Juiz João Paulo Oliveira representou o presidente do Tribunal e assinou acordo de cooperação para regularização fundiária no evento promovido pelo Governo Federal

O Tribunal de Justiça do Maranhão participou, nesta sexta-feira (18/10), da cerimônia de instalação do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União no Maranhão. No evento promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o juiz João Paulo de Sousa Oliveira representou o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, e assinou um acordo de cooperação técnica com o órgão federal e com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) para a regularização de áreas da União.

O acordo assinado na sede dos órgãos regionais do Ministério da Fazenda, em São Luís, prevê o beneficiamento, inicialmente, de 80 famílias que vivem no Sítio Tamancão, na área do Bacanga, na capital maranhense. Assinaram o documento, o juiz João Paulo Oliveira (à direita na foto abaixo), que integra o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do TJMA; o representante do Iterma, Anderson Ferreira (à esquerda); e o superintendente da SPU, Jorge Luís Pinto (no centro). O Tribunal já realizou o cadastramento das pessoas que vivem na comunidade e agiliza a tramitação junto ao cartório.

“Esse cadastro é físico do imóvel e também socioeconômico. Essa contemplação desses imóveis é para famílias com até cinco salários mínimos”, disse Jorge Luís Pinto.

O juiz João Paulo Oliveira reforçou que a participação do Tribunal vem da experiência em parceria com outros órgãos, já desenvolvida em vários municípios, e lembrou da disposição do desembargador Froz Sobrinho, desde quando exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça, de incentivar a solução de conflitos e promover a regularização fundiária.

“É justamente esse interesse que o Tribunal tem de dar essa cidadania, que as pessoas possam ter os seus devidos títulos, das suas propriedades, dos seus imóveis, o que faz com que você possa exercer o seu direito dentro de tudo que a Constituição prevê e tendo a organização para o próprio município, então é bom para todos os envolvidos no cenário”, acrescentou o magistrado.

Na solenidade, o superintendente da SPU, Jorge Luís Pinto; a coordenadora-geral de Regularização Fundiária, Lauren Costa; e a diretora de Destinação de Imóveis, Cassandra Nunes, explicaram que a intenção do Fórum é para que a sociedade civil converse e discuta o melhor destino pra cada um dos imóveis na superintendência em cada estado. 

PARCERIA IMPORTANTE

Cassandra Nunes disse que a prioridade são as políticas que o governo federal mantém, em especial a habitação, por orientação do presidente Lula, mas também com destinação para escolas, hospitais e outras instituições. A diretora enalteceu a parceria com o TJMA na linha de regularização fundiária.

“A gente sabe que o Tribunal de Justiça, especialmente aqui no Maranhão, está muito enfronhado nisso. Acho que a gente está desenvolvendo uma parceria muito importante, eu estou acompanhando o que está sendo feito em Alcântara, juntando Justiça Federal, Estadual, Incra, SPU, enfim, para a gente resolver a titulação dos quilombolas. E aqui da mesma forma. Nos foi indicado e solicitado pelo Tribunal uma parceria para fazer a regularização no Tamancão, e a gente está muito feliz de poder cumprir a nossa parte hoje aqui”, disse Cassandra Nunes.

“Uma comunidade carente, que há muito precisa de vários serviços importantes para o melhoramento da vida e, dentre eles, o título de regularização fundiária que é o documento de propriedade dos imóveis com a garantia real do direito de moradia e outros benefícios que foram acoplados a esse projeto”, acrescentou o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias e membro do NGF do TJMA, Daniel Pereira de Souza (primeiro da esquerda para a direita, ao lado de parte da equipe do NGF, na foto abaixo).

MEMBROS

Depois de firmada a instalação, foram anunciados os nomes de titulares e suplentes integrantes do Fórum de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis no Maranhão, com representantes de movimentos populares, Direitos Humanos, trabalhadores rurais, administração pública municipal, estadual, federal, Incra, MST, Ministério da Cultura, Ibama, IPHAN, DNIT e outras instituições.

Participante da mesa, representando a sociedade civil, Creuzamar de Pinho (foto abaixo), da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), definiu a instalação do Fórum como parte do processo de retomada da democracia.

“E é nesta perspectiva da retomada da democracia que nós nos dispomos a compor este Fórum, na perspectiva e na esperança de que a gente possa, com a nossa contribuição política e social, contribuirmos para a diminuição desses conflitos, tanto no campo, quanto na cidade. Basta de violência no campo, basta de violência na cidade, nós precisamos dos nossos povos vivos e, para isso, o processo de regularização fundiária é extremamente importante”, disse.

CASA DE ACOLHIMENTO

A cerimônia contou ainda com a entrega de imóvel da União para equipamento de casa de acolhimento da população LGBTQIA+ destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade social, a Casa FloreSer do Maranhão, do Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça.

Presente ao evento, Raissa Mendonça (ao centro, segurando o documento, na foto abaixo) qualificou o momento de histórico, memorável e de reparação de direitos humanos.

“A partir de agora, com esse prédio cedido, através de uma articulação do Governo Federal, do Ministério dos Direitos Humanos, da coordenação que defende os direitos da minha comunidade, foi enviada uma carta direcionada à SPU e, pasmem, o Estado do Maranhão é o primeiro estado que é contemplado, graças a sua sensibilidade, doutor Jorge”, disse Raissa, parabenizando superintendente da SPU, Jorge Luís Pinto.