A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (29), a primeira reunião sob a presidência do deputado Ariston Ribeiro (Republicanos), apreciando Projetos de Lei (PL) e Medidas Provisórias (MP). Participaram os deputados Wendell Lages (PMN), Antônio Pereira (PSB), Márcio Honaiser (PDT), Zé Inácio (PT) e Duarte Júnior (PSB).
Duas Medidas Provisórias enviadas pelo Governo do Estado obtiveram pareceres favoráveis. A primeira (MP 374/2021) sobre a extinção e criação de cargos e sobre a transformação de unidades na estrutura da Polícia Militar do Maranhão, relatada por Wendell Lages, e a segunda (MP 372/2021) alterando a Lei 11.416, que institui, no âmbito do programa “Nosso Centro”, o benefício “Aluguel no Centro”, tendo como relator Márcio Honaiser.
Conselho de Economia Solidária
Também do Executivo, obteve parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 554/2021, que altera a Lei Estadual 10.581, sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Estadual de Economia Solidária do Maranhão, relatado também por Honaiser.
Do Judiciário, recebeu sinal verde o PLO 015/2021, que altera a redação do Artigo 42-A da Lei Complementar 14 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, relatado por Márcio Honaiser. Já sobre o projeto que aumenta para sete o número de vagas no Pleno do TJMA, foi pedido vista pelos deputados Zé Inácio e Antônio Pereira.
Avaliação positiva
Outros projetos de iniciativa parlamentar foram analisados, a maioria de utilidade pública e concedendo títulos de cidadão. Foram analisados, também, dois projetos de lei ordinária em redação final, sendo um deles o LDO 252-2020, de autoria da deputada Detinha (PR), sobre a criação de Plataforma VLibras em portal de Instituições do Poder Público Estadual e Empresas privadas no âmbito do Estado para tradução de conteúdos digitais
Ao final da reunião, o novo presidente da CCJ, deputado Ariston Ribeiro, fez uma avaliação positiva da primeira reunião. “Está sendo um aprendizado muito importante para mim. Nessa primeira reunião, analisamos muitos projetos e Medidas Provisórias, o que demonstra a nossa produtividade”, assegurou.
