Justiça do Maranhão condena CBF e empresa estrangeira por cobrança em transmissão de jogos do Campeonato Brasileiro da Série D

Condenação, por danos morais, no valor de R$ 200 mil, se deu após denúncia do PROCON/MA ao Ministério Público

Por decisão da Justiça estadual do Maranhão, de 11 de fevereiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a “Insport TV Limited’ a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, pela cobrança na transmissão de jogos do campeonato “Brasileirão – Série D”.

A condenação se deu após denúncia do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ao Ministério Público, de que a CBF fechou um acordo exclusivo de transmissão com a empresa estrangeira InStat SportTV para as temporadas de 2022, 2023 e 2024, surpreendendo o meio esportivo por ter sido fechado pouco antes do início da competição.

Conforme a denúncia, os jogos que eram transmitidos gratuitamente pelas empresas “Eleven Sports” e “TV Brasil” passaram a ser oferecidos por assinatura com a InStat SportTV, por R$ 50,00 mensais. Além disso, houve reclamações nas redes sociais sobre instabilidade e ausência de sinal durante as transmissões.

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS

A CBF se defendeu alegando não haver relação de causa entre a sua conduta, na coordenação geral do Campeonato Brasileiro da Série D,  e os problemas alegados no serviço prestado pela plataforma Insport TV Limited”.

No entanto, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e  Coletivos, constatou que os consumidores, por meio de denúncias ao PROCON/MA, relataram diversas e constantes interrupções, impedindo o acompanhamento completo das partidas e, em alguns casos, impossibilitando ver os jogos do “Brasileirão – Série D”.

O juiz considerou, com base no Código de Defesa do Consumidor,  que, nesse contexto, o fornecedor de serviços responde pelos danos causados aos consumidores por vícios e falhas na prestação de serviços relacionados às suas atividades.

RESPONSABILIDADE CIVIL

Assim, tanto a CBF quanto a plataforma são responsáveis pela negligência causada na prestação do serviço, dispensando-se a prova para que sua responsabilidade civil seja efetivada. Nesse contexto, devem ser garantidas a qualidade e funcionalidade dos serviços fornecidos, sob pena de violar a lei.

A relação entre as condutas atribuíveis à CBF e os problemas ocorridos no serviço prestados pela Insport TV Limited também teria sido demonstrada, mesmo após o fim do contrato em 2023, visto que os jogos do “Brasileirão – Série D” foram transmitidos por meio da plataforma esportiva, em razão de acordo de exclusividade de transmissão firmado entre a plataforma e a CBF.

O juiz concluiu que “tal conduta representou prejuízos à coletividade, violando o ordenamento jurídico consumerista (Direito do Consumidor) e representando uma ofensa à confiança dos consumidores”.

Fonte: Blog do Daniel Matos

Laboratório Lacmar lança podcast para democratizar informações sobre saúde e qualidade de vida

Em um mundo onde a desinformação circula com rapidez, o acesso às informações científicas seguras e confiáveis é super importante e pode ajudar a salvar vidas e melhorar a vida das pessoas.

A ciência e a medicina avançam constantemente, e compreender essas evoluções pode impactar diretamente a qualidade de vida da população. Pensando nisso, o Laboratório Lacmar lançou o podcast NextLab, um projeto inovador que busca disseminar conhecimento sobre tendências, tecnologias e desafios do setor laboratorial e da saúde.

O NextLab chega como uma ferramenta essencial para estudantes, profissionais da área e para o público interessado em temas científicos e de saúde em geral; sempre trazendo especialistas renomados para discutir assuntos de relevância. Disponível no Spotify e no YouTube, o podcast já conta com episódios que abordam desde gestão laboratorial até questões genéticas de alta complexidade.

Episódios que agregam conhecimento

O episódio de estreia trouxe o tema “A Transição de Sucesso e o Futuro do Lacmar”, com a participação de Vinícius Braid, Diretor Executivo do Lacmar e Conselheiro do Grupo Mercúrio. No bate-papo, ele compartilhou os desafios e estratégias que transformaram o Lacmar, sob sua gestão, em um dos mais modernos laboratórios do país, além de apresentar insights valiosos sobre inovação e gestão no setor laboratorial.

