“Através desse título que estamos recebendo aqui, a gente pode enfim correr atrás de nossos direitos e ter tranquilidade”. Quem diz isso é Itanira Ribeiro, moradora da Vila Lobão há 22 anos, e uma das 150 pessoas beneficiadas com a entrega de títulos de propriedade de imóvel. A ação, promovida pelas instituições parceiras – Corregedoria Geral da Justiça e Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades – ocorreu na manhã desta quinta-feira (17), na Igreja Assembleia de Deus, na Vila Lobão.
Na oportunidade, dezenas de moradores receberam, enfim, o título de propriedade de suas moradias. Segundo Carlos Alberto Cunha, presidente da Associação Comunitária dos Moradores da Vila Lobão, a regularização é uma luta de décadas. “Foi uma luta árdua, e que continua, junto a várias entidades no sentido de promover a regularização dos imóveis. E hoje, através do Governo do Estado e do Poder Judiciário, a gente tá recebendo aos poucos. Além de ser uma segurança jurídica, valoriza o próprio imóvel e o bairro de um modo geral”, disse ele, que mora na Vila Lobão há 30 anos.
Uma das lideranças que esteve presente junto aos órgãos trabalhando pela regularização do bairro foi a vereadora Fátima Araújo. “Queremos agradecer primeiramente a Deus por esta etapa alcançada. Agradecer, também, aos órgãos envolvidos nesse processo, que entendeu o tamanho dessa luta, que já vem de longa data. Hoje, essa comunidade está realizando um sonho, pois esse bairro tem uma história de muito sangue e muita luta”, observou ela.
SEGURANÇA
Os processos de regularização fundiária no Judiciário foram impulsionados no Maranhão com a reativação do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, pelo desembargador Paulo Velten, por meio do Provimento nº 34/2020.
No texto, o corregedor-geral da Justiça justifica que o direito social à moradia adequada, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, se enquadra na categoria de direitos fundamentais, exigindo prestações positivas do Estado para sua efetivação e que os conflitos fundiários constituem realidade preocupante no Estado do Maranhão, com impactos sociais, ambientais e urbanísticos, relacionados aos serviços extrajudiciais.
Velten ressalta que a Corregedoria cumpre um papel importante, com os parceiros do serviço extrajudicial, comprometidos com a pauta da regularização fundiária. “Com a regularização fundiária, concedemos ao cidadão um ativo financeiro importante, permitindo que ele tenha acesso ao crédito e passe a ingressar, eventualmente, no mercado formal, na economia ativa e isso, por outro lado, repercute na arrecadação do município, para que a administração pública possa continuar dando cobro de suas inúmeras funções”, ressaltou ele.
NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Por meio do projeto de Regularização Fundiária social, em que os interessados não pagam as custas cartorárias com os processos, a Corregedoria Geral da Justiça se fortaleceu como instituição do Poder Judiciário de promoção do diálogo interinstitucional na efetivação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável das cidades e governabilidade de terras públicas e privadas na área rural.
Segundo a juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária, a Corregedoria apresentou resultados concretos à sociedade na busca pela realização de ações que conduzam à diminuição da pobreza, promoção do desenvolvimento da liberdade de trabalho e diálogo transparente com a sociedade e demais instituições. “A criatividade e inovação foram, sem dúvida, marcas desse primeiro período, fruto do trabalho de oficiais de registro de imóveis, secretários estaduais, municipais, Ministério Público, a união e tantos parceiros incansáveis”, declarou a coordenadora.
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Corregedoria Geral da Justiça
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