Fundeb: estados e municípios brasileiros partilham R$ 11 bilhões

O valor corresponde a 15% a mais do que o transferida no ano passado

Estados e municípios brasileiros começaram o mês de fevereiro com a partilha de R$ 11 bilhões, referentes à contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante é repassado pelo Ministério da Educação. De acordo com a Pasta, a quantia corresponde a 15% a mais do que a transferida no ano passado. 

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os gestores podem utilizar os recursos no pagamento de “professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático e melhorar a infraestrutura da escola, por exemplo.” 

Do valor geral, R$ 2,8 bilhões são correspondentes à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões são referentes à 13ª e última parcela da complementação de 2024. 

Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

• ALAGOAS: R$ 47.069.027,91
• AMAZONAS: R$ 92.615.976,93
• BAHIA: R$ 271.133.568,05
• CEARÁ: R$ 239.625.029,09
• MARANHÃO: R$ 262.353.641,41
• PARÁ: R$ 248.698.737,71
• PARAÍBA: R$ 24.723.418,11
• PERNAMBUCO: R$ 64.961.237,49
• PIAUÍ: R$ 74.201.010,73
• RIO DE JANEIRO: R$ 19.769.444,56

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos da na área da educação. 

“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município.

Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca. 

Clique aqui para consultar o valor por município 

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês. 

Fonte: Brasil 61

Após ação do MPF, Justiça determina recuperação de área degradada no Mercado do Peixe, em São Luís (MA)

De acordo com a ação proposta pelo MPF, o estado do Maranhão tem o dever de fiscalizar e garantir a proteção ambiental na área

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação do estado do Maranhão por danos ambientais na área do Mercado do Peixe, em São Luís. A ação teve início após apurações do MPF que constataram a degradação do manguezal e do Canal do Portinho pelo descarte inadequado de resíduos sólidos e efluentes líquidos do mercado e da feira livre adjacente.

Na ação civil pública, apresentada em novembro de 2022, o MPF pediu que a Justiça determinasse a paralisação das atividades poluidoras e a recuperação da área degradada. Na ocasião, o órgão obteve decisão liminar favorável, determinando que o estado do Maranhão, em 180 dias, promovesse o recolhimento e o tratamento adequado dos efluentes, realizasse a interdição do lançamento de resíduos sólidos na região do mangue e estabelecesse barreiras para impedir o descarte inadequado. Foi estabelecida multa ao estado de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento das determinações.

Em sua defesa, o estado do Maranhão argumentou que a responsabilidade pelo saneamento básico seria do município de São Luís e da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e que a liminar poderia causar impactos socioeconômicos negativos. No entanto, o MPF sustentou que o estado, como administrador da área, tem o dever de fiscalizar e garantir a proteção ambiental e que a omissão coloca o estado na condição de ‘poluidor indireto’.

Após a concessão da liminar, o estado realizou obras para atender às determinações judiciais, promovendo a coleta e tratamento de efluentes, a interdição do descarte irregular de resíduos e a instalação de barreiras físicas.

Recuperação da área – A sentença judicial, além de confirmar as determinações da liminar, acolheu o pedido do MPF para que o estado do Maranhão elabore e execute um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para a plena recuperação do manguezal e do Canal do Portinho.

A sentença também fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento das obrigações. O MPF continuará acompanhando o caso para garantir a completa recuperação da área ambiental degradada.

Ação Civil Pública nº 1001246-35.2022.4.01.3700

Consulta processual

POLÍCIA CIVIL APREENDE DROGAS , MUNIÇÕES E DINHEIRO DENTRO DE APARTAMENTO EM SÃO LUÍS

Uma equipe da Polícia Civil do Maranhão, conseguiu, na manhã desta segunda-feira (3), apreender drogas , munições e dinheiro que estavam dentro de um apartamento situado em condomínio do bairro Chácara Brasil, em São Luís.

Após receber informações de que o apartamento estava sendo utilizado exclusivamente para guardar drogas, armas e dinheiro proveniente do tráfico de drogas, os policiais da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) realizaram o monitoramento do imóvel e, após campana, adentraram no local ,onde encontraram o material ilícito.

