Debater o acesso à política pública de habitação no município de São Luís, assim como sua aplicação e efetividade em favor das demandas postas pelos usuários. Esse é o objetivo do seminário promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), cuja abertura aconteceu na tarde desta quarta-feira (12), no auditório da instituição, na capital maranhense.
O evento é uma realização do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária em parceria com a Escola Superior da DPE/MA e se estenderá até a quinta-feira (13), com ampla programação. A abertura foi conduzida pelo defensor-geral Gabriel Furtado, e contou com a participação da 1ª subdefensora Cristiane Marques, da diretora da Escola Superior, Elainne Barros, dos defensores do Núcleo da Moradia, Erick Railson e Éviton Rocha.
Também compuseram a mesa de honra, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, o promotor de Justiça de Meio Ambiente, Luís Fernando Barreto Júnior, o procurador do Estado do Maranhão, Gabriel de Nóbrega Lima e a representante da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), Ana Letícia Lêda.
Para Gabriel Furtado, tornar a política pública de habitação realmente efetiva é um enorme desafio que pressupõe uma construção coletiva, com responsabilidades compartilhadas. “É uma honra receber todas essas pessoas em nossa Casa, para discutir um direto transversal que perpassa toda a vida do ser humano. Confiem, interajam e aproveitem essa oportunidade de discutir, nestes dois dias, com as mais importantes referências do país neste tema”, declarou.
Aberto aos públicos interno e externo, o Seminário “Direito Fundamental à Moradia e Políticas Habitacionais em São Luís” dará direito a certificado de 6h/aula, ao final de cada dia, aos participantes inscritos. Com o auditório cheio, a 1ª subdefensora Cristiane Marques chamou a atenção para a plateia formada predominantemente por acadêmicos de Direito. “Estamos muito felizes por proporcionar esse momento, uma vez que muitos estudantes não têm contato com esse tema da moradia durante a graduação, mesmo sendo essencial para a realidade do Maranhão. As discussões sobre esse direito social, com certeza, abrirá a cabeça para uma série de outros direitos”, frisou.
A primeira atividade da programação foi a realização do Painel “Atuação do sistema de Justiça na efetivação do direito à moradia”, que reuniu o defensor público Erick Railson, o juiz Douglas Martins, o promotor Fernando Barreto e o procurador do Estado Gabriel de Nóbrega Lima.
Ao parabenizar a Defensoria pela realização do seminário, Douglas de Melo Martins asseverou que o tema do direito à moradia é bastante complexo, por pressupor diferentes enfoques e abordagens. “Não estamos falando de um assunto fácil. E precisamos analisar a condução desta política, sob dois importantes recortes: o crescimento acelerado no número de pessoas vivendo, hoje, em situação de rua no país e também dos que residem em áreas de risco”, destacou o magistrado.
Ainda no primeiro dia, a pesquisadora e professora universitária Gláucia Maranhão conduziu as discussões sobre o programa do governo federal “Casa Verde e Amarela”, hoje chamado de “Minha Casa, Minha Vida”.
Amanhã, o Seminário terá início às 14h, com o painel “Experiências em programas de habitação de interesse social”, que fomentará as discussões entre o doutor em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fred Burnett, e a secretária adjunta de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão, Creusamar de Pinho, com a mediação da assistente social da DPE/MA, Guadalupe Barros.
Para fechar a programação, às 15h30, haverá o debate sobre o “Papel do Poder Público na execução da política pública de habitação”, com a participação de representantes de órgãos públicos que têm a competência da implementação das políticas públicas na área de moradia, e mediação do defensor público Éviton Marques da Rocha.
