Para dar mais celeridade aos processos relacionados à cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), melhorar os serviços prestados aos contribuintes e cartórios e fomentar a arrecadação municipal, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está modernizando o sistema eletrônico do órgão, de forma que o todo o procedimento de cobrança do Imposto poderá ser feito pela internet e implementará, em janeiro de 2018, o ITBI eletrônico.
Anteriormente, o processo de cobrança do ITBI era feito de forma presencial. Para janeiro de 2018, a Semfaz prevê a implantação do ITBI eletrônico que possibilitará o acesso, via internet, pelo portal da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), dos contribuintes, ofícios de nota e instituições financeiras credenciadas no ITBI-e, a emissão de protocolo de transferência, geração de guia de pagamento do imposto, solicitação de protocolo, emissão de certidões de quitação, dados sobre escrituração entre outras informações.
Na última semana a Semfaz, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), se reuniu com os titulares dos cartórios da capital para passar instruções sobre a implantação do ITBI-e, assim como prestar orientações acerca do recolhimento ITBI e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Para o titular da Fazenda, Delcio Rodrigues, a implantação do ITBI-e é mais uma das ações da atual gestão municipal com o objetivo de combater as fraudes em relação a pagamentos, boletos e outros documentos na tentativa de burlar o fisco municipal ou os cartórios quanto ao recolhimento desse imposto. “Em janeiro, daremos início a alguns pilotos em relação a implantação do ITBI-e com uma metodologia em que todo o processo de transferência de bens iniciará no cartório e finalizará no cartório, não necessitando mais do contribuinte ou despachante se dirigir a Semfaz para o processamento da transferência de um imóvel”, explicou.
Após a implantação do ITBI-e, previsto para o final de janeiro de 2018, tanto o contribuinte, quanto os cartórios, terão acesso a todo o processo de forma online, beneficiando assim, todos os envolvidos. A partir do dia 8 de janeiro de 2018, a Semfaz dará início ao credenciamento e treinamento dos cartórios e das instituições financeiras. No período de 15 a 19 de janeiro, serão realizados os primeiros testes e, finalmente, no dia 22/01, será realizada a implantação definitiva do novo sistema.
Após a implantação do ITBI-e, a Semfaz prevê a correção de possíveis falhas dos cartórios já verificadas, em relação a cobrança ou não de certidões da Fazenda Municipal. Com a modernização, será alcançada a uniformidade na cobrança de documentação exigida para a transferência de um imóvel e será possível combater possíveis fraudes, tendo em vista que, com o sistema eletrônico, o fisco poderá controlar todo o processo através da identificação de pagamentos.
REUNIÃO
O encontro integra o calendário de reuniões entre a Prefeitura e a Corregedoria sobre as rotinas comuns a Semfaz e aos cartórios. Parcerias como esta, visam uma maior eficácia nos serviços prestados pela municipalidade e o aumento real da arrecadação que é uma das prioridades da atual gestão. Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a CGJ e os cartórios são parceiros do órgão.
“A CGJ tem sido uma grande parceira da Prefeitura, fazendo essa ligação entre a Semfaz e as serventias extrajudiciais para que possamos dar continuidade as ações de melhorias sobre a implantação do ITBI eletrônico e a cobrança do ISS. As expectativas para estes encontros são as melhores, tivemos o nosso contato inicial e a partir deste, aguardamos alcançar bons resultados para a arrecadação municipal”, enfatizou o titular da pasta.
A CGJ, que também participou do encontro, reiterou a importância da aproximação entre o fisco municipal e os titulares de cartórios. Para o coordenador das Serventias Extrajudiciais da Corregedoria, Rafael Duarte Ribeiro, as entidades têm muitas demandas em comum. “A Corregedoria atua como um órgão fiscalizador e cumprindo o nosso papel, estamos aproximando a Fazenda municipal e os cartórios com o objetivo de simplificar e dar celeridade as demandas conjuntas destes órgãos” disse o coordenador.
Inicialmente, a Semfaz apresentou aos titulares dos cartórios instruções sobre o recolhimento e procedimentos acerca do ISS. Além de discutir questões a respeito das rotinas comuns a Semfaz, bem como emissão de Nota Fiscal Eletrônica, regularização fiscal, legislação do ISS, consolidação de débitos entre outros.
De acordo com a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Pontes, o encontro com os titulares dos cartórios tem como objetivo aproximar os entes. “Aproveitamos a oportunidade para estreitar laços com os cartórios que são parceiros da Semfaz em grande parte dos serviços prestados por nós. Durante o encontro destacamos diversos pontos que beneficiarão ambas as partes”, assegurou a adjunta.
