade do que é especulação.

De acordo com as manchetes, a Polícia Federal alega que Bolsonaro se redigiu, ajustou e enxugou um minuto com teor golpista, mas será que isso faz sentido? Primeiro, vamos lembrar que essa minuta foi encontrada na casa de um ex-ministro e não com oex-presidente.

Além disso, até agora, nenhuma evidência concreta foi apresentada que mostrasse a participação do presidente Bolsonaro.

Minutas são documentos preliminares. Qualquer advogado ou pessoa envolvida em política sabe que minutas não têm força de lei ou mesma validade jurídica. Elas são rascunhos, muitas vezes descartados. Nenhuma ação foi tomada. Se esse documento tinha alguma intenção prática, por que nada foi feito? Bolsonaro deixou o poder pacificamente, respeitando a Constituição.

Porque essa história só surge agora, meses depois da posse de Lula? Parece mais uma tentativa de desviar a atenção de outros problemas que o governo atual enfrenta.

Lula ataca novamente. Se não bastava ter taxado como blusinhas da China, ter reduzido o orçamento para o Vale Gás, para uma farmácia popular, para o Fies, para a construção de escolas. O governo agora quer mexer no bolso do próprio trabalhador.

A ideia que vem se estudando, anunciada pelo Ministério do Planejamento, é usar uma multa do FGTS para financiar o seguro-desemprego.

Então, eles têm duas idéias. Uma é usar parte da multa do FGTS para pagar o próprio seguro-desemprego, que já é um direito do trabalhador garantido pela CLT, ou reverter a multa de 40% do FGTS em multa para a empresa.E quanto maior o índice de debitação por parte da empresa, maior será esta multa, este imposto.

Hoje já é um direito garantido pela CLT de 40% que a empresa paga e vai direto para o trabalhador, mas o governo está querendo reverter esta garantia, este benefício para o trabalhador em imposto para a empresa e este imposto iria direto para o governo.

Com isso, o governo utilizaria este mesmo valor, que já é direito do trabalhador, para pagar o seguro-desemprego ao trabalhador. Conforme maior a multa que paga pelo empregador como imposto, menor seria o dinheiro pago em benefício de seguro-desemprego para o empregado.

Então, além do trabalhador perder a multa de 40%, você terá seu seguro-desemprego reduzido.

Qual é o motivo que o governo alega para isso? Ele alega que o benefício de receber FGTS, multa e seguro-desemprego seria demais, seria um estímulo para o trabalhador pedir ou utilizar para sair do emprego. Então, os trabalhadores têm cavado suas demissões para receber todos esses benefícios e ainda ficar sem trabalhar em um mercado superaquecido. Exatamente isso.Então, o governo quer garantir que as empresas permaneçam com seus trabalhadores empregados, retirando esse direito do trabalhador.

Além disso, o governo Lula pretende fixar em 55 anos a idade mínima para que militares possam entrar com pedido de ingresso na reserva remunerada. Hoje, não há uma idade mínima para a concessão do benefício.

A expectativa é que algumas dessas medidas do ajuste fiscal sejam acertadas em reunião com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro deve acontecer nesta quinta-feira, 21, no Palácio do Planalto.

Essa nova regra, no entanto, é apenas uma das quatro mudanças que estão sendo estudadas por integrantes do Ministério da Defesa.

As alterações nas regras para a chamada reserva remunerada devem ocorrer de forma progressiva. A última reforma envolvendo os militares ocorreu em 2019, quando houve o aumento de 30 anos para 35 anos de serviço o tempo mínimo para a aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas.

Com o inquérito da PF contra Bolsonaro todas as atenções, porque a imprensa militante do PT, como sempre, está mais preocupada em fazer manchetes do que em buscar a verdade de fato.  

Nos últimos meses, várias acusações no sentido de manchar a imagem de Bolsonaro e que ele continue inelegível acabam desmoronando por falta de provas. Planos que parecem terem sido produzidos por “Dick Vigarista”. O que faz parecer que esse inquérito da PF é mais uma tentativa do governo Lula jogar para debaixo do tapete seus projetos para fazer trabalhador pagar por sua gastança desenfreada.