A Sociedade Maranhense de Medicina do Trabalho (SMMT) em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) promoverão mini-curso em e-Social em SST
Descubra como ajudar empresas a evitar multas e ações judiciais de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e Crescer profissionalmente com o e-Social em SST. A Sociedade Maranhense de Medicina do Trabalho (SMMT) em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) promoverão no dia 26 deste mês o mini- curso da nova legislação trabalhis. Informações com Dra Maria Teresa Veras Sales pelo fone 98115-8152.
O e-Social já entrou em vigor para as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões/ano, sendo dividido em fases para a transmissão de informações por parte do empregador. Para as demais empresas, o lançamento de dados será obrigatório a partir de julho de 2018.
Quanto aos eventos relacionados à segurança e saúde do trabalho (SST), estes devem ser transmitidos para todas as empresas a partir de janeiro de 2019, sendo que os estudos sobre o e-Social apontam que esta será a área mais impactada nas empresas pelas suas particularidades.
Em janeiro de 2019, as empresas deverão lançar as informações sobre o reconhecimento dos fatores de risco e monitoramento biológico. O evento S-1060 – Tabela de Ambiente de Trabalho possibilitará ao empregador informar, através da tabela 23, do anexo I dos leiautes do e-Social (versão 2.4), o código do ambiente de trabalho, juntamente com um possível risco ambiental, ou sua ausência, perante os órgãos fiscalizadores como INSS, Receita Federal e MTE.
Para tanto, é de suma importância que a empresa possua, no momento do lançamento dessas informações, os laudos técnicos atualizados, podendo fazer uso do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), com descrição detalhada de cada setor da empresa e suas respectivas funções, juntamente com a exposição ambiental de cada colaborador.
É de extrema importância que as empresas de SST disponibilizem essas informações através de arquivos eletrônicos, facilitando a transmissão desses dados nos eventos devidos, caso contrário, as empresas poderão repassar quaisquer dados de forma errônea, correndo o risco de autuação.
