A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) comunica que está confirmado para o próximo dia 4 o término do prazo para que todas as escolas da Grande São Luís façam o cadastramento anual na Secretaria, conforme determina o Artigo 5º da Lei 4.306/04 com redação que lhe foi dada pela Lei nº 4.823/07. Cerca de 70% das escolas já se cadastraram.
O cadastro exigido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) serve como comprovação de regularidade da escola e permite que os alunos da instituição tenham acesso ao direito ao cartão da meia-passagem.
A SMTT ressalta que todas as escolas aptas a se cadastrarem devem observar a Circular nº 01/2014 e se dirigirem à Central de Atendimento ao estudante, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 70, Apeadouro, próximo à igreja de São Vicente. A instituição não cadastrada até o prazo estendido deverá encaminhar seu representante legal à Superintendência de Transportes (Sutransp), que fica na sede da SMTT, na Avenida Daniel de La Touche, 400, Ipase, para regularizar a situação da escola e proporcionar assim o benefício do cartão de meia-passagem aos seus respectivos alunos.