A medida é válida para os tributos apurados de março a maio desse ano. Veja recomendações que o Sebrae tem para as MPEs e MEIs
São Luís – Em meio à crise provocada pela pandemia do COVID-19, eis que surge uma boa notícia para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), aplicáveis também aos Microempreendedores Individuais: o Governo Federal publicou a resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) que adia o recolhimento dos tributos vinculados ao Simples Nacional referentes aos meses de março, abril e maio para o último trimestre do ano.
Com essa medida, o governo estende o prazo de prorrogação que já havia divulgado. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em entrevista coletiva na última terça-feira (17) o alongamento do prazo para pagamento por três meses, no entanto, a Resolução CGSN n° 152/2020, publicada na noite de quarta-feira (18), estende esse prazo para seis meses, tanto para MPEs quanto para MEIs.
A medida tem apenas dois artigos, estabelece como será feita a prorrogação e afirma que a decisão foi tomada em função do impacto provocado pela chegada do COVID-19 ao país. De acordo com a Resolução do CGSN, os tributos apurados em março e que deveriam ser pagos até 20 de abril, ficam adiados para outubro de 2020. Já os de abril, que seriam pagos até 20 de maio, foram prorrogados para novembro de 2020 e os de maio, que seriam pagos em junho, ficam para dezembro deste ano.
O documento ressalva ainda que a medida não se aplica aos tributos apurados em fevereiro de 2020 e que têm vencimento nesta sexta-feira (20), período anterior ao agravamento da situação sanitária em relação ao COVID-19.
CUIDADOS
A medida do Governo Federal dá alívio aos MPEs e MEIs, porém é preciso lembrar que os tributos apurados pelas empresas que se enquadram nestes portes precisarão recolher o valor devido no último trimestre do ano. Assim, a recomendação é analisar o seu negócio antes de decidir o que fazer.
“Essa crise sanitária ainda deverá trazer efeitos para a economia nos próximos meses, ainda mais se houver a necessidade de isolamento social como já está acontecendo em países europeus. Assim, apesar da boa notícia em relação à ampliação do prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional, o empresário precisa pensar no que fazer. Dependendo do ramo de atividade, o empresário pode aplicar o recurso em novas formas ou intensificação de atendimento on line ao cliente; pagamento de férias coletivas da empresa, se necessário; investimento na operação crescente, como é o caso dos empresários do segmento de alimentação fora do lar; reserva de recurso para ter um fôlego a mais para investir na época da retomada da economia.”, explicou a gerente de Gestão de Atendimento e Relacionamento com Clientes do Sebrae no Maranhão, Hildenê Maia.
“A atitude deve ser bem pensada e para auxiliar os empresários a tomar a decisão estamos o construindo salas virtuais de atendimento para quem precisar de auxílio nesse sentido”, finalizou Hildenê Maia.
