PEC foi aprovada com o aval de senadores da base do presidente Lula, incluindo o líder Jaques Wagner (PT-BA)
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada no Senado, na noite da quarta-feira (23/11), em dois turnos, por 52 votos a favor e 18, contra.
Dos três senadores da bancada maranhense, a única que não compareceu à votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a senadora Ana Paula Lobato (PSB), suplente do senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Casa. Vale lembrar que Dino é cotado para ser indicado por Lula ao STF.
Já os demais senadores, Weverton Rocha (PDT), votando a favor, e Eliziane Gama (PSD), votando contra, divergiram na votação da matéria. Por 52 votos a 18, o Senado aprovou a PEC. A proposta foi encabeçada pela oposição ao governo do presidente Lula (PT), mas também ganhou apoio de congressistas governistas.
A PEC proíbe qualquer ministros do STF de tomar decisões monocráticas, ou seja, sozinho para suspender leis com efeitos gerais por inconstitucionalidade. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).
A vitória dos congressistas contra o STF abriu uma ferida entre o governo Lula e oos ministros da mais alta corte de justiça do país, por conta do apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), à PEC.
Como votou cada senador do Maranhão:
01. Ana Paula Lobato (PSB)- Não compareceu
02. Eliziane Gama (PSD)- Não à PEC contra o STF
03. Weverton Rocha (PDT)- Sim à PEC contra o STF
