Justiça da Infância e Juventude fiscaliza prévias do Carnaval de Imperatriz

Equipe verifica o cumprimento das regras da Portaria n.º 1/2018, em vigor

Comissários da Justiça da Infância e Juventude de Imperatriz e Justiça realizaram fiscalização em bares e casas de eventos durante as prévias carnavalescas,  no último sábado, dia 21 de fevereiro.

A fiscalização começou por volta de 22h30, em boates e bares da cidade, para verificar se os estabelecimentos de lazer estão cumprindo os direitos das crianças e adolescentes previstos na Lei nº 8.069/1990 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No domingo, 22, as atividades de fiscalização continuaram nas festas realizadas na Praça “Mané Garricha”. A fiscalização contou com o apoio de um grupo da Polícia Militar, dando suporte de segurança à equipe de cinco comissários e comissárias.

FISCALIZAÇÃO

A Equipe da Vara da Infância e Juventude fiscalizou o cumprimento da Portaria n.º 1/2018, em vigor, que regulamenta o acesso, a permanência e a participação de crianças e adolescentes desacompanhados em locais nos quais se promovam atividades festivas.

A Portaria proíbe o acesso e a permanência de crianças e adolescentes em casas de jogos de azar onde se promovam disputas com apostas ou oferta de prêmios, inclusive bingos, sinucas, bilhar e jogos eletrônicos, e também a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

De acordo com a Portaria, o acesso e a permanência de adolescentes a partir dos 15 anos em festas, boates, bailes, shows, serestas e encontros de som automotivo, são permitidos somente com autorização escrita dos pais ou responsáveis, com assinatura reconhecida em cartório ou pelo Comissariado de Justiça.

Nélson Ferreira é eleito e empossado desembargador do TJMA

Acesso ao cargo, pelo critério de merecimento, ocorreu nesta quarta-feira, 26, após votação que contou com candidaturas de 19 juízes e juízas

A eleição ocorreu em sessão plenária administrativa na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal -foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

O Tribunal de Justiça do Maranhão tem como novo desembargador o magistrado Nélson Ferreira Martins Filho, após ser eleito e empossado em sessão plenária administrativa conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, nesta quarta-feira (26/2). O acesso ao cargo, pelo critério de merecimento, ocorreu para ocupar a vaga em decorrência da aposentadoria do desembargador Vicente de Castro.

A lista tríplice, ao final da votação, teve os magistrados Nélson Ferreira Martins Filho, como primeiro colocado, com 2.500 pontos; Edimar Fernando Mendonça de Sousa, em segundo, com 2.499 pontos; e Mário Prazeres Neto, em terceiro, com 2.498 pontos. Houve inscrição de candidaturas de 19 juízes e juízas de entrância final, integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, que foram avaliados segundo critérios de Produtividade, Presteza, Desempenho e Aperfeiçoamento Técnico.

Entre todos e todas que concorreram, um juiz e duas juízas já haviam figurado em listas tríplices anteriores: o próprio Nélson Ferreira Martins Filho, por duas vezes consecutivas e primeiro colocado nesta terceira; Rosária de Fátima Almeida Duarte, uma vez; e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, também uma vez.

O acesso se deu conforme o Edital nº 20/2025 – forma de inscrições mistas de magistrados e magistradas nos termos da Resolução nº 525/2023 do CNJ.

“Muita vontade e disposição de trabalhar, fazer o melhor possível com o meu trabalho e dedicação que sempre tive ao Poder Judiciário, à Justiça e à sociedade”, destacou o agora desembargador Nélson Ferreira (foto abaixo), após agradecer a Deus, familiares, colegas da magistratura e todas as pessoas que o apoiaram e participaram, direta ou indiretamente, de sua conquista, depois de 32 anos de carreira.

“É um privilégio ter o prazer de receber o colega Nélson Ferreira Martins Filho entre nós. Seja bem-vindo, desembargador”, disse o presidente Froz Sobrinho (foto abaixo), que elogiou também o alto nível de excelência dos 12 juízes e sete juízas que se candidataram ao acesso.

“Vossa excelência, com o perfil que tem, virá compor conosco nessa linha de entendimento de que, a gente se entendendo, a gente constrói muito melhor”, acrescentou o corregedor-geral da Justiça e relator do processo de acesso, desembargador José Luiz Almeida (foto abaixo), que avaliou a concorrência como “absolutamente leal”.

POSSE

Imediatamente após a divulgação do resultado final, o presidente do TJMA convocou o desembargador Nélson Ferreira a fazer o juramento e assinar com ele o Termo de Compromisso, Posse e Exercício, que foi lido pela diretora-geral do Tribunal, juíza Ticiany Gedeon Palácio. 

Nélson Ferreira Martins Filho, até então titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, concorreu ao cargo com outros 11 juízes e sete juízas.

Foram as magistradas e magistrados Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Gilberto de Moura Lima, Itaércio Paulino da Silva, Jesus Guanaré de Sousa Borges, Maria Izabel Padilha, José Edílson Caridade Ribeiro, Mário Prazeres Neto, Kátia Coelho de Sousa Dias, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Rosária de Fátima Almeida Duarte, Maria José França Ribeiro, Ariane Mendes Castro Pinheiro, Douglas de Melo Martins, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, Nélson Melo de Moraes Rêgo, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, José Afonso Bezerra de Lima, Maria Eunice do Nascimento Serra.

Todos e todas receberam manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Luiz Almeida.

Após votação do relator, o presidente do TJMA convocou desembargadores e desembargadoras a se manifestarem, do mais antigo para o mais recente, iniciando pelo decano do Judiciário maranhense, desembargador Bayma Araújo. 

