Ação é resultado de parceria efetivada por meio do programa Registro Para Todos
Nesta quinta-feira (4/7), o Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), realizou a entrega de 400 títulos de propriedade de imóveis aos moradores do bairro Timbaúba, em São Mateus. Na mesma data, foram entregues 432 títulos de imóveis aos bairros Vila Zizi e Campo Novo, e título de propriedade coletivo ao território quilombola Ipiranga, em Viana, beneficiando 80 famílias quilombolas.
As entregas foram feitas por meio de parceria com os municípios de São Mateus e Viana e com os Cartórios Extrajudiciais sediados nas duas cidades, em solenidades com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, da desembargadora membra do NGF, Oriana Gomes, juízes, prefeitos, gestores(as) municipais, deputados(as) e demais autoridades.
A iniciativa integra as ações do projeto “Registro Para Todos”, do Poder Judiciário do Maranhão, que busca garantir segurança jurídica à população por meio da regularização de imóveis.
Em São Mateus, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido para garantir cidadania e dignidade às pessoas que mais necessitam do apoio governamental. “É um projeto de referência nacional com a regularização de mais de 30 mil matrículas em dois anos, que repercutiu e influenciou a criação do programa Solo Seguro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, pontuou inicialmente o desembargador, que também comparou o documento ao registro de nascimento das pessoas, dada a importância que o título tem para o imóvel, com uma série de repercussões e novas oportunidades de ordem familiar, social e econômica.
A desembargadora Oriana Gomes destacou os benefícios da ação desenvolvida pelo Judiciário, e relembrou um projeto desenvolvido em 2014/2015, quando foi juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), responsável pelo Extrajudicial, conseguindo efetivar iniciativas de regularização nos bairros Cidade Olímpica e Cidade Operária, em São Luís. “Parabenizo o desembargador Froz Sobrinho por sua visão social, homem público comprometido em avançar com esse programa que garante dignidade às pessoas, e transforma o imóvel em um bem familiar para as próximas gerações”, frisou a magistrada.
O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, afirmou que a ideia é seguir ampliando o programa municipal de Regularização Fundiária, “Meu Chão, Meu Lar, que efetiva direitos e é parte de um grande trabalho social desenvolvido pelo município e direcionado à população”, frisou o gestor municipal, que também agradeceu ao Poder Judiciário nas pessoas da desembargadora Oriana Gomes, e do desembargador Froz Sobrinho, pelo apoio e parceria.
Participaram da entrega de títulos em São Mateus, o juiz Rafael Amorim, diretor do Fórum de São Mateus; o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilvan Moreno; o secretário municipal de Regularização Fundiária, Jorge Aragão; a advogada Safira Pires; o ex-prefeito de São Mateus, advogado Miltinho Aragão; além de colaboradores e colaboradoras do Núcleo de Governança Fundiária do Judiciário (NGF).
VIANA
Em Viana, de onde é natural, ao entregar o título aos moradores da comunidade quilombola Ipiranga e dos bairros Vila Zizi e Campo Novo, o desembargador Froz Sobrinho pontuou as dificuldades da ausência do documento para a garantia de direitos, como a impossibilidade de adquirir financiamentos, ressaltando o quanto a documentação representa para a comunidade e para a história de Viana, implicando na valorização dos imóveis, geração de oportunidades e segurança para as famílias, sendo a maior parte dos títulos emitidos em nome das mulheres. “Agora, vira-se a página da história, temos a matrícula e o título do quilombo Ipiranga”, destacou.
“Todo mundo quer uma casa para chamar de sua, um lugar para comer, dormir, estudar, ter sua moradia”, observou a desembargadora Oriana Gomes.
O prefeito de Viana, Carlos Augusto Furtado Cidreira, ressaltou a valorização dos imóveis com a regularização dos títulos, ressaltando a iniciativa do Poder Judiciário por meio do projeto Registro para Todos. “A partir desse momento a casa dulicou ou triplicou de valor, essa é a relação comercial que entregamos à população desses bairros”, frisou.
Também participaram da cerimônia de entrega a vice-prefeita de Viana, Cleisane Cidreira; o presidente da Câmara Municipal, Lauryfrance Gomes; o deputado estadual Julio Mendonça; o representante da Associação Comunitária Remanescente de Quilombo de Ipiranga, Donizete de Jesus Costa Campos, além de vereadores(as) e secretários(as).