Já no segundo episódio, o foco foi um tema crucial para a medicina moderna: “Diferença entre Doença Genética e Doença Rara”. Os convidados foram Dr. Felipe Albuquerque Marques, PhD em Genética e Diretor Científico do Lacmar Genômica, e a médica Dra. Carolina Balluz. A conversa esclareceu dúvidas sobre diagnósticos, destacou os avanços da tecnologia na identificação dessas condições e reforçou a importância do acesso à testagem genética para um tratamento mais preciso.

A iniciativa do Lacmar com o NextLab reflete um compromisso com a disseminação da ciência de forma acessível e didática. Em tempos de fake news e desinformação, oferecer conteúdos confiáveis sobre saúde é uma forma de empoderar a população com conhecimento e incentivar o pensamento crítico.

Os episódios estão disponíveis no Spotify e no YouTube e são uma excelente fonte de informação para quem valoriza conhecimento baseado em evidências. Para acompanhar os próximos lançamentos, basta seguir as plataformas oficiais do Lacmar e se manter atualizado com os conteúdos que fazem a diferença no setor da saúde.

Oportunidade: Projeto E+ Geladeira Nova chega em Imperatriz com troca de geladeiras gratuitas

Equipes da Equatorial Maranhão estarão cadastrando a população nos próximos dias 18 e 19 no município
Depois de passar por Balsas e Buritirana, no sul do estado, agora é a vez da cidade de Imperatriz receber o Projeto E+ Geladeira Nova, da Equatorial Maranhão.

Em mais uma ação voltada para a redução do desperdício de energia elétrica e a adequação das contas de luz à realidade financeira dos consumidores cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, a Distribuidora, por meio da iniciativa, realiza nos dias 18 e 19 de fevereiro, o cadastro para a troca de geladeiras gratuitas na cidade. Ao todo, serão trocadas 100 geladeiras para os moradores sorteados do município.
Voltado para famílias baixa renda, o E+ Geladeira Nova sorteia refrigeradores com o Selo A de Eficiência Energética do PROCEL. As novas geladeiras podem ser até 40% mais econômicas se comparadas a um velho.

“Nosso objetivo é trocar o eletrodoméstico antigo por um novo e mais econômico, estimulando nossos clientes ao consumo consciente de energia elétrica. A substituição de geladeiras velhas e ineficientes por modelos novos proporciona uma economia significativa na conta de luz”, afirma Rainilton Andrade, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Distribuidora.

Como participar

Os moradores de Imperatriz interessados em participar do sorteio devem atender a alguns requisitos, o primeiro deles é ser inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica, um benefício do Governo Federal que garante até 65% de desconto na conta mensal para famílias de baixa renda; é necessário também residir no município em que se inscreve e ser o titular da conta, além de apresentar a última conta de energia quitada, juntamente com RG, CPF e NIS. Por fim, os participantes precisam estar em dia com a Equatorial Maranhão e possuir uma geladeira velha em funcionamento, para troca, caso seja sorteado.

Cadastros

Os cadastros serão realizados durante dois dias, começando nesta terça-feira (18/02) e quarta-feira (19/02), das 9h às 16h, no Centro de Convenções, localizado na Rua Hermes da Fonseca, Centro. O sorteio ocorrerá na quinta-feira, dia 20 de fevereiro, utilizando um sistema que gera resultados aleatórios para selecionar os vencedores de forma imparcial. A troca das geladeiras será realizada no dia seguinte, na sexta-feira (21), às 08h, no mesmo local dos cadastros. Vale ressaltar que o transporte das geladeiras antigas para o local da ação é de responsabilidade do consumidor.

Durante a programação da ação, os moradores também poderão trocar até cinco lâmpadas incandescentes ou fluorescentes, por lâmpadas novas de LED.

Além disso, serão oferecidos outros tipos de serviços da Distribuidora, como o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, cadastro na ‘Promoção Energia em Dia’, negociação de débitos e palestras educativas.

Saiba mais sobre o E+ Geladeira Nova

O projeto E+ Geladeira Nova é uma iniciativa da Equatorial Maranhão e está inserido no Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (PEE/ANEEL).

O objetivo do programa é realizar a troca de um eletrodoméstico antigo por um novo e mais econômico, beneficiando famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica.

