O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há pouco mais de 10 anos e considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo, alcançou uma nova marca histórica: a empresária baiana, Géssica Cristina, do município de Chorrochó, tornou-se o MEI de número 10 milhões. O Mercadinho Estrela, negócio criado por Géssica, se une a um universo de outros empreendimentos que têm contribuído com o aquecimento da economia, redução do desemprego, aumento da arrecadação e combate à informalidade. No Maranhão, o número de MEIs já chegou á casa dos 118 mil.

O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.Com a criação dessa figura jurídica, profissionais que trabalhavam de forma autônoma e informal puderam regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e direitos que, em muitos casos, até então estavam fora de sua realidade. O registro dos MEIs é gratuito, é feito online, no Portal do Empreendedor, cujo endereço eletrônico é www.portaldoempreendedor.gov.br.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca que o MEI deu a milhões de autônomos do país o direito a uma cidadania empresarial. “Com o MEI, esses milhões de brasileiros puderam se tornar empreendedores. Desse modo, o microempreendedor individual tornou-se a maior porta de entrada para a atividade empreendedora no Brasil”, comenta Melles, que foi relator, como deputado federal, do Projeto de Lei que criou o MEI.

MARANHÃO

No Maranhão, segundo dados da Jucema há 118 mil MEIs registrados e ativos no estado No final do ano passado, haviam pouco mais de 110 mil MEIs registrados, o que indica que mais de 7,5 mil MEIs foram registrados em 2020,um crescimento de 6% este ano. Maior concentração está em São Luís com 39,5 mil MEIs registrados, e em Imperatriz, com 10,2 mil MEIs registrados. O contingente de Microempreendedores Individuais nestes dois municípios somados representam mais de 42% do total de MEIS registrados no estado.

De acordo com os dados do Governo Federal, contidos no Portal do Empreendedor, durante o período de isolamento social os empreendedores maranhenses não deixaram de registrar MEIs: nos primeiros 45 dias de isolamento social foi registrado a abertura de 2782 novos MEIs no estado, o que representa quase 40% de todas empresas deste porte abertas em 2020.

“Entendemos que estes números refletem o que está acontecendo no mercado. Alguns profissionais que estão ficando ociosos estão buscando alternativas de geração de renda e empreender como MEI é uma dessas saídas que os maranhenses têm buscado. O Sebrae no Maranhão tem entendido este momento e está oferecendo serviços e ferramentas específicos para estes empreendedores”, comentou diretor técnico da instituição, Mauro Borralho.

Para este momento, o Sebrae no Maranhão investiu no desenvolvimento e ferramentas digitais de atendimento a elaboração de e-books com orientação para MEIs e Micro e Pequenas Empresas (MPE), oferecimento de cursos, consultorias e palestras online para orientar os empresários como se adaptar aos tempos de pandemia e como preparar as empresas para o pós crise.

Uma das novas ferramentas lançadas pelo Sebrae durante o período de isolamento social são as consultorias online, , prestadas de forma gratuita e individual, cujo objetivo é orientar os empreendedores no período de crise. Nas salas online de consultoria, os empreendedores maranhenses tem acesso a consultorias nos temas finanças, marketing e vendas, dúvidas trabalhistas, inovação e escuta diagnóstica – que recebe dúvidas gerais dos empreendedores nesse momento de crise. Para esta modalidade de atendimento online, os empresários interessados deverão entrar em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae por telefone (0800 5700800 ou 98 9991-2335) e agendar o seu horário. Os atendimentos acontecerão das 8h às 12h e das 14h ás 18h.

“Além disso, estamos fazendo o Mutirão Digital, criando e oferecendo eventos virtuais, como é o caso do Sebrae Acelera Digital e das Lives que estamos fazendo no nosso perfil do Instagram, A Vitrine Digital, onde os empreendedores podem dar informações de seus empreendimentos para divulgarmos nossas nas redes sociais. Estamos fazendo de tudo para apoiar os MEIs e micro e pequenos negócios, que hoje representam cerca de 30% do PIB brasileiro, a preparar seus negócios para o novo mundo, mais digitalizado, que está surgindo com a pandemia do Covid-19”, completou Borralho.       

VANTAGENS DE SER MEI

O registro de MEI é gratuito e permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, ele também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como “bikeboys”, e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas e humorista e contador de histórias.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços – totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.

O MEI E A CRISE DO CORONAVÍRUS

De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae entre os dias 3 e 7 de abril, quase 90% dos Microempreendedores Individuais declararam ter sofrido uma redução no seu faturamento. Desse total, 78% atuam entre as atividades que tiveram seu funcionamento suspenso por determinação de decretos estaduais ou municipais. Mais de 60% dos entrevistados gostariam de receber auxílio temporário para poder sustentar suas famílias e 51% declararam que precisariam de empréstimos para manter o negócio operando. Ainda de acordo com o levantamento do Sebrae, 24% dos MEI já haviam tentado obter um empréstimo no sistema financeiro, mas 72% deles não conseguiram ter o crédito aprovado.

Nas últimas semanas, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para apoiar esses empreendedores que estão sofrendo com a perda de consumidores ocasionada pela crise do Coronavírus. Segundo dados do Sebrae, o Auxílio Emergencial de R$ 600, implementado pelo governo, deve atender a cerca de 3,6 milhões de MEI que estão contemplados no critério de renda (até 3 salários mínimos).

Outras Medidas que contemplam o MEI durante a crise

·  Adiamento DAS

·  Adiamento DASN

·  Aval para o crédito por meio do Fampe

·  Acesso ao crédito pelo Pronampe

·  Liberação do FGTS

Soluções do Sebrae para o MEI enfrentar a crise

·  Sebrae Acelera Digital

·  Aplicativo Sebrae, com dicas exclusivas para o MEI

·  Mercado Azul

·  Sebrae Respostas

·  Parceiro Magalu

·  Fampe

·  Conteúdos e orientações no portal

·  Cursos EAD gratuitos específico para o MEI enfrentar a crise

Confira alguns dos benefícios do MEI

·  Legalização das atividades desempenhadas

·  Contribuição de valor menor para a Previdência

·  Aposentadoria

·  Auxílio-doença

·  Auxílio-maternidade

·  Realização de empréstimos com taxa de juros reduzida

·  Facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito

·  Emissão de notas fiscais

·  Possibilidade de contratação por outras empresas

·  Pagamento simplificado de tributos

·  Redução do número de impostos, com isenção dos federais