Foram apreendidas porções de maconha, um carregador de pistola calibre 380 municiado e a quantia de R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais) em dinheiro trocado proveniente do tráfico de drogas. Na oportunidade ninguém foi preso.

A SENARC instaurou um inquérito policial para apurar todas as circunstâncias do fato e identificar a autoria dos crimes.

Vereador Douglas Pinto critica Câmara de São Luís por “aprisionar” Braide com emenda que permite ao prefeito remanejar só 5% do orçamento

Durante pronunciamento no plenário, na sessão desta segunda-feira (3), que marcou o início de mais um ano legislativo, o vereador Douglas Pinto (PSD) criticou a Câmara Municipal por aprovar uma emenda que permite ao prefeito Eduardo Braide (PSD) remanejar apenas 5% do orçamento. Segundo o parlamentar, o posicionamento mostrou que a maioria dos membros da Casa não está disposta a trabalhar em harmonia com o chefe do Executivo, em favor da população.

Douglas Pinto lembrou que ainda em 2024, a Câmara Municipal estendeu a toalha branca, sinalizando que trabalharia de fato junto com o prefeito. Ao antecipar o seu voto contrário à emenda 23, aprovada por ampla maioria (25 x 6), o vereador da base de Braide classificou a proposição de restringir o poder do prefeito de remanejar recursos orçamentários como prejudicial para a cidade. “A Câmara Municipal sempre manteve o percentual de 25% de remanejamento e, de repente, muda para 25%. O que está por trás disso?”, questionou.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Em tom de alerta aos colegas, Douglas Pinto afirmou que a população está atenta e está observando muito bem a Câmara de São Luís, com o entendimento de que a Casa tem que deixar o prefeito trabalhar. Também fez menção às obras que estão sendo executadas pela prefeitura nos bairros e chegou a comparar a relação do parlamento municipal da capital com o Governo do Estado, com o qual anda de mãos dadas.

Lembrou ainda que o Poder Executivo estadual tem autorização para remanejar o orçamento em até 50%, enquanto o prefeito Eduardo Braide vai ter que pedir as bençãos dos vereadores toda vez que precisar trabalhar com um percentual maior para resolver os problemas de São Luís.

“Quando você olha para dentro de São Luís e quer aprisionar o prefeito em 5% de remanejamento, é uma coisa completamente contraditória para quem está andando com o governador”, condenou Douglas Pinto, que chegou a solicitar à Presidência da Câmara Municipal que a votação da emenda fosse nominal para todos soubessem o posicionamento de cada vereador em relação à questão.

Em tempo: em sessão extraordinária realizada na tarde dessa segunda-feira (3), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em 1ª e 2ª votação, e em redação final, o Projeto de Lei nº 210/2024, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos – considerado o maior valor nominal da história da capital maranhense.

Saiba mais aqui.

Em tempo²: em vídeo compartilhado nas redes sociais, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou que ingressará com ação na Justiça, o mais breve possível, para tentar anular os efeitos da emenda parlamentar aprovada pela Câmara Municipal como forma de evitar prejuízos à administração municipal. Ele antecipou que um dos danos seria a redução do ritmo das obras em executadas na cidade.

PRF apreende dois caminhões com madeira ilegal no Maranhão

Os motoristas foram flagrados com cargas sem documentação válida e um deles portava anfetaminas (rebites)

APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nessa segunda-feira (03) dois caminhões que transportavam mais de 60 m³ madeira ilegal no Maranhão. As apreensões aconteceram durante fiscalizações nas rodovias federais BR-135 e BR-316.

Caminhão com madeira não declarada

Em São Luís, na BR-135, um caminhão carregava 31 m³ de madeira. Apesar de o motorista ter apresentado Nota Fiscal e Guia Florestal, a equipe da PRF encontrou madeira de espécie não declarada nos documentos, o que torna toda a documentação inválida, de acordo com a Instrução Normativa 21 do Ibama.Apreensão de madeira em São Luís

Madeira sem documentação e motorista com anfetaminas (rebites)

