Com o crescimento do comércio eletrônico, veja quais são as ferramentas que asseguram os direitos do consumidor
Apesar da recessão e queda no varejo, alguns setores têm superado a crise econômica e tiveram crescimentos exponenciais, como é o caso do comércio eletrônico. Somente no Brasil, este setor teve um crescimento em 68% em comparação com 2019, elevando a participação do e-commerce no faturamento total do varejo, que passou de 5% no final de 2019 para um patamar acima de 10% em alguns meses do ano passado, segundo levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). E com a Black Friday não será diferente: o evento promete movimentar cerca de R$110 bilhões de reais este ano no comércio eletrônico no país, segundo uma pesquisa da E-bit/Nielsien.
Mas diante de tantas promoções empolgantes, o coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras e advogado, Kaleb Mariano, traz pontos importantes que os consumidores precisam estar atentos durante as compras online.
Verifique se o site possui regras de políticas claras sobre devolução e troca de produtos e um canal de atendimento, o famoso SAC:
“Essa verificação é sempre fundamental. Contudo é importante esclarecer que toda regra ou política de troca de produtos e devolução de valores apresentada por uma empresa é sempre uma vantagem ao consumidor, nunca uma substituição ou redução do que já prevê a lei. Em outras palavras, se a empresa concede 10 dias para troca de produtos esses 10 dias somam-se aos 7 dias já previstos em lei”, explica.
Veja quanto tempo de troca/devolução é oferecido: “Esse direito, como dito, não pode ser modificado ou retirado pelas políticas da empresa. Contudo, a troca/devolução em caso de arrependimento só é possível em compras realizadas fora do estabelecimento comercial como internet, telefone e redes sociais”, pontua.
Confira se há dados oficiais da loja descritos na página principal: Dados como telefone e CNPJ devem estar no topo e/ou rodapé da loja. Entre as práticas do e-commerce, a lei exige clareza de informações do produto e obrigatoriedade de divulgação de informações.
Pesquise a reputação do site:
“Uma dica é acessar https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/ e colocar o endereço eletrônico da loja para consultar os titulares, CNPJ, data de criação e responsáveis. Importante evitar lojas onde essas informações sejam recentes ou incompletas”, detalha o especialista.
