Foi determinado a inelegibilidade, por oito anos, do vereador Leonardo Martins Pereira (mais conhecido como Serra Alta), de São José de Ribamar, por abuso de poder econômico e político, além de captação ilícita de sufrágio durante a campanha de 2020. Leonardo terá que pagar uma multa de R$ 4.863,30.
As manifestações ministeriais são baseadas na comprovação de retenção de títulos de eleitor, em troca de pagamento de R$ 50. Votos no então candidato também eram trocados pelo favorecimento na marcação de consultas e procedimentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Proferida pela juíza eleitoral Samira Barros Heluy, a determinação judicial atende a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Representação ajuizadas, em dezembro de 2020, pela titular da Promotoria, Bianka Sekeff Sallem Rocha.
LEI MÁRIA
Durante a operação Lei Mária, realizada pela Polícia Federal, em novembro de 2020, foram encontrados na residência do vereador materiais de campanha, cópias de documentos de identificação e cartões do SUS, além de gêneros alimentícios usados para pagamento da compra de votos.
Também foi apreendida lista intitulada “Relatório de Liderança – 2020”, com nomes, telefones e endereços de eleitores recrutados, para controle da quantidade de votos comprados. Outra prova foi a grande quantidade de alimentos não perecíveis encontrada. Para a Promotoria Eleitoral, os produtos, acondicionados em período eleitoral, comprovam utilização destes para compra de votos e exibição de poder econômico.
“Cartões do SUS dos eleitores mostram troca de votos por consultas e exames na rede pública municipal, facilitadas pela abertura que Leonardo Pereira tinha para marcação de procedimentos que, em regra, não dependem de troca ou permuta entre eleitor e candidato”, argumentou a promotora eleitoral, nas manifestações.
Durante a ação da Polícia Federal, também foi revistada uma residência declarada por Leonardo Pereira no Pedido de Registro de Candidatura, cujos proprietários afirmaram não conhecê-lo.
Na casa de um cabo eleitoral do vereador – também registrada no mesmo documento – foram apreendidas listas intituladas “Formulário de Marcação de Consulta”, com nomes e respectivos dados de 64 eleitores.
Outro cadastro encontrado na residência de Costa reforça abuso de poder político. Para Bianka Rocha, como vereador, exercendo mandato e sendo aliado do atual prefeito, Leonardo Pereira tem contatos na administração pública, em especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde, facilitando marcação de procedimentos médicos, que não deveria ser condicionada a favores políticos.
“Isto coloca o candidato em vantagem em relação aos demais que não têm acesso à máquina pública, que trabalhou a seu favor enquanto deveria marcar consultas a todos os cidadãos, indiscriminadamente”, explica.
Em posse de outro cabo eleitoral do vereador, foi encontrado caderno com informações de diversos eleitores, nomes e números dos respectivos títulos.
MODUS OPERANDI
Na residência de uma aliada ao vereador, foram apreendidas 21 listas com nomes, números de títulos eleitorais e endereços de diversos moradores do município. Ela confirmou que trabalhou na campanha de Leonardo Pereira e confessou que intermediou compra de votos de eleitores em troca de dinheiro ou marcação de consultas, exames e cirurgias, corroborando provas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político.
Por meio de prints do aplicativo Whatsapp, obtidos do celular dela, foi identificado o modus operandi do vereador e cabos eleitorais, que consistia no pagamento de R$ 100 para eleitores que votassem nele e recrutassem outros eleitores. Chamadas de “Líderes de Grupo”, elas eram responsáveis por recrutar outros 10 eleitores, que recebiam R$ 50 individuais.
