O flagrante do crime ambiental ocorreu no período noturno, circunstância agravante de acordo com a Lei de Crimes Ambientais
APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite dessa quinta-feira (13), um caminhão que transportava mais de 23 m³ de madeira ilegal em Bela Vista do Maranhão (MA). A apreensão ocorreu por volta das 21h, durante fiscalização em frente à Unidade Operacional (UOP) da PRF, na rodovia federal BR-316.
Durante a abordagem, os policiais identificaram que a carga transportada era de madeira nativa serrada. Foi solicitada a documentação obrigatória para o transporte da madeira. Após verificação da documentação, foram encontradas diversas divergências entre o que constava na Guia Florestal e o que era transportado no compartimento de carga.PRF – Bela Vista do Maranhão
Diante das divergências, a Guia Florestal foi considerada inválida, de acordo com o previsto no art. 48 da Instrução Normativa 21/2014 do IBAMA, restando configurado o crime de transporte de madeira sem a licença válida para todo o tempo da viagem, outorgada pela autoridade competente.
A situação é considerada mais grave pela Lei de Crimes Ambientais por ter sido praticada em período noturno, comportamento via de regra adotado para fugir de fiscalizações.PRF – Bela Vista do Maranhão
A carga de madeira ilegal foi apreendida e o caminhão foi recolhido ao pátio da PRF, para ficar à disposição do órgão ambiental competente e continuidade dos procedimentos legais cabíveis. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado em desfavor do motorista, do proprietário do caminhão e da empresa responsável pela carga.
Crime ambiental
O transporte de madeira ilegal configura crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/98, punível com detenção de seis meses a um ano, além de multa. A legislação prevê o agravamento da pena quando o delito é praticado durante o período noturno, exatamente como constatado no caso ocorrido em Bela Vista do Maranhão.