O E+ Geladeira Nova ainda percorrerá diversos municípios maranhenses ao longo deste ano. Além de Imperatriz, neste semestre, na Região Sul do Maranhão, o projeto já contemplou o município de Buritirana e Balsas com 170 geladeiras novas e está com ações previstas para Açailândia em breve.

Rio Anil Shopping realiza bailinho de Carnaval com programação especial para os amiguinhos de quatro patas

Abram alas para os pet lovers e seus bichinhos! A folia para festejar o carnaval na companhia dos amigos de quatro patas já está confirmada: neste sábado, 15, o Rio Anil Shopping realiza o Bailinho Pet. Com uma programação recheada de atividades, o evento vai reunir tutores e seus animais de estimação para aproveitar o clima carnavalesco.

O bailinho inicia às 16h no subsolo do Rio Anil Shopping, em frente à Terra Zoo, parceira do evento. O ambiente estará pronto com decoração temática para receber os pets nas suas melhores fantasias. Então, se você ainda não escolheu a roupa do seu bichinho, é hora de soltar a criatividade. Cães vestidos como super-heróis, gatinhos como piratas ou até mesmo coelhinhos carnavalescos: tudo vale na hora de fazer seu pet brilhar na passarela da folia.

A programação contará com desfile de fantasia com premiação para os mais criativos, vacinação antirrábica gratuita, realizada com apoio da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Maranhão (SESMA), feirinha de adoção pet e sorteios de brindes. Tudo isso com direito a DJ e muita animação para agitar a festa.

“Este evento é uma verdadeira celebração do amor que temos pelos nossos amigos de quatro patas e pela alegria que eles trazem às nossas vidas. Nosso objetivo sempre foi criar um espaço onde as famílias possam se reunir, e nada melhor do que ver os pets participando da folia. A programação do Bailinho Pet reflete isso: a oportunidade de reunir pessoas e seus pets em um momento divertido”, finaliza o gerente de Marketing do Rio Anil, Paulo Magalhães.

CNJ confirma afastamento de titular de cartório de Caxias (MA)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na tarde de terça-feira (11/2), na 1.ª Sessão Ordinária de 2025, liminar do corregedor nacional de justiça, Campbell Marques, que determinou o afastamento do titular do 1.º Ofício Extrajudicial de Caxias, no Maranhão. 

O delegatário, afastado em dezembro, já era investigado em outros procedimentos, que incluem processos administrativos disciplinares no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Relator da Reclamação Disciplinar 0002611-47.2023.2.00.0000, o corregedor nacional avocou todos os processos.  

O ministro destacou que estão sendo apuradas denúncias sobre irregularidades cometidas pelo delegatário, entre elas a demissão e readmissão de funcionários, o que gerou custas exorbitantes ao cartório com o pagamento de verbas indenizatórias trabalhistas e o completo bloqueio de contas e bens. “Estes temas todos serão objetos da investigação. Cautelarmente, afastei o delegatário da serventia, diante de fatos gravíssimos”, disse. 

Clique aqui e assista à primeira sessão ordinária do CNJ de 2025.CategoriaSem categoria

Principal suspeito de sequestrar e matar enfermeira morre no hospital Socorrão II

Tarcísio Felipe era apontado como autor do crime contra Bruna Kelly

Morreu, na última terça-feira (11), Tarcísio Felipe Costa Abreu, de 24 anos, que é o principal suspeito de ter matado a enfermeira jovem Bruna Kelly Silva Moreira, que foi sequestrada e assassinada, em São Luís.

Tarcísio estava internado no Socorrão II desde o dia em que foi preso, no dia 28 de janeiro, por suspeita de ter participação na morte e ocultação do corpo de Bruna, que foi encontrada morta em uma cova rasa, um dia antes, em São Luís. No momento da prisão, em uma quitinete no bairro Sá Viana, nas proximidades da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a polícia afirma que ele trocou tiros e acabou sendo baleado.

Segundo a SHPP, Tarcísio já tinha três mandados de prisão em aberto pelo cometimento de outros crimes de homicídio.

Na quitinete onde ele foi localizado, a polícia apreendeu uma motocicleta roubada e várias sacolas de roupas, que possivelmente foram roubadas de lojas nos bairros Maranhão Novo e Coroadinho, em São Luís.

