A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) multou em de R$ 933.333,33 a Casas Bahia, em São Luís, por não cumprir os prazos para entrega, a inexistência de informação sobre produtos em estoque e a proposta de troca de produto por outro inferior ao adquirido no ato da compra dos produtos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A decisão é passível de recurso.
A medida foi adotada em razão do elevado número de reclamações. Antes de aplicar a multa, o órgão marcou reunião com o intuito de solucionar o conflito com a empresa, que não compareceu. Com isso, instaurou-se investigação preliminar, que concluiu haver indícios de violação aos direitos e interesses do consumidor. O fornecedor terá 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para efetuar o pagamento ou apresentar recurso ao órgão.
A consumidora Valéria Sanches de Oliveira adquiriu, no início de janeiro, um conjunto de mesa e seis cadeiras, mas até agora o pedido não foi entregue. Ao entrar em contato com o protocolo da empresa, foi informada que não havia previsão para a entrega. O consumidor Antônio Jorge Fonseca comprou, em dezembro, um paneleiro duplo, no valor de R$ 1.259, passado 60 dias também não recebeu, sob alegação de que falta uma peça no estoque e ainda não chegou.
De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a empresa cometeu ofensas aos artigos 6º, inciso III, artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor e artigos 5º, inciso XXXII, e 170, inciso V, ambos da Constituição Federal, além de descumprimento da notificação do Procon. O Procon-MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
“O Procon está atento às condutas praticadas no mercado de consumo, principalmente, quando estas atingem diretamente o interesse dos consumidores, razão pela qual tivemos a cautela de selecionar e instruir o processo com todas as demandas dos consumidores que haviam adquirido o produto na loja reclamada. Nosso objetivo é garantir o respeito aos direitos dos consumidores. Não vamos tolerar irregularidades e desrespeito, temos o compromisso com uma atuação ética e comprometida com a garantia dos direitos da população, conduta que está alinhada com a política pública do governo Flávio Dino”, destacou.
Denúncias
O Procon orienta o cidadão a formalizar uma denúncia, ao verificar o descumprimento da lei. O cidadão pode procurar a sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)
