Uma das Medidas Provisórias divulgadas no início do mandato do governador Flávio Dino, destinada a reajustar o salário dos professores da Educação Básica foi aprovada nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa. Com a aprovação da MP 192/2015, os professores da educação básica obtiveram reajuste de 13,01%.
Ao comentar a importância da aprovação da MP, o deputado Marco Aurélio (PCdoB), relator da matéria e vice-líder do governo, informou que a medida valoriza os profissionais do magistério e também sinaliza o compromisso do governo em respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o gasto com o reajuste está orçado em R$ 32,74 milhões.
O reajuste salarial dos professores da Educação Básica faz parte do pacote de medidas destinadas ao setor elaboradas pelo governador Flávio Dino. A aprovação da MP 192/2015 vai beneficiar 28.577 profissionais da educação. Além do reajuste salarial, outras medidas direcionadas para a área da educação foram adotadas pelo governador Flávio Dino no primeiro mês de governo, como a progressão salarial dos professores da rede estadual de ensino, reajuste dos professores contratados, reforma emergencial de 93 escolas e realização de seletivo para a contratação de mil professores para preenchimento imediato.
O deputado Marco Aurélio, que também é professor, ressalta que a aprovação desta MP apenas concretiza uma bandeira que foi defendida na campanha eleitoral de 2014, quando o tema foi tratado constantemente pela coligação de partidos alinhada à candidatura do governador Flávio Dino. “Esta é uma matéria que não pode passar sem o devido destaque, desde a campanha o governador Flávio Dino defendeu a valorização do servidor”, comentou.
O parlamentar ressaltou ainda que o governador, na condição de servidor público tem esse compromisso de valorizar a categoria e por isto o Estado tem adotado medidas que atendem aos anseios do funcionalismo público.