O crime

O corpo de Bruna Kelly Silva Moreira foi encontrado no último de 27 de janeiro, enterrado em uma cova rasa, na Avenida Contorno da UFMA, no bairro Sá Viana, na região Itaqui-Bacanga, em São Luís.

O corpo foi localizado, após familiares de Bruna Kelly receberem uma ligação anônima, informando que ela estaria enterrada no local

A jovem foi vista com vida pela última vez no dia 24 de janeiro entrando em um veículo Corsa Classic, com vidro fumê, por volta das 15h41, no Residencial Piancó, onde morava, na capital maranhense.

Segundo o delegado Marconi Matos, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), a polícia localizou o veículo desmontado em um sítio no bairro Alto da Esperança, na região do Anjo da Guarda, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís.

Ainda de acordo com a polícia, o veículo não tem registro de roubo e as investigações continuam para descobrir de quem é o veículo e o porquê dele ter sido desmontado.

A principal suspeita é que Bruna tenha sido submetida a um “tribunal do crime” por uma organização criminosa, pois seu corpo foi encontrado amarrado e com indícios de tortura.

Fonte: G1 Maranhão

Vice-governador Felipe Camarão tem título de cidadão ribamarense aprovado pela Câmara de São José de Ribamar

A proposta, apresentada pelos vereadores Mário Santos e Fernando Castro, recebeu aprovação unânime do plenário da Casa

A Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) aprovou, com dispensa de interstício, concessão do título de cidadão ribamarense ao vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT). O Projeto de Resolução nº 03/2025, apresentado pelos vereadores Mário Santos (PCdoB) e Fernando Castro (PRD) na sessão ordinária desta terça-feira (11), recebeu a aprovação unânime do plenário da Casa. Ainda não há previsão de data para a solenidade de entrega da honraria.

De acordo com o texto aprovado, a iniciativa é uma forma de homenagear o vice-governador por suas contribuições e seu compromisso com o desenvolvimento do Maranhão, incluindo ações que impactam positivamente a cidade balneária.

“Esta homenagem reflete o reconhecimento do município às contribuições indiscutíveis que o vice-governador Felipe Costa Camarão tem realizado ao longo de sua vida em prol do desenvolvimento do Maranhão e do fortalecimento da educação, da cultura e da gestão pública em nosso estado”, frisou trechos da justificativa da proposição.

Quem é ele?

Nascido em 1981, na cidade do Rio de Janeiro, Felipe Camarão é o primogênito do maranhense Phill Camarão, e da carioca Rita Camarão, ambos médicos. Felipe se mudou para o Maranhão ainda criança.

Com apenas 23 anos, ele dirigiu o Procon/MA, cargo que voltaria a ocupar em 2011. Foi aprovado em vários concursos públicos ao longo da carreira, inclusive o de procurador federal, tendo chegado a chefe do escritório de representação da Advocacia-Geral da União no Estado e procurador-chefe da Procuradoria Seccional Federal de São Luís.

No final de 2008, foi nomeado procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão. Exerceu também o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e o de subprocurador-chefe da UFMA.

Durante o governo de Flávio Dino, a partir de 2015, Felipe Camarão foi titular das secretarias estaduais da Gestão e Previdência; de Cultura e de Governo, antes de ser nomeado em 2016 para a Secretaria de Estado da Educação, onde ficou até março de 2022, quando teve de se desincompatibilizar para concorrer às eleições para o Senado.

Durante os 6 anos como secretário da Educação, sendo considerado o gestor que permaneceu por mais tempo à frente da pasta no Estado, Felipe Camarão comandou o Programa Escola Digna, que revolucionou a educação no estado, elevou os índices educacionais e realizou cerca de 1.500 obras no setor.

Em junho de 2022, seu nome foi aprovado pelo PT estadual para compor a chapa majoritária ao lado de Carlos Brandão e Flávio Dino. Em outubro do mesmo ano, foi eleito vice-governador na chapa do governador Carlos Brandão. Em janeiro de 2023, retornou ao comando da Secretaria de Estado da Educação, permanecendo no cargo até agosto de 2024.

Trajetória de notáveis

O título de cidadão ribamarense é reservado a pessoas que, mesmo não sendo naturais do município, contribuem significativamente para o desenvolvimento local. A aprovação a Camarão se deu por se tratar de uma personalidade que exerce influência não apenas na cidade balneária, mas também em âmbito estadual e nacional.