São Luís se tornou por dois dias a capital do Direito Internacional, ao sediar o I Seminário Internacional de Direito, Inovação e Políticas Públicas. O evento foi promovido pelo Programa de Mestrado Interdisciplinar (MINTER) em Direito do Centro Universitário UNDB, em parceria com a PUCRS, e contou como palestrantes, com renomados juristas e docentes do Direito do Brasil, Portugal, Itália e Espanha.
A Reitora da UNDB Profa. Dra. Ceres Murad abriu o evento, lembrando que o Curso de Direito da UNDB está prestes a fazer 20 anos com resultados expressivos, a exemplo dos quatro selos “OAB Recomenda” e considerado o segundo melhor curso de Direito com mais de 100 alunos segundo o Enade Brasil.
“O Curso de Direito da UNDB é um verdadeiro celeiro de jovens entusiastas, dispostos a fazer um Direito que nos orgulhe. E para ampará-los nessa jornada, a UNDB não mede esforços em fazer parcerias com professores iminentes, convidados de diversos países, a exemplo desses renomados palestrantes que reunimos nesse I Seminário Internacional do MINTER da UNDB em parceria com a PUCRS, que é sinônimo de excelência máxima em Direito no Brasil, e para nós motivo de grande honra. O Prof. Dr. Ingo Sarlet (PUCRS) muito tem nos ajudado nesse programa de Mestrado, assim como o Diretor do nosso Curso, Prof. Ney Bello. Buscamos sempre a inovação acadêmica, boas práticas em educação, e recebendo aqui convidados do quilate dos palestrantes desse evento. Isso faz parte do DNA da UNDB. Desejo a todos excelentes debates, e que esse evento seja mais uma contribuição não apenas na aprendizagem do Direito, mas no ato de entusiasmar a todos – alunos, docentes e profissionais do Direito – no exercício dessa nobre profissão” declarou a Reitora.
No Auditório Dom Bosco Exponencial foram debatidos algumas das questões mais impactantes da atualidade; a exemplo da aula magna que abriu o Seminário, proferida pelo Prof. Dr. Carlos Blanco de Morais da Universidade de Lisboa. Ele trouxe reflexões sobre as restrições dos direitos fundamentais no contexto da pandemia. Segundo ele, nenhum país estava preparado, à luz do Direito, para enfrentar uma pandemia como a da Covid19.
“O Direito que nós tínhamos, não estava preparado para situações de emergências sanitárias; não era adequado para uma situação pandêmica. E isso aconteceu de forma global, muitos governos cometeram inúmeras inconstitucionalidades, como por exemplo restringir direitos por regulamentos administrativos, estados de cessão onde não tinha cabimento. E o que aprendemos com essa pandemia foi a necessidade de se criar novas leis sanitárias e instrumentos que, afetando os direitos, não criem situações desproporcionais. Enquanto no Brasil os Tribunais, segundo alguns, agiram muito intensamente, e talvez até de mais; na Europa agiram de menos, para não desautorizar os Governos durante uma crise pandêmica. O certo é que ninguém estava preparado, todos erraram muito; e fica a lição de que o Direito precisa ser revisto com urgência, prevendo novas pandemias futuras com melhores leis. Eu defendo a criação de uma Lei de Emergência Sanitária, onde a restrição dos direitos fundamentais não seja muito genérica, e sim mais detalhada; para não se cair no erro de dar-se às autoridades administrativas poder em excesso. Precisamos de novas Leis de Emergências Sanitárias, onde os limites da administração sejam traçados à luz do princípio de proporcionalidade; evitando-se excessos ou riscos perigosos a todos” ponderou o Professor da Universidade de Lisboa, Dr. Carlos Blanco de Morais.
Outros temas como políticas de privacidade e vigilância no ambiente digital; a liberdade de expressão na internet; discursos de ódio e fake news; transformação digital; o Judiciário e a Democracia, entre outras pautas foram debatidos pelos palestrantes convidados. Nomes de expressão do Direito, como a Dra. Vera Lúcia Raposo e Dr. Paulo Mota Into, ambos da Universidade de Coimbra; Dr. Marco Olivetti, da Universidade Lumsa de Roma e Dr. José Antonio Montilla Martos, da Universidade de Granada / Espanha. Do Brasil participaram o Des. Dr. Ney Bello; Prof. Ingo Sarlet e Prof. Eugênio Facchini (PUC RS); e as professoras da UNDB Amanda Thomé e Heloisa Medeiros.
