A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (15), em regime de urgência (1º e 2º turnos), o Projeto de Lei 142/2019, de autoria do deputado Edvaldo Holanda (PTC), que visa obrigar escolas da rede pública estadual a disponibilizarem móvel para guardar e conservar insulinas em uso, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes em todo o Maranhão. O PL segue à sanção governamental.
Segundo a matéria, os pais ou responsáveis legais dos alunos com diabetes deverão informar à direção da unidade escolar, previamente, a necessidade da utilização do espaço. O não cumprimento aos dispositivos da lei ensejará a responsabilização administrativa dos dirigentes das instituições.
“A medida proporcionará pronto atendimento aos que necessitam armazenar, em local apropriado, a insulina em uso. Sabemos do registro de vários casos de hiperglicemia sofridos por diabéticos que não têm acesso imediato a esse medicamento”, explicou o deputado.
A insulina em uso (frasco, caneta ou refil) deve ser mantida em locais arejados, em temperatura ambiente longe da luz solar, em temperaturas que não ultrapassem 30ºC.
