Prefeito Jonas Magno pode ter cometido crime de improbidade Administrativa no começo de sua gestão

Mal a assessessorado o prefeito do Municipio de Rosário Jonas  Magno ( PDT), pode ter cometido o crime de improbidade Administrativa, através de usos se máquinas da empresa da sua família e aluguéis de prédios da família, a pratica que fere os princípios da administração pública, onde até usou caminhões de sua empresa 2M privada em serviços para prefeitura .

As denúncias de irregularidade contra o prefeito Jonas Magno,  também se estende no show do Cantor de renome Nacional Áve Ninny no primeiro grito de Carnaval de Rosário em 4 de Janeiro, onde usou show para uso pessoal com balões de propaganda com seu nome e nao da prefeitura, e também não destacou de onde vem o valores da contratação do carto que cobrar o valor em média R$ 400.000,00 quatrocentos mil reais), isto é, sem considerar gastos como deslocamento, alimentação e estadia do cantor e sua banda.

O prefeito Jonas Magno ainda mal assessorado destaca que pegou a prefeitura de Rosário sucateada e realiza uma contratação exorbitante valor de quase  R$ 11 milhões que pode chamar atenção da Justiça e da própria Câmara do  Municipal de Rosário, onde celebrou valor milionário por meio de Adesão de Ata , no primeiro 20 dias do primeiro dias do prefeito Jonas Magno e os valores chama atenção dos altos valores  destinados às secretárias de Saúde, Educação, Assistência Social, Administração de Lipeza Pública. Consulta os valores mencionados

R$ 6.277.489, 20 ( Transportes Escolar) R$ 1.300.000, 15 ( Material d Limpeza para Educação)R$ 259.000,25 ( Material de Limpeza para Assistência SocialR$ 350.002,36 ( Material de Limpeza para Administração)R$ 722.045,44 ( Material de Limpeza para secretária de saúde)R$ 1.845.000,00 ( Para terceirizada da Limpeza Pública)
Jonas Magno pode ter cometido não só um crime de improbidade mais mais vários, na peça foi avaliado pelo blog e denunciada pelo ex- gestor passado, onde a prefeito atual  tem o total espaço para aberto da sua nota de sua  defesa .
A  Lei de Improbidade Administrativa caracterizou o ato de improbidade como a conduta funcional dolosa do agente público devidamente tipificada em lei, revestida de fins ilícitos e que tenha o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.

Fonte: Blog do Carlos Martins

Polícia Civil prende mulher por tentativa homicídio ocorrido dentro de loja de bijuterias no Maiobão, em Paço do Lumiar (MA)

A Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada na manhã desta segunda-feira(3), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra uma mulher, de 26 anos, investigada pelo crime de tentativa de homicídio ocorrido no bairro do Maiobão, em Paço de Lumiar, região Metropolitana de São Luís.

Consta na investigação policial que, no dia 14 de dezembro de 2024, a investigada, que na oportunidade carregava um bebê nos braços, desferiu vários golpes de faca contra a vítima. O crime, que ocorreu no interior de uma loja de bijuterias e maquiagens, foi registrado por câmeras de segurança do estabelecimento.

O filho da vítima, presenciando o crime, aplicou alguns golpes de capacete na investigada, com a intenção de cessar as agressões contra sua genitora. A vítima foi levada para uma unidade de saúde para tratar os ferimentos.

Logo após o fato, a Polícia Civil iniciou as investigações a fim de identificar as circunstâncias do crime, bem como sua autoria.

Nesta segunda, uma equipe de policiais civis da Delegacia Especial de São José de Ribamar, com apoio da Guarda Municipal, conseguiu localizar e prender a mulher no bairro Vila Kiola, em São Jose de Ribamar.

Após ser submetida aos trâmites legais na delegacia, a mulher será encaminhada para uma unidade prisional da capital maranhense.

No distrito federal, Polícia Civil prende homem envolvido em roubo a joalheria de São Luís

Na noite da última sexta-feira (31), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu localizar e prender ,no Distrito Federal, um dos suspeitos de participação em roubo praticado contra uma joalheria situada dentro de um shopping center da capital maranhense. O crime teria ocorrido durante a madrugada do último dia 27 de janeiro.

Desde a ocorrência do crime, a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF/SPCC) ,iniciou diligências para identificar e capturar os envolvidos no crime. Dados preliminares indicavam que essa modalidade criminosa teria sido praticada por algum grupo especializado oriundo de outro estado da federação.

A partir da cooperação com forças policiais do Distrito Federal e Goiás, foi possível intensificar as buscas e montar barreiras nas rodovias para impedir a fuga dos criminosos.

O indivíduo preso nesta sexta-feira ,foi identificado através de imagens das câmeras de segurança do shopping.

O investigado foi preso por uma equipe da Polícia Militar do Distrito Federal logo após desembarcar de um ônibus. Durante a abordagem, os policiais encontraram em sua mochila a roupa utilizada no crime, além de uma joia roubada da loja.

Segundo a Delegacia de Roubos e Furtos , o homem foi conduzido à delegacia,onde confessou sua participação no roubo. Ele também foi autuado em flagrante.

As investigações seguem a fim de identificar e prender os demais envolvidos no roubo a joalheria.

