A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, o chamado PL da Saidinha, que altera as regras para a saída temporária de presos. O texto foi aprovado por votação simbólica, sem voto nominal. Agora, a medida segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alterou o seu parecer para o projeto de lei 2.253 de 2022, o chamado PL da Saidinha. Com o novo texto a saída temporária de presos do regime semi-aberto só será permitida para atividades de educação e trabalho, seguindo regras definidas pelo projeto. Ou seja, não haverá saídas em feriados.
Na primeira versão do relatório, os artigo 122, 123, 124 e 125 da Lei de Execução Penal são revogados. Isso significa que toda saída temporária seria extinta, inclusive as para educação da pessoa presa e as atividades voltadas para o retorno do convívio social.
A alteração foi articulada pelo senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR). Saídas para educação e trabalho saída são vistas como central para a ressocialização dos presos – que é um dos objetivos da prisão.
