Programação inclui entrega de títulos para territórios quilombolas, indígenas e propriedades rurais e urbanas
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (NGF/TJMA), integrará a 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, que acontece de 25 a 29 de novembro nos nove estados que compõem a Amazônia Legal, compreendidos em Amazônia, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá e Mato Grosso. No Maranhão, a ação será de 25 a 30/11, incluindo evento científico e entregas de registros e títulos de propriedade para territórios quilombolas, indígenas, igrejas tombadas pelo Patrimônio Histórico, propriedades rurais e urbanas.
A Semana Nacional de Regularização Fundiária é coordenada, nacionalmente, pela Corregedoria Nacional de Justiça, desenvolvida e implementada localmente pelos tribunais de justiça em parceria com entidades e órgãos municipais. A Semana Solo Seguro faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que tem como objetivo fortalecer a governança e o acesso à terra, a promoção da Justiça, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
PROGRAMAÇÃO
No Maranhão, a iniciativa promoverá o evento científico “Curso Prático em regularização fundiária no município de Bacabal/MA”, nos dias 25 e 26/11, no Auditório da UFMA Campus Bacabal/MA, com a participação de técnicos, advogados e atores da temática de regularização fundiária do Maranhão. O evento faz parte da programação dos Encontros Regionais do TJMA, que será realizado na comarca de Bacabal de 25 a 28/11.
No dia 25/11, às 15h, no Centro de Cultura Negra (bairro João Paulo), será realizada solenidade de entrega de registros de territórios quilombolas dos municípios de Cândido Mendes, Matinha, Icatu, Presidente Juscelino, Mirinzal e Viana.
No dia 26/11, às 9h, acontecerá na comarca de Bacabal a entrega de registros de títulos rurais para agricultores familiares dos municípios de Bacabal e Rosário.
Às 15h (26/11), na comarca de Grajaú, será realizada a entrega de títulos para os territórios indígenas de Cana Brava, Porquinhos e Geralda Toco/Preto, do município de Grajaú.
No dia 27/11, às 9h, no prédio-sede do TJMA (Praça Pedro II, Centro), o Judiciário procederá à entrega dos registros das igrejas tombadas pelo Patrimônio Histórico de Nossa Senhora da Luz (Paço do Lumiar); São João Batista (Vinhais Velho – São Luís); São Joaquim do Bacanga (Vila Maranhão – São Luís); Nossa Senhora de Santana (Centro – São Luís) e Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (Centro – São Luís).
Às 15h (27/11), no auditório do Estaleiro Escola (Tamancão), acontecerá a entrega dos títulos de propriedade registrados da comunidade Tamancão.
PROJETO VIVA ALCÂNTARA
Nos dias 28, 29 e 30/11, as ações da Semana de Regularização Fundiária serão integradas ao projeto Viva Alcântara, ação desenvolvida em parceria por diversas instituições públicas, com serviços de tutela jurisdicional e cidadania para os alcantarenses. A ação será realizada na Praça da Matriz, das 8h às 17h.
No dia 28/11, às 9:30h, a ação também será realizada na comunidade quilombola de Itamatatiua, com apresentação de resultados do projeto “Tambores da Inclusão em Itamatatiua”.
No dia 29/11, será promovido mutirão de ações judiciais. Às 14h, no auditório do IFMA, acontece a solenidade de abertura do projeto Viva Alcântara, com a entrega das matrículas destinadas à regularização fundiária de territórios quilombolas do município.
Durante os meses de novembro e dezembro, ainda serão entregues títulos de regularização fundiária social para moradores e moradoras dos municípios maranhenses de Aldeias Altas, Arame, Barreirinhas, Brejo, Cantanhede, Carolina, Chapadinha, Coelho Neto, Codó, Guimarães, Humberto de Campos, Lago dos Rodrigues, Montes Altos, Porto Rico, Primeira Cruz, Ribamar Fiquene, Rosário, Santa Inês, Satubinha, Sítio Novo, São Mateus, Tuntum, Viana e Vitorino Freire.
SEMANA SOLO SEGURO
Dois normativos regulam a atuação relativa às questões fundiárias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São eles: o Provimento n. 144/2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária (esforço concentrado também conhecido como Solo Seguro), e o Provimento n. 158/2023, que criou o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Favelas e Assentamentos Irregulares (Solo Seguro Favela).
As iniciativas locais do projeto Solo Seguro incentivam o enfrentamento da grilagem de terras, o fortalecimento da governança fundiária, e a promoção, entre outros direitos, do acesso regular à terra e da proteção ambiental.