A Polícia Civil do Maranhão reforça a importância das denúncias anônimas, que podem ser feitas pelo WhatsApp no número (98) 98418-5661, garantindo o sigilo do denunciante.

Fevereiro continua com bandeira tarifária verde

Equatorial Maranhão alerta para o uso consciente de energia, mesmo com melhores condições da geração de energia no país

Após iniciar o ano sem custos adicionais nas contas de energia, a Bandeira Tarifária para o mês de fevereiro permanece verde. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nesta sexta-feira (31). Segundo a ANEEL, a especialmente com a chegada do período chuvoso, que elevou os níveis dos reservatórios e aumentou a capacidade das usinas hidrelétricas.

O sistema de bandeiras tarifárias é utilizado mensalmente para refletir os custos reais de geração de eletricidade. Cada cor, representadas por verde, amarela ou vermelha, é definida pela ANEEL com base nas condições de geração de energia. O acionamento da bandeira tarifária se aplica a todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional. Desde 2015, a ANEEL informa a cor da bandeira vigente para todos os meses do ano.

Entenda como o sistema de bandeiras é representado:

Bandeira Verde: Significa que a conta de luz não sofre nenhum acréscimo.

Bandeira amarela: Significa que as condições de geração de energia estão menos favoráveis e a conta sofre acréscimo.

Bandeira vermelha patamar I: Quando acionada, ela implica em tarifas de maior valor, devido ao maior custo de geração de energia naquele período.

Bandeira vermelha patamar II: Quando em vigor, a bandeira vermelha patamar II significa que as condições de geração da energia estão com custos ainda mais altos.

Mesmo sem taxas adicionais nas contas de luz, a Equatorial Maranhão reforça o alerta para o consumo consciente de energia. Veja algumas dicas para economizar:

• Evite abrir e fechar a geladeira com frequência;
• Verifique periodicamente a borracha de vedação da geladeira que, quando ressecada, causa desperdício de energia;
• Troque as lâmpadas antigas por novas de LED;
• É importante que os aparelhos de ar-condicionado tenham a tecnologia inverter, que são mais econômicos;
• Retire da tomada os aparelhos que não estejam em uso. Mesmo em stand-by eles consomem energia;
• Acumule as roupas para lavar e passar de uma vez só, evitando o uso dos equipamentos diversas vezes;
• Utilize aparelhos eletrodomésticos que apresentem o selo PROCEL/INMETRO de economia de energia, com a indicação “A”.

Mais economia

Os clientes que se enquadram como baixa renda podem economizar ao receber até 65% de desconto na conta de energia, através do cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que assegura esse benefício.

Para mais informações sobre as condições e o cadastro na Tarifa Social, os interessados podem acessar os canais oficiais da Equatorial Maranhão: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: http://www.equatorialenergia.com.br/; Central 116; postos de atendimento presencial da Distribuidora e APP Equatorial.

Justiça determina a regularização fundiária da comunidade Rio Grande

Estado do Maranhão, Município de São Luís e Iterma devem adotar as medidas necessárias para a regularização fundiária

O Judiciário acolheu pedidos do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou ao Estado do Maranhão, ao Município de São Luís e ao Iterma que tomem as medidas necessárias para realizar o processo de regularização fundiária urbana na “Comunidade Rio Grande”, na zona rural da Ilha de São Luís.

Segundo informações do Ministério Público, foram construídas 2.176 unidades habitacionais do empreendimento “Residencial Morada do Sol”, do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, em área vizinha à Comunidade tradicional do Rio Grande. No entanto, a localização da área do empreendimento estaria situada na comunidade, com 342.845 hectares, conforme Memorial Descritivo apresentado pelo Iterma, e consolidada há mais de cinco anos.

Para o MPMA, o Estado do Maranhão e o Município de São Luís deixaram de acompanhar e impor efetiva e completa implementação de medidas compensatórias em favor das comunidades tradicionais impactadas, inclusive as  providências que condicionaram a  concessão das licenças ambientais emitidas em favor do empreendimento “Morada do Sol”.

NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO

No julgamento do conflito, a Justiça constatou que um grande número de famílias reside, há muitos anos, na área, sendo possível constatar a consolidação da Comunidade Rio Grande. Nesse caso, a Comunidade Rio Grande exerce a posse sobre a área ocupada e, a partir dela, confere função social ao imóvel”, ressaltou o juiz Douglas de Melo Martins, autor da sentença.

No entendimento do juiz Douglas de Melo Martins, autor da sentença, a moradia adequada consiste em direito social previsto na Constituição Federal, estando ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana e com objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, sobretudo a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

O juiz informou que a Lei de Reurb – nº 13.465/2017- define o núcleo urbano consolidada como “aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município”.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Quando o núcleo urbano informal é consolidado, cabe ao Estado do Maranhão, ao Município de São Luís e ao ITERMA a obrigação de adotar as medidas necessárias (jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais) necessárias para a regularização fundiária, nos termos da lei.

Segundo o juiz, a regularização fundiária em favor da comunidade e a delimitação do espaço por ela ocupado atende o direito constitucional à moradia e à função social da propriedade.

“A medida ora tomada, preserva, ainda, o erário, uma vez que uma eventual remoção das famílias para outro local seria muito mais dispendioso ao poder público do que regularizar o assentamento”, afirmou Douglas Martins.