Na próxima segunda-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) retoma a análise dos embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que anulou os votos do Partido Social Cristão (PSC) e causou a perda dos mandatos dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.

O relator do processo, desembargador Paulo Velten, anulou e rejeitou a ordem levantada pelo deputado em exercício, Alexandre Henrique, que pretendia anular o julgamento ao afirmar de que não havia sido citado.

Da mesma maneira, os juízes José Valterson de Lima, Angelo Antonio Alencar dos Santos e a juíza Rosângela Prazeres Macieira também rejeitaram o pedido. Enquanto que o jurista Rodrigo Maia pediu vista e Tarcísio Almeida Araújo e o presidente José Gonçalo de Sousa Filho aguardam pelo voto-vista.

Dessa forma, são quatro votos que concordam com a condenação e outros três que não votaram ainda. O Partida ainda pode recorrer da decisão final via Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo) tiveram seus mandatos cassados depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que houve fraude nas cotas de gênero nas eleições de 2022. Dessa forma, resolveu cassar todos os votos da chapa do Partido Social Cristão (PSC).

Mesmo estando, atualmente, em partidos diferentes, ambos parlamentares foram eleitos em 2022 quando estavam filiado ao PSC.