Já em Bela Vista do Maranhão, na BR-316, um caminhão com cerca de 30 m³ de madeira nativa serrada foi abordado. O motorista não tinha Guia Florestal nem qualquer outro documento da carga, configurando o crime de transporte ilegal de madeira. A situação é considerada mais grave pela Lei de Crimes Ambientais por ter sido praticada em período noturno, comportamento adotado para fugir de fiscalizações. Além do transporte da madeira ilegal, o motorista também estava com comprimidos de anfetamina, conhecidos popularmente como “rebites” e utilizados indevidamente para inibir o sono. A situação foi enquadrada como porte de drogas para consumo próprio.Com o motorista foram encontrados comprimidos de anfetamina

Destino da madeira e dos motoristas

Os caminhões e a madeira apreendidos foram encaminhados para as unidades da PRF e ficarão à disposição da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA) e da Justiça para continuidade dos procedimentos cabíveis. Os motoristas assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responderão pelos crimes ambientais praticados.Apreensão de madeira em Bela Vista do Maranhão

Justiça obriga Município de São Luís a retirar ecopontos em áreas verdes

Os ecopontos deverão ser desativados e transferidos para outros locais adequados às suas finalidades

Por decisão da Justiça, em 3 de fevereiro, o Município de São Luís deve retirar, no prazo de dois anos, o ecoponto do loteamento Parque Amazonas e todos os que foram construídos em áreas verdes, restaurando e mantendo essas áreas em condições de uso.

Os ecopontos deverão ser desativados e transferidos para outros locais mais adequados às suas finalidades. Em 90 dias, o Município de São Luís deverá apresentar o cronograma de atividades para cumprimento desta sentença.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, declarou nula a certidão de conformidade de uso e ocupação do solo concedida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) no processo de licenciamento do ecoponto.

RECLAMAÇÃO DE MORADORES

A ação foi proposta pelo Ministério Público, que realizou inquérito civil para apurar reclamações de moradores do Parque Amazonas sobre a instalação de um ecoponto para receber lixo reciclável e sobras de construção civil e podas, com Licença Única da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM.

O Município de São Luís alegou que o Ecoponto foi construído na ponta daquela área, fora dos limites da área verde, aproveitando o traçado da Avenida que permitiu uma sobra no terreno em área sem destinação específica.

No entanto, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) informou que o ecoponto do Parque Amazonas está localizado em área verde, conforme a planta de loteamento do Parque Amazonas.

ESPAÇO PÚBLICO DE USO COMUM

O juiz informou que a Lei nº 6.766/79, que regula a criação de parcelamentos, prevê a reserva de áreas para a criação de espaços públicos de uso comum, destinados a praças, áreas verdes, jardins e espaços comunitários, como creches, escolas, delegacias, postos de saúde, e outros.

Esses espaços públicos são considerados bens de uso comum do povo  pelo Código Civil, “sendo inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis”. Independentemente de registro imobiliário, essas áreas passam ao domínio do município, por meio de um ato voluntário.

A mesma lei proíbe alterar a destinação dos espaços livres de uso comum, das vias, praças e áreas reservadas para edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, após a aprovação do loteamento.

PLANEJAMENTO URBANO

O juiz entendeu que as áreas públicas nos loteamentos têm papel importante no planejamento urbano, assegurando o direito difuso a um ambiente equilibrado e ao uso de espaços destinados ao lazer e à recreação.

Segundo o juiz, negligenciar essas diretrizes de política de desenvolvimento urbano gera impactos negativos em diversos setores da sociedade.

“A falta de espaços públicos nos bairros periféricos, muitas vezes surgidos por invasões sem o controle do município, priva as comunidades de locais de convivência e lazer, fundamentais para fortalecer o senso de pertencimento e identidade local”, declarou.

Equatorial Maranhão realiza troca de geladeiras e mutirão de serviços em municípios do estado

Ao todo, serão entregues 170 geladeiras novas nos municípios de Balsas, Arari e Passagem Franca

Durante esta semana, os moradores dos municípios de Arari, Balsas e Passagem Franca terão a oportunidade de realizar a troca de suas geladeiras velhas e ineficientes por novas e mais eficientes. A iniciativa faz parte do programa E+ Geladeira Nova, da Equatorial Maranhão, e beneficia famílias cadastradas na Tarifa Social de Baixa Renda.

