Presente de Natal é com o governador Carlos Brandão (PSB) que por imposição dele, após seis horas e duas sessões, foi aprovado pela maioria dos deputados presentes ao plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 477/2024, enviado pelo Executivo, que aumenta o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 22% para 23%. A PL, agora, vai à sanção do governador Felipe Camarão (PT), pois Brandão está viajando de férias. Com o reajuste o Maranhão é o que possui o maior ICMS entre todos os 27 entes e o Distrito Federal.

Em sessão tensa, com fortes embates entre deputados governistas e de oposição, o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado foi apreciado em regime de urgência após pedido do deputado Roberto Costa (MDB).

Contrários à proposta, os deputados Carlos Lula (PSB), Othelino Neto (Solidariedade) e Rodrigo Lago (PCdoB) tentaram convencer o Plenário a adiar a votação, sob o argumento de que a peça deveria ter sido mais amplamente debatida junto à sociedade. Lago e Othelino, por exemplo, defenderam a realização de audiências públicas junto, com participação do empresariado e de setores da economia, antes de colocar a matéria em votação.

A base governista, contudo, derrubou os pedidos e aprovou a votação em regime de urgência, em sessão extraordinária, realizada logo após a sessão regular na Casa. O aumento de 1 ponto percentual do ICMS faz com que a alíquota modal do imposto passe de 22% para 23% no Maranhão, depois de um período de 90 dias. Líder do Governo, o deputado Neto Evangelista (União) orientou a base pela aprovação da peça.

Em paralelo, os parlamentares aprovaram a redução da alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica, de 10% para 8%, em todo o estado.

Para o deputado Othelono Neto, que liderou a oposição a aprovação do aumento do ICMS na Alema, é inadmissível que, em vez de cortar despesas, o governo prefira aumentar impostos, prejudicando, ainda mais, o povo do Maranhão. “A Assembleia acaba de aprovar, por imposição do governador Carlos Brandão, três projetos. Eu destacaria dois. O que autoriza o refinanciamento de uma dívida com o Bank of America que o governador não pagou, ou seja, individualizando o mariano por mais 30 anos. O outro que aumenta o ICMS, ou seja, mete a mão no bolso da população. Um governo que, ao invés de diminuir despesas com muitas cargas comissionadas, secretarias, que gasta 53 milhões de reais com buffet, com itens de luxo, que gasta dinheiro com shows e pirotecnia, este mesmo governo agora aumenta tributos para empobrecer mais o povo do Maranhão. Quero avisar a sociedade maranhense que o Solidariedade vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra esta Lei, que eu espero, inclusive, que o governador em exercício Felipe Camarão não o sancione. Deixe para que o coronel Brandão, quando chegar de suas férias, sancionar para que o povo maranhense saber o que o Governador está fazendo contra a população do Maranhão”, disse o parlamentar.

Entre os deputados, nove votaram contra a iniciativa do Governo Brandão: Othelino Neto, Carlos Lula, Rodrigo Lago, Francisco Nagib, Wellignton do Curso, Fernando Braide, Leandro Bello, Ricardo Rios e Júlio Mendonça.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA) divulgaram notas nesta terça-feira (19) manifestando insatisfação com o projeto de lei enviado pelo governador Carlos Brandão (PSB) à Assembleia Legislativa. A proposta prevê o aumento da alíquota do ICMS de 22% para 23%.  

Protesto

A Fecomércio apontou que o Maranhão já havia aumentado o ICMS em 2023, de 20% para 22%, totalizando um incremento de três pontos percentuais em menos de um ano. A entidade destacou que o estado possui a maior carga tributária de ICMS do país, superando unidades como São Paulo (18%) e Rio de Janeiro (20%).

Além disso, a federação mencionou a Lei nº 12.120/2023, aprovada em novembro do ano passado, que já havia elevado o imposto em dois pontos percentuais, intensificando a preocupação com a pressão fiscal sobre a economia estadual.

Além disso, a federação mencionou a Lei nº 12.120/2023, aprovada em novembro do ano passado, que já havia elevado o imposto em dois pontos percentuais, intensificando a preocupação com a pressão fiscal sobre a economia estadual.  

As porcentagens de alíquota ICMS em cada um dos estados são as seguintes:

Maranhão: 22%;

Acre: 19%;

Alagoas: 19%;

Amapá: 18%;

Amazonas: 20%;

Bahia: 20,5%;

Ceará: 20%;

Distrito Federal: 20%;

Espírito Santo: 17%;

Goiás: 19%;

Maranhão: 22%;

Mato Grosso: 17%;

Mato Grosso do Sul: 17%;

Minas Gerais: 18%;

Pará: 19%;

Paraíba: 20%;

Paraná: 19,5%;

Pernambuco: 20,5%;

Piauí: 21%;

Rio de Janeiro: 20%;

Rio Grande de Norte: 18%;

Rio Grande do Sul: 17%;

Rondônia: 19,5%;

Roraima: 20%;

Santa Catarina: 17%;

São Paulo: 18%;

Sergipe: 19%;

Tocantins: 20%.