No Dia Mundial de Eliminação da Violência contra as Mulheres, desembargador Cleones Cunha destaca histórico de atuação da unidade do Judiciário maranhense

A Casa Abrigo do Tribunal de Justiça do Maranhão, instituição de acolhimento de mulheres em situação de violência, completou 25 anos de serviços prestados à população maranhense, nessa terça-feira (24/9). Na abertura da sessão do Órgão Especial do TJMA, nesta quarta-feira, 25, Dia Mundial de Eliminação da Violência contra as Mulheres, o desembargador Cleones Cunha destacou o histórico de atuação da unidade do Judiciário maranhense, que já acolheu quase mil mulheres nestes 25 anos de existência.

O desembargador, que é presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), à qual é vinculada diretamente a Casa Abrigo, enalteceu a iniciativa do desembargador Jorge Rachid e da desembargadora Cleonice Silva Freire (já falecida), à época, ao criarem a instituição de acolhimento de mulheres em situação de violência, que iniciou suas atividades em 24 de setembro de 1999.

“Antes de se falar em Lei Maria da Penha, nós já tínhamos a casa de acolhimento de mulheres. E ela continua aí. Então, eu faço questão de fazer esse registro, destacando essa visão que esses dois desembargadores, o desembargador Jorge Rachid, que era o presidente, com a desembargadora Cleonice tiveram naquele momento para buscar um abrigo para essas mulheres”, elogiou.

Cleones Cunha acrescentou que a Casa Abrigo, instituição de acolhimento temporário e com endereço sigiloso mantida pelo TJMA, tem como objetivo acolher mulheres em situação de violência doméstica com risco agravado de morte, caracterizando-se como um abrigo de alta complexidade, oferecendo às mulheres um local seguro e sigiloso, até que possam reunir condições necessárias para sua reintegração social, resgatando sua autoestima e auxiliando no processo de reorganização pós-acolhimento.

MEDIDAS EMERGENCIAIS

A instituição, que tem como coordenador administrativo Arthur Darub Alves, como um serviço socioassistencial de alta complexidade, tem o propósito de prover, de forma provisória, medidas emergenciais de proteção para mulheres, seus filhos e filhas. Funciona 24 horas por dia, aos sábados, domingos e feriados, onde as usuárias permanecem por um período determinado, até que sejam expedidas Medidas Protetivas de Urgências (MPU), com a ciência do(a) autor(a) da violência, com garantia dos direitos e integridade física da mulher acolhida na Casa Abrigo.

Ao longo de 25 anos de funcionamento, foram registrados mais de 900 acolhimentos de mulheres em situação de violência doméstica, crianças e adolescentes, seus dependentes, na Casa Abrigo do TJMA, recebendo mulheres de variados perfis, tanto mulheres em grande vulnerabilidade econômica e social, quanto aquelas com altos níveis de escolaridade.

O fluxo de acolhimento não se limita à Grande Ilha, mas se estende a mulheres oriundas de outros municípios do estado do Maranhão, ante a realidade de vulnerabilidade de todas as mulheres à violência doméstica, problemática que requer reflexões sobre a temática e ações informativas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio em todos os espaços sociais.

O serviço de acolhimento da Casa Abrigo do TJMA, desde a sua inauguração, representa um dispositivo de combate à violência doméstica, prestando efetivos serviços à sociedade, salvaguardando vidas de mulheres, de seus filhos e filhas, em risco iminente por situações de violência doméstica e familiar.