Nesta terça-feira (04) e quarta-feira (05), serão realizados os cadastros no projeto e, para concorrer, é necessário que o cliente seja morador da cidade em que está se inscrevendo e o titular da conta de energia, além de ter em mãos o RG, CPF, a última fatura de energia quitada e possuir cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica. O sorteio será realizado na quinta-feira (06) e a entrega das geladeiras ocorrerá na sexta-feira (07).

Nos municípios de Arari e Passagem Franca, serão sorteadas 50 geladeiras em cada cidade. Já em Balsas, serão 70 refrigeradores novos, que poderão substituir os antigos. É importante destacar ainda que o transporte da geladeira antiga até o local da troca, assim como o retorno até a residência, com a geladeira nova, é de responsabilidade do consumidor. No ato da entrega, serão repassadas orientações sobre o uso correto do novo eletrodoméstico.

Além dos cadastros para troca de geladeiras, a Distribuidora ainda fará ação de cadastro e atualização na Tarifa Social, programa do Governo Federal, que oferece descontos de até 65% na conta de energia, além de negociações de débitos de acordo com a situação e perfil de cada cliente. Os consumidores ainda poderão trocar cinco lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por modelos de LED, que podem ser até 80% mais econômicos. 

E+ Profissional

Nesta semana, a Equatorial Maranhão promoverá ainda diversos cursos e oficinas em vários munícipios do estado. A ação faz parte do E+ Profissional, iniciativa do Programa de Eficiência Energética da ANEEL e integra os projetos de responsabilidade social da Distribuidora, que têm como objetivo capacitar e fomentar oportunidades para jovens e adultos baixa renda, com qualificação profissional gratuita em todo o estado.

Nos municípios de Esperantinópolis e São Domingos do Maranhão, as inscrições serão realizadas para o curso de automaquiagem e design de sobrancelhas. Já os moradores de Paço do Lumiar, terão a oportunidade de se inscrever nos cursos de automaquiagem, confecção de puff artesanal e oficina de barbeiro. Para os clientes de Balsas e Passagem Franca, a Distribuidora irá ofertar workshops de empreendedorismo e automaquiagem, respectivamente.

Confira abaixo o calendário completo das ações: 

E+ Geladeira Nova 

Arari

Data: Cadastro – terça-feira (04) e quarta-feira (05); Sorteio – quinta-feira (06); Entrega – sexta-feira (07);

Horário: 8h às 17h;

Local: Ginásio Poliesportivo José Benedito Chaves Pestana (Ginásio Central), Avenida Dr. João da Silva Lima, S/N, Centro;

Balsas

Data: Cadastro – terça-feira (04) e quarta-feira (05); Sorteio – quinta-feira (06); Entrega – sexta-feira (07);

Horário: 9h às 16h;

Local: Ginásio de Esportes Municipal Rei Pelé, Rua dos Operários, Bairro de Fátima; 

Passagem Franca

Data: Cadastro – terça-feira (04) e quarta-feira (05); Sorteio – quinta-feira (06); Entrega – sexta-feira (07);

Horário: 8h às 17h;

Local: Quadra Poliesportiva João Henrique Siqueira, Rua Alm. Borges, bairro Aeroporto;

Design de Sobrancelhas – Arari

Inscrições:

Data: Segunda-feira (03);

Horário: 8h às 12h;

Local: Secretária de Assistência Social, Avenida Dr. João da Silva Lima, S/N, Centro;

Design de Automaquiagem e Automaquiagem – Esperantinópolis

Inscrições:

Data: Terça, quarta e quinta-feira (04, 05 e 06);

Horário: 8h às 12h;

Local: Secretaria de Assistência Social, Rua Genésio Carvalho, S/N, Centro;

Design de Sobrancelhas e Automaquiagem – São Domingos do Maranhão

Inscrições:

Data: segunda-feira (03)

Horário: 8h às 12h e 14h às 17h;

Local: Secretaria de Assistência Social, Rua da Lagoa, nº 14, Centro;

Workshops

Passagem Franca – Workshop Automaquigem

Data: terça-feira e quarta-feira (04 e 05);

Horário: 08h às 17h;

Local: Quadra Poliesportiva João Henrique Siqueira;

Balsas– Workshop Empreendedorismo

Data: Terça-feira (04);

Horário: 8h;

Local: CRAS II, Rua 19, São Félix.