A ferramenta foi aperfeiçoada para garantir a prestação de informações precisas e com mais agilidade para a população; iniciativa é mais um avanço da gestão do prefeito Edivaldo no quesito transparência
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior lançou, nesta quinta-feira (27), o novo Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís que pode ser acessado no endereço http://transparencia.saoluis.ma.gov.br/. A ferramenta foi aperfeiçoada e disponibiliza ao público novas informações, de forma ainda mais detalhada, integração entre consultas, visualização em gráficos e novos canais com o cidadão, por meio do qual este pode solicitar informações e documentos (e-SIC) e efetuar denúncias, reclamações, elogios e solicitação de serviços (e-Ouv). Com a reformulação do portal, a gestão do prefeito Edivaldo avança na politica de transparência e controle social.
“O lançamento do novo Portal da Transparência, mais moderno e com mais canais de interação, amplia as ações da gestão para que o cidadão tenha as ferramentas para o exercício do controle social. Quando assumimos a Prefeitura, não existiam mecanismos de controle interno e de acesso à informação sobre a aplicação dos recursos públicos, mas em nossa primeira gestão ainda nos tornamos referência no país em transparência. Além do Portal, realizamos concurso e nomeamos novos auditores, incentivamos a formação permanente, entre outros investimentos. E vamos seguir avançando cada vez mais nesta área também” disse o prefeito Edivaldo.
A reformulação do Portal da Transparência faz parte das ações da Prefeitura de São Luís para reforçar a transparência e ampliar o acesso às informações da gestão municipal que são de interesse público. O novo portal foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit) e é gerido pela Controladoria-Geral do Município (CGM).
O controlador-geral do Município, Jackson Castro, reforçou a importância do portal na administração municipal. “A transparência pública fortalece o controle da sociedade, ao dotá-la de informações claras, relevantes e úteis que permitem o efetivo acompanhamento e a fiscalização das ações de governo. O portal da transparência, os canais de acesso à informação e também de ouvidoria são valiosas ferramentas que criam as condições necessárias para que o cidadão possa exercer ativamente o controle social”, afirmou.
Além do novo layout, o portal traz informações inéditas como os mapas georreferenciados, que indicam a localização de institutos, secretarias, fundações municipais, escolas e unidades de saúde. O portal disponibiliza, ainda, informações detalhadas sobre receita e despesa públicas, licitações e contratos, convênios e outros repasses. Também constam entre as informações dados sobre atos e deliberações e regularidades municipais. Há ainda informações que dizem respeito à responsabilidade fiscal, com demonstrativos contábeis e fiscais e dados sobre a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Luis, cuja finalidade é uniformizar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização pelo cidadão das ações da administração pública municipal, foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.665, de 2016 e, posteriormente, estabelecido por meio da Lei Municipal nº 6.174, de 2017. Como reflexo da promoção da transparência por meio do portal eletrônico, este encerrou o exercício de 2017 com 21.864 acessos.
O lançamento do portal contou com a presença de representantes de órgãos estaduais e municipais, secretário substituto do Tribunal de Contas da União do Estado do Maranhão, Felipe Calvet; a superintendente da Controladoria Regional do Estado do Maranhão, Leilane Maria da Silva; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do Ministério Público Estadual, Marco Antônio Amorim; o secretário adjunto de Transparência do Estado, Steferson Ferreira; o auditor de controle interno da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, Wellington Silva; e os secretários municipais Fatima Ribeiro (Segurança Alimentar), Madison Leonardo (Urbanismo e Habitação), José Cursino Moreira (Planejamento), Mittiz Rodrigues (Administração), Rommeo Amim (Desporto e Lazer) e Conceição Castro (Comunicação).
AVANÇO EM TRANSPARÊNCIA
O Portal da Transparência da Prefeitura já havia sido reformulado, considerando pesquisas em outros portais reputados bem-avaliados, de modo a atender completamente à Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação. Desde essa reformulação, o portal contempla tanto a transparência ativa (o município disponibilizando informações) quanto a passiva (canal para que o cidadão solicite informações ao poder público).
São Luís é um dos poucos municípios maranhenses que mantêm o Portal da Transparência regular, segundo avaliação trimestral realizada pelo TCE. A Prefeitura de São Luís tem se sobressaído pela manutenção do instrumento de transparência de maneira satisfatória. Ao se manter regular na avaliação do TCE, a Prefeitura de São Luís se distingue por ser cumpridora de todos os critérios legais e os de atendimento verificado pelo Tribunal, o que mantém a Prefeitura apta a receber transferências voluntárias e celebrar convênios com os governos Federal e do Estado.
