Sistema criado para garantir segurança alimentar e nutricional no país passa por expansão e marca prioridade do Governo Federal na retomada do combate à fome
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) passa a contar com 103 novos municípios, nesta terça-feira (25.06), chegando a um total de 1.081 municípios no Sistema. Desde 2023, quando teve início a atual gestão do Governo Federal, foram adicionadas 545 cidades, número que supera o total acumulado entre 2013 e 2022, que era de 536. Somente em 2024, foram contabilizadas 459 adesões.
O Paraná é o estado com maior número de municípios aderidos (289), seguido pelo Maranhão (116) e Pará (84). Com a adesão de Palmas, o Sisan passa a contar com 19 das 26 capitais brasileiras, além do Distrito Federal e está presente em todas as regiões do país. O crescimento também foi significativo em estados que até 2024, não tinham nenhum município no Sistema, tais como: Alagoas; Amapá; Mato Grosso do Sul; Rondônia e; Roraima.
“O Sisan é uma ferramenta para avançarmos no diagnóstico e na identificação das pessoas em situação de insegurança alimentar grave no Brasil. Por meio dele, podemos integrar as ações do Governo Federal e alcançar os públicos e territórios que precisam ser priorizados nas ações de segurança alimentar”, destacou Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A secretária ressalta, ainda, que o Sistema visa garantir a articulação e a integração das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, bem como a participação social e um monitoramento efetivo para direcionar essas políticas aos públicos prioritárias. “A retomada do Sisan foi uma das primeiras medidas do presidente Lula, o que demonstra o compromisso do governo com a luta contra a fome e pela promoção da segurança alimentar no país”.
Sisan nos territórios
O coordenador-geral de Articulação Federativa do Sisan, Elcio Magalhães, ressaltou que quanto mais municípios aderirem ao Sistema, mais eficaz ele será na articulação de programas e ações voltadas para a segurança alimentar da população. “Atualmente, mesmo com avanços significativos, ainda temos cerca de 10 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar no país. É essencial que o Sisan chegue aos municípios, pois é lá que conhecemos a realidade das pessoas e podemos agir de forma mais efetiva”, avaliou.
Ele explica que com o apoio do Sisan, os territórios têm acesso a programas e políticas públicas direcionadas, além de aumentarem o controle social sobre as ações governamentais. “A adesão ao Sisan também proporciona orientação técnica e formação para os gestores e atores envolvidos. A participação no Sistema não só garante acesso a recursos e programas específicos, mas também fortalece a capacidade de atuação local no enfrentamento da insegurança alimentar. É um passo fundamental para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária”, finalizou Elcio Magalhães.
Curso online
Como parte das ações voltadas a expandir o Sisan, o MDS promove o curso “O SISAN e a PNSAN: Aspectos Introdutórios”, que está disponível no Moodle para participação dos diferentes atores envolvidos no Sistema. A iniciativa é parte da FormaSan: “Trilha de Formação dos Atores Envolvidos no Sisan” e os participantes serão certificados pelo MDS.
As inscrições seguem até 15 de setembro e o curso pode ser feito no horário que for conveniente ao participante, bastando cumprir a carga horária. A conclusão deve ocorrer até 30 de setembro.
Outros quatro cursos já estão sendo preparados. São eles: Planos de Segurança Alimentar e Nutricional; Governança e Instâncias do Sisan; Avaliação e Monitoramento do Sisan e; Adesão. Para participar, basta acessar novoead.cidadania.gov.br/cursos e se cadastrar.
O Sisan
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estabelecido pela Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), é um sistema público que tem como objetivo a elaboração e articulação de políticas nacionais, estaduais e municipais voltadas para a segurança alimentar e nutricional.
Além disso, o Sisan é responsável por monitorar e avaliar as mudanças na situação de alimentação e nutrição da população, bem como verificar o impacto dos programas e ações desenvolvidos nessa área. A atuação conjunta dos órgãos governamentais em todos os níveis e das organizações da sociedade é essencial para a formulação e implementação efetiva das políticas de segurança alimentar e nutricional no país.