O mais novo desembargador da Corte, Nélson Ferreira, também dedicou a conquista a servidores e servidoras que trabalharam com ele nas comarcas por onde passou, citando Bom Jardim, Tuntum, Presidente Dutra, Brejo, Codó, até chegar em São Luís.

Álbum de fotos de Ribamar Pinheiro.

Polícia Federal prende suspeito de abuso sexual infantil no Maranhão

Mandados de busca e apreensão e de prisão foram cumpridos em São Luís para investigar a produção e divulgação de imagens e vídeos envolvendo menores

São Luís/MA – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (26/2), na região metropolitana de São Luís, a Operação Perigo Iminente.

Foram cumpridos mandado de busca e apreensão e mandado de prisão expedidos em face de investigado que produziu e compartilhou imagens/vídeos de abuso sexual infantojuvenil na internet, bem como praticou atos de abuso sexual contra de menores de idade.

O investigado é suspeito da prática dos crimes de estupro de vulnerável, produção e Compartilhamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente.

Com ele foram apreendidos dispositivos eletrônicos utilizados para a prática delituosa.

Polícia Federal prende foragido por homicídio

O preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário

A Polícia Federal prendeu, nesta terça feira (25/2), um condenado pela Justiça Estadual por homicídio. O mandado judicial de prisão definitiva foi expedido peça Justiça estadual do Maranhão.

O homem, de 48 anos, cometeu o crime em 2003 com um comparsa e teve sua prisão definitiva decretada com pena de 19 anos e 6 meses.

Ele estava sendo procurado desde 2024 e foi localizado em Canaã dos Carajás/PA, após investigação minuciosa das equipes da PF.

Dicas do HSE para se manter saudável e com energia durante toda a folia

Como evitar infecções, desidratações e coma alóolico que são comuns no Carnaval

O Carnaval é sinônimo de alegria, dança e festa, mas também exige preparo físico para enfrentar longas horas de folia. Para curtir ao máximo sem comprometer a saúde, toda a atenção e planejamento são esssênciais para com a alimentação, que desempenha um papel fundamental. A nutricionista do Hospital dos Servidores do Estado (HSE – HSLZ), Dra. Virgínia Nunes, alerta que erros alimentares podem resultar em desidratação, viroses, infecções intestinais e até mesmo levar ao coma alcoólico; questões que infelizmente tendem a aumentar e lotar as emergências hospitalares nessa época do ano.

Durante o Carnaval, a exposição prolongada ao sol, o excesso de suor e o consumo de bebidas alcoólicas aumentam o risco de desidratação. “A reposição de líquidos deve ser constante e planejada”, explica a Dra. Virgínia.

Além de água, ela recomenda a ingestão de água de coco e bebidas isotônicas para repor eletrólitos perdidos. Se beber, hidrate-se e repouse depois “Intercale sempre uma dose de bebida alcoólica com um copo de água. Isso reduz os efeitos da desidratação e diminui a probabilidade de ressaca no dia seguinte” ensina a nutricionista do HSE.

Para manter a energia sem sentir desconforto gastrointestinal, a especialista sugere refeições leves e ricas em carboidratos complexos. Pão integral, aveia, frutas, batata-doce e tapioca são excelentes opções para fornecer energia de maneira gradual.

A Dra. Virgínia Nunes aconselha: “Evite alimentos gordurosos e de difícil digestão, como frituras e carnes muito pesadas. Esses alimentos podem provocar mal-estar e atrapalhar o ritmo da folia.” Para prolongar a sensação de saciedade, ela diz que é essencial incluir proteínas magras na dieta. Ovos cozidos, frango grelhado, iogurte natural e oleaginosas como castanhas e nozes são opções práticas e nutritivas; e devem ser reforçadas no menu dos foliões. Durante o Carnaval, o consumo de alimentos de rua aumenta consideravelmente, o que pode elevar os casos de viroses e infecções intestinais.

A Dra. Virgínia alerta para o risco de contaminação: “Evite consumir alimentos expostos ao sol e aqueles que não estão devidamente refrigerados. Prefira opções embaladas e industrializadas ou leve seu próprio lanche de casa.”

O abuso de álcool é uma das maiores preocupações no Carnaval, pois pode levar à desidratação severa e até mesmo ao coma alcoólico. Dra. Virgínia recomenda moderação e faz um alerta: “Bebidas destiladas, como vodca e whisky, são mais concentradas e têm maior potencial de causar intoxicação alcoólica. Prefira bebidas de menor teor alcoólico, como cerveja e espumante, mas sempre com moderação.”

Para evitar o coma alcoólico, a nutricionista orienta nunca consumir álcool de estômago vazio e evitar misturar diferentes tipos de bebidas alcoólicas.

Cuidados extras com a saúde Além da alimentação e hidratação, outros cuidados são fundamentais para evitar problemas de saúde nesse carnaval: Protetor solar e roupas leves: Para proteger a pele do sol e evitar insolação.Higiene das mãos: Utilize álcool gel antes de se alimentar para evitar viroses.Repouso adequado: Garanta boas noites de sono para repor as energias, entre um dia e outro de folia.

Para curtir a festa com saúde, a Dra. Virgínia Nunes reforça a importância do planejamento alimentar: “Prepare um kit de emergência com barrinhas de cereal, frutas secas, oleaginosas e garrafinhas de água. Isso ajuda a evitar o consumo de alimentos de procedência duvidosa e mantém a energia durante toda a folia.”

Com essas dicas, é possível aproveitar a festa com responsabilidade, evitando os perigos à saúde que costumam aumentar nessa época